sessao nº 7

ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2017.---------------------------------------------
Aos vinte e nove (29) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (2017), às nove horas
e quinze minutos (9h15), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor
Roberto Hottinger, 70, realizou-se a Sétima Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de
Salmourão, Estado de São Paulo, ano de 2017. Presidida pelo vereador LEANDRO DE PAULA e
secretariada pelo primeiro-secretário vereador Diego Delmore Moreno. Também presentes os
vereadores: Antônio Villas Martins, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos
Santos, Nivaldo Perez Parra, Sônia Cristina Jacon Gabau e Wesley Barbosa. O presidente declarou
haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada
pelo vereador João Leme dos Santos. Como a sessão é extraordinária, foi iniciada a ORDEM DO
DIA que, conforme consta da convocação, prevê a apreciação, em segundo turno, do Projeto de Lei
Complementar no
 3, de 2017, do Poder Executivo, que altera os artigos 55, 57, 60 e anexo I, da Lei
Complementar no 04, de 2003, que instituiu o Código Tributário Municipal. O presidente solicitou
a leitura do projeto. O secretário solicitou a dispensa da leitura, pois, todos receberam cópia do
projeto junto com a convocação. A dispensa foi aprovada. O projeto foi colocado em segunda
discussão. O vereador Antônio Villas Martins pediu que se consigne na ata a mesma opinião que
expressou durante a sexta sessão extraordinária, ou seja, que: “que não é contra o projeto de lei,
mas é contra como a tramitação do projeto está sendo feita, pois, a Câmara é uma casa de leis,
que tem um regimento a seguir e o artigo 164 deste regimento é claro em dizer que o vereador
precisa ser convocado para uma sessão extraordinária com vinte e quatro (24) horas de
antecedência. Disse que recebeu a convocação com menos de dezoito horas (18), inclusive o
projeto foi protocolado na câmara a menos de vinte (20) horas. Pediu que a sessão seja cancelada
e novamente convocada seguindo o regimento”. Não houve mais uso da palavra. O Projeto foi
colocado em segunda votação nominal e aprovado por sete votos a um (7X1). Contrário o vereador
Antônio Villas Martins. O presidente declarou o resultado e solicitou a confecção do Autógrafo.
Como não havia mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão, solicitou a leitura da
Bíblia Sagrada e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será
devidamente assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-secretário e demais membros da Mesa
Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 29 de setembro de 2017.---------------------
 LEANDRO DE PAULA DIEGO DELMORE MORENO 
 Presidente Primeiro-secretário
 WESLEY BARBOSA FERNANDO ROÇATO
 Vice-presidente Segundo-secretário
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
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Estado de São Paulo