sessao nº 13

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2017.---------------------------------------------
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas
(20h), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70,
realizou-se a Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São
Paulo, ano de 2017. Presidida pelo vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo primeiro￾secretário vereador Diego Delmore Moreno. Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins,
Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Nivaldo Perez Parra, Sônia Cristina
Jacon Gabau e Wesley Barbosa. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus,
iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos. Foi iniciado o
Expediente e o presidente informou que a Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária de 2017 foi
deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais, inclusive por meio de cópia, e que não
houve pedido de impugnação. Colocada em votação a ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir
foram apresentados os demais documentos do expediente: do Poder Executivo: Ofício nº 271/2017, que
responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Dos vereadores: Projeto de Lei
Complementar nº 2, de 2017, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Salmourão e cria o cargo efetivo de procurador jurídico. O projeto foi apresentado e a
leitura integral foi dispensada pelo plenário devido a distribuição de cópias do projeto, foi feita a leitura
da justificativa. O projeto foi enviado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer.
Projeto de Lei nº 30, de 2017, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da Câmara Municipal
de Salmourão. O projeto foi apresentado e a leitura integral foi dispensada pelo plenário devido a
distribuição de cópias do projeto, foi feita a leitura da justificativa. O projeto foi enviado a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para parecer. Projeto de Resolução nº 2, de 2017, que cria a ouvidoria
da Câmara Municipal de Salmourão. O projeto foi apresentado e a leitura integral foi dispensada pelo
plenário devido a distribuição de cópias do projeto, foi feita a leitura da justificativa. O projeto foi
enviado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer. Então o presidente iniciou a
apreciação das emendas apresentadas na última sessão ordinária: Emenda nº 17 (Modificativa), do
vereador Antônio Villas Martins, que modifica o parágrafo único do art. 7º do Projeto de Resolução nº
01/2017. Após a leitura a emenda foi colocada em discussão. Não houve o uso da palavra. Colocada em
votação foi aprovada por seis votos a dois (6X2). Votaram contra os vereadores Eduardo Oliva
Fernandes e Fernando Roçato. Emenda nº 18 (Supressiva), da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, que suprime o art. 11 do Projeto de Resolução nº 01/2017. Após a leitura a emenda foi
colocada em discussão. Não houve o uso da palavra. Colocada em votação foi aprovada por seis votos a
dois (6X2). Votaram contra os vereadores Eduardo Oliva Fernandes e Fernando Roçato. Emenda nº 19
(Supressiva), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que suprime o parágrafo único do art. 6º
do Projeto de Resolução nº 01/2017. Após a leitura a emenda foi colocada em discussão. Não houve o
uso da palavra. Colocada em votação foi rejeitada por cinco votos a quatro (5X4). Votaram contra os
vereadores Antônio Villas Martins, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, Leandro de Paula
(desempate) e Sônia Cristina Jacon Gabau. Emenda nº 20 (Modificativa), da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, que modifica o art. 2º do Projeto de Resolução nº 01/2017. Após a leitura a emenda
foi colocada em discussão. Não houve o uso da palavra. Colocada em votação foi aprovada por cinco
votos a três (5X3). Votaram contra os vereadores Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato e Sônia
Cristina Jacon Gabau. Emenda nº 21 (Aditiva), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que
adiciona parágrafo único ao art. 16 do Projeto de Resolução nº 01/2017. Após a leitura a emenda foi
colocada em discussão. Não houve o uso da palavra. Colocada em votação foi aprovada por sete votos a
um (7X1). Votou contra o vereador Eduardo Oliva Fernandes. Então a direção dos trabalhos foi passada
ao vice-presidente. O vice-presidente solicitou a leitura do Requerimento nº 30/2017, do vereador
Leandro de Paula, que solicita informação à Prefeitura Municipal de Salmourão. Após a leitura o
requerimento foi colocado em discussão. O autor disse que quando era presidente do Conselho dos
Direitos da Criança e do Adolescente participou de reunião junto ao Ministério Público e aquele órgão
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solicitou que a Prefeitura concedesse ajuda financeira as famílias que cuidam de crianças enviadas pela
promotoria, que em Salmourão são três. Porém, até hoje nada foi feito a este respeito, então o
requerimento pede informação sobre está situação. Não houve mais uso da palavra. Colocado em
votação foi aprovado por unanimidade (8X0). A direção da sessão voltou ao presidente, vereador
Leandro de Paula. Então foi feira a leitura das indicações apresentadas: Indicação do vereador Eduardo
Oliva Fernandes: Indicação nº 123/2017, que sugere ao prefeito a realização de uma dedetização no
município devido a grande incidência de pernilongos e outros insetos. Indicações do vereador Diego
Delmore Moreno: Indicação nº 124/2017, que sugere ao prefeito a realização de cursos ou oficinas
voltadas as crianças atendidas pela APAE, bem como, para as demais pessoas portadoras de
necessidades especiais. Indicação nº 125/2017, que sugere ao prefeito a cobrança de taxa, mesmo
simbólica, das pessoas que possuem concessão de uso de imóveis municipais a ser revertida a atividades
esportivas. Indicação nº 126/2017, que sugere ao prefeito a realização mensal de uma campanha de
doação de alimentos (campanha do quilo) a serem doados a famílias carentes do município. Indicação
do vereador Antônio Villas Martins: Indicação nº 127/2017, que sugere ao prefeito a realização de uma
dedetização no município devido a grande incidência de pernilongos. Expediente diverso: Ofício nº
389/2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre irregularidades na execução de
contrato de repasse para uso de trator, grade niveladora e dois arados aiveca. Convite para o ciclo de
palestras do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Convite para assembleia geral da AMINAP. O
Senhor Presidente deixou todos os documentos a disposição dos vereadores e abriu a palavra para os
comentários do expediente. Não houve uso da palavra. Então o Presidente suspendeu a sessão por
quinze (15) minutos. Encerrado o intervalo, a sessão foi reiniciada e aberta Ordem do Dia para
apreciação de uma (1) matéria, sendo: Item 1 – Projeto de Resolução nº 1, de 2017, dos vereadores
Wesley Barbosa e João Leme dos Santos, que institui a tribuna do cidadão no âmbito da Câmara
Municipal de Salmourão. Então o presidente solicitou a leitura do projeto e informação dos pareceres. O
parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi favorável e o Parecer da Comissão de
Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento de Solo, Saúde, Educação, Cultura Lazer, Turismo, Obras
e Serviços Públicos foi desfavorável ao projeto. Em seguida a palavra foi passada ao assessor jurídico,
Sr. Diego Henrique de Paula Alves, para explicação de parecer jurídico que sugere a rejeição do projeto
por inconstitucionalidade. O assessor jurídico desejou uma boa noite e agradeceu a oportunidade. Disse
que teve dificuldade em fazer o parecer porque de um lado está a Constituição Federal e do outro o
direito democrático, mas é necessário se ater primordialmente ao objeto principal do projeto de
resolução. Então leu os artigos 1º e 5º do projeto e acrescentou que foram apresentadas emendas, a
maioria por sua indicação. Em seguida fez a leitura da fundamentação jurídica de seu parecer. Disse que
dar ao cidadão o direito de usar a tribuna é o mesmo que dar a espada e retirar o escudo, pois, o cidadão
não possui imunidade ou inviolabilidade, então, qualquer cidadão que se exceder no uso da tribuna pode
sofre um processo de dano moral por alguém que se sinta ofendido, pois, o dano moral é algo subjetivo
e varia de pessoa para pessoa, ou seja, o cidadão não tem esta proteção. Disse que existem outras formas
de atuação da população como as audiências públicas. Disse ainda que propôs a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação que o uso da tribuna por cidadãos fosse vinculado ao vereador o que
daria maior segurança ao cidadão, sugestão não aceita. Disse que o projeto é inconstitucional e que
como advogado tem o dever de comunicar este entendimento aos vereadores, bem como, o dever de
pedir que ele não seja aprovado. Encerrou agradecendo a atenção. Então o presidente colocou o Projeto
de Resolução nº 01, de 2017, em discussão. O vereador João Leme disse que segundo entendeu o
projeto é legal, porém, seria necessário mudar um artigo para que o cidadão procurasse um vereador
para se inscrever. O assessor jurídico disse que é o contrário, o projeto em si é inconstitucional porque a
iniciativa parte do cidadão, caso a iniciativa partisse do vereador não o seria. Explicou também que as
emendas apresentadas não mudaram em nada a inconstitucionalidade do projeto e que indicou as
emendas porque sabe que existe a possibilidade do projeto ser aprovado mesmo com parecer contrário e,
assim, tentou evitar um mal maior. O vereador João Leme perguntou se dar a palavra ao cidadão seria
mesmo inconstitucional. O assessor jurídico explicou que a democracia existe quando o cidadão pode
fazer frente ao Estado e para isso deve estar investido de poderes e é por isso que existe o Poder
Legislativo. Disse também que sua sugestão era de vincular o cidadão ao vereador, porém, ela não foi
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aceita na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O vereador João Leme pediu vista do
projeto para realizar está alteração. O vereador Wesley Barbosa, primeiro autor do projeto, acompanhou
o colega João Leme e disse que na reunião em questão pode ter havido algum mau entendido quanto a
sugestão do assessor e a vista daria prazo para nova analise. A vereadora Sônia disse que o vereador é
um canal para as manifestações da população e foi eleito para isso. Os vereadores Eduardo Oliva
Fernandes, Antônio Villas Martins e Sônia Cristina Jacon Gabau se posicionaram contrários ao pedido
de vista. O vereador Nivaldo Perez Parra disse que é favorável ao projeto e lembrou que esta Câmara já
aprovou um projeto inconstitucional. O vereador Diego Delmore disse que o projeto deve ser votado
hoje, assim é contrário ao pedido de vista e favorável ao projeto. O vereador Fernando Roçato se
posicionou contra o pedido de vista. Então o presidente declarou rejeitado o pedido de vista por 6X3. O
vereador João Leme disse que sempre foi muito bem recebido na casa das pessoas quando foi pedir
votos e, da mesma forma, acha que o cidadão tem o direito de vir até a câmara para falar sobre seu
bairro ou o setor em que trabalha. A vereadora Sônia disse que não é o caso de ser contra os colegas ou
contra o cidadão, mas, como disse o assessor jurídico, é o caso até de defender o cidadão. O vereador
Diego Delmore disse que o colega Wesley ficou de estudar a sugestão da assessoria jurídica para depois
apresentar a alteração, o que não fez. Disse ainda que é importante que os vereadores respeitem mais o
parecer da assessoria jurídica. Explicou que como presidente da Comissão de Constituição não pode ser
contra um parecer da assessoria jurídica da Casa, por isso é contra um novo estudo do projeto. Não
houve mais uso da palavra. Colocado em votação, foi o projeto rejeitado por cinco votos a quatro (5X4);
o presidente usou seu voto para desempate. Votaram contrários os vereadores: Antônio Villas, Eduardo
Oliva, Fernando Roçato, Sônia Cristina Jacon e Leandro de Paula (desempate). Então o presidente
proclamou o resultado, encerrou a Ordem do Dia e iniciou a Explicação Pessoal para o pronunciamento
dos vereadores, conforme lista de inscritos. O vereador Leandro de Paula desejou uma boa noite.
Explicou que rejeitou o projeto em função do parecer jurídico e na opinião de que este direito pode
trazer problemas ao cidadão. Disse que além destes dois pontos, também teve a impressão que o projeto
foi apresentado por influência de pessoas que estão com a intenção de perturbar o trabalho do legislativo
e, por consequência, perturbar o trabalho do executivo. Disse que tem esta certeza porque foi procurado
por um cidadão que disse que quer ser o primeiro a usar a tribuna para agradecer os vereadores que tem
trabalhado pelo bem da cidade e dar dicas sobre ações que o vereador pode fazer, então, entendeu que
este cidadão quer vir para ensinar o vereador a trabalhar. Disse que os vereadores, mesmo os iniciantes,
conhecem os seus deveres, são acessíveis a população de segunda a segunda, que inclusive os têm
procurado. Disse também que o trabalho tem sido feito na tentativa de resolver os problemas trazidos
pela comunidade, que são levados ao prefeito. Explicou que não é contra a participação do povo, porém,
deve ser uma participação produtiva. Disse que se preocupa em ouvir sempre a população. Falou sobre
seu requerimento sobre o Programa Família Acolhedora, que hoje acolhem três (3) crianças. Disse que
não apresentou indicação para a limpeza de praças públicas porque é um pedido já rotineiro nesta Casa,
apresentado por outros vereadores e que não tem sido atendido. Disse que a situação das praças é
vergonhosa e que hoje ela estão mal cuidadas. Disse ainda que a Câmara recebeu a visita do Deputado
Isaque Silva e que aproveitou a ocasião para solicitar, em nome de todos os vereadores, uma ambulância
para o município. Disse ainda que no sábado, esteve em Presidente Prudente com o assessor do
Deputado Sílvio Torres e com o sempre deputado Mauro Bragato que, mesmo sem mandato, tem grande
influência do governo do estado e aproveitou para agradecê-lo, a pedido do prefeito, pelo grande apoio
que deu para retirar o nome do município do CADIN. Também falou sobre a construção das cento e
quatro (104) casas populares conseguidas pela gestão José Luiz e Édis Gabau e, por sua orientação,
enviou ofício para a Secretaria de Estado da habitação pedindo informação sobre o andamento do
convênio. Também falou sobre pedido de emendas que apresentou ao Deputado Sílvio Torres como
recursos para recapeamento e uma ambulância, pois, foi cobrado por um munícipe para que o município
tenha uma ambulância com duas macas, uma vez que esta pessoa teve que ir para Marília em uma
ambulância onde a maca não tinha cinto de segurança e ainda com o motorista andando em alta
velocidade. Explicou que os projetos apresentados hoje, pela Mesa Diretora, foram confeccionados em
virtude de apontamentos do Tribunal de Contas, que é um órgão sério que deve ser respeitado. Pediu aos
vereadores que estudem os projetos. Pediu também que os vereadores, junto ao executivo, consigam
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chegar a melhor alternativa sobe o Projeto de Lei no
 29, que trata sobre o ticket alimentação. Disse
também que a câmara está disposta a esclarecer as dúvidas de qualquer funcionário. Explicou que o
valor do ticket vem especificado pela prefeitura e os vereadores não tem poder de alterar este valor e
muitos funcionários não sabem disso. Defendeu que seja feita uma reunião com o prefeito para buscar
uma melhoria no valor do ticket, pois, os funcionários estão esperando que os tickets cheguem a
duzentos reais (R$ 200,00) como foi prometido em campanha. Disse ainda que enxugando gastos como
horas extras não prestadas, diárias e diferença de salário, é possível melhorar o valor do ticket. Explicou
que não está dizendo para enxugar gastos necessários como na saúde e na educação e sim de cortar
gastos desnecessários. O vereador Diego Delmore pediu um aparte e disse que estes cortes podem tornar
a folha mais igualitária. A vereadora Sônia Cristina Jacon disse que não se trata de ser contra a hora
extra, mas sim a favor do pagamento da hora extra realmente prestada. Ao final o vereador Leandro
agradeceu a todos. O vereador Wesley Barbosa desejou uma boa noite. Enalteceu a fala do presidente e
disse que os projetos apresentados pela Mesa Diretora atendem normas do Tribunal de Contas que
devem ser atendidas de forma expressiva. Lamentou a não aprovação do seu projeto e externou seu
respeito a decisão dos vereadores e ao parecer do assessor jurídico. Explicou que estudará com a
assessoria jurídica da Casa uma forma de corrigir o projeto e reapresentá-lo no futuro. Disse que espera
que suas indicações sejam atendidas, inclusive com a cessão de transporte às enfermeiras. Disse ainda
que espera que os recursos que solicitou cheguem até o final do ano, uma vez que o município não está
mais no CADIN. Finalizou agradecendo a atenção e pedindo as graças de Deus sobre todos. O vereador
João Leme dos Santos desejou uma boa noite a todos. Parabenizou os vereadores pelas indicações e
apoio as indicações sobre a dedetização da cidade de autoria dos vereadores Eduardo e Antônio Villas.
Disse que não ficou chateado com a rejeição de seu projeto e que respeita a opinião de cada vereador e
da assessoria jurídica. Disse que pela primeira vez pode fazer uma viagem a Brasília em companhia do
colega Nivaldo, do prefeito, do vice-prefeito e do assessor da prefeitura sr. Luciano. Disse que gostou da
viagem porque pode ganhar muita experiência e que inclusive encontrou muitos vereadores pedindo
recursos. Disse também que encontrou cinco vereadores da cidade de Ubirajara e que todas as despesas
destes vereadores foram custeadas pela câmara, inclusive com carro oficial. Disse que em Brasília as
portas estão abertas para os vereadores e que encontrou uma vereadora que conseguiu para o município
dela cento e quatro (104) casas populares e outros vereadores também tem conseguido verbas. Disse que
gostaria que os vereadores de Salmourão também se unissem e fossem atrás de recursos, inclusive com
as despesas custeadas pela câmara. Disse que nesta viagem foram protocolados vários pedidos, inclusive
conheceu um prefeito que protocolou trinta e dois (32) ofícios. Em seguida falou de diversos pedidos de
verba que tem apresentado a deputados, como duzentos mil reais (R$ 200.000,00) para a reforma da
praça que solicitou ao deputado Isaque Silva. Falou também de diversos outros pedidos de verba
apresentados a deputados, por ele, pelo vereador Nivaldo e pelo prefeito. Disse que se de todos os
pedidos apresentados o município conseguir 20%, a administração já está feita. Disse que os vereadores
poderiam se unir, conversar com o presidente, e fazer esta viagem. Disse também que o deputado Isaque
ofereceu seu motorista e sua casa em Brasília para hospedar de graça os vereadores. Disse também que
na época de campanha política muitos recursos serão liberados e o prefeito que tiver vários pedidos
protocolados “explodirá de dinheiro”. Disse ainda que já está depositado na conta da prefeitura recursos
da ordem de duzentos e quarenta mil (R$ 240.000,00) para despesa de saúde do Deputado Jorge Tadeu;
mais cem mil reais (R$ 100.000,00) do Deputado Jorge Mansur; cento e vinte mil reais (R$ 120.000,00)
do deputado Jorge Tadeu e; duzentos e cinquenta mil reais (R$ 250.000,00) que virá para pavimentação,
porém, o prefeito está tentando mudar o objeto junto a Caixa Econômica Federal para recapeamento,
este recurso do deputado Evandro Gussi. Ao final desejou uma boa noite a todos e disse que na quinta￾feira chegará um ônibus para o transporte de crianças para Apae. O vereador Nivaldo Perez Parra disse
que a viagem foi muito proveitosa e que esteve no gabinete do deputado Jorge Tadeu, pôde agradecê-lo
pessoalmente e apresentar novos pedidos. Disse que os cinco (5) vereadores de Ubirajara gastaram em
torno de três mil reais (R$ 3.000,00), mas se cada um conseguir cinquenta mil (50.000) em emendas o
município ganhará duzentos e cinquenta (250.000). Disse ainda que muitos vereadores estavam lá, que
em Salmourão isso nunca foi feito, porém, é hora de começar a fazer estas viagens. Disse ainda que a
câmara pode liberar recursos, pois, o Tribunal de Contas é o mesmo e, se Ubirajara pode liberar, aqui
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também pode. O vereador Diego Delmore desejou uma boa noite e cumprimentou os presentes. Disse
que o projeto tribuna do povo foi rejeitado, porém, quer deixar claro que é favorável ao projeto, porém,
em respeito ao parecer da assessoria não concordou que o projeto voltasse para estudo. Pediu respeito ao
trabalho do assessor jurídico e ao seu tempo de estudo, bem como, pediu harmonia e respeito aos
pareceres. Disse que sua indicação sobre curso ou oficina para pessoas com necessidades especiais
atende a um pedido da sra. Diva Maioli, pois, hoje não existe um trabalho assim no município. Pediu
que o presidente oficie o CRAS a este respeito. Também falou sobre sua indicação a respeito do uso de
imóveis públicos, que seja cobrada uma taxa, mesmo simbólica, e que este dinheiro seja aplicado no
esporte. Não se trata de explorar e sim de uma taxa simbólica. Disse que as pessoas são solidárias e uma
campanha do quilo seria muito útil. Disse que viajará a São Paulo com o prefeito para participar de um
curso sobre como conseguir recursos para cultura e que pedirá recurso ao deputado Pena para reativação
da Banda Marcial. Ao final agradeceu e desejou uma boa noite a todos. O presidente convidou a
comunidade e os vereadores para participarem de uma audiência pública que será realizada no dia 27 de
setembro (quarta-feira), às 9 horas, aqui na câmara, para avaliação das metas fiscais da Prefeitura
referentes ao 2o
 quadrimestre de 2017. Não havendo mais nada a tratar, o presidente comunicou que a
próxima sessão ordinária será realizada em 09 de outubro de 2017, declarou encerrada a sessão e
solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador João Leme. E, para constar, foi
lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo presidente, pelo
primeiro-secretário e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em
25 de setembro de 2017.------------------------------------------------------------------------------------------------
 LEANDRO DE PAULA DIEGO DELMORE MORENO 
 Presidente Primeiro-secretário
 WESLEY BARBOSA FERNANDO ROÇATO
 Vice-presidente Segundo-secretário
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