sessao nº 15

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2017.---------------------------------------------
Aos vinte e três (23) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas (20h),
no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70,
realizou-se a Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São
Paulo, ano de 2017. Presidida pelo vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo primeiro￾secretário vereador Diego Delmore Moreno. Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins,
Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Nivaldo Perez Parra, Sônia Cristina
Jacon Gabau e Wesley Barbosa. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus,
iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos. Foi iniciado o
Expediente e o presidente informou que a Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária de 2017 foi deixada
a disposição dos vereadores nos termos regimentais, inclusive por meio de cópia, e que não houve
pedido de impugnação. Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir
foram apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo: Ofício no
 286/2017,
que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofício no
 287/2017, que responde
ao requerimento no
 30/2017, de autoria da presidência. Ofício no
 289/2017, que responde ao
requerimento no
 32/2017, de autoria do vereador Fernando Roçato. Do Poder Legislativo: Projeto de
Lei nº 36, de 2017, que autoria do Presidente da Câmara, que dispõe sobre a implantação do Programa
Médico na Creche. Após a leitura o projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 33, de 2017, de autoria do vereador João Leme dos Santos,
que dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso e processo seletivo a doadores de sangue,
médula, órgãos e tecidos. Emenda nº 22 (modificativa), de autoria do vereador João Leme dos Santos,
que altera o art. 17 do Projeto de Lei nº 34, de 2017, que trata da criação do Conselho Municipal dos
Direitos do Idoso e Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. Após a leitura a emenda foi colocada em
discussão. O autor disse que apresentou a emenda porque a câmara, como órgão fiscalizador, tem o
direito de acompanhar todas as ações da administração municipal. O presidente apoiou a iniciativa do
vereador e lembrou que esta também é a indicação da assessoria jurídica da Casa. Não houve mais uso
da palavra. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade (8X0). Requerimento nº 34/2017, do
vereador Antônio Villas Martins, que solicita informações da Prefeitura Municipal de Salmourão a
respeito de obras paradas no município, creche escola e UBS do Jardim Toquemburgo. Após a leitura o
requerimento foi colocado em discussão. O autor disse que no mês de agosto foi enviado e aprovado
pela Câmara um projeto de lei de crédito especial que seria utilizado para pagar a construtora e terminar
a obra da creche escola, porém, o projeto foi aprovado e a obra continua parada. Disse ainda que a UBS
do Jardim Toquemburgo foi inaugurada na gestão anterior, porém, com a entrada da nova administração
ela até hoje não foi colocada em funcionamento, desta forma é necessário que o prefeito explique estas
situações. O vereador Fernando Roçato disse que hoje recebeu a notícia de que o médico do Programa
Mais Médicos que trabalhará na UBS do Jardim Toquemburgo já chegou, que de início trabalhará no
Centro de Saúde até a regularização de um documento que está faltando para a abertura da UBS. Pediu
ao Presidente da Câmara que transfira recursos para a Prefeitura visando a aquisição de um compressor
de ar, equipamento necessário para a abertura da nova UBS. O Presidente apoiou o requerimento e disse
que conversará com a contabilidade para ver a viabilidade da transferência destes recursos à Prefeitura.
Não houve mais uso da palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade
(8X0). Leitura das indicações apresentadas: Indicações da vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau:
Indicação nº 134/2017, que sugere ao Prefeito Municipal a adoção de medidas no Estádio Municipal de
Futebol Benedito Franco de Godoy: 01 – Colocação de proteção atrás do gol que fica do lado vizinho ao
muro da Escola Estadual Hans Wirth. 02 – Colocação de portão novo, que se encontra há vários meses
encostado, no muro de referido Estádio. Indicação nº 135/2017, que sugere ao Prefeito Municipal que
informe se foi agendada reunião com os proprietários ou representantes das Empresas Funerárias
Tamoios e Flor de Lotus, para tratar de parceria para reforma e ampliação do Velório Municipal.
Indicação nº 136/2017, que sugere ao Prefeito Municipal que informe se foi agendada a reunião com o
Prefeito Municipal de Osvaldo Cruz para realização de parceria para o acolhimento de pacientes de
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Salmourão na Casa de Apoio ao Cidadão de Jaú, já que inúmeras pessoas do município são atendidas no
Hospital Amaral Carvalho. Indicação nº 137/2017, que sugere ao Prefeito Municipal medidas urgentes
para o conserto e/ou recuperação do forro do Terminal Rodoviário “Lourival Dias Neves”. Indicação do
vereador Antônio Villas Martins: Indicação nº 138/2017, que sugere ao Prefeito Municipal medidas para
que seja realizada uma pintura dos muros do cemitério municipal por ocasião do dia de finados. De
outras instituições: Convite para palestra sobre o Outubro Rosa. O Presidente deixou todos os
documentos a disposição dos vereadores e abriu a palavra para os comentários do expediente. Não
houve uso da palavra. O Presidente consultou os vereadores sobre a possibilidade de continuar a sessão
sem intervalo. Todos os vereadores concordaram. Então foi iniciada a Ordem do Dia para apreciação
de 3 matérias: 1. Projeto de Lei Ordinária no
 34, de 2017, do Poder Executivo, que trata da criação do
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. 2. Projeto de
Lei Ordinária no
 27, de 2017, do vereador Diego Delmore Moreno, que trata da prática do atletismo na
rede municipal de ensino. 3. Projeto de Resolução no
 2/2017, da Mesa Diretora, que cria a ouvidoria da
Câmara Municipal. Então o presidente iniciou pelo item 1, solicitou a leitura do Projeto de Lei no
 34, de
2017 e informação sobre os pareceres. O secretário apresentou o projeto e solicitou a dispensa de sua
leitura completa, o que foi aprovado. Todos os pareceres foram favoráveis e foi aprovada uma emenda.
Então o projeto foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. Colocado em votação nominal,
foi aprovado por unanimidade (8X0). O presidente declarou o resultado e solicitou a confecção do
competente Autógrafo. Item 2. O presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 27, de 2017 e
informação sobre os pareceres. O secretário apresentou o projeto e solicitou a dispensa de sua leitura
completa, o que foi aprovado. Todos os pareceres foram favoráveis. Então o projeto foi colocado em
discussão. A vereadora Sônia Cristina Jacon disse que deu parecer favorável ao projeto e questionou ao
vereador Diego Delmore, autor do projeto, se este chegou a conversar com a equipe da secretaria de
educação para averiguar se existe condição do projeto ser colocado em prática efetivamente. O vereador
Diego disse que o programa Sesi já traz a prática do atletismo e que o projeto visa que o atletismo seja
também colocado em prática no projeto Espaço Amigo. Disse ainda que acredita que o projeto será
100% executado. O presidente disse que o projeto é importante e que se o mesmo não for executado a
câmara deverá cobrar o prefeito. Disse ainda que o SESI prometeu a implantação de um programa de
atletismo, porém, está promessa não foi cumprida. Disse também que é mais fácil trabalhar com
atletismo no Projeto Espaço Amigo porque nele existe mais tempo hábil. A vereadora Sônia lembrou
que no horário normal de aulas é difícil porque não há horário disponível. Disse ainda que é importante
que as atividades sejam chamativas para despertar interesse das crianças. O vereador Fernando Roçato
disse que o projeto é bom, porém, requer recursos financeiros e questionou se a prefeitura terá estes
recursos, pois, sem recursos será mais um projeto aprovado que não funcionará. Não houve mais uso da
palavra. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade (8X0). O presidente declarou o resultado
e solicitou a confecção do competente Autógrafo. Item 3. O presidente solicitou a leitura do Projeto de
Resolução no 2, de 2017 e apresentação de pareceres. O secretário apresentou o projeto e solicitou a
dispensa de sua leitura completa, o que foi aprovado. Todos os pareceres foram favoráveis. Então o
projeto foi colocado em discussão. O vereador Diego Delmore parabenizou o presidente por ter atendido
a uma solicitação do Tribunal de Contas e apresentado projeto para a criação da ouvidoria. Lembrou que
todos os apontamentos do Tribunal devem ser resolvidos. O presidente disse que o projeto, além de
atender um pedido do Tribunal de Contas, também será muito útil na transparência nos atos da Câmara e
na participação da população. A vereadora Sônia Gabau lembrou que o projeto deixa claro que os
vereadores não são contrários a participação da população junto à Câmara. Não houve mais uso da
palavra. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade (8X0). Encerrada a Ordem do Dia foi
iniciada a Explicação Pessoal para o pronunciamento dos vereadores, conforme lista de inscritos. O
presidente, vereador Leandro de Paula, agradeceu os presentes. Apoiou as indicações e requerimentos
apresentados. Disse que o projeto de lei que apresentou é simples e vem de encontro a uma necessidade
da Creche Comecinho de Vida e que não causará muita despesa aos cofres públicos; também pediu o
apoio dos vereadores para sua aprovação e execução. Disse que na qualidade de representante dos
professores, esteve com o prefeito para passar a ele os anseios e preocupações dos professores sobre o
sistema Sesi de ensino para o ano de 2018. Disse que é um bom projeto, com um material excelente,
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porém, com um custo considerável. Explicou que os professores não estão se recusando a estudar para
aplicação do programa, porém, o município é pobre, a escola tem inúmeras necessidades e, por isso
pediu que o prefeito repense a continuidade deste programa. Explicou que o programa não funcionou
bem no município porque, além da pouca instrução que o Sesi deu aos professores, existe o problema do
custo com o material a ser utilizado nas aulas, pois, o valor pago ao Sesi cobre as apostilas e não os
demais materiais que as apostilas pedem para serem utilizados. Exemplificou dizendo que é professor de
educação física e houve uma atividade em que precisava ter uma bola de borracha para cada aluno,
porém, só tinha a sua disposição meia dúzia de bolas para quinhentos alunos. Disse também que não fica
bem o aluno ter anotado em sua apostila que uma determinada atividade não foi realizada por falta de
material. Disse ainda que as apostilas são muito boas, mas para uma cidade que tem dinheiro. Disse que
acredita que os doze mil reais mensais pagos pela prefeitura poderiam ser utilizados para melhorias na
escola. Apresentou outro exemplo dizendo que a escola não tem um laboratório de informática e existem
atividades que pedem que aluno faça determinadas pesquisas na internet, o que ficou mais dificil com o
fechamento do acessa São Paulo. A vereadora Sônia Gabau pediu um aparte e disse que o sistema Sesi é
muito importante, porém, foi implantado no município de forma incorreta, sem ouvir os professores;
lembrou que houve grande pressão para que a Câmara aprovasse o convênio; lembrou ainda que na
ocasião externou sua preocupação com o fato do município não ter condições financeiras de manter o
projeto. Disse ainda que o programa deveria ter sido implantado de forma gradativa. O presidente disse
que a opinião dos professores não pode ser vista como boicote, pois, os professores têm se esforçado.
Disse também que o estado concede material de boa qualidade de forma gratuita e que se no próximo
ano o município continuar com o Sesi, o convênio com o estado será perdido. Explicou que segundo
informação da secretária de educação, a supervisora de ensino da Delegacia de Ensino de adamantina é
contra a implantação do programa. O vereador Fernando Roçato perguntou se a supervisora externou
essa opinião antes da implantação. O presidente disse que na época a supervisora argumentou, mas é
uma autonomia do município. O vereador Fernando pediu um aparte e disse que na época da aprovação
do convênio a Prefeitura informou aos vereadores que havia feito os cálculos e garantiu que haveria
dinheiro. O presidente disse que não se trata do dinheiro para o programa e sim da falta de dinheiro para
os materiais. O vereador Fernando disse que mesmo assim é falta de recurso. O presidente comunicou
que esteve no Jornal Cidade Aberta e o jornal concedeu direito de resposta à Câmara, pois, na edição
anterior foi publicada uma informação mentirosa do Atanews de que a Câmara concederia a seus
servidores uma nova gratificação de aniversário no valor de seiscentos e cinquenta reais. Explicou que
esta gratificação existe deste 2009, ou seja, tem mais de oito anos e não foi concedida pela
administração atual. A vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau agradeceu a presença. Apoiou as
indicações e os projetos apresentados, em especial os dos vereadores Leandro de Paula e Diego
Delmore. Disse que esta triste porque é a terceira vez que faz as mesmas indicações, duas delas de
simples execução por se tratarem apenas de agendamento de reuniões e, mesmo assim, não foi atendida
em nenhum de seus pedidos. Disse que as reuniões podem trazer benefícios a população, em especial
aos pacientes que realizam tratamento na cidade de Jaú e que precisma de um ponto de apoio naquela
cidade. Falou ainda da necessidade de se consertar o forro da rodoviária, uma obra nova que se não for
consertada logo trará prejuízo ao município. O vereador Wesley Barbosa agradeceu a presença. Apoiou
as indicações e projetos apresentados. Apoiou também as palavras da vereadora Sônia, pois, realmente é
complicado quando o vereador faz simples indicações, como as citadas, que só pedem para marcar
reuniões para tratar de assuntos importantes para a população e, mesmo assim, não são atendidas. Falou
também da necessidade de conserto do forro da rodoviária, acredita que é necessário um desempenho
melhor do fiscal na guarda do patrimônio público. Disse que é importante que a Câmara implante a
ouvidoria; lembrou que o projeto da tribuna do povo não passou, mas, agora entende melhor a situação e
acredita que com a ouvidoria a população terá mais uma forma de apresentar suas demandas e os
vereadores poderão ouvir a população numa forma de política participativa. Encerrou pedindo a graça
de Deus sobre todos. O vereador Diego Delmore Moreno desejou boa noite. Agradeceu as indicações,
requerimentos e projetos apresentados. Parabenizou o projeto do Presidente Leandro de Paula. Disse que
esteve em Brasília com o Prefeito e viu como é difícil conseguir recursos para o município e que hoje o
país vive um câncer maligno com a corrupção. Disse que segundo informação do site da Confederação
Câmara Municipal de Salmourão
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Nacional dos Municípios, o repasse do fundo de participação dos municípios teve uma queda no ano de
14,05%, já descontado o FUNDEB, ou seja, o município tem recebido um valor muito menor de
recursos do que em 2016, sem contar as perdas inflacionárias. Disse ainda que se trata de uma
informação importante e acredita que a atual administração deve fazer o melhor com o pouco que tem.
Disse ainda que tudo o que foi dito sobre o Sistema Sesi é para o bem do município e que realmente a
administração precisa reavaliar e, caso não haja condições, que volte a utilizar o material do estado, o
que não é demérito nenhum para a administração. Informou que o prefeito conseguiu recursos para
custeio, porém como o município já havia alcançado o valor máximo de repasse para custeio, o recurso
seria perdido. Diante desta situação fizeram visitas a várias autoridades e, depois de muita luta,
conseguiram transformar os cento e oitenta mil de custeio em cento e noventa mil para a compra de uma
van, recurso proveniente de uma emenda de relator do Deputado Federal Evandro Gussi. O vereador
Fernando pediu um aparte e parabenizou a secretária de saúde que também não mediu esforços para
enviar os documentos necessários para conseguir esta verba. O vereador Diego Delmore disse ainda que
o programa jovens empreendedores do Sebrae será implantado no próximo ano e está feliz porque
Salmourão, dentre vários municípios, foi um dos quinze que conseguiu o convênio. O presidente
agradeceu o vice-prefeito, Sr. Marcos Antônio Paio, pelo trabalho realizado como enfermeiro para
conseguir uma cirurgia importante para uma paciente do município e também convidou a todos os
vereadores para uma reunião na próxima quinta-feira, na Câmara, com o Superintendente do DER, Dr.
João, onde poderão ser feitos pedidos e esclarecidos sobre problemas como o alargamento da ponte
branca e da rotatória do bairro guarani. Ao final também convocou os vereadores e convidou toda a
comunidade para participar de duas Audiências Públicas que serão realizadas no dia 13 de novembro
(segunda-feira). A primeira audiência terá início às 19 horas e vai tratar do Projeto de Lei do Plano
Plurianual do município para o período de 2018-2021. A segunda audiência terá início às 19h30 e vai
tratar do Projeto de Lei do Orçamento Municipal de Salmourão para o exercício de 2018. Não havendo
mais nada a tratar, o presidente comunicou que a próxima sessão ordinária será realizada em 13 de
novembro de 2017, declarou encerrada a sessão e solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito
pelo vereador João Leme. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será
devidamente assinada pelo presidente, pelo primeiro-secretário e demais membros da Mesa Diretora
desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 23 de outubro de 2017.----------------------------------------
 LEANDRO DE PAULA DIEGO DELMORE MORENO 
 Presidente Primeiro-secretário
 WESLEY BARBOSA FERNANDO ROÇATO
 Vice-presidente Segundo-secretário
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