sessao nº 16

ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2017.---------------------------------------------
Aos treze (13) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas
(20h), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto
Hottinger, 70, realizou-se a Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Salmourão, Estado de São Paulo, ano de 2017. Presidida pelo vereador LEANDRO DE
PAULA e secretariada pelo primeiro-secretário vereador Diego Delmore Moreno. Também
presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato,
João Leme dos Santos, Nivaldo Perez Parra, Sônia Cristina Jacon Gabau e Wesley Barbosa. O
presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a
leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos. Foi iniciado o Expediente e o
presidente informou que a Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária de 2017 foi deixada a
disposição dos vereadores nos termos regimentais, inclusive por meio de cópia, e que não
houve pedido de impugnação. Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade (8X0).
A seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 38, de 2017, que dispõe sobre a concessão de Ticket Alimentação aos
Servidores e Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências, com valor de R$
150,00. O projeto foi transferido para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto
de Lei nº 39, de 2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos
médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil e proceder à abertura de crédito
adicional especial adequando a LDO, LOA e PPA dos exercícios vigentes. O projeto foi
transferido para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 40, de 2017,
que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 para
convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O projeto foi transferido para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ofício no
 305/2017, que responde as indicações
apresentadas na última sessão ordinária. Ofício no
 306/2017, que responde ao requerimento no
34/2017, de autoria do vereador Antônio Villas Martins. Do Poder Legislativo: Substitutivo do
Projeto de Lei nº 32, de 2017, de autoria do vereador Antônio Villas Martins, que muda ordem
de denominação de ruas, atendendo pedido do vereador João Leme dos Santos. Requerimento
nº 35/2017, dos vereadores Antônio Villas Martins, Fernando Roçato e Sônia Cristina Jacon
Gabau, que solicitam informações da Prefeitura Municipal. Após a leitura o requerimento foi
colocado em discussão. Não houve quem quisesse discutir. O requerimento foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento nº 36/2017, dos vereadores Diego
Delmore Moreno, Wesley Barbosa e João Leme dos Santos, que solicitam urgência especial
para o Projeto de Lei nº 38/2017, que dispõe sobre a concessão de Ticket Alimentação aos
Servidores e Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências. Após a leitura o
requerimento foi colocado em discussão. Não houve quem quisesse discutir. O requerimento foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade (8X0). Foi nomeado o vereador Nivaldo
Perez Parra como relator especial do projeto. Leitura das indicações apresentadas: Indicações
do vereador Wesley Barbosa: Indicação nº 139/2017, que sugere ao Prefeito Municipal a
adoção de medidas para o conserto do forro do Terminal Rodoviário Lourival Dias Neves.
Indicação nº 140/2017, que sugere ao Prefeito Municipal o conserto de buracos existentes no
pátio do Terminal Rodoviário Lourival Dias Neves. Ofício especial da contabilidade da Casa
que passa aos vereadores os balancetes da câmara do mês de outubro de 2017. Todos os
documentos foram deixados a disposição dos vereadores. Como não havia inscritos para o uso
da palavra, o presidente encerrou o expediente e suspendeu a sessão por quinze (15) minutos.
Encerrado o intervalo a sessão foi reiniciada com a abertura da Ordem do Dia para apreciação
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br
Estado de São Paulo
de 1 matéria: 1. Projeto de Lei nº 38, de 2017, que dispõe sobre a concessão de Ticket
Alimentação aos Servidores e Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências, em
regime de urgência especial. A palavra foi dada ao vereador Nivaldo Perez Parra, relator
especial do projeto, para emissão de parecer oral. O relator emitiu parecer favorável ao projeto
dizendo que a há muito tempo os servidores não recebem um real de aumento no valor do ticket
alimentação e todos eles querem este aumento. Como o parecer foi favorável foi iniciada a
apreciação das emendas apresentadas ao projeto: 1. Emenda nº 23 (supressiva), de autoria de
todos os vereadores, que retira o inciso II, do art. 7º, do Projeto de Lei nº 38, de 2017. Como a
emenda foi apresentada por todos os vereadores não foi necessária sua votação e a mesma foi
declarada aprovada. 2. Emenda nº 24 (Aditiva), de autoria do vereador Fernando Roçato, que
adiciona o paragrafo 4º ao art. 7º do Projeto de Lei nº 38, de 2017. A emenda foi colocada em
discussão. O autor disse que sua emenda prevê que aqueles que estão hoje gozando de licenças
não sejam prejudicados por desconto no ticket, assim estes funcionários não serão pegos de
surpresa com a perda do ticket. Explicou que muitos funcionários não queriam estar de licença
ou férias e estes não podem perder por uma imposição da administração. Explicou também que
a emenda se refere aqueles que não requereram a licença ou férias e diz respeito a licenças e
férias iniciadas antes desta nova lei. O presidente disse que aprovar a emenda é uma vontade
dos nove vereadores, porém, todos os vereadores estão cientes que este projeto não é de autoria
do prefeito e sim um modelo enviado do tribunal de contas e não dá para mexer no art. 7º, que é
o que caracteriza o ticket como indenizatório. Disse que não é momento de fazer política e sim
de sentar e conversar, pois, os funcionários estão com salários defasados e sem aumento no
ticket a nove anos e que não é uma vontade dos vereadores ou do prefeito e sim do tribunal de
contas. Disse também que esteve no tribunal e o diretor da unidade de adamantina, Sr. Edson,
disse que alterar o art. 7º inviabilizará o projeto; explicou que recebeu a mesma resposta do
setor jurídico do sindicado dos servidores públicos. Disse que diante desta situação os
vereadores iniciaram uma luta para aumentar o valor do ticket para R$ 150,00, pois, no
primeiro projeto o valor era de apenas R$ 110,00 e o prefeito não mudou este valor por ser
bonzinho. Explicou que a folha da prefeitura está em 52% e que se o valor do ticket for
acrescido o índice ultrapassará 54% que é o limite máximo e, caso isso ocorra, o prefeito
precisará tomar medidas corretivas e, por decreto, retirar o ticket de todos e as horas extras
trabalhadas. Disse que é um absurdo que a prefeitura pague horas extras para funcionários que
não as fazem e lembrou que a câmara já tomou providência junto ao prefeito sobre este assunto
e o pagamento de horas extras caiu de aproximadamente trinta mil para dezenove mil. O
vereador Diego Delmore disse que em agosto o índice de pessoal estava em 54,2%, assim a
câmara quer preservar os funcionários, porque, se o índice ultrapassar o limite o funcionário
pode ficar sem ticket e sem salário. Disse ainda que foram consultados contadores e advogados
e que não está na câmara para ser demagogo e sabe que nenhum dos vereadores está. Disse
também que sem o ticket na folha o prefeito pode aumentar salários no futuro. O vereador
Eduardo Oliva Fernandes disse que sua preocupação é quando um pai ou mãe de família tenha
um acidente de trabalho, entre em licença saúde e perca o ticket, assim, o prefeito deveria
assumir sua responsabilidade. O vereador Diego disse que o prefeito está assumindo sua
responsabilidade e que o vereador não quer que ele trabalhe. O presidente disse que ninguém é
contra os direitos dos funcionários, porém, se trata de uma medida que é imposta pelo tribunal
de contas. A vereadora Sônia Jacon Gabau disse que não é o momento de alterar os ânimos e
sim de respeitar as opiniões. Disse que o corpo do projeto é o que está apresentado, que veio do
tribunal de contas e que não deve ser alterado, porém, não tira o mérito de se apresentar
emendas, bem como, não tira o mérito das palavras do presidente e do vereador Diego. Disse
também, que os funcionários têm sido tão lesados que não é fácil aprovar um projeto destes,
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br
Estado de São Paulo
mas, o prefeito disse que precisa liberar a folha para melhorias futuras, como o ticket de
duzentos reais que foi prometido. Defendeu o direito de cada um votar como quiser, pois, se
trata de um projeto polêmico que, na sua opinião, deveria ser melhor estudado. O vereador
Antônio Villas disse que o projeto não pode receber emendas, pois, aumenta o custo para o
prefeito. Disse ainda que o Tribunal de Contas aponta o pagamento de horas extras irregulares,
de diárias irregulares e, mesmo assim, o prefeito não toma providência. Não entende porque só
com o ticket que é tomada providência. Disse também, que o tribunal de contas não é um
“bicho de sete cabeças” e lembrou que no passado este apontou várias irregularidades de um
ex-prefeito e, mesmo assim, as contas foram aprovadas pela câmara e o tribunal não pode fazer
nada. A vereadora Sônia Jacon Gabau disse que realmente a administração poderia tomar outras
atitudes para diminuir o valor da folha. O vereador Antônio Villas disse que as emendas foram
feitas para tentar ajudar os funcionários, mas, elas são irregulares. O presidente questionou se o
vereador irá aprová-las. O vereador Antônio Villas perguntou se a emenda já foi aprovada. O
vereador Wesley disse que acredita na capacidade do vereador Antônio Villas, seu tempo de
experiência e que o colega votará para rejeitar a emenda. O vereador Antônio Villas respondeu
que faz o discurso que quer e que isso não determina o seu voto, o qual deve ser respeitado
como o de todos. O vereador Fernando Roçato disse que o Tribunal é um órgão que aponta uma
irregularidade, desta forma, se a emenda for aprovada o projeto será analisado por aquele órgão
e poderá voltar a ser apreciado novamente na câmara. Disse também que não está fazendo
política, que a emenda está apresentada e cada um vota como quiser, porém, não pode aceitar
que um funcionário que foi obrigado a estar de férias ou de licença perca o ticket alimentação.
Lembrou também que câmara já aprovou projetos inconstitucionais, como o projeto de esporte
na escola, que gera custo ao município e foi aprovado, assim, não entende a diferença. Lembrou
que o presidente apresentou um projeto na câmara que também gera custo ao município. O
presidente disse que ainda bem que o prefeito tem tido a consciência de aceitar os projetos dos
vereadores e que, neste caso, não é o prefeito e sim o tribunal, então acredita que o momento é
de aumentar o ticket dos funcionários. O vereador Nivaldo Parra disse que realmente é
necessário baixar custos, porém, se a folha subir o prefeito pode, por decreto, cortar o ticket de
todos o que será pior, pois, o prefeito não correrá o risco de ter suas contas rejeitadas. O
vereador Fernando Roçato disse que se o prefeito editar decreto para cortar o ticket, também
não poderá pagar diárias indevidas a nenhum funcionário e todos os vereadores vão ficar
sabendo. A vereadora Sônia Jacon Gabau disse que em caso de pagamentos indevidos a
funcionários, os vereadores devem tomar providência. O presidente disse que já houve caso de
questionar o prefeito sobre funcionário que recebeu cinquenta e cinco horas extras e ainda duas
diferenças de salário no mesmo mês; na ocasião o prefeito não soube responder e o responsável
pelo departamento pessoal deu explicações não convincentes, porém, no mês seguinte o
problema foi resolvido. Disse também que nenhum funcionário da prefeitura deveria receber
apenas um salário mínimo, que os vereadores devem lutar pelo conjunto dos funcionários e não
por uma minoria que está sendo beneficiada e que horas extras não trabalhadas devem ser
cortadas. O vereador Fernando Roçato disse que é mais fácil ao prefeito alegar aos funcionários
que está cortando as horas extras porque os vereadores Fernando e Leandro mandaram do que
explicar que são horas extras não realizadas. Não houve mais discussão. A emenda foi colocada
em votação e rejeitada por seis votos a dois (6X2), favoráveis os vereadores Fernando Roçato e
Eduardo Oliva Fernandes. Emenda nº 25 (Aditiva), de autoria do vereador Fernando Roçato,
que adiciona o paragrafo 5º ao art. 7º do Projeto de Lei nº 38, de 2017. Após a leitura a emenda
foi colocada em discussão. Não houve quem quisesse discutir. Então foi colocada em votação e
rejeitada por cinco votos a três (5X3). Favoráveis os vereadores Eduardo Oliva Fernandes,
Fernando Roçato e Sônia Cristina Jacon Gabau. Emenda nº 26 (Supressiva), de autoria do
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br
Estado de São Paulo
vereador Fernando Roçato, que retira o inciso I do art. 7º do Projeto de Lei nº 38, de 2017.
Após a leitura a emenda foi colocada em discussão. O autor da emenda disse que quando o
funcionário está doente é o momento em que ele mais necessita e que não pode ter “ficou
doente, não come”. Explicou que os funcionários não tem cesta básica e sequer tiveram seus
salários corrigidos pela totalidade da inflação. O presidente disse que a emenda é louvável e
que seria aprovada pelos nove vereadores se pudesse ser feita, porém, o Tribunal de Contas diz
que se não trabalhou não tem direito, segue o mesmo problema e nada pode ser feito. O
vereador Fernando Roçato disse que os vereadores podem votar favoráveis aos funcionários,
não é um crime e nem é ilegal; ilegal seria o funcionário passar por um acidente de trabalho e
não receber. Disse também que então os vereadores vão resolver o problema do tribunal e não
dos funcionários e questionou se agora tudo que vier do tribunal será aprovado como lei. O
presidente disse que não se trata de resolver o problema do tribunal e sim de que o tribunal deu
ao ticket caráter remuneratório, integrou este valor a folha e, se a folha ultrapassar o limite o
prefeito tomará as atitudes corretivas. O vereador Fernando Roçato disse que não acredita que o
prefeito retirará o ticket por decreto e acrescentou que existem diversas outras formas de baixar
a despesa com pessoal. Disse ainda, que o problema é que o prefeito achou que era fácil
administrar e agora percebeu que não é fácil. Disse também que dois funcionários tiveram
descontos irregulares, descontos de dias trabalhados. O presidente disse que foi procurado por
estes funcionários e os orientou a entrar na justiça. O vereador Fernando Roçato disse que eles
não vão entrar por medo de perseguição política. O presidente disse que a lei é clara, que o
prefeito não é blindado e que os funcionários não podem ficar coagidos. O vereador Fernando
Roçato disse que existe perseguição e exemplificou que os funcionários que cantaram uma
música sobre o prefeito já foram mudados de local de trabalho hoje. Disse também que está
Casa não fará nada para ajudar estes funcionários porque não tem união neste ponto. O
presidente disse que a aprovação do projeto dará aos vereadores a força de cobrar do prefeito
melhorias no ticket e no salário dos funcionários, pois, não haverá a desculpa de que o ticket
está atrelado ao salário. Não houve mais uso da palavra. A emenda foi colocada em votação e
rejeitada por cinco votos a três (5X3). Favoráveis os vereadores Eduardo Oliva Fernandes,
Fernando Roçato e Sônia Cristina Jacon Gabu. O presidente prorrogou a sessão por trinta
minutos. Emenda nº 27 (Aditiva), de autoria do vereador Fernando Roçato, que adiciona o
paragrafo 6º ao art. 7º do Projeto de Lei nº 38, de 2017. Após a leitura a emenda foi colocada
em discussão. Não houve o uso da palavra. A emenda foi colocada em votação e rejeitada por
cinco votos a três (5X4) com voto de desempate do presidente. Favoráveis os vereadores
Antônio Villas Martins, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato e Sônia Cristina Jacon
Gabau. Encerrada a apreciação das emendas o projeto foi colocado em discussão. O vereador
João Leme dos Santos disse que na administração anterior o tribunal apontou por dois anos este
problema do ticket alimentação e o prefeito anterior não quis enviar a alteração para câmara
para não ter complicação e não perder votos. Explicou que o prefeito anterior foi multado por
isso em 160 ufesps e pode responder processos por improbidade. Disse que o prefeito atual não
vai querer responder processos. Disse também que as emendas do vereador Fernando são
ótimas e justificou seu voto contrário dizendo que o projeto não terá efeito se elas fossem
aprovadas; explicou que o medo dos vereadores é que o prefeito retire o ticket alimentação de
todos e as horas extras. Disse que o Tribunal de Contas tem a função de orientar os caminhos.
Disse ainda que em um município o prefeito, além do ticket alimentação, criou um refeitório
para dar alimentação os funcionários e o Tribunal de Contas disse que não poderia ser dado os
dois benefícios e exigiu que ele escolhesse apenas um deles. O vereador Antônio Villas Martins
disse que votou contra as emendas porque acredita que elas são irregulares porque aumentam a
despesa do projeto e não devido ao tribunal ou ao prefeito. O vereador Fernando Roçato disse
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br
Estado de São Paulo
que respeita a opinião do colega, porém, ele mesmo disse que quando foi ampliada a licença
maternidade houve aumento de despesa e, mesmo assim, a Casa aprovou. Disse também que
entende o projeto e sabe de sua necessidade; que entende também o mérito de se ter chegado a
cento e cinquenta reais, porém, poderia ter se chegado mais longe e explicou que em Parapuã o
ticket passou de cento e noventa e oito para duzentos e noventa e oito. Disse que quando fez as
emendas sabia a opinião de quase todos, porém, era uma forma de mostrar ao tribunal que não
concorda com tudo que eles apontam e discutir a situação junto ao próprio tribunal. Disse que
participou das reuniões com o prefeito e que dentro do gabinete já externou sua posição de que
não votaria nem que fosse cento e cinquenta reais e não muda a sua opinião. Explicou que se
tornou pai recentemente e sabe o quanto vai fazer falta o ticket alimentação para as famílias,
também para aqueles que ficarem doentes, desta forma as emendas foram uma tentativa, corria￾se o risco do projeto voltar, mas ao menos tentou. A vereadora Sônia Jacon Gabau disse que
todos estão cansados, que a discussão se alongou, porém, acredita que todos os vereadores estão
pensando no melhor para os funcionários. O presidente disse que sua opinião não foi tomada
por influência de prefeito ou de vereador e sim através de consulta ao tribunal, a assessorias
jurídicas, ao sindicado e em pesquisa nos municípios vizinhos. E que já havia dito ao vereador
Fernando Roçato que seria contrário as emendas. Disse ainda que conseguir cento e cinquenta
reais foi uma vitória. Explicou que até o Sr. Édis Gabau, candidato que perdeu as eleições, disse
que a vitória foi conseguir cento e cinquenta reais, pois, não há nada mais que pudesse ser feito.
A vereadora Sônia Jacon Gabau disse que entende o projeto, porém, acredita que os
funcionários não estão preparados para ele. O vereador João Leme lembrou que o desconto não
atinge convocações para a justiça eleitoral, doação de sangue e convocação para juri. O
vereador Eduardo Oliva Fernandes disse que é contrário ao projeto porque não concorda com o
desconto a gestantes e funcionários que ficarem doentes. O vereador Nivaldo Perez Parra pediu
que o projeto seja colocado em votação. O presidente encerrou a discussão e colocou o projeto
em votação nominal. Então o projeto foi aprovado por cinco votos a quatro (5X4) com voto de
desempate pelo presidente. Favoráveis ao projeto os vereadores Diego Delmore Moreno, João
Leme dos Santos, Nivaldo Perez Parra, Wesley Barbosa e Leandro de Paula. O presidente
declarou aprovado o projeto e solicitou a confecção do autógrafo. Então foi encerrada a Ordem
do Dia. Antes de terminar a sessão, o presidente pediu aos vereadores que atualizem suas
declarações de bens na secretária da Câmara até o final do presente mês. Como o horário
regimental da sessão já havia expirado, o presidente declarou encerrada a sessão, comunicou
que a próxima sessão ordinária será realizada em 27 de novembro de 2017 e solicitou a leitura
da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador João Leme. E, para constar, foi lavrada a
presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo presidente, pelo
primeiro-secretário e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das
Sessões, em 13 de novembro de 2017.---------------------------------------------------------------------
 LEANDRO DE PAULA DIEGO DELMORE MORENO 
 Presidente Primeiro-secretário
 WESLEY BARBOSA FERNANDO ROÇATO
 Vice-presidente Segundo-secretário
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br
Estado de São Paulo