sessao nº 1

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dâmara Municipal de Salmonrão
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Estado de São Paulo
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2018.-----———
Aos cinco (05) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito (2018), às dezenove horas
(19h), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto
Hottinger, 70, realizou-se a Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Salmourão,
Estado de São Paulo, ano de 2018. Presidida pelo vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada
pelo primeiro-secretário vereador Diego Delmore Moreno. Também presentes os Vereadores:
Antônio Villas Martins, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos,
Nivaldo Perez Parra, Sônia Cristina Jacon Gabau e Wesley Barbosa. O presidente declarou haver
quórum regimental e, sob a Graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo
vereador João Leme dos Santos. Então o presidente informou que a Ata da 18º Sessão Ordinária de
2017 foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais, inclusive por meio de
cópias, e que não houve pedido de impugnação. Colocada em votação, a ata foi aprovada por
unanimidade (8X0). Como a sessão é extraordinária todo o tempo foi destinado a Ordem do Dia,
conforme o art. 165 do Regimento Interno. O presidente registrou que a sessão extraordinária foi
convocada pelo Prefeito Municipal, através do ofício nº 29/2018 e nos termos do artigo 167 do
Regimento Interno. A pauta da ordem do dia prevê a análise do Projeto de Lei nº 1, de 31 de
janeiro de 2018, do Poder Executivo, que estabelece o novo piso salarial dos servidores efetivos da
rede municipal com carga horária de 40 horas semanais (novo salário mínimo). O presidente
lembrou que todos os vereadores receberam cópia completa do projeto e solicitou a leitura do
mesmo e da respectiva justificativa. Após a leitura o presidente informou que as comissões já se
reuniram e solicitou a apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes de Constituição,
Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade; informou também que o parecer da
assessoria jurídica é favorável ao projeto. Então o presidente questionou os demais vereadores
sobre a possibilidade de apresentação de emendas. Nenhuma emenda foi apresentada. Como os
pareceres foram favoráveis e não foram apresentadas emendas, o projeto foi colocado em
discussão. Não houve uso da palavra. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade (8X0).
O Presidente declarou o projeto aprovado e solicitou a confecção do competente autógrafo. Não
havendo mais nada a tratar, o presidente comunicou que a primeira sessão ordinária será realizada
em 26 de fevereiro, declarou encerrada a sessão e solicitou a leitura da Bíblia Sagrada. E, para
constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo
presidente, pelo primeiro-secretário e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal.
Sala das Sessões, em 05 de fevereiro de 2017.-----=—-....... nono
LEANDRO DE PAULA DIEGO DELMORE MORENO
Presidente Primeiro-secretário
WESLEY BARBOSA FERNANDO ROÇATO
Vice-Presidente Segundo-secretário