sessao nº 10

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2017.---------------------------------------------
Aos quatorze (14) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas
(20h), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto
Hottinger, 70, realizou-se a Décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão,
Estado de São Paulo, ano de 2017. Presidida pelo vereador LEANDRO DE PAULA e
secretariada pelo primeiro-secretário vereador Diego Delmore Moreno. Também presentes os
vereadores: Antônio Villas Martins, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme
dos Santos, Nivaldo Perez Parra, Sônia Cristina Jacon Gabau e Wesley Barbosa. O presidente
declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da
Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos. Foi iniciado o Expediente e o presidente
informou que a Ata da Quinta (5ª) Sessão Extraordinária de 2017 foi deixada a disposição dos
vereadores nos termos regimentais, inclusive por meio de cópias, e que não houve pedido de
impugnação. Colocada em votação a ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram
apresentados os demais documentos do expediente: do Poder Executivo: Ofício nº 241/2017,
que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº 237/2017, que
responde ao requerimento nº 24/2017, do vereador Antônio Villas Martins sobre pagamento de
diárias a servidores municipais. Ofício nº 230/2017, que responde ao requerimento nº 23/2017,
do vereador Antônio Villas Martins sobre impacto orçamentário do Projeto de Lei nº 20, de
2017. Ofício nº 238/2017, que responde ao requerimento nº 25/2017, do vereador João Leme
dos Santos sobre relação de férias e licenças prêmios vencidas. Dos vereadores: Emenda nº 16
(Supressiva), de autoria da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento de Solo,
Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Obras e Serviços Públicos, que visa supressão de
item do Projeto de Lei nº 21, de 2017. Após a leitura a emenda foi colocada em discussão. A
vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau disse que sua comissão apresentou a emenda para que
não seja vendido um trator constante do projeto, pois, está em boas condições e a Associação
dos Produtores Rurais de Salmourão precisa dele para atender os agricultores. Explicou também
que o art. 26 da Lei Orgânica Municipal já autoriza a venda de bens móveis e o prefeito não
precisava pedir autorização para a Câmara, assim, independente da aprovação ou não da
emenda ou do projeto, ele poderá vender os veículos que desejar. Pediu cautela e respeito pois a
Associação dos Produtores Rurais está parada, os agricultores estão precisando da prestação do
serviço e, por estes motivos, sua comissão achou por bem preservar a máquina. O vereador
Wesley Barbosa disse que a vereadora tem razão quando diz que o prefeito não precisa da
autorização, porém, acredita que ele tenha mandado por causa da lei de fiscalização de
licitações, a fim de evitar o que ocorreu na administração passada com vendas de bens que hoje
tem trazido grandes problemas para a administração municipal. Disse que o trator é o item de
maior valor e até onde sabe não está em boas condições e deve sim ser vendido para aproveitar
a oportunidade que o governo está dando de renovar a frota municipal através de projeto que
será discutido mais adiante. Disse que recebeu uma “chamada de atenção” da direção estadual
do PSDB pelo atraso na votação deste projeto de empréstimo e que após está viagem a São
Paulo chegou a conclusão de que é necessário ver o todo do município. Disse que de sua parte a
emenda não é viável. O vereador Nivaldo Perez Parra disse que a prefeitura tem cinco (5)
tratores e este é o mais velho, está parado e sem utilidade, assim acredita que deva ser
realmente vendido e que o dinheiro seja bem aplicado. A vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau
disse que o prefeito anterior vendeu bens porque tem autonomia para fazer isso, até gostaria que
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tivesse sido pedida a opinião da câmara e nisso parabeniza o prefeito atual. Disse que está
apenas dando a sua opinião e respeita as demais, porém, tem recebido reclamações, a
Associação dos Produtores Rurais está parada, não tem atendido aos agricultores e não está
utilizando estes outros tratores. Disse que o trator é novo e que seria lindo se este fosse vendido
para comprar um novo. Explicou que gostaria que os demais vereadores tivessem recebido as
reclamações que recebeu dos agricultores. Disse ainda que não está na câmara para fazer
politicagem e sim para defender os direitos dos eleitores, dos agricultores e dos que a procuram
para apresentar reclamações. O vereador João Leme dos Santos disse que é importante respeitar
as opiniões dos vereadores. Disse que no mandato passado o prefeito faltou vender alguém da
família, tudo sem qualquer consulta à câmara e que este prefeito enviou o projeto para que os
vereadores tivessem conhecimento. Disse também que no passado foi vendida uma máquina de
furar poço a “preço de banana”, assim como um caminhão de lixo que hoje faz muita falta, uma
pá carregadeira e um caminhão gaiola com convênio ainda vigente, inclusive a venda deste
caminhão está sendo analisada pelo Tribunal de Contas que não concordou com ela. Disse
ainda que o prefeito atual não é político e está tentando se honesto e transparente. Disse
também que o mecânico da prefeitura lhe explicou que para consertar o trator será necessário
cerca de quinze mil reais (R$ 15.000,00), assim acredita que todos os bens listados devem ser
vendidos. A vereadora Sônia disse que não é só a sua opinião e sim a opinião dos agricultores
que a procuraram. O vereador Fernando Roçato disse que se é difícil ter quinze mil reais (R$
15.000,00) para consertar um trator quem dirá para comprar um novo. Disse que a Associação
dos Produtores está parada porque não tem trator e não adianta a prefeitura ter cinco (5) tratores
se não atende os produtores rurais. Disse também que o próximo trator que vier também vai
precisar da mesma manutenção, caso contrário virará sucata. Sobre os ônibus e os demais
veículos disse que realmente é vergonhoso, porém, vender um trator 2006, com uma associação
parada, numa realidade em que os produtores rurais precisam contratar empresas privadas para
fazer serviço e algo que não entende. Disse que os agricultores merecem atenção, pois, são eles
que movimentam o município. O vereador Nivaldo Perez Parra disse que a culpa da associação
estar parada não é do prefeito e sim do presidente da associação, o qual está envolvido em
processo referente a combustível e, por este motivo, o responsável pela Casa da Agricultora não
o aceita lá. Explicou que foi pedido para que ele renunciasse, porém, é teimoso e não aceitou. O
vereador Fernando disse que houve reunião da associação com a presença dos agricultores e
apenas três se colocaram contra o presidente. Disse ainda que não está colocando a culpa no
prefeito ou no presidente da associação, apenas dizendo que os agricultores precisam de um
pouco de atenção e que a associação está parada. Com relação ao processo, disse que o
presidente da associação responderá na justiça e não tem nada com isso. A vereadora Sônia
disse que foi feita uma reunião com os agricultores do município, presentes o prefeito e o vice,
com a intenção de mudar a associação, não sabe se por motivação politica, porém, o mandato
não tinha vencido e, pedida a opinião dos presentes, a exceção de um ou dois, ninguém mais se
manifestou. Disse que não se está jogando a culpa no prefeito, porém, a promessa era de que
seria tudo lindo. O Presidente disse que o que está em discussão é a emenda e que o problema
da associação dos produtores rurais é de todos os vereadores, não só do prefeito e que o ideal
seria realizar uma nova reunião para tentar resolver a questão. O vereador Fernando lembrou
que já foi feita uma reunião e, mesmo assim, nada foi resolvido. O presidente disse que
realmente houve uma reunião e depois a própria câmara se acomodou, assim, também é uma
responsabilidade da câmara. Quanto a emenda, disse que os bens vendidos visam levantar
fundos para melhorar o transporte dos trabalhadores que precisa de melhoria. Explicou que
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como disse a vereadora Sônia, aprovado ou não o projeto o prefeito tem poder para vender os
bens, o que não pode ocorrer é os vereadores não fiscalizarem o processo de venda, a
divulgação deste leilão, para que não seja feito “nas escondidas” e vendidos a “preço de
banana”. Disse ainda que mesmo vendendo os bens a prefeitura não conseguirá recursos para
comprar um ônibus novo. O vereador Antônio Villas Martins disse que na verdade um trator
com onze (11) anos de usos é praticamente seminovo e que muitos agricultores gostariam de ter
um trator deste em sua propriedade. Sobre a associação disse que o Prefeito não teve garra o
suficiente para mudar a associação, pois, existiam motivos para a mudança, como o uso de
máquinas em outro município e o combustível clandestino. Explicou ainda que todos os
prefeitos que entram mudam a diretoria da associação. Não houve mais uso da palavra.
Colocada em votação a emenda foi rejeitada por cinco votos a quatro (5X4), com voto de
desempate do presidente. Votaram favoráveis: Antônio Villas Martins, Eduardo Oliva
Fernandes, Fernando Roçato e Sônia Cristina Jacon Gabau. Leitura das indicações
apresentadas. Indicações da vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau: Indicação nº 96/2017, que
sugere ao prefeito municipal a adoção de medidas visando a troca ou recuperação do forro do
Terminal Rodoviário de Salmourão (Lourival Dias Neves). Indicação nº 97/2017, que sugere ao
prefeito municipal que seja informado se foi agendada reunião com proprietários ou
representantes das Empresas Funerárias (Tamoios e Flor de Lotus), que possibilite a realização
de parceria com a Prefeitura para reforma e ampliação do velório municipal. Indicação nº
98/2017, que sugere ao prefeito municipal que seja informado se foi agendada reunião com o
prefeito de Osvaldo Cruz para realização de parceria para atendimento de pacientes de
Salmourão na casa de apoio que aquela cidade possui em Jaú. Indicação nº 99/2017, que sugere
ao prefeito municipal a reforma do piso da quadra esportiva da E. M. E. F. I. “Stela Boer
Maioli”. Indicação do vereador Leandro de Paula: Indicação nº 100/2017, que sugere ao
prefeito municipal a reativação do curso de pintura à mão livre, desenvolvido pelo CRAS –
Centro de Referência de Assistência Social. O presidente deixou todos os documentos lidos a
disposição dos vereadores e a palavra livre para pronunciamentos do expediente. Não houve
uso da palavra. O Presidente pediu aos vereadores autorização para continuar a sessão uma vez
que o vereador Diego Delmore está com viagem marcada para está noite. A solicitação foi
aprovada por todos. Então foi encerrado o expediente e iniciada a Ordem do Dia para
apreciação de duas (2) matérias, sendo: Item 1 – Projeto de Lei nº 20, de 2017, do Poder
Executivo, que autoriza operação de crédito com a Desenvolve SP no valor de até quinhentos
mil reais (R$ 500.000,00). Item 2 – Projeto de Lei nº 21, de 2017, do Poder Executivo, que trata
de autorização para alienação de bens móveis. Dando início a apreciação o presidente solicitou
a leitura do Projeto de Lei nº 20, de 2017 e apresentação dos respectivos pareceres. O parecer
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi favorável ao projeto e o parecer da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade foi contrário ao projeto. Então o projeto foi
colocado em discussão. O vereador Diego Delmore disse que o projeto trata de um
financiamento de até quinhentos mil reais (R$ 500.000,00) com a Desenvolve SP e visa o que a
comunidade precisa que é uma renovação de frota. Disse que sentiu na pele a péssima situação
das ambulâncias, pois, ao romper o tendão da perna teve que fazer uma cirurgia e não havia
ambulância para levá-lo, com isso teve que ser transportado em seu próprio carro e, ao voltar da
cirurgia, precisou novamente de uma ambulância, agora por causa da maca e a secretária de
saúde informou que não havia veículo disponível, novamente acabou tendo que vir em seu
carro, no banco detrás. Disse que se trata da herança de uma administração que não se
preocupou em cuidar da frota municipal, algo que até refletiu na campanha de vereadores,
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quando a comunidade reclamava que a frota era uma vergonha. Se colocou favorável ao projeto
e disse que o valor que se gasta com manutenção da frota é maior do que com o financiamento.
Disse que saúde e educação são prioridades, que é necessário acordar para não perder um
projeto destes. O vereador Wesley disse que não foi pessoalmente ver o estado das
ambulâncias, porém, tem informação com a secretária de saúde da situação terrível dos
veículos. Disse que recebeu uma “chacoalhada” do Deputado Cauê Macris, pois, solicitou a ele
verba para a compra de um ônibus rodoviário e quando foi conversar com um assessor sobre
este recurso, foi questionado sobre a adesão ao projeto Desenvolve SP. Somente após as
explicações é que entendeu os benefícios do projeto, mesmo porque, o assessor já adiantou que
não haverá liberação de verba para compra do ônibus solicitado. Falou também de uma
dificuldade ocorrida com um dos ônibus que transportam trabalhadores em que foi necessário
fazer uma “gambiarra” para chegar em Salmourão. Disse que a responsabilidade é do prefeito e
que se a Casa demorar na aprovação o município poderá perder os recursos. Falou ainda de um
problema do município com o Cadin que está dificultando o repasse de recursos por falta de
certidão negativa de débitos; explicou que o município está no Cadin deste o último dia 25 por
erro da administração passada. Disse também estar irritado porque seria o primeiro recurso que
conseguiria para Salmourão. Falou também da importância da renovação da frota em termos de
diminuição da despesa com manutenção. Se colocou favorável ao projeto e pediu sua aprovação
por unanimidade. A vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau disse que a câmara está aprovando
quinhentos mil reais (R$ 500.000,00) a um prefeito que não atende sequer a uma indicação para
o conserto do forro da rodoviária, que não atende indicação para construção de uma nova sala
no velório municipal e muitas outras indicações. Questionou se aqueles que deram parecer
contrário ao projeto porque desejam maiores informações estão realmente contra a população.
Disse que nesta discussão está havendo muita ironia e explicou que solicitou que o prefeito
garanta que o dinheiro será utilizado realmente em favor dos trabalhadores. Disse que
antigamente, em caso de emergência, eram utilizados táxis para o transporte de pacientes e que
ninguém ficava sem atendimento. Disse que a câmara aprovará quinhentos mil (500.000) no
escuro, sem saber o que realmente será feito e que sugeriu ao prefeito que enviasse a câmara
informação sobre as prioridades. Disse ainda que tudo que é comprado com o dinheiro público
precisa ser feito com cotação de preços e que apenas pediu que o prefeito enviasse a relação do
que vai ser comprado, com uma cotação do que será gasto. Disse ainda que tem recebido
diversas reclamações de pessoas que procuram o Fundo Social e saem sem ser atendidos,
procuram remédios no Centro de Saúde e não são atendidos. Disse que até o senhor presidente
da câmara questionou como antigamente a administração conseguia dar tantos remédios e hoje
não se dá remédios. O presidente disse que fez parte da administração anterior e ajudou no
fundo social e na época a primeira dama atendia todos os que iam o fundo social a procura de
medicamentos. Explicou que na época quando na farmácia do centro de saúde não havia o
medicamento a referência era procurar o fundo social e seu questionamento hoje é como era
possível naquele tempo e hoje não é. Explicou que é um questionamento que faz como
vereador. Disse que a saúde precisa melhorar e que tem corrido atrás disso. Disse ainda que o
povo de Salmourão é carente e precisa de auxílio na área de saúde. A vereadora Sônia disse que
está na câmara a três mandatos e que nenhum vereador é contra algo bom para a população, o
problema é que não há garantia que todos estes quinhentos mil (500.000) serão utilizados para o
bem da população. Explicou que quem foi contrário ao projeto não está contra a população, mas
apenas quer se certificar de que estes recursos serão realmente usados para o bem do povo.
Questionou o motivo da autorização não ter sido feita por partes, conforme a necessidade e com
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especificação do que será comprado. Disse que foi presidente da câmara por duas vezes e teve
suas contas aprovadas porque sabe da importância de se ter responsabilidade. O vereador
Nivaldo Perez Parra disse que cabe aos vereadores fiscalizar a aplicação do dinheiro e que
sendo o prefeito uma pessoa honesta, acredita que o dinheiro será gasto corretamente, já se
fosse com uns prefeitos passados acredita que este dinheiro seria bem desviado, porém, com
este prefeito tem certeza que o dinheiro vai ser gasto de forma correta. A vereadora Sônia
Cristina Jacon Gabau disse que não se deve ter tanta certeza, porque se isso não ocorrer como
cobrará depois. O vereador Nivaldo Perez Parra respondeu que a vereadora poderá cobrá-lo
caso isso não não ocorra. O vereador Antônio Villas Martins disse que não é contra o projeto e
sim contra a situação do município que está enterrado em dívidas dos ex-prefeitos. Disse que o
atual prefeito de janeiro até agora já acumulou uma divida de quinhentos e noventa e cinco mil
reais (R$ 595.000,00). Explicou que os vereadores fazem indicação para aumentar vinte reais
(R$ 20,00) no ticket dos funcionários e a resposta é sempre de que não tem dinheiro então,
numa situação desta, como pode aprovar mais quinhentos mil reais (R$ 500.000,00) de dívida
para o município. Disse que a dívida do município é grande e aumenta a cada dia, aprovando
este projeto estaremos aumentando a dívida do município em quinhentos mil (500.000). Disse
também que não é contra o projeto, pois, todos gostariam de ter o melhor, inclusive gostaria de
andar de caminhonete nova, porém, não tem condições para isso. Disse que o Prefeito precisa
correr atrás de convênio para comprar ambulâncias e fiscalizar a utilização dos veículos que
possui, pois, hoje recebeu reclamação sobre um motorista de ônibus que estava andando a cento
e trinta quilômetros por hora (130 km/h) na vicinal. A vereadora Sônia disse que o deputado
Camarinha garantiu em reunião na Câmara que no próximo ano Salmourão receberá uma
ambulância nova. Disse também que os dados mostrados pelo vereador Antônio Villas são
verdadeiros e que a dívida dos quinhentos mil (500.000) se arrastará por mais de setenta (70)
meses, ou seja, termina este mandato e ainda pega mais dois anos do próximo. Disse que jamais
serão contra o bem da população, apenas pediu que fossem mostradas as prioridades, fez este
pedido encarecidamente, todos os vereadores são prova e nada foi enviado. O vereador Diego
Delmore disse que a saúde não pode esperar até o ano que vem. A vereadora Sônia disse que é
necessário respeitar a sua opinião e que se houver “mi mi mi” em rede social irá até a rotativa
explicitar as coisas certinhas para que o povo entenda a situação. Disse também que só pediu
clareza, cautela e responsabilidade. O vereador Wesley Barbosa disse que o projeto prevê até
quinhentos mil (500.000) o que não garante que vai ser utilizados todo este recurso. Disse
também que se fosse de um milhão (1.000.000) também aprovaria devido a situação do
município. Explicou que durante sua visita a Assembleia Legislativa ficou claro a
impossibilidade de liberação de recursos e foi por isso que foi criada a Desenvolve SP. Disse
que quanto ao processo licitatório cabe aos vereadores fiscalizar. Disse ainda que a prefeitura
está no Cadin por irresponsabilidade da administração anterior. Disse que dependendo do que
for comprado o valor do empréstimo não é tão grande, pois, um ônibus rodoviário novo pode
chegar a mais de um milhão (1.000.000), lógico que a Prefeitura não precisa de um ônibus deste
nível, porém, com um pouco mais de cem mil (100.000) é possível comprar um bom ônibus
usado. O vereador Eduardo questionou o vereador Wesley dizendo que neste caso a Sabesp não
cumpriu com o combinado. O vereador Wesley Barbosa disse que o problema não é só o
parcelamento, mas sim, que o município está mal visto com a Sabesp por dívidas antigas, não
só da administração anterior. Disse que está tentando junto aos seus contatos no PSDB e usando
todo o seu conhecimento para resolver a questão, pois, tem recursos para sair que precisam que
o município esteja com o nome limpo. O vereador Fernando Roçato disse que na reunião que os
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Vereadores tiveram o Prefeito deixou claro que o dinheiro da Desenvolve SP não será usado
para compra de ônibus e sim na aquisição de ambulâncias e outros carros. Explicou que na
ocasião o presidente questionou sobre a compra do ônibus para o transporte de alunos e o
prefeito disse que está compra será vista após serem arrecadados recursos com a venda de bens
num possível leilão. Questionou se algum vereador entendeu diferente. O presidente disse que o
prefeito realmente deixou bem claro que será comprado duas ambulâncias e dois carros e que
estes carros serão utilizados em consultas ou atendimentos em cidades como Jaú e São Paulo,
isto garantirá mais conforto aos pacientes e evitará que as ambulâncias atendam casos que não
sejam emergências. O vereador Fernando retomou a palavra e, sobre a falta de atendimento do
vereador Diego, disse que o centro de saúde tem quatro ou cinco ambulâncias e a maioria
realmente não está em boas condições, porém, foram recebidos três veículos seminovos por
solicitação do ex-vereador Edinaci, uma Pegeout e duas ambulâncias, porém, não adianta trazer
dez (10) carros novos se não for feita a devida manutenção, pois, isso não resolverá nada e em
pouco tempo terão que ser leiloados como o trator. Disse que a questão são quinhentos mil
(500.000) a 9.5 com taxa de IPCA e questionou se o aumento do servidor público também será
feito por esta correção, como foi feito no início do ano? Disse também que a Câmara aprovou o
parcelamento com a Sabesp e agora virá um novo projeto para vincular as contas passadas.
Explicou que após aprovar o parcelamento, os vereadores descobriram que existe um lei que
proíbe o corte de água de instituições públicas e é por isso que nenhum Prefeito paga a conta. E
agora, aprovamos nova captação de recursos e se o prefeito não honrar o compromisso este
dinheiro vai sair da folha de pagamento, do dinheiro do funcionário público. Questionou até
quando isso acontecerá e o que acontecerá quando começar a chover precatórios na Prefeitura.
O funcionário público vai receber o que? Vai comer o que? Disse que com toda a bagunça
acontecida, haverá liberação de emendas para os deputados que votaram a favor do presidente,
então é necessário ir atrás destas emendas uma vez que ouve quem trabalhou para estes
deputados aqui. Finalizou dizendo que o país está quebrado e nós vamos quebrar igual. A
vereadora Sônia Cristina Jacon disse que é necessário trabalhar, correr atrás, pois o município
de Osvaldo Cruz recebeu uma ambulância e trezentos mil (300.000) para recapeamento. O
vereador Fernando Roçato lembrou que Sagres também recebeu um veículo. A vereadora
continuou e disse que fez indicação para que o prefeito olhasse com carinho o pedido feito na
gestão passada para a construção de uma rotatória do Bairro Guarani, o prefeito respondeu que
estava vendo e quando foi averiguar descobriu que nada foi feito, solicitou novamente e
novamente o prefeito nada fez. Disse que é necessário trabalhar, ir atrás. Disse também que fez
indicação para parceria com o município de Osvaldo Cruz visando a utilização da casa de apoio
daquele município na cidade de Jaú, uma vez que Salmourão não tem condições de manter um
casa de apoio sozinho; então pediu para que se converse com Osvaldo Cruz, pois, existem
várias pessoas precisando de ajuda, de um banquinho para sentar e até agora não recebeu
resposta. Questionou se mesmo com todos estes pedidos pode ser taxada como alguém que está
contra a população. Disse que é a segunda vez que apresenta indicação sobre o forro da
rodoviária e sobre a casa de apoio de Jaú, pois, quem tem câncer não é brincadeira. Explicou
que está brincando na câmara, uma vez que já está no terceiro mandato. O presidente disse que
o projeto para o empréstimo chegou na câmara no inicio do mês de junho e, como presidente,
respeitou todos os prazos do regimento e, mesmo assim, houve quem dissesse que o Leandro
estava forçando os vereadores a aprovarem o projeto, inclusive pessoas que possuem um certo
conhecimento, mas que querem levar o seu nome no chão. Disse que nunca chegou em
qualquer vereador e pediu que fosse aprovado um projeto ou uma emenda. Explicou que
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respeita os direitos dos vereadores de colocar qualquer proposição e é o plenário quem vai
decidir, porém, não pode permitir que pessoas de má índole, com cérebro de ervilha,
propaguem informações erradas. Disse ainda que desde a chegada do projeto deixou claro que
todos os vereadores tem toda autonomia para votar a favor ou não, o que não queria é que este
projeto virasse uma bola de neve, uma polêmica e jamais forçou qualquer coisa. Disse também
que todos os vereadores estão liberados a justificar o seu voto e que o projeto trata de um
empréstimo de até quinhentos mil reais (R$ 500.000,00) que poderá ser gasto com ambulâncias
ou outros veículos, com a consciência de que este valor não é suficiente, como disse o vereador
Wesley, para comprar um ônibus novo. Disse também que os vereadores fizeram um
requerimento sobre o impacto orçamentário e sobre as despesas com veículos; explicou que
realmente o executivo demorou a responder, porém, hoje os documentos estão aqui, a
disposição de todos para estudo. Disse ainda que desde o dia 8 de junho, quando recebeu o
projeto, está com sua cabeça doendo porque sabia que era polêmico. Explicou que na gestão da
ex-prefeita Sandra Parra houve um projeto semelhante para compra de um ônibus para o
transporte de estudantes; Que em 1997, em sua primeira graduação, o ônibus que transportava
estudantes era o mesmo de hoje e que inclusive uma aluna caiu em um buraco que existia no
assoalho deste ônibus. Disse que a câmara recebeu o deputado Abelardo Camarinha e a
vereadora Sônia pediu uma ambulância; explicou que na ocasião disse ao deputado da
importância da liberação de emendas até para que o povo tenha referência do deputado quando
alguém vai pedir voto, ou seja, se trata de alguém que ajudou a cidade. O que não pode aceitar é
candidato que cai de paraquedas em Salmourão. Disse que a situação está difícil e que desde
janeiro os vereadores tem solicitado e até suplicado a vários deputados a liberação de
ambulâncias e valores para educação, saúde e infraestrutura. Disse que isso não é
responsabilidade só do Prefeito, pois ele não foi eleito sozinho e os vereadores precisam ajudá￾lo. Disse que de acordo com o documento enviado pela prefeitura o orçamento municipal não
sofrerá impacto durante o prazo do empréstimo; a informação também diz que o município vem
gastando com manutenção de veículos um valor maior do que a parcela do empréstimo, parcela
que não chega a sete mil reais (R$ 7.000,00) por mês. Disse que não pode colocar a
responsabilidade na administração anterior, pois, ambulâncias não são carros particulares
usados de vez em quando e sim veículos que rodam de segunda a segunda, de dia, de tarde e de
noite e, mesmo com manutenção, estes veículos vão ficar velhos. Pediu aos vereadores um
consenso e que respeitem a opinião do colega, pois, cada um possui a sua opinião formada a
favor ou contra. Disse também que sendo o projeto aprovado os vereadores vão fiscalizar, vão
cobrar, com está sendo feito com os medicamentos ou com outras necessidades do povo, o
prefeito possui o poder da caneta, mas, os vereadores foram eleitos para serem a voz do povo e
precisam correr atrás dos interesses do povo. Foi encerrada a discussão e o projeto foi colocado
em votação nominal. Após a votação o projeto foi aprovado por cinco votos a quatro (5X4),
com desempate feito pelo presidente. Votaram favoráveis ao projeto os vereadores: Diego
Delmore Moreno, João Leme dos Santos, Leandro de Paula (Presidente), Nivaldo Perez Parra e
Wesley Barbosa. Durante a votação alguns vereadores justificaram seus votos, sendo: O
vereador Fernando Roçato justificou seu voto contrário nos termos de seu parecer na Comissão
de Orçamento, Finanças e Contabilidade. A vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau justificou
seu voto contrário dizendo que é necessário ter cautela, que gostaria de ter outras informações
em mãos, como sobre a rotatória e outras coisas pequenas. O presidente justificou seu voto
favorável dizendo que o projeto é hoje a única alternativa para garantir a melhoria da qualidade
da frota da nossa gente, uma ambulância e um carro mais confortável para levar pessoas para
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Jaú, pois a bandeira que levantará é a do povo. A vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau
questionou o presidente sobre a justificativa do voto dele, pois, da forma como foi colocado dá
a impressão de que quem votou contra ao projeto está contra o povo. O Presidente justificou
dizendo que na sua opinião a melhoria da frota trará melhoria na qualidade de vida dos
pacientes atendidos. A vereadora Sônia disse que o problema são as contradições. O presidente
declarou o resultado e solicitou a confecção do competente autógrafo. Então foi iniciada a
apreciação do item 2, para tanto foi feita a apresentação do Projeto de Lei nº 21, de 2017, que
trata de autorização para alienação de bens móveis. Os pareceres foram favoráveis ao projeto. O
projeto foi colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. Colocado em votação foi
aprovado por unanimidade (8X0). O Presidente declarou o resultado e solicitou a confecção do
competente autógrafo. O Presidente encerrou a Ordem do Dia e iniciou a Explicação Pessoal
para o pronunciamento dos vereadores, conforme lista de inscritos. No início desta fase o
vereador Diego Delmore Moreno se retirou da sessão. O vereador João Leme dos Santos
agradeceu a presença de todos e pediu que a população de Salmourão se organize e funde um
associação de bairros. Disse que este tipo de associação acompanhará o trabalho dos vereadores
e ajudará os vereadores a conseguirem verbas junto aos deputados, pois, mostra o interesse da
população no trabalho social a ser desenvolvido. Disse que no início da administração pediu ao
prefeito que fosse feita uma feira livre à noite com a participação somente de pessoas de
Salmourão; daquele tempo em diante manteve conversas com o prefeito e agora foi realizada a
primeira feirinha livre a noite. Explicou que a feirinha teve aprovação da população e os
feirantes ficaram muito satisfeitos com o resultado. Disse que foram oferecidos excelentes
produtos, com excelente atendimento. Disse ainda que hoje foi realizada a primeira reunião
entre os produtores para a continuidade da feira. Então agradeceu ao prefeito pela realização.
Agradeceu também o vereador Wesley pelo seu trabalho junto ao deputado Cauê Macris em
viagem à São Paulo junto com o Prefeito, ocasião em que solicitou duzentos e cinquenta mil
reais (R$ 250.000,00) e duas ambulâncias, espera que esta verba venha, mesmo que não venha
de forma integral. Assim como a vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau que solicitou uma
ambulância ao deputado Abelardo Camarinha, o vereador Nivaldo Perez Parra que solicitou
cento e cinquenta mil (150.000) ao deputado Jorge Tadeu para o Centro de Saúde. Informou
ainda que também solicitou duzentos mil reais (R$ 200.000,00) ao deputado Celso Nascimento,
de sua igreja, para a área de saúde. Finalizou parabenizando todos os demais vereadores que
também tem solicitado recursos junto a deputados. Explicou que a presença de feirantes apenas
de Salmourão visa fazer com que o dinheiro movimentado fique no município. O vereador
Wesley Barbosa desejou uma boa noite aos presentes e aos internautas. Agradeceu ao vereador
João Leme pelo apoio e o parabenizou pela iniciativa da feira noturna, que aparentemente foi
um grande sucesso, algo que mobiliza a cidade e ajuda os produtores a venderem seu produtos.
Disse que caso tenha restado alguma dúvida sobre o que foi tratado na sessão, a população
poderá procurá-lo em sua residência ou de outras formas para esclarecê-las. Disse que tem
vários pedidos junto aos deputados Cauê e Vanderlei Macris, pessoas que estão na politica já há
muito tempo e que não foram citados em esquemas de corrupção, ou seja, são pessoas que
possuem respeito e credibilidade. Disse que o deputado Cauê Macris, como Presidente da
Assembleia Legislativa, tem feito uma economia gigantesca de recursos através de corte de
gasto e de atitudes responsáveis com o dinheiro público. Disse também que tem apresentado
diversos pedidos a este deputado, que é alguém que já esteve algumas vezes no município e na
região e que numa destas visitas pode, junto com o prefeito e vice-prefeito, solicitar ajuda para
retirar o nome do município do Cadin para que assim o município volte a poder assinar
8
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convênios. Disse que como dito pelo vereador João Leme, vários vereadores tem pedidos junto
a deputados, porém, enquanto não se resolver o problema do Cadin todo este trabalho será em
vão. Disse que em tempos passados conseguiu com o deputado Cauê uma academia ao ar livre
e um veículo Celta usado pelo departamento social. Disse que este veículo inclusive foi usado
contra a sua pessoa durante a campanha eleitoral. Disse que com muita luta, com muita
dificuldade, o querido Deus concedeu que retomasse mais um mandato, o terceiro, e que seja
com os cento e vinte votos (120) que teve em seu primeiro mandato ou seja no fim da fila como
neste, estará a disposição da população trabalhando por um bem maior. Por este motivo levou o
prefeito até o governador para ver o que seria possível conseguir e agora tem se empenhando
junto ao PSDB estadual para resolver o problema do Cadin; tudo isso visando conseguir
recursos, algo que não pode fazer sozinho e sim com o prefeito que é quem administra o
município. Disse que o vereador é o fiscalizador do município e deve ter a humildade para
poder contribuir e trabalhar para a população como um todo. Disse ainda que uma grande
conquista foi o transporte gratuito aos trabalhadores, uma conquista desta administração, mas
que já era um pedido seu em administrações anteriores, inclusive houve um projeto
encaminhado pela prefeitura sobre este transporte e, na ocasião, em conjunto com o vereador
João Leme e o ex-vereador Luiz Rodrigues, apresentaria emenda para que o transporte fosse
gratuito, infelizmente o prefeito não gostou da ideia e o projeto foi retirado de tramitação. Disse
que hoje o povo está sendo atendido e gostaria que houvesse ainda mais emprego, pois,
acompanha a situação de vários pais de família que têm procurado uma oportunidade de
trabalho e, conversando com estes pais tem até vontade de chorar da difícil situação em que se
encontram. Pediu a Deus discernimento para que o prefeito e toda equipe possa ter a humildade
e a transparência de manter a câmara sempre informada sobre como serão aplicados os
quinhentos mil (500.000). Finalizou desejando a todos uma boa noite e pedindo que continuem
acompanhando o trabalho dos vereadores. O vereador Antônio Villas Martins desejou uma boa
noite a todos e pediu ao presidente que solicite ao prefeito que responde corretamente seu
requerimento sobre informações de diárias e horas extras. Explicou que diárias devem ser pagas
quando o servidor está a serviço fora do município e que pediu relação das diárias e relatório de
horas extras e disse esta documentação não foi encaminhada. O presidente respondeu que
oficializará o prefeito para que encaminhe os documentos faltantes. Não havendo mais nada a
tratar, o presidente comunicou que a próxima sessão ordinária será realizada em 28 de agosto
de 2017, declarou encerrada a sessão e solicitou a leitura da Bíblia Sagrada. E, para constar, foi
lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo
presidente, pelo primeiro-secretário e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara
Municipal. Sala das Sessões, em 14 de agosto de 2017.-------------------------------------------------
 LEANDRO DE PAULA DIEGO DELMORE MORENO 
 Presidente Primeiro-secretário
 WESLEY BARBOSA FERNANDO ROÇATO
 Vice-presidente Segundo-secretário
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