sessao nº 4

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2017.--------------------------------------------
Aos dez (10) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas (20h), no
Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70,
realizou-se a Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo,
ano de 2017. Presidida pelo Vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo primeiro￾secretário Vereador Diego Delmore Moreno. Também presentes os Vereadores: Antônio Villas
Martins, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Nivaldo Perez Parra e
Wesley Barbosa. Ausente a vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. O presidente informou que a
vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau encontra-se em tratamento médico e, por este motivo, não
está presente. Em seguida declarou haver quórum regimental e, sob a Graça de Deus, iniciou a
sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos. Então foi iniciado o
Expediente e o presidente informou que a ata da 3ª Sessão Ordinária de 2017 foi deixada a
disposição dos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação.
Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade (7X0), sem emendas ou ressalvas. A
seguir foram apresentados os demais documentos. Expediente recebido do Poder Executivo: 1.
Projeto de Lei nº 11, de 06 de abril de 2017, do Poder Executivo, que solicita autorização para
parcelamento de dívida com a SABESP. Após a leitura o projeto foi encaminhado para a Comissão
de Constituição, Justiça e Redação. 2. Projeto de Lei Complementar nº 1, de 06 de abril de 2017, do
Poder Executivo, que define as atribuições dos cargos de Lançador e Lançador I. Após a leitura o
projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 3. Ofício nº
136/2017, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. 4. Ofício nº
137/2017, que responde ao Ofício nº 50/2017. 5. Ofício nº 138/2017, que responde ao Ofício nº
51/2017. Expediente da Câmara: 1. Requerimento nº 11/2017, do vereador João Leme dos Santos,
que requer da Prefeitura Municipal cópia de recibos de pagamento de vendas de bens móveis e
imóveis. Após a leitura o requerimento foi colocado em discussão: O autor disse que no município
foram vendidos vários maquinários e terrenos sem autorização da Câmara e analisando a
documentação constatou que os recibos de pagamento não constam dos processos de venda que
foram encaminhados a está Casa, com exceção da máquina de furar poço. Ao final pediu o apoio
dos vereadores. O vereador Antônio Villas explicou que a venda de terreno foi autorizada pela
Câmara e que foi o único que votou contra. Disse ainda, que quando foi presidente não colocou o
projeto em votação porque sabia que o dinheiro arrecadado não seria bem aproveitado, porém, a ex￾presidente colocou o projeto em votação e ele foi aprovado. Disse também, que na época a
prefeitura informou que o dinheiro da venda seria utilizado na construção da posto de saúde do
Jardim Toquemburgo, mas, não sabe se o dinheiro foi realmente utilizado lá. Não houve mais
discussão. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes (7X0). 2.
Requerimento nº 12/2017, do vereador João Leme dos Santos, que requer da Prefeitura Municipal
cópia do relatório de fiscalização e defesa das contas municipais dos anos de 2009 a 2014. Após a
leitura o requerimento foi colocado em discussão. O autor disse que ouviu boatos de que a despesa
da Prefeitura no final do ano chega a oitenta (80), cem (100) mil reais, mas que em alguns anos
passou de quinhentos (500) mil reais. Explicou que não gosta de boatos e os documentos são para
que se possa aferir a verdade. Também pediu o apoio dos vereadores. O vereador Antônio Villas
lembrou o autor que a Câmara já tem estes documentos. Não houve mais discussão. Colocado em
votação foi aprovado por unanimidade dos presentes (7X0). 3. Requerimento nº 13/2017, do
vereador João Leme dos Santos, que requer do presidente da Câmara, que solicite informação ao
DER sobre convênio de recapeamento da estrada liga Salmourão a Rubiácea e alargamento da
ponte sobre o córrego Barreiro. O requerimento foi colocado em discussão. O autor disse que
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existem comentários de que o recapeamento e o alargamento da ponte branca foram obras
concluídas, devidamente pagas pelo governo, porém, todos sabemos que isso não é verdade e
nenhuma destas obras foi feita. Explicou que os documentos darão a oportunidade de saber a
verdade. O vereador Antônio Villas Martins apoiou o requerimento. O vereador João Leme disse
que a ponte branca é um local onde acontecem acidentes e que é importante saber se existem
documentos que dão aquela obra como concluída. Colocado em votação foi aprovado por
unanimidade dos presentes (7X0). 4. Indicações apresentadas: Indicações do vereador Diego
Delmore Moreno: Indicação nº 42/2017, que sugere ao Poder Executivo Municipal que sejam feitas
as seguintes melhorias: 1 – Tapar buraco existente na rua Ver. José Cezario da Silva, próximo a
residência da Dona Ilda; 2 – Conserto e melhoria em rua não pavimentada, localizada ao lado do
almoxarifado municipal. 3 – Construção de rotatória na confluência das ruas Max Wirth, Pedro
Ricardo Martins e Raposo Tavares. Indicação nº 43/2017, que sugere ao Poder Executivo Municipal
que confeccione e encaminhe a está Câmara Municipal o Plano Municipal de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos. Indicações do Vereador Leandro de Paula: Indicação nº 44/2017, que sugere ao
Poder Executivo Municipal que solicite recursos para a reforma e ampliação do Centro de
Convivência dos Idosos. Indicação nº 45/2017, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja
feita uma manutenção na saída da rua Rosa Raimunda Elorza para a estrada rural que liga
Salmourão a Fazenda Ipameri. Indicação nº 46/2017, que sugere ao Poder Executivo Municipal que
seja feita limpeza e manutenção nas seguintes praças: 1 – Praça do Jardim Toquemburgo; 2 – Praça
e área verde dos Conjuntos Habitacionais Primavera e Firmino Colato; 3 – Praça da Bíblia no
Jardim Primavera. Indicações do Vereador Fernando Roçato: Indicação nº 47/2017, que sugere ao
Poder Executivo Municipal que seja feita uma limpeza, inclusive na quadra de areia, também
instalados brinquedos para as crianças, tudo na praça do Conjunto Habitacional Primavera.
Indicação nº 48/2017, que sugere ao Poder Executivo Municipal as seguintes melhorias na Praça do
Conjunto Habitacional Primavera: 1 – Substituição de lâmpadas queimadas no quiosque; 2 –
Instalação de torneira; 3 – Instalação de lâmpadas na entrada e na saída da referida praça. 5. Ofício
Especial da contabilidade da Câmara, que passa aos vereadores os documentos financeiros do mês
de março de 2017. O presidente deixou todos os documentos lidos a disposição dos vereadores e a
palavra livre para os pronunciamentos do expediente: O vereador Antônio Villas Martins pediu que
o projeto de lei sobre parcelamento de dívida com a Sabesp seja bem analisado, pois, tem certeza
que também está havendo falha da Sabesp, pois, no ano passado está Câmara já aprovou um
parcelamento de dívida com está empresa. Pelo acordo o prefeito não poderia deixar de pagar o
parcelamento e a despesa do mês corrente e, pelo visto, o prefeito não pagou a conta mensal e não
entende o motivo da Sabesp deixar as contas da prefeitura atrasarem tanto, pois, quando se trata de
um cidadão pobre, que gasta vinte (20) ou trinta (30) reais por mês, se ele atrasar a conta a Sabesp
já efetua o corte. Disse que é um projeto que deve ser analisado junto ao jurídico da Casa e ver,
inclusive, se é possível penalizar a Sabesp. O vereador João Leme disse que no mandato da prefeita
Sandra Parra já houve uma negociação de dívida com a Sabesp e Caiuá, ou seja, trata-se de uma
dívida que vem rolando e todo o prefeito acaba tendo que parcelar. O presidente disse que se trata
da dívida de junho a dezembro de 2016, a ser paga em noventa e nove (99) parcelas o que vai dar
menos de mil reais (R$ 1.000,00) por mês. O vereador João Leme sugeriu que o prefeito converse
com a Sabesp e troque a dívida pelo fornecimento de um servidor para atender no escritório da
empresa em Salmourão, pois, atualmente ele fica grande parte do dia fechado. O presidente disse
que pode propor, porém, acha difícil a Sabesp aceitar. O vereador Diego disse que não entende,
pois, quando é na casa de um cidadão, atrasou eles cortam e com a prefeitura não foi assim. Disse
que se a Sabesp tivesse feito o corte quando do atraso no pagamento, no mesmo momento a
prefeitura pagaria o débito, então, acredita que faltou pulso por parte da Sabesp. O vereador
Antônio Villas disse que realmente está havendo falha pela Sabesp, pois, já existe um parcelamento
aprovado e a Sabesp não deveria deixar a dívida crescer novamente. O vereador Diego pediu ao
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Presidente que solicite o documento com valor da dívida individualizada por setor. O presidente
lembrou que em muitos momentos existe perda de água por vazamento. O vereador Antônio Villas
disse que na época do parcelamento anterior haviam banheiros vazando dia e noite; pediu ao
presidente que solicite ao prefeito se o parcelamento diz respeito ao gasto mensal ou ao não
pagamento do parcelamento já aprovado. Não houve mais uso da palavra. Foi encerrado o
expediente e suspensa a sessão por quinze (15) minutos. Encerrado o intervalo, foi iniciada a Ordem
do Dia para a apreciação da seguinte pauta: Item 1 – Projeto de Lei nº 7, do Poder Executivo, que
reajusta os salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Salmourão. Item 2 – Projeto de Lei nº
8, do Poder Executivo, que autoriza transporte gratuito de trabalhadores com veículos próprios do
município ou terceirizados. Item 3 – Projeto de Lei nº 6, do vereador Diego Delmore Moreno, que
cria o Programa Agricultura Familiar na Merenda Escolar. Item 4 – Projeto de Lei nº 9, da Mesa
Diretora, que reajusta os salários dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão. O presidente
iniciou o item 1 com a leitura do Projeto de Lei nº 7 e informação dos pareceres. Os pareceres
foram favoráveis e o projeto foi colocado em discussão. O vereador Fernando Roçato disse que é
triste ver que o prefeito não conseguiu chegar no aumento mínimo, que corresponde a um virgula
setenta e um por cento (1,71%), nem informou o quanto isso impactaria na folha, algo que foi
pedido na sessão passada. Disse que infelizmente os funcionários vão receber o aumento, mas não
com o índice real da inflação. O vereador Antônio Villas pediu que os servidores entendam que os
vereadores não tem poder para dar o aumento e informou que apresentou indicação ao prefeito para
que se chegasse aos seis por cento (6%), porém, não conseguiu. Disse também que a câmara se vê
obrigada a aprovar os quatro por cento (4%) para evitar que os funcionários fiquem sem nada e
pediu que os funcionários entendam a situação dos vereadores. O vereador Nivaldo Perez Parra
disse que conversou com o contador da prefeitura, Sr. Marcelo da Silva, e este informou que não há
possibilidade de dar o reajuste do salário mínimo e, como o Colega falou, é melhor aprovarmos o
que está aqui para que os funcionários não fiquem sem nada. Disse também que o próprio Marcelo
lhe informou que a ideia é, daqui alguns meses, conceder mais cinquenta reais (R$ 50,00) no valor
do ticket alimentação, valor que não entra na folha de pagamento. O presidente disse que os
vereadores correram atrás do prefeito e do contador para que se chegasse ao menos ao aumento do
salário mínimo e não conseguiram uma resposta agradável. Disse que todos os vereadores se
esforçaram e lutaram para uma melhoria a todos os funcionários. Explicou também que a câmara
não tem autonomia para dar um aumento maior sozinha e que todos estão empenhados na
valorização do funcionário público. Não houve mais quem quisesse discutir. Colocado em votação,
foi aprovado por unanimidade (7x0). O presidente declarou o resultado e solicitou a confecção do
respectivo Autógrafo. Dando sequência foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 8, com informação
sobre os pareceres. Os pareceres foram favoráveis e o projeto foi colocado em discussão. O
vereador Wesley disse que se trata de um projeto importante e que infelizmente foi necessário
mudar a administração para que está iniciativa se tornasse permanente. Disse que na administração
anterior houve um projeto parecido, mas que foi engavetado até hoje. Disse que, quando o projeto
foi para a comissão da qual fazia parte, apresentaria uma emenda para que o transporte fosse
gratuito e a presidente na época, vereadora Sônia, segurou o projeto e não o deixou ir adiante; disse
que está honrado de poder dizer sim a este projeto e, assim, realizar o sonho de muitos
trabalhadores. O presidente disse que o projeto é uma grande conquista dos trabalhadores, trata-se
de um transporte organizado e de qualidade. Disse também que tem tido contato com os
trabalhadores e estes tem falado das melhorias no transporte e que também estão felizes com a
atuação da câmara. Agradeceu também as emendas do vereador Wesley Barbosa. Disse ainda que
enquanto estiver como presidente da câmara, todo o projeto que buscar o desenvolvimento da
cidade e a melhoria da qualidade de vida da população não será engavetado. Não houve mais quem
quisesse discutir. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade (7x0). O presidente declarou
o resultado e solicitou a confecção do respectivo Autógrafo. Em seguida o presidente solicitou a
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leitura do Projeto de Lei nº 6, com informação dos pareceres. Os pareceres foram favoráveis e o
projeto foi colocado em discussão. O autor disse que seu projeto trata da agricultura e que já existe
uma lei federal que obriga a prefeitura a comprar 30% da merenda direto do produtor rural e
explicou que sua iniciativa pretende fortalecer ainda mais este programa. Não houve mais
discussão. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade (7x0). O presidente declarou o
resultado e solicitou a confecção do respectivo Autógrafo. Encerrando a pauta, o presidente
solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 9, com informação dos pareceres. Os pareceres foram
favoráveis e o projeto foi colocado em discussão. O vereador Diego se colocou favorável ao projeto
e explicou que a Câmara possui recursos próprios e a diferença de um vírgula setenta e um por
cento (1,71%) é irrisória para uma repartição que possui apenas quatro (4) funcionários. Não houve
mais uso da palavra. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade (7x0). O presidente
declarou o resultado e solicitou a confecção do respectivo Autógrafo. Encerrada a Ordem do Dia,
foi iniciada a Explicação Pessoal para o pronunciamento dos vereadores inscritos: O vereador
Wesley Brabosa desejou uma boa noite a todos. Disse que se trata de uma noite especial em que
vários projetos importantes foram aprovados. Apoiou as indicações apresentadas e pediu que o
prefeito tenha a humildade de atendê-las. Falou sobre uma matéria publicada no Facebook.
Explicou que o autor dessa matéria disse que o vereador Wesley declarou um patrimônio de
dezesseis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta centavos (R$ 16.882,70) em 2012 e em
2016 declarou duzentos e oitenta e oito mil reais e vinte centavos (R$288.000,20) e insinua que o
aumento de patrimônio não é justificável. Disse que os valores são reais, porém, explicou que em
2012 a Justiça Eleitoral obrigou apenas declarar os bens imóveis, que é o mesmo valor que continua
a constar em sua declaração de bens, porém, com a mudança da legislação eleitoral foi obrigado aos
candidatos declarar o valor atual dos imóveis, assim, o imóvel declarado anteriormente no valor de
dezesseis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta centavos (R$ 16.882,70) foi avaliado
através de imobiliária por noventa mil reais (R$ 90.000,00), imóvel financiado. Explicou também
que em 2016 financiou na Caixa Econômica Federal uma casa na Praça da Bandeira, do
conhecimento de todos, e que os técnicos da caixa avaliaram o valor total do imóvel em cem mil
reais (R$ 100.000,00). Ambos os imóveis estão declarados na Declaração de Imposto de Renda no
valor das prestações pagas, conforme prevê a legislação. Disse que em 2012 ainda não possuía uma
empresa de ônibus “Expresso Barbosa” com capital social de quinze mil reais (R$ 15.000,00).
Explicou que tudo está declarado, inclusive sua conta jurídica, e que lá atrás tinha as contas, porém,
não era obrigado a declarar. Se colocou a disposição para dar os números de registros de seus bens
para todos que queiram fiscalizar. Explicou também que não falaria sobre o assunto, porém, o autor
da matéria pediu que fosse dada uma explicação e está tudo muito claro. Pediu que o autor da
matéria, que é um fake, que se declare, porque acredita que é importante que o cidadão fiscalize.
Explicou ainda que tem pago normalmente o imposto de renda e que está a disposição para sanar
qualquer dúvida que possa aparecer. O vereador Fernando Roçato desejou uma boa noite a todos.
Em seguida falou das indicações que apresentou referentes a praça da Conjunto Habitacional
Primavera, local onde existe uma quadra de areia que precisa de manutenção, também é necessário
uma limpeza no local e substituição de lâmpadas, enfim, pediu que a Prefeitura olhe com mais
carinho para o bairro. O vereador Diego Delmore Moreno desejou uma boa noite todos e
agradeceu a presença de todos. Falou sobre uma lei que autoriza a utilização de um espaço público
por uma torre de celular, autorização dada por dez (10) anos no mandato da ex-prefeita Sandra.
Pediu que o prefeito e os vereadores se reúnam com a empresa para renegociar o contrato e buscar
algum benefício para o município, porque a empresa está utilizando o espaço municipal e deveria
trazer algum benefício para o município. Apoiou as indicações e requerimentos apresentados. Falou
sobre sua indicação para que sejam tapados buracos em ruas do município, bem como, seja
construída uma rotatória na intersecção das ruas Pedro Ricardo Martins e Max Wirth. Falou ainda
que é importante que o prefeito envie a Câmara um projeto sobre resíduos sólidos, falha já apontada
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pelo Tribunal de Contas. Explicou que o projeto trará um melhor tratamento do lixo, talvez até a
formação de uma cooperativa. Pediu ao presidente que solicite ao Prefeito informação sobre os
carrinhos que foram recebidos do Estado através do CRAS para a geração de renda no município,
pois, não vê alguns destes carrinhos serem usados, então, é necessário pedir de volta os carrinhos
que não estejam sendo utilizados e que estes sejam concedidos a novas famílias que queriam utilizá￾los para a melhoria de sua renda. O Presidente agradeceu a presença de todos e apoiou as
indicações e proposições apresentadas pelos vereadores. Falou da importância da reforma e
ampliação do salão do CCI, uma obra antiga que não tem tido a manutenção necessária. Disse
também que o prédio é pequeno e não comporta a realização dos bailes o que gera a necessidade
dos grupos alugarem o salão paroquial, um valor exorbitante para os grupos, os quais, recebem da
prefeitura apenas ajuda nas viagens. Falou ainda do problema da saída da rua Rosa Raimunda
Elorza para a estrada rural que liga o município a Fazenda Ipameri. Falou também da necessária
limpeza e manutenção de algumas praças e áreas de lazer do município. Informou que no dia 28 de
março recebeu na Câmara o coordenador do IBGE que ofereceu algumas informações sobre o
Censo Agropecuário do município que será realizado em outubro e que durante cinco (5) meses
oferecerá trabalho a alguns munícipes, que serão escolhidos através de processo seletivo. Disse
também que será montada uma comissão com a participação de um vereador para este censo. Falou
de uma carta anônima que foi divulgada no município. Disse que o documento não tirou seu sono,
que dorme de consciência tranquila, pois, todos o conhecem. Disse que se trata de inveja, que não
foi eleito para ser pedra no sapato do prefeito e que tem um bom dialogo com ele sim. Disse que os
vereadores participaram da nomeação do jurídico da câmara, inclusive com a indicação de nomes e,
após, tudo isso se chegou no nome do Diego de Paula, seu primo, porém, formado e aprovado na
OAB, prova que alguns demoram dez (10) anos para serem aprovados. Explicou que se trata de um
profissional habilitado e que até ontem servia mesas em uma lanchonete para pagar seus estudos.
Disse que não fez nada ilegal e que teve orientação jurídica e de servidores desta Casa. Disse ainda
que tem ética, valor ensinado por seus pais, e que nunca saíra uma carta dizendo que o Leandro de
Paula é ladrão. Disse que ficou preocupado porque na carta foi dito que havia sido negado leite a
uma moradora que se encaixa nos parâmetros do governo, então, procurou a família e constatou que
é uma mentira. Disse também que não sabe quem escreveu a carta, porém, se trata de uma pessoa
pequena, sem cultura e sem personalidade para assumir o que escreve. Disse que o prefeito é
criticado porque não tem feito o que o eleitor quer e parabenizou o prefeito por isso. Disse que o
eleitor não pode visar o interesse próprio e sim votar para o candidato que pode fazer o bem para o
município. Ao final disse que não trabalha pensando em reeleição e pediu união entre os
vereadores. Não havendo mais nada a tratar, o presidente comunicou que a próxima sessão
ordinária será realizada em 24 de abril de 2017, declarou encerrada a sessão e solicitou a leitura da
Bíblia Sagrada. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será
devidamente assinada pelo presidente, pelo primeiro-secretário e demais membros da Mesa
Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 10 de abril de 2017.----------------------------
LEANDRO DE PAULA DIEGO DELMORE MORENO 
 Presidente Primeiro-secretário
 WESLEY BARBOSA FERNANDO ROÇATO
 Vice-presidente Segundo-secretário
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