sessao nº 12

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2017.---------------------------------------------
Aos onze (11) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas (20h), no
Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70, realizou￾se a Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, ano
de 2017. Presidida pelo vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo primeiro-secretário
vereador Diego Delmore Moreno. Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Fernando
Roçato, João Leme dos Santos, Nivaldo Perez Parra, Sônia Cristina Jacon Gabau e Wesley Barbosa.
Ausente o vereador Eduardo Oliva Fernandes. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a
graça de Deus, iniciou a sessão com a guarda de um (1) minuto de silêncio em homenagem póstuma ao
falecido de Adervalo Custódio Fárias (conhecido como Piauí). Após a homenagem foi feita a leitura da
Bíblia Sagrada pela vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. Foi iniciado o Expediente e o presidente
informou que a Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária de 2017 foi deixada a disposição dos
vereadores nos termos regimentais, inclusive por meio de cópia, e que não houve pedido de
impugnação. Colocada em votação a ata foi aprovada por unanimidade (7X0). A seguir foram
apresentados os demais documentos do expediente: do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 28, de 2017,
que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2017, no
valor de duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais (R$ 248.586,00). Após a leitura
o projeto foi enviado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer. Projeto de Lei nº 29,
de 2017, que dispõe sobre a concessão de ticket alimentação aos servidores e funcionários públicos
municipais e dá outras providências. Após a leitura o projeto foi enviado a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para parecer. Ofício nº 266/2017, que responde as indicações apresentadas na última
sessão ordinária. Ofício nº 265/2017, que responde ao Ofício nº 138/2017, desta presidência. Dos
vereadores: Emenda nº 17 (Modificativa), do vereador Antônio Villas Martins, que modifica o parágrafo
único do art. 7º do Projeto de Resolução nº 01/2017. Emenda nº 18 (Supressiva), da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, que suprime o art. 11 do Projeto de Resolução nº 01/2017. Emenda nº
19 (Supressiva), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que suprime o parágrafo único do art.
6º do Projeto de Resolução nº 01/2017. Emenda nº 20 (Modificativa), da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, que modifica o art. 2º do Projeto de Resolução nº 01/2017. Emenda nº 21 (Aditiva),
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que adiciona parágrafo único ao art. 16 do Projeto de
Resolução nº 01/2017. Requerimento nº 29/2017, dos vereadores Nivaldo Perez Parra, Wesley Barbosa
e Sônia Cristina Jacon Gabau, que solicitam urgência especial para o Projeto de Lei nº 28, de 2017, que
trata de crédito adicional suplementar a ser utilizado no Fundo Municipal de Saúde. Após a leitura o
requerimento foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. Colocado em votação foi aprovado
por unanimidade (7X0). Foi nomeado relator especial o vereador Fernando Roçato. Moção nº 5/2017,
do vereador João Leme dos Santos, que apoia reativação do ramal ferroviário Bauru-Panorama. Após a
leitura a moção foi colocada em discussão. Não houve uso da palavra. Colocada em votação foi
aprovada por unanimidade (7X0). Leitura das indicações apresentadas: Indicações do vereador João
Leme dos Santos: Indicação nº 116/2017, que sugere ao prefeito municipal a implantação do Programa
Cidade Legal no município de Salmourão. Indicação nº 117/2017, que sugere ao prefeito municipal a
designação de um servidor para fiscalizar a atividade de comercio ambulante em Salmourão, inclusive
nos finais de semana. Indicação nº 118/2017, que sugere ao prefeito municipal a concessão de cesta
básica aos servidores da Prefeitura Municipal de Salmourão. Indicação nº 122/2017, que sugere ao
prefeito municipal apoio para a realização na cidade de Salmourão da Feira da Saúde, uma vez a cada
dois meses, junto com a feira que já é realizada nas noites de quinta-feira (indicação apresentada
oralmente). Indicações do vereador Wesley Barbosa: Indicação nº 119/2017, que sugere ao prefeito
municipal a concessão de transporte as enfermeiras que trabalham na Santa Casa de Misericórdia de
Osvaldo Cruz. Indicação nº 120/2017, que sugere ao prefeito municipal o recapeamento das ruas Raposo
Tavares, Rosa Raimunda Elorza, José Fernandes Costa (próximo a Casa da Esperança Emil Wirth) e
Bartolomeu Bueno (próximo a esquina da rua Vereador José Cezário da Silva). Indicação do vereador
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Diego Delmore Moreno: Indicação nº 121/2017, que sugere ao prefeito municipal a adequação do
funcionamento do Centro de Lazer – Piscinas Públicas, com pintura do local, formação de comissão
para administrar o funcionamento do centro e a volta da realização de exames médicos. Ofício Especial
da contabilidade da Câmara que passa aos vereadores os balancetes referente aos meses de junho a
agosto de 2017. Ofício RB 300/2017, da Sabesp, que encaminha valores a serem inseridos no orçamento
municipal para o exercício de 2018. O Senhor Presidente deixou todos os documentos a disposição dos
vereadores e abriu a palavra para os comentários do expediente. Não houve uso da palavra. Então o
Presidente suspendeu a sessão por trinta (30) minutos. Encerrado o intervalo, a sessão foi reiniciada e
aberta Ordem do Dia para apreciação de duas (2) matérias, sendo: Item 1 - Projeto de Lei nº 28/2017,
que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2017,
em regime de urgência especial. Item 2 - Projeto de Lei nº 25, de 2017, do Poder Executivo, que altera
os incisos I e II da Lei Municipal nº 1083, de 2017, que trata de pagamento de débitos municipais. Então
o presidente deu início pelo item 1 e passou a palavra ao vereador Fernando Roçato, relator especial da
matéria. O relator emitiu parecer favorável ao projeto, uma vez que o recurso já está no município e que
será bem aplicado. Com o parecer favorável, foi o projeto colocado em discussão. Não houve o uso da
palavra. Colocado em votação nominal foi aprovado por unanimidade (7X0). O Presidente declarou o
resultado e solicitou a confecção do Autógrafo. Então foi iniciada a análise do item 2. O Presidente
solicitou a leitura do projeto e informação sobre os pareceres. Todos os pareceres foram favoráveis. O
projeto foi colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. Colocado em votação foi aprovado por
unanimidade (7X0). O Presidente declarou o resultado e solicitou a confecção do Autógrafo. Foi
encerrada a Ordem do Dia e iniciada a Explicação Pessoal para o pronunciamento dos vereadores,
conforme lista de inscritos. O vereador João Leme dos Santos desejou uma boa noite a todos. Disse que
sua moção foi um pedido dos deputados do Partido Verde e que o mesmo documento foi pedido a todos
as câmaras de nossa região. Falou também da importância de dar aos servidores públicos uma cesta
básica mensal. Disse que, após as 17 horas, tem entrado muitos ambulantes no município o que tem
trazido sofrimento ao comercio municipal. Explicou que o prefeito editou decreto com o valor das taxas
a serem cobradas e instalou placa na entrada da cidade, porém, os ambulantes tem ignorado os aviso e,
por isso, é necessário melhorar a fiscalização. Falou também sobre a indicação de realizar a feira da
saúde em Salmourão, são amigos, profissionais de saúde que dão orientações e atendimentos gratuitos
em eventos, como na feira livre que ocorre todas as quintas-feiras à noite e a única coisa que pedem são
seis (6) mesas e seis (6) cadeiras. Disse que recentemente a administração recebeu vinte (20) multas de
trânsito referentes a administração anterior, todas do carro oficial do município. Disse que as multas
vieram na placa oficial do carro e não na placa preta com inscrição de Poder Executivo. O vereador
Fernando questionou se é o carro de uso do prefeito. O vereador João Leme respondeu afirmativamente.
O vereador Antônio Villas perguntou se nas multas existe o nome do condutor. O vereador João Leme
disse que as multas não trazem o nome do condutor; que o Detran deu um prazo para que a prefeitura
apresentasse o nome do condutor, o que não foi feito e, por este motivo, as multas serão dobradas. O
vereador Antônio Villas perguntou se a atual administração já tomou alguma providência. O vereador
João Leme respondeu que o setor jurídico foi acionado e que será montada uma comissão para avaliar o
caso. Disse que é mais uma lesão aos cofres públicos da administração anterior. O vereador disse ainda
que viajará para São Paulo com o prefeito para falar com um empresário, seu padrinho de casamento, o
qual ligou falando de um programa da Caixa Econômica Federal para construção de casas populares, em
especial para pessoas que já possuem terreno com escritura, uma vez que o município não tem
condições de comprar um terreno para esta obra. O vereador Diego Delmore Moreno desejou uma boa
noite. Agradeceu ao prefeito e ao secretário Édis por ter enviado a lei que regulamentou as atividades
esportivas no município e explicou que a lei já prevê a criação da Comissão Municipal de Esportes;
explicou que, infelizmente, como muitas leis do município, ela também não é colocada em prática.
Explicou também que o secretário de esportes não tem condições de fazer tudo sozinho e, por isso, é
importante a formação da comissão. Pediu ao prefeito que coloque a lei em prática. Falou também da
indicação que fez sobre o clube das piscinas, disse que a funcionária lá lotada não pode trabalhar
sozinha no local, pois, são muitas pessoas para cuidar, em especial crianças. Disse que muitas pessoas o
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têm procurado pedindo que o município ofereça hidroginástica, inclusive estão dispostas a pagar para
utilizar a piscina pública. Disse ainda que é importante revitalizar e organizar melhor o clube. Finalizou
apoiando as indicações dos colegas e agradecendo a todos. O presidente disse que na administração
anterior era oferecida a hidroginástica aos grupos de terceira idade e natação para crianças do Projeto
Espaço Amigo, através do CRAS. Disse que solicitará ao órgão gestor do Fundo Social de Solidariedade
do município. Informações sobre as atividades tem sido desenvolvida pelo CRAS, bem como, pedirá
que quando da contratação de profissionais para atividades do CRAS seja possibilitada a contratação de
profissionais de Salmourão; explicou que não se trata de cabide de empregos, mas de aumentar a
economia do município, em especial nos tempos de crise que vivemos. Lembrou que o município possui
excelentes profissionais que podem realizar os cursos do CRAS. O vereador Diego lembrou que durante
a campanha a promessa era de que o que estava bom continuaria e assim deve ser. Disse também que os
idosos do município tem reclamado muito por falta de atividades direcionada a eles. Pediu que a
comunidade se reúna para cobrar seus direitos e que podem contar com a câmara para ajudá-los. O
vereador Wesley Barbosa desejou uma boa noite. Disse que o município foi retirado do CADIN e que
está muito feliz por ter participado desta caminhada através dos contatos que possui em São Paulo, onde
pôde ajudar, junto com o deputado Cauê Macris, a agendar uma reunião entre o prefeito e o presidente
da Sabesp. Disse que o município pagou uma parte da dívida e parcelou o restante para ser pago dentro
do mandado corrente, o que é importante pois está divida era passada de mandato a mandato. Disse que
com isso é possível “apertar o pé” na busca de recursos como duzentos e cinquenta mil (R$ 250.000,00)
que solicitou para recapeamento junto ao deputado Cauê Macris e que espera seja liberado logo.
Lembrou também que o deputado Evandro Gussi também destinou duzentos e cinquenta mil (R$
250.000,00) para infraestrutura e que o projeto de crédito adicional aprovado hoje para a saúde são
recursos enviados pelo deputado Jorge Tadeu. Disse que com a liberação da CND muita coisa pode ser
encaminhada e dar frutos. Falou também da cessão de transporte para as cinco (5) enfermeiras que
trabalham na Santa Casa de Osvaldo Cruz, inclusive sua cunhada, quantidade que pode subir porque
existe a possibilidade da contratação de mais profissionais de Salmourão. Lembrou que na
administração anterior o senhor Edinaci, com todos os problemas que tinha, conseguia atender estas
profissionais. Também desejou ao colega João Leme sucesso em sua viagem, pois é algo muito
importante. Falou também do sucesso do Baile do Hawai, realizado pelo Fundo Social de Solidariedade
do município; espera que os responsáveis enviem a Câmara uma prestação de contas sobre o evento
como forma de transparência. Falou das emendas apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e
Redação ao projeto da tribuna do cidadão e deixou o texto a disposição dos vereadores para melhorias.
Disse que a ideia é manter uma segurança para os vereadores e para os cidadãos que vierem a utilizar a
tribuna. Encerrou agradecendo a todos. Não havendo mais nada a tratar, o presidente comunicou que a
próxima sessão ordinária será realizada em 25 de setembro de 2017, declarou encerrada a sessão e
solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pela vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. E, para
constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo
presidente, pelo primeiro-secretário e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala
das Sessões, em 11 de setembro de 2017.----------------------------------------------------------------------------
 LEANDRO DE PAULA DIEGO DELMORE MORENO 
 Presidente Primeiro-secretário
 WESLEY BARBOSA FERNANDO ROÇATO
 Vice-presidente Segundo-secretário
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