sessao nº 18

ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2017.---------------------------------------------
Aos onze (11) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas
(20h), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto
Hottinger, 70, realizou-se a Décima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Salmourão, Estado de São Paulo, ano de 2017. Presidida pelo vereador LEANDRO DE
PAULA e secretariada pelo primeiro-secretário vereador Diego Delmore Moreno. Também
presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato,
João Leme dos Santos, Nivaldo Perez Parra, Sônia Cristina Jacon Gabau e Wesley Barbosa. O
presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a
leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos. Foi iniciado o Expediente e o
presidente informou que a Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária de 2017 foi deixada a
disposição dos vereadores nos termos regimentais, inclusive por meio de cópia, e que não
houve pedido de impugnação. Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade (8X0).
A seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 44, de 2017, que altera a Lei Municipal nº 512, de 1985, que trata de terreno
doado pelo município ao Estado de São Paulo para a construção da Casa da Agricultura. O
projeto foi transferido para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Projeto
de Lei nº 45, de 2017, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar. O projeto foi transferido para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Redação. Ofício no
 345/2017, que responde as indicações apresentadas na última sessão
ordinária. Do Poder Legislativo: Requerimento nº 39/2017, do vereador Fernando Roçato, que
solicita informação da Prefeitura Municipal sobre licitação para contratação de empresas de
serviço médico. Após a leitura o requerimento foi colocado em discussão. O autor pediu o apoio
e a colaboração dos colegas. Explicou que na última semana o município demitiu duas médicas
sob a alegação de que a forma de contratação era ilegal. Disse que uma das médicas é sua
esposa e que não entendeu o porquê da contratação ser ilegal e leu a portaria da contratação da
médica, datada de 2016. Disse que com a documentação requerida será possível avaliar a forma
de contratação dos demais médicos que atuam em Salmourão e ver se realmente a forma de
contratação anterior é ilegal e se a atual forma de contratação é legal, pois, perdemos a única
médica residente no município, pediatra, e isso simplesmente porque ela é esposa do vereador
Fernando Roçato. O vereador Eduardo Oliva Fernandes apoiou a iniciativa do colega. A
vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau também apoiou o requerimento e disse que se for apenas
um contrato ilegal, existem formas de consertar a situação. Disse que as crianças do município
não podem ficar sem atendimento especializado. Disse ainda que a área de saúde do município
já vem capengando com a falta de médicos e remédios e que não existe justificativa para
demitir uma médica que tinha mais de doze (12) anos de serviço prestado ao município e a
única pediatra do município, que residente em nossa cidade e que pode prestar atendimento
emergencial a noite, como já aconteceu. Finalizou dizendo que se o problema for apenas de um
contrato, não se justifica a demissão. O vereador Antônio Villas Martins disse que todos os
funcionários devem ser tratados iguais; explicou que a cada quinze (15), vinte (20) dias são
contratados funcionários temporários e que por está visão também são irregulares. O autor do
requerimento lembrou que existe um processo judicial que não permite ao município contratar
novos funcionários, então, não entende como uma administração demite uma pediatra sabendo
que não pode contratar outra, ou seja, isso mostra que ela foi demitida por ser esposa do
vereador Fernando. O vereador Antônio Villas disse que a saúde é prioridade e que a tribunal de
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contas e a justiça sempre apoiam a contratação de médicos, pois, se trata de uma necessidade. A
vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau disse que se trata de uma situação de urgência; pediu que
o prefeito olhe com carinho está situação, pois, tanto ele como o vice são profissionais da
saúde. O presidente também apoiou o requerimento, pois, é interessante averiguar os fatos e ver
se as duas médicas foram dispensadas realmente por contratação irregular e se os médicos que
atendem atualmente estão na mesma situação de contratação. Disse ainda que tem pedido
insistentemente, por indicação, a contratação de um pediatra, pois, acha inadmissível ficar seis
(6) meses sem médico pediatra, tendo em vista a licença maternidade da pediatra que ora foi
dispensada. Explicou que falou sobre o assunto com a secretária de saúde que disse ser difícil
contratar profissional da área de pediatria, pois, na região existem poucos profissionais desta
área. Também o vice-prefeito disse que estava aguardando a volta da pediatra; então não
entendeu o motivo da demissão. Disse também que conversou com o prefeito sobre a demissão
das médicas e este respondeu que a secretária de saúde não devia demitir as médicas e sim fazer
uma proposta para que elas passassem a receber por nota fiscal. Já pelo telefone a secretária de
saúde disse que a ordem era para demitir. Já no outro dia o próprio executivo disse as
profissionais que não haveria proposta, enfim, fica sem entender e sem saber quem está
mentindo. Disse que o difícil é que, mais uma vez, quem está perdendo é a população. O
vereador Nivaldo Perez Parra disse que também esteve no gabinete conversando com o Prefeito
a este respeito e a resposta que teve foi mais ou menos a mesma, porém, existe um boato na
cidade de que quem mandou o prefeito demitir as médicas foram os vereadores Leandro e
Nivaldo, o que é um absurdo. Explicou que foi justamente o contrário e até brigou com o
prefeito porque o município já sofre com falta de médicos e ainda demite os que têm. O
vereador Fernando Roçato disse que é um “jogo de empurra”. Disse que a pediatra, em seu
acerto, teve parte de seu salário cortado, sem qualquer justificativa e só após reclamação foi
feito pagamento da diferença através de um recibo, o mesmo corte aconteceu no primeiro mês
da administração. Disse ainda que é importante deixar claro que se trata de um problema
político e não profissional. O vereador Nivaldo Perez Parra relatou que o prefeito lhe disse que
a médica pediatra deveria ter voltado em um determinado dia e não voltou e que estes dias
seriam descontados. O vereador Fernando disse que sua esposa saiu de licença maternidade,
depois tirou mais vinte dias de férias, registrado no departamento pessoal da prefeitura, as férias
venceram na sexta-feira e ela voltou ao trabalho na segunda-feira. Se houver alguma ilegalidade
nisto ou o setor está equivocado ou o prefeito está mal assessorado. Disse também que o
prefeito achava que administrar um município seria muito fácil, então fica a reclamação de que
o problema é que o Fernando pede documentos, debate, se dispôs a ir ao almoxarifado, foi
contra o empréstimo de quinhentos mil. A vereadora Sônia Jacon Gabau questionou o vereador
Fernando se possui todos os documentos. O vereador Fernando respondeu afirmativamente.
Então a vereadora disse que não é porque é a esposa do vereador, mas a verdade é que tal
situação não deveria acontecer e é importante ver onde está o erro. O vereador Fernando disse
ainda que a proposta de mudança de contrato foi feita a todos os médicos, com exceção de sua
esposa. Não houve mais discussão. Colocado em votação, foi o Requerimento nº 39/2017
aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento nº 40/2017, dos vereadores Eduardo Oliva
Fernandes, Nivaldo Perez Parra e Diego Delmore Moreno, que solicitam urgência especial para
o Projeto de Lei nº 44, de 2017, que altera a Lei Municipal nº 512, de 1985, que trata de terreno
doado pelo município ao Estado de São Paulo para a construção da Casa da Agricultura. O
requerimento foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. Colocado em votação, o
requerimento foi aprovado por unanimidade (8x0) e nomeado relator especial o vereador João
Leme dos Santos. Requerimento nº 41/2017, dos vereadores Eduardo Oliva Fernandes, Nivaldo
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Perez Parra e Diego Delmore Moreno, que solicitam urgência especial para o Projeto de Lei nº
45, de 2017, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. O
requerimento foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. Colocado em votação, o
requerimento foi aprovado por unanimidade (8x0) e nomeado relator especial o vereador
Wesley Barbosa. Leitura da indicação apresentada pelo vereador Antônio Villas Martins:
Indicação nº 147/2017, que sugere ao Prefeito que notifique os responsáveis pelos terrenos do
Residencial Villas para que efetuem a limpeza dos terrenos ou que a própria prefeitura efetue a
limpeza e cobre o serviço dos proprietários. Leitura de Comunicado nº 12/2017 da AMINAP,
sobre assembleia geral ordinária de eleição. Leitura de ofício da Associação Jéssica Rosado que
pede ajuda financeira aos vereadores. O presidente disse que os dados para encaminhar ajuda a
referida associação estão disponíveis aos interessados. Leitura de abaixo-assinado de moradores
sobre problemas com trânsito de carretas canavieiras nas ruas da cidade. O presidente disse que
enviará o abaixo-assinado ao poder executivo para que se chegue a uma solução boa para todas
as partes envolvidas. O presidente deixou os documentos apresentados a disposição dos
vereadores e encerrou o Expediente. Então perguntou aos relatores se já teriam condições de
emitir seus pareceres sobre os projetos em regime de urgência. Com resposta afirmativa destes.
Também questionou os demais vereadores se existe a intenção de apresentação de emendas.
Com resposta negativa de todos. Então, com a anuência dos demais vereadores, o presidente
iniciou a Ordem do Dia para apreciação de seis (6) matérias: Item 1 – Projeto de Lei nº 44, de
2017, que altera a lei municipal nº 512, de 1985, que trata de terreno doado pelo município ao
Estado de São Paulo para a construção da Casa da Agricultura, em regime de Urgência
Especial. Item 2 – Projeto de Lei nº 45, de 2017, que dispõe sobre autorização para abertura de
crédito adicional especial, em regime de Urgência Especial. Item 3 – Projeto de Lei nº 12, de
2017, que trata do Plano Plurianual do município para o quadriênio 2018/2021, em segundo
turno. Item 4 – Projeto de Lei nº 31, de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do município
de Salmourão para o exercício 2018 (Orçamento 2018), em segundo turno. Item 5 – Projeto de
Lei nº 35, de 2017, que autoriza convênio com o FDE (Fundação de Desenvolvimento da
Educação) para gestão de atas de registro de preços e compras. Item 6 – Projeto de Lei nº 36, de
2017, de autoria do vereador Leandro de Paula, que dispõe sobre a implantação do Programa
Médico na Creche Municipal Comecinho de Vida Professora Maria Specian Fiani. Iniciando
pelo item 1, Projeto de Lei nº 44, de 2017, submetido ao regime de urgência especial, a palavra
foi dada ao vereador João Leme dos Santos, relator especial do projeto. O relator emitiu parecer
favorável ao projeto para que se facilite o recebimento de recursos para a reforma da Casa da
Agricultura. Então o projeto foi colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. Colocado
em votação, foi aprovado por unanimidade (8X0). O presidente declarou aprovado o projeto e
solicitou a confecção do competente autógrafo. Item 2, Projeto de Lei nº 45, de 2017,
submetido ao regime de urgência especial, a palavra foi dada ao vereador Wesley Barbosa,
relator especial do projeto. O relator emitiu parecer favorável, pois, se trata apenas de uma
alteração orçamentária. Então o projeto foi colocado em discussão. Não houve o uso da palavra.
Colocado em votação nominal, foi aprovado por unanimidade (8X0). O presidente declarou
aprovado o projeto e solicitou a confecção do competente autógrafo. Item 3, Projeto de Lei nº
12, de 2017, em segundo turno. O projeto foi colocado em segunda discussão. Não houve uso
da palavra. Colocado em segunda votação nominal, foi aprovado por unanimidade (8X0). O
presidente declarou aprovado o projeto e solicitou a confecção do competente autógrafo. Item
4, Projeto de Lei nº 31, de 2017, em segundo turno. O projeto foi colocado em segunda
discussão. Não houve uso da palavra. Colocado em segunda votação nominal, foi aprovado por
unanimidade (8X0). O presidente declarou aprovado o projeto e solicitou a confecção do
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competente autógrafo. Item 5, Projeto de Lei nº 35, de 2017. Foi feita a leitura do projeto, o
parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação foi favorável e o da
Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade foi desfavorável no mérito. O
projeto foi colocado em discussão e o presidente explicou que ele autoriza o executivo a assinar
convênio com o FDE e assim o município não fará mais licitação e sim participará das
licitações estaduais quanto a aquisição de bens e serviços para a educação. Disse também que
sendo aprovado ficará difícil para os comerciantes do município venderem para a administração
municipal. Não houve mais uso da palavra. Colocado em votação, foi rejeitado por cinco votos
a três (5X3). Foram contrários os vereadores: Antônio Villas Martins, Eduardo Oliva
Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos e Sônia Cristina Jacon Gabau. O
presidente declarou rejeitado o Projeto de Lei nº 35, de 2017. Então a direção dos trabalhos foi
transferida ao vice-presidente, vereador Wesley Barbosa. Foi iniciada a apreciação do Item 6,
Projeto de Lei nº 36, de 2017. A leitura do projeto foi dispensada na forma regimental por
requerimento do primeiro-secretário. O projeto foi colocado em discussão. O autor do projeto
pediu o apoio dos colegas vereadores, lembrou que o projeto já foi bastante debatido na câmara
e que será importante para as crianças atendidas na creche. O vereador Antônio Villas disse que
é muito importante cuidar da saúde das crianças, em especial das famílias carentes do
município, por isso pediu que o projeto seja aprovado e posteriormente sancionado pelo
executivo. Não houve mais quem quisesse discutir. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade (8X0). O presidente em exercício declarou o resultado e solicitou a confecção do
autógrafo. A presidência da sessão voltou ao vereador Leandro de Paula. Foi encerrada a Ordem
do Dia e iniciada a Explicação Pessoal para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O
vereador Eduardo Oliva Fernandes desejou um feliz natal a todos. O vereador João Leme dos
Santos desejou uma boa noite a todos, agradeceu a Deus pelo ano transcorrido, pediu perdão
aos colegas vereadores e funcionários por qualquer problema ocorrido. Ao final desejou um
feliz natal e próspero ano novo a todos. O vereador Fernando Roçato desejou uma boa noite a
todos. Disse que foi muito bom passar este ano com os colegas, com os quais aprendeu muito.
Disse ainda que os vereadores aprovaram o projeto do presidente, porém, o município não tem
mais pediatra. Explicou que esta situação fará com que a população pague um alto preço por
causa de uma situação politica, algo que não deveria acontecer, pois, a população nunca deveria
pagar por uma questão política, independente de sigla partidária. Disse que é triste ver o
prefeito dizer que a pediatra não voltou de férias no prazo correto, em seguida, leu a ficha de
controle de férias da pediatra para comprovar que a profissional retornou ao trabalho no dia
correto. Disse que o prefeito dizia em palanque que a saúde ia melhorar, pode melhorar sim,
porém, pelo esforço dos funcionários que estão lá. Explicou que no início do ano o município
tinha três (3) dentistas, hoje tem dois (2), que estão parados por falta de um compressor de ar
que a administração diz não ter prazo para consertar; semana passada o município perdeu a
pediatra e uma clínica geral com doze (12) anos de serviço prestado ao município. Disse que
isso assusta, pois, na campanha o prefeito dizia que não ia perseguir funcionário, porém, tem
servidor que pediu licença e a administração concedeu e outros que a administração não
concedeu. A vereadora Sônia Jacon Gabau lembrou que os vereadores fizeram requerimento
pedindo a relação de servidores em licença e férias e até hoje não recebemos resposta, isso já
há quase um mês. O vereador Fernando Roçato disse que foi ao gabinete e confrontou os
envolvidos no jogo de empurra da demissão da pediatra, mesmo assim, não conseguiu uma
resposta. Disse ainda que resta ver quando a câmara se unirá para fazer as coisas andarem
melhor no município. Disse que o prefeito sancionou o projeto do vereador Diego e espera que
ele também sancione o projeto do presidente aprovado hoje, que não seja partidário. Lembrou
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que a UBS do Jardim Toquemburgo está sem funcionamento; que a Associação dos Produtores
Rurais está parada, que o projeto para aquisição de alimentos dos produtores do município não
foi colocado em prática, algo que tem sido cobrado pelos produtores. Disse que tudo isso só
será mudado se a população se unir. Disse também que o executivo começou a demitir os
aposentados e que quer saber qual o critério que será utilizado, pois, não se pode escolher quem
vai ser demitido, se vai demitir que demita todos, porém, acredita que o município não está
preparado para suprir a necessidade destes aposentados. Disse que não quer que ninguém seja
demitido, pois, muitos vão sofrer, vão passar necessidade e o município não está preparado para
ajudá-los. Lembrou que foram mandados motoristas embora, os quais foram substituídos por
servidores remanejados de outros setores que não são motoristas, algo difícil de entender.
Gostaria de entender, mas estas são as ordens do prefeito. O vereador Nivaldo Perez Parra
desejou uma boa noite a todos e disse que foi bom estar com os colegas neste ano. Disse
também que esteve no gabinete para falar com o prefeito sobre a demissão dos aposentados e
das médicas. Explicou que disse a ele que está errado ficar dispensando os aposentados um a
um e que se for para demitir que sejam demitidos todos de uma vez, recebeu a resposta de que
não tinha condições de fazer isso. Disse ainda que também reclamou sobre a demissão das
médicas; lembrou que a Dra. Patrícia já conhecia a história dos pacientes e que muitas vezes só
de olhar a pessoa já sabia como atender; recebeu a resposta que era algo do Tribunal de Contas.
Disse ao vereador Fernando que nunca foi ao gabinete pedir a demissão da pediatra. O vereador
Fernando disse que conhece bem o colega e sabe que não faria isso. O vereador Nivaldo
retomou a palavra e finalizou pedindo desculpas caso tenha magoado algum vereador ou
funcionário. A vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau desejou uma boa noite e agradeceu a
presença de todos. Parabenizou os vereadores pelo trabalho realizado, pois, todos trabalharam
em prol da melhoria de vida da população. Disse também que foi favorável a alguns projetos e
contrária a outros, porém, não por força de politica, pois, gostaria que executivo e legislativo
trabalhassem unidos. Explicou que no projeto de hoje sobre convênio com o FDE não foi contra
por causa política e sim para garantir a manutenção do comércio do município, para que estes
comerciantes tenham a oportunidade de participar das licitações. Disse ainda que é um fim de
ano triste por causa da demissão das médicas e concordou com o colega Nivaldo, pois,
realmente a Dra. Patrícia, com anos (12) anos de serviço, já conhecia a maioria dos pacientes.
Disse que é tempo de deixar rixas políticas de lado e que o importante e ver o bem da
população. Disse que para demitir um médico era necessário ter outro engatilhado para que as
crianças não sofram. Agradeceu aos funcionários da Câmara, que qualificou como prestativos;
disse que foi um ano de convivência agradável e sempre que precisou foi bem atendida.
Também agradeceu a boa convivência com os colegas vereadores. Agradeceu também as
pessoas que acompanham as sessões e a toda a população. Pediu as bençãos de Deus a todos e
desejou um 2018 bem melhor. Finalizou desejando um feliz natal a todos. O vereador Antônio
Villas Martins agradeceu a presença de todos. Falou sobre a indicação que apresentou e sobre a
necessidade de limpeza dos terrenos do residencial villas. Reclamou ao presidente dizendo que
o prefeito não tem respeitado o regimento da Câmara e os vereadores. Disse que existem
requerimentos já com prazo vencido e que não foram respondidos, documentos que não foram
enviados, algo que o prefeito é obrigado por lei a fazer. Disse também que o prefeito reclama
tanto da falta de verbas, mas mantém há um ano vários funcionários parados em férias e
licenças, outros desviados de função e outros sendo contratados por prazo determinado. Pediu
ao presidente que no próximo ano a câmara cobre mais respeito do executivo, mesmo que seja
judicialmente. Disse que os vereadores foram eleitos para fiscalizar e não para ser boneco do
prefeito. Disse ainda que foi eleito para trabalhar pelo povo e não para o prefeito. Disse também
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que as vezes é tachado de “cricri”, mas não é “cricri” ou da oposição e sim da população.
Explicou que foi eleito do lado do prefeito, se ele fizer algo bom o parabeniza. Explicou que
não depende da prefeitura para nada, que defende da população. Disse que é nascido e criado
em Salmourão, tem vários mandatos como vereador e mesmo assim o prefeito não o respeita.
Perguntou se o prefeito quer ser um ditador no município. Lembrou que os vereadores têm voz
e poder para cobrar o prefeito. Finalizou agradecendo a Deus por mais um ano na Câmara junto
com os amigos vereadores; pediu perdão caso tenha magoado alguém. Agradeceu também aos
funcionários da Casa. Desejou um feliz natal e próspero ano novo a todos. O vereador Diego
Delmore Moreno desejou uma boa noite a todos. Parabenizou os funcionários da Câmara e
agradeceu pelo ano de experiência. Disse que aprendeu muito com os vereadores e
principalmente com os funcionários da Câmara, as vezes com uma explicação e outras com um
conselho. Disse que quando foi eleito alguns diziam que os vereadores ficavam um querendo
“puxar o tapete do outro” e não viu nada disso; viu sim cada um respeitando o ideal e o
pensamento do outro. Parabenizou os colegas por todos os projetos apresentados. Disse também
que o projeto do presidente da Casa é importante e espera que seja sancionado. Disse ainda que
é necessário cobrar a contratação de um pediatra, pois, se havia problema na contratação que se
resolva este problema e contrate um profissional. Disse que repensou sobre o projeto do
presidente e viu que sua aplicação seria boa para o município, assim como o projeto do
atletismo na escola. Comunicou que o atletismo do município conseguiu um primeiro lugar
ontem no festival de atletismo de Adamantina, o que mostra que é necessário acreditar. Falou
sobre um pedido de instrumentos musicais que apresentou ao deputado Júnior Aprillanti. Ao
final desejou uma boa noite, feliz natal e próspero ano novo a todos. O presidente desejou uma
boa noite a todos. Agradeceu e parabenizou todas as iniciativas dos vereadores, todas de
encontro com o bem da população. Agradeceu aos servidores da Câmara e vereadores que o
acolheram. Disse durante este ano a frente da Câmara não tem nenhuma reclamação do
secretário Paulo Sérgio, do contator Carlos, do Sr. Onélio, da Maria ou do jurídico. Disse que os
funcionários são responsáveis e, no que puderam, o orientaram e contribuíram muito.
Agradeceu também a todos os servidores públicos municipais pela qualidade do serviço
prestado aos munícipes. Agradeceu a toda a população pelo apoio e também pelas críticas.
Lembrou que o ano de 2017 foi muito difícil, com muitos debates na Câmara, debates estes que
contribuíram para o crescimento e tem consciência de que o melhor foi feito. Pediu a Deus que
dê discernimento ao prefeito e vice-prefeito para que possam traçar as melhores ações para o
município, que venham de encontro ao interesse dos munícipes. Desejou que Deus dê a todos
muita saúde, um feliz e santo natal e um próspero ano novo. Também agradeceu o apoio ao seu
projeto, o qual espera que o prefeito sancione, bem como, falou da importância de resolver o
problema dos médicos no município. Também agradeceu aos cidadãos que estão sempre
presentes as sessões e aos internautas que os acompanham. Disse ainda que a Câmara está de
portas abertas para atender a população. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou
encerrada a sessão, comunicou que a próxima sessão ordinária será realizada em 26 de fevereiro
de 2018 e solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador João Leme dos
Santos. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será
devidamente assinada pelo presidente, pelo primeiro-secretário e demais membros da Mesa
Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 11 de dezembro de 2017.----------------
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 Presidente Primeiro-secretário
 WESLEY BARBOSA FERNANDO ROÇATO
 Vice-presidente Segundo-secretário
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