sessao nº 14

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Estado de São Paulo
ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2017.
Aos nove dias (09) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas (20h),
no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70,
realizou-se a Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São
Paulo, ano de 2017. Presidida pelo vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo primeiro-
secretário vereador Diego Delmore Moreno. Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins,
Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Nivaldo Perez Parra, Sônia Cristina
Jacon Gabau e Wesley Barbosa. Foi respeitado (1) um minuto de silêncio pelos falecidos. O presidente
declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia
Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos. Foi iniciado o Expediente e o presidente informou que as
Atas da Sexta e Sétima Sessões Extraordinárias de 2017 foram deixadas a disposição dos vereadores nos
termos regimentais, inclusive por meio de cópia, e que não houve pedido de impugnação. Colocadas em
votação, as atas foram aprovadas por unanimidade (8X0). A seguir foram apresentados os demais
documentos do expediente: Do Poder Executivo: Ofício nº 279/2017, que responde as indicações
apresentadas na última sessão ordinária. Projeto de Lei nº 31, de 2017, que estima a receita e fixa a
despesa do município de Salmourão para o exercício de 2018 (Orçamento 2018). O projeto foi
apresentado com a leitura do ofício de encaminhamento; a leitura completa foi dispensada devido a
distribuição de cópias aos vereadores. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade para realização de audiência pública e emissão de parecer. Projeto de Lei nº
34, de 2017, que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos do
Idoso. O projeto foi enviado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer. Projeto de Lei
nº 35, de 2017, que autoriza convênio entre o município e a Fundação para o Desenvolvimento da
Educação (FDE), objetivando a gestão de atas de registro de preços. O projeto foi enviado a Comissão
de Constituição, Justiça e Redação para parecer. Do Poder Legislativo: Projeto de Lei nº 32, de 2017,
do vereador Antônio Villas Martins, que dispõe sobre nomenclatura de ruas do bairro Residencial
Villas. O projeto foi enviado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer. Projeto de Lei
nº 33, de 2017, do vereador João Leme dos Santos, que dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de
inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais a doadores de sangue, medula, órgãos
e tecidos. O projeto foi enviado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer.
Requerimento nº 32/2017, do vereador Fernando Roçato, que solicita a Prefeitura informação sobre
pagamentos efetuados a autônomos. Colocado em discussão, não houve uso da palavra. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento nº 33/2017, do vereador Fernando Roçato,
que solicita a Secretaria de Saúde informação sobre fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem,
o livro ponto e escala de trabalho dos profissionais de enfermagem. Colocado em discussão, não houve
uso da palavra. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade (8X0). Leitura das indicações
apresentadas: Indicações do vereador/presidente Leandro de Paula: Indicação nº 128/2017, que sugere
ao Prefeito Municipal que seja prestado atendimento odontológico aos trabalhadores durante o período
noturno. Indicação nº 129/2017, que sugere ao Prefeito Municipal que seja feita avaliação médica, por
médico cardiologista, nos atletas praticantes de atletismo. Indicação nº 130/2017, que sugere ao Prefeito
Municipal que seja disponibilizado um computador com impressora para a sala dos professores da
Escola Municipal “Stela Boer Maioli”. Indicação nº 133/2017, que sugere ao Prefeito Municipal que
seja criado no município o Programa IPTU Solidário, conforme minuta de projeto de lei anexo.
Indicações do vereador Antônio Villas Martins: Indicação nº 131/2017, que sugere ao Prefeito
Municipal a reinstalação da placa de inauguração do Velório Municipal. Indicação nº 132/2017, que
sugere ao Prefeito Municipal que seja realizada uma manutenção nos vitrôs do Velório Municipal com a
recolocação de massa de sustentação nos vidros. Ofício especial da contabilidade da Câmara que passa
aos vereadores os balancetes referentes ao mês de setembro de 2017. De outras instituições: Ofício -
SUP/EXT 0826, do Departamento de Estradas de Rodagem, que responde ao Ofício nº 60/2017, desta
Casa. O Presidente deixou todos os documentos a disposição dos vereadores e abriu a palavra para os
comentários do expediente. Não houve uso da palavra. Então o Presidente consultou os vereadores sobre
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a possibilidade de continuar a sessão sem intervalo. Todos os vereadores concordaram. Então o
Presidente, não havendo documentos para a Ordem do Dia, iniciou a Explicação Pessoal para o
pronunciamento dos vereadores, conforme lista de inscritos. O vereador João Leme dos Santos desejou
uma boa noite e agradeceu os presentes. Iniciou falando do projeto que apresentou para isenção de taxas
de inscrição em concursos públicos e processos seletivos; disse que se trata da isenção de uma taxa
singela, porém, o projeto é significativo por incentivar a doação de sangue e órgãos. Pediu que o prefeito
envie um projeto para que os doadores de sangue também sejam isentos do IPTU. Disse que é
importante o projeto apresentado pelo Colega Antônio Villas para dar nome a ruas e que no seu entender
uma rua não deveria ser fatiada em mais de um nome, então gostaria que a rua Bartolomeu Bueno
continuasse a ser chamada pelo mesmo nome também no residencial Villas. O vereador Antônio Villas
disse que colocou o nome porque no mapa do bairro a rua já possui uma outra denominação. O vereador
João Leme disse que em seu ponto de vista gostaria que a rua Bartolomeu Bueno continuasse até o final
do bairro. Informou que nesta semana a feira da quinta-feira será realizada na sexta-feira devido as
festividades de Nossa Senhora Aparecida. Disse que no início do mandato enviou ofício ao DER
pedindo explicação sobre o alargamento da “ponte branca”. Disse que recebeu as respostas do DER de
Presidente Prudente e São Paulo; leu a cláusula primeira da cópia do convênio que recebeu como
responde, onde consta o alargamento da ponte branca sobre o córrego Barreiro. Ao final parabenizou a
todos pelas indicações e projetos apresentados. O presidente, vereador Leandro de Paula, agradeceu os
presentes, em especial o ex-vereador Maurício (Porco) que mesmo sem exercer mandato legislativo
continua ajudando o município. Disse que a presença do Sr. Kelei, professor de capoeira, é uma prova
da abertura que a Câmara dá a todos os cidadãos, ao contrário do que diz o site Atanews, que acusa a
Câmara de não querer ouvir o cidadão. Explicou que o Sr. Kelei veio procurar a Câmara, teve o direito a
palavra, foi ouvido por todos os vereadores e agora todos o estão ajudando a resolver o problema
apresentado, o que mostra que não é verdade o que é dito em um site mentiroso, que mostra claramente
que quem o alimenta trabalha para quem paga mais. Disse que as matérias, mais uma vez, tem caluniado
os vereadores, sem respeitar a opinião deles, jogando sujo na tentativa de colocar a comunidade contra
os vereadores. Disse a toda a população que a Câmara continua de portas abertas para as demandas do
povo, assim como as portas de sua casa e a de todos os vereadores. Apoiou os projetos apresentados, em
especial o relacionado ao Conselho Municipal do Idoso, o qual taxou como de fundamental importância
para as políticas voltadas ao idoso. Pediu as comissões que analisem o projeto com rapidez para que ele
possa ser apreciado já na próxima sessão. Pediu muita atenção na análise do Projeto de Lei nº 35, que
trata de convênio com o FDE, pois, existem variáveis que devem ser consideradas como a economia
para o município em relação ao prejuízo que pode trazer para o comércio local, pois, não serão feitas
licitações que atingem diretamente as papelarias do município. Falou da importância dos projetos
apresentados pelos vereadores Antônio Villas e João Leme. Falou também da importância de se criar o
projeto de IPTU solidário que apresentou através de indicações, pois, é algo que precisa ser apresentado
pelo executivo. Disse que o projeto ajudará muito os aposentados que vivem de salário mínimo e que
gastam muito com remédios. Explicou que o IPTU traz em seu cálculo algumas outras taxas, estas taxas
continuariam a ser pagas, porém, com desconto na base do IPTU, o que já ajudaria muito aposentados e
famílias carentes que moram em pequenas residências. Disse também que este programa já existe na
cidade de Osvaldo Cruz e tem dado certo naquele município, pois, muitos não tem condições de pagar o
imposto e, com este programa, terão condições de colocar em ordem seus impostos junto ao município,
o que trará aumento de arrecadação. Falou também da importância de se disponibilizar atendimento
odontológico durante o período noturno para atender as pessoas que trabalham durante todo o dia. Disse
que está preocupado com as crianças que tem praticado o atletismo sem acompanhamento e orientação
médica cardiológica, especialmente porque o atletismo é uma modalidade esportiva que exige muito
fisicamente; talvez nem a família saiba que a criança possui um problema cardíaco. Explicou que tem
um problema cardíaco que só foi diagnosticado graças a uma avaliação médica feita na escola, avaliação
que pode ter salvo a sua vida. Falou também de sua indicação para a instalação de computador e
impressora na sala dos professores, um pedido que fez no início do ano e em conjunto com a vereadora
Sônia, também professora. Disse que não é algo difícil para resolver e que neste ano o acessa São Paulo
deixou de existir e o governo do Estado concedeu sete (7) computadores novos para Salmourão e
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gostaria que um destes computadores fosse utilizado na sala dos professores. Explicou que o sistema
SESI de ensino pede que o professor pesquise, cresça em conhecimento, mas para isso é necessário dar
ao professor as ferramentas necessárias. Disse também, que até agora não recebeu a resposta do
requerimento que fez sobre o projeto família acolhedora; o prazo já se encerrou e espera que até o final
desta semana receba a resposta. Explicou que tomará as providências cabíveis junto ao Ministério
Público pois as crianças são acompanhadas por aquele órgão e espera que ele faça com que este
programa seja colocado em prática. Finalizou agradecendo a todos. O vereador Wesley Barbosa desejou
uma boa noite aos presentes, em especial ao ex-vereador Maurício (porco). Apoiou todas as indicações e
projetos apresentados e disse que a comissão de Constituição, Justiça e Redação analisará todos os
projetos. Sobre o projeto que faz alterações no ticket alimentação disse que já houve uma reunião com o
prefeito, porém, acredita que é um projeto polêmico e que ainda precisa de melhor avaliação, para que o
funcionário público também seja ouvido e atendido. Pediu ao Colega João Leme cópia dos documentos
que recebeu do DER, pois, é necessário ter dados para que seja feita uma avaliação que possibilite dar as
respostas corretas a quem o indagá-lo. Finalizou agradecendo a Deus e aos presentes. O vereador Diego
Delmore Moreno agradeceu a todos pela solidariedade recebida pela perda de seu avô, bem como, pela
solidariedade para com todas as famílias que perderam entes queridos nos últimos dias. Falou que o
Projeto de Lei nº 34, que trata do conselho do idoso é de extrema importância para o município, pois,
veio para a Câmara com o sonho de um olhar carinhoso do município para com o idoso. Não se trata
apenas de proteger o idoso, mas, com a criação do fundo, melhorar a qualidade de vida deles. Lembrou
que a criação do fundo e do conselho fará com que a aplicação recursos e sua fiscalização seja melhor.
Disse que organizou um pequeno, mas bem sucessido festival de atletismo no município o qual pretende
colocar no calendários de eventos municipais. Disse também que é importante a indicação do presidente
sobre o acompanhamento médico dos jovens atletas. Reforçou seu pedido para que o Cras realize
oficinas para as crianças atendidas pela Apae. Explicou que existem recursos para esta finalidade e dizer
que não há dinheiro é mentira e todos sabem disso. Disse que não desistirá enquanto não for realizada
esta oficina e acredita que o grupo de assessoria do prefeito precisa se mobilizar para atender esta
necessidade que é um pedido das mães. Pediu ao presidente que oficialize o Cras com firmeza sobre este
assunto. O presidente aproveitou a oportunidade para agradecer ao prefeito por ter atendido seu pedido
para a substituição do veículo que leva as crianças para Apae, que agora é um ônibus e por ter
disponibilizado uma monitora para acompanhá-las no trajeto. O vereador Diego Delmore retomou seu
discurso e disse que o ônibus é uma conquista não só do prefeito, mas do povo e pediu novamente que o
Cras seja oficiado com firmeza e que não fechará os olhos para estas necessidades. Explicou que os
vereadores não tem o poder de fazer, mas, tem o poder para pedir e para cobrar. Agradeceu a todos e
apoiou as indicações e projetos apresentados. Ao final o presidente lembrou os presidentes das
comissões que a Casa está com nove (9) projetos para serem analisados e pediu que os pareceres sejam
emitidos dentro dos prazos. Não havendo mais nada a tratar, o presidente comunicou que a próxima
sessão ordinária será realizada em 23 de outubro de 2017, declarou encerrada a sessão e solicitou a
leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador João Leme. E, para constar, foi lavrada a presente
Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo presidente, pelo primeiro-secretário
e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 09 de outubro de
LEANDRO DE PAULA DIEGO DELMORE MORENO
Presidente Primeiro-secretário
WESLEY BARBOSA FERNANDO ROÇATO
Vice-presidente Segundo-secretário