sessao nº 2

ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2018.---------------------------------------------
Aos doze (12) dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (2018), às vinte horas (20h),
no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger,
70, realizou-se a Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São
Paulo, ano de 2018. Presidida pelo vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo
primeiro-secretário vereador Diego Delmore Moreno. Também presentes os vereadores:
Antônio Villas Martins, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos,
Nivaldo Perez Parra, Sônia Cristina Jacon Gabau e Wesley Barbosa. O presidente declarou
haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia
Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos. Foi iniciado o Expediente e o presidente
informou que a Ata da Primeira Sessão Ordinária de 2018 foi deixada a disposição dos
vereadores nos termos regimentais, inclusive por meio de cópia, e que não houve pedido de
impugnação. Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram
apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 3,
de 2018, que dispõe sobre autorização para concessão de subvenção à Santa Casa de
Misericórdia de Osvaldo Cruz, Apae de Adamantina e Casa da Esperança Emil Wirth. O projeto
foi transferido para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei
nº 4, de 2018, que trata de abertura de crédito adicional especial no valor de trinta mil reais (R$
30.000,00) para subvenção à Apae de Adamantina. O projeto foi transferido para a Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Ofício no
 83/2018, que responde as indicações
apresentadas na última sessão Ordinária. Ofício no
 85/2018, que responde ao Requerimento nº
1/2018, de autoria da vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. Ofício no 82/2018, que responde o
Ofício no
 25/2018 desta Casa. Do Poder Legislativo: Projeto de Lei nº 5, de 2018, de autoria da
Mesa Diretora, que reajusta os salários dos servidores da Câmara em seis vírgula oito por cento
(6,8%). O projeto foi transferido para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Redação. Projeto de Lei nº 6, de 2018, da Mesa Diretora, que revisa os subsídios dos
vereadores e presidente da Câmara em dois vírgula oitenta e quatro por cento (2,84%). O
projeto foi transferido para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Requerimento nº 2/2018, do vereador Eduardo Oliva Fernandes, que solicita informação sobre
aplicação de recursos do CRAS. Após a leitura o requerimento foi colocado em discussão. O
presidente disse que o requerimento é de suma importância, pois, em 2017 o CRAS deixou de
realizar várias ações que eram realizadas em anos anteriores, em especial o trabalho com as
crianças que frequentam a creche municipal. Disse ainda que muitas senhoras têm procurado
cursos, que em anos anteriores eram realizados e não estão mais sendo realizados. Finalizou
dizendo que o CRAS recebe muitos recursos e tem condições de realizar vários cursos de
qualidade. O autor do requerimento disse que não falará sobre o requerimento antes de ter
acesso as informações. A vereadora Sônia Jacon disse que apoia o requerimento e que em anos
anteriores os recursos do CRAS foram utilizados para diversos cursos e no ano passado não se
viu este trabalho ser realizado. Não houve mais uso da palavra. Colocado em votação, o
requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0). Leitura das indicações apresentadas.
Indicação do vereador Nivaldo Perez Parra: Indicação nº 5/2018, que sugere ao Prefeito que
seja instalado um bebedouro com água gelada para os servidores lotados no Almoxarifado
Municipal. Indicação do vereador Eduardo Oliva Fernandes: Indicação nº 6/2018, que sugere ao
Prefeito que seja realizada limpeza nos seguintes locais: a) rua Antônio Xavier da Silva, em
trecho do quarteirão que faz esquina com a rua Moacir dos Reis; b) rua Ver. José Cezario da
Silva, em trecho do quarteirão que faz esquina com a rua João Manoel Clara. Indicações da
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br
Estado de São Paulo
vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau: Indicação nº 7/2018, que sugere ao Prefeito a adoção de
medidas visando a concessão e cesta básica mensal aos servidores da Prefeitura Municipal.
Indicação nº 8/2018, que sugere ao Prefeito que informe se foi agendada reunião com
proprietários ou representantes das Empresas Funerárias, que possibilite a realização de
parceria com a Prefeitura Municipal de Salmourão para reforma e ampliação do Velório
Municipal. Indicação nº 9/2018, que sugere ao Prefeito que informe quais medidas foram
adotadas pela Prefeitura Municipal de Salmourão durante a atual gestão sobre a geração de
emprego e renda. Se foi feita alguma parceria junto a algum empresário para montar sua
empresa em nossa cidade, se foi assinado algum convênio para construção de barracão para que
as empresas venham até a nossa cidade e ao final se a Prefeitura poderá disponibilizar
transporte de trabalhadores para outros municípios além de Osvaldo Cruz. Indicação nº
10/2018, que sugere ao Prefeito a instalação de ventilador na cozinha da EMEFI Stela Boer
Maioli de Salmourão. Indicações do vereador Fernando Roçato: Indicação nº 11/2018, que
sugere ao Prefeito a realização de limpeza no prédio da antiga escola do Bairro Guarni.
Indicação nº 12/2018, que sugere ao Prefeito que seja feita uma manutenção preventiva na
ponte do Bairro Guarani para evitar que ocorra o mesmo que aconteceu com a ponte branca.
Indicação nº 13/2018, que sugere ao Prefeito que seja instalado registro eletrônico de ponto nas
repartições da Prefeitura Municipal. Indicações do vereador Leandro de Paula: Indicação nº
14/2018, que sugere ao Prefeito que seja realizada limpeza dos climatizadores da EMEFI “Stela
Boer Maioli”. Indicação nº 15/2018, que sugere ao Prefeito que sejam tapados buracos
existentes nas ruas do Bairro Guarani. Ofício Especial da Contabilidade que passa aos
vereadores os documentos financeiros da Câmara Municipal referentes aos meses de novembro
e dezembro de 2017 e janeiro e fevereiro de 2018. Ofício no
 C. CM 297/2018, do Tribunal de
Contas, que encaminha sentença referente ao Processo TC-185/018/16. O presidente deixou os
documentos apresentados a disposição dos vereadores e passou a palavra para os comentários
do expediente. Não houve uso da palavra. Então foi encerrado o expediente e suspensa a sessão
por quinze (15) minutos. Encerrado o intervalo foi iniciada a Ordem do Dia para apreciação de
pauta pré-definida com os seguintes itens: 1. Veto total ao Autógrafo nº 41/2017, referente ao
Projeto de Lei nº 36/2017, que trata da implantação de programa médico na creche municipal
“Comecinho de Vida Maria Helena Specian Fiani”. 2. Projeto de Lei no
 43/2017, do Poder
Executivo, que trata da regulamentação da Lei de Acesso a Informação no município de
Salmourão. A direção da sessão foi transferida ao vice-presidente Wesley Barbosa. Então foi
solicitada a leitura do veto total e informação sobre os pareceres. A pedido do primeiro￾secretário a leitura do veto foi dispensada, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação foi pela rejeição do veto. O veto foi colocado em discussão. O vereador Leandro de
Paula disse que projeto foi aprovado na câmara e todos o conhecem e sabem que contribuíra
para a melhoria da qualidade de vida das crianças. Disse que o médico não ficará vinte e quatro
(24) horas na creche, mas sim fará um acompanhamento e orientará os profissionais da creche.
Disse que seu projeto foi a única saída para colocar este profissional na creche, pois, já enviou
minuta de projetos ao prefeito e a resposta de sempre é que é inviável. Disse também que este
não é o primeiro projeto inconstitucional aprovado nesta Câmara e que outros até já estão em
funcionamento. Pediu apoio dos colegas, mas frisou que eles tem autonomia para votar como
quiserem. O vereador João Leme parabenizou o colega Leandro pela iniciativa do projeto, que
vai de encontro com a necessidade da comunidade e se colocou favorável ao projeto. A
vereadora Sônia Jacon Gabau também se colocou favorável ao projeto e o qualificou como de
suma importância, pois, já passou por situações de crianças que passaram mau na escola. Não
houve mais uso da palavra. Colocado em votação nominal o veto foi rejeitado por unanimidade
(8X0). O presidente em exercício declarou rejeitado o veto e solicitou emissão de comunicado
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br
Estado de São Paulo
ao prefeito. Em seguida a direção da sessão voltou ao vereador Leandro de Paula. O presidente
solicitou a leitura do Projeto de Lei no
 43/2017 e informação sobre os pareceres. A pedido do
primeiro-secretário a leitura do projeto foi dispensada, os pareceres foram favoráveis ao
projeto. Então o projeto foi colocado em discussão. O presidente qualificou o projeto como
muito importante e disse que a lei poderá ajudar a fiscalização da Casa, pois, hoje o prefeito
muitas vezes não responde os requerimentos dos vereadores e outras responde de forma
incompleta. O vereador Fernando disse que também é uma questão de transparência para a
população. Não houve mais uso a palavra. Colocado em votação nominal, foi aprovado por
unanimidade (8X0). O presidente declarou o resultado e solicitou a confecção do Autógrafo.
Encerrada a pauta, foi iniciada a Explicação Pessoal para o pronunciamento dos vereadores
inscritos. O presidente, vereador Leandro de Paula, agradeceu a presença de todos e falou da
importância desta presença. Explicou que achou melhor não colocar o Projeto de Lei no
 03, que
chegou hoje na Câmara, em regime de urgência porque acredita ser importante conversar sobre
o valor que é repassado para a Casa da Esperança Emil Wirth e ver se existe a possibilidade de
aumentar este valor, explicou que atualmente são mil e quinhentos reais (R$ 1.500,00) deste
valor, mil reais é repasse do estado e apenas quinhentos no município. Falou também das
dificuldades financeiras porque passa a Casa da Esperança. Disse também que os vereadores
não são contrários as subvenções. Disse ainda que o projeto de Lei no
 04 não foi votado porque
é dependente do Projeto de Lei no
 03 e explicou que por um erro da prefeitura este valor não foi
colocado no orçamento; pediu que tal erro não ocorra mais. Agradeceu aos colegas pelo apoio e
parabenizou-os pelas indicações apresentadas. Também apoiou o requerimento sobre os
recursos do CRAS. Parabenizou ao prefeito por dar continuidade ao projeto de construção de
casas populares. Disse que o responsável pelo setor de marketing do prefeito cometeu um
grande erro quando disse que o prefeito atual foi quem conseguiu as cento e quatro (104) casas
populares. Explicou que as casas fazem parte de um convênio assinado na administração
anterior, dos senhores José Luiz e Édis; disse ainda que a administração anterior comprou o
terreno, averbou e doou a CDHU. Disse que a atual administração tem dado continuidade ao
projeto e que é importante não desmerecer os méritos de quem já passou pela administração e
tem serviço prestado. Falou também da importância em se fiscalizar a inscrição das referidas
casas e disse que a CDHU já tem toda uma estrutura para realizar todo o processo da forma
correta. A vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau agradeceu a presença da comunidade. Apoiou
as indicações e projetos. Disse que o colega Leandro explicou muito bem sobre as casas
populares e afirmou que na administração passada o governador liberou as casas e a prefeitura
comprou e doou o terreno. Disse que realmente a administração atual deve ser responsável do
processo licitatório e espera que estas casas saiam porque a população precisa. Disse também
que ainda está preocupada com a dispensa dos aposentados; já foram demitidas três (3) e a lista
de aposentados tem cerca de trinta (30) servidores. Disse que existem pessoas pró e contra está
atitude e respeita as opiniões, porém, sua preocupação é com a dívida judicial que isso pode
causar a prefeitura. Disse também que prefeito respondeu tudo o que todos já sabiam, porém,
não se responsabilizou pela dívida que esta atitude pode gerar. Falou também das indicações
que apresentou; disse que já fez três ou quatro indicações para que seja marcada reunião com
funerárias para ampliação do velório municipal. Disse que gostaria de saber quais medidas a
administração tem tomada para conseguir emprego e renda. Falou também da importância de se
conceder uma cesta básica aos servidores. Disse ainda que algumas funcionárias da escola
reclamaram da falta de um ventilador na cozinha da escola municipal Stela Boer Maioli;
explicou que a nutricionista disse que é proibido, porém, em outros setores existe um ventilador
na cozinha, visando o conforto das servidoras. Ao final desejou uma boa noite a todos. O
vereador Fernando Roçato desejou uma boa noite a todos. Disse que o prefeito foi até a rádio
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br
Estado de São Paulo
metrópole e disse que a pediatra do município foi exonerada a pedido do Tribunal de Contas e
porque era o maior salário entre os médicos. Disse que tem os documentos, inclusive o holerite
dela. Explicou que a pediatra recebia quatro mil cento e cinquenta e dois reais (R$ 4.152,00)
para trabalhar cinco vezes por semana durante o mês, o que dá cento e oitenta (R$ 180,00) por
dia. Hoje existem alguns médicos que têm atendido as crianças e tem recebido por mês cerca de
quatro mil reais (R$ 4.000,00) para vir duas vezes por semana o que dá aproximadamente
quinhentos reais (R$ 500,00) por dia, também existem médicos que trabalham mais vezes por
dia e recebem cerca de duzentos e cinquenta rais (R$ 250,00) por dia, bem como, um
contratado por R$ 11.000,00. Explicou também que apenas dois médicos são concursados, os
demais contratados por contrato, seja irregular ou não. Disse que o prefeito não pode falar que a
pediatra recebia o maior salário quando na realidade era o menor, como os documentos provam.
Disse ainda que o prefeito não pode dizer que a câmara não aprovou o projeto de empréstimo
de quinhentos mil reais, pois, a câmara aprovou projeto, como os documentos da câmara
comprovam. Explicou também que foi contrário a este projeto porque a dívida da atual
administração em 30/04/2017 já era de quatrocentos e quinze mil, trezentos e quarenta e cinco
reais e noventa e dois centavos (R$ 415.345,92), conforme documentos que estão na Casa.
Disse também que o prefeito vetou o projeto sobre a folga dos servidores e a câmara se impôs e
hoje o servidor tem este benefício. Disse ainda que concorda com o vice-prefeito, Sr. Marcos,
em relação a importância de se trabalhar junto, porém, para trabalhar juntos, os vereadores
precisam ser convidados. Explicou que está cobrando a contratação de um pediatra, seja ele
qual for, e não está pedindo emprego para sua esposa. Explicou também que o caso de
leishmaniose no município foi a canina e não a visceral. O vereador João Leme desejou uma
boa noite a todos e apoiou as iniciativas dos colegas vereadores. Parabenizou a ex-secretaria de
educação, Célia Firmino pelo ótimo trabalho que desenvolveu. Disse que fara uma moção a
todos os servidores exonerados pelo trabalho realizado. Disse que a ponte branca começou a ser
consertada em parceria com as usinas de álcool. Disse que agora foi liberado o convênio das
casas populares, algo importante para o município. Também parabenizou a administração
anterior por ter iniciado o processo e disse que acompanhou o prefeito correr atrás de
documentos faltantes a pedido da CDHU. Lembrou que a Câmara, no ano passado, aprovou
projetos sobre este convênio. Disse que o prefeito acabou de assinar um convênio de internet
livre com o governo federal, algo que beneficiará muito as pessoas pobres do município. Disse
também que o governo tem um convênio com o SEST/SENAT para concessão de carteira de
habilitação gratuita e pediu que esta informação seja divulgada como utilidade pública. O
vereador Nivaldo Parra perguntou se as aulas são na nossa cidade ou em Araçatuba. O vereador
João Leme explicou que as aulas são no SEST/SENAT. O vereador Wesley Barbosa desejou
uma boa noite a todos. Apoiou as indicações apresentadas. Também apoiou a derrubada do
veto. Disse ainda que se o município contratará um pediatra, com um contrato novo, porque não
pegar a profissional que foi exonerada, pois, em horas mês ela está mais barata para o
município e, além disso, é uma médica que reside no município, assim é necessário deixar para
lá estas “picuinhas” e focar na qualidade de vida das crianças. Disse que depois de muita
pressão a prefeitura iniciou, em parceria com as usinas, a consertar a ponte branca. Disse
também que percebe um distanciamento entre executivo e legislativo, o que é ruim para a
população. Falou também de uma reunião que ocorrerá com o deputado Cauê Macris, onde
poderão ser anunciadas algumas emendas para o município, algo que falará mais concretamente
na próxima sessão. Finalizou desejando um forte abraço a todos. O vereador Fernando Roçato
disse que sua reclamação sobre a falta de pediatra não é motivada por sua esposa; explicou que
dizem que não há perseguição política, porém, a primeira atitude do prefeito com a referida
médica foi cortar seu salário no primeiro mês de mandato. O vereador Diego Delmore Moreno
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br
Estado de São Paulo
desejou uma boa noite a todos. Disse que realmente existe um sentimento sobre o que foi feito
pelo CRAS neste ano e pediu que o prefeito encaminhe os documentos. Disse que o mesmo
sentimento tem em relação a agricultura que ficou meio esquecida no município; falou sobre o
programa P.A.A. que não está acontecendo no município. Disse que antigamente através deste
projeto as pessoas cadastradas recebiam gratuitamente verduras e legumes. Falava-se que era
meio bagunçado, que era uma briga para pegar os produtos, mas hoje, este programa sequer
existe. Disse ainda que não se pode esquecer dos projetos que eram realizados e eram bons, sem
ver pessoas e sim projetos. Pediu que o presidente oficie o prefeito questionando se houve
chamada pública para aquisição de merenda de agricultores locais, pois, existe lei que obriga o
município a comprar 30% da merenda dos agricultores locais. Disse também que quer saber
onde está a falha de comunicação, pois, a prefeitura precisa contatar a Casa da Agricultura, esta
precisa cadastrar os agricultores e o setor de compras precisa colocar a mão na consciência e
entender que com isso o dinheiro fica no município. Se trata de algo que trará melhoria a
merenda, que já é boa, bem como, ajudará muito os agricultores. Disse que lutará para que o
projeto saia do papel, caso não esteja sendo executados, pois, os produtores rurais estão
desamparados e não pode fechar os olhos a este problema. Disse que tem amizade com o
prefeito e que ele precisa cobrar dos setores o funcionamento deste programa, que ficou
esquecido no primeiro ano. Pediu que o prefeito coloque um ponto de internet na praça do
Jardim Toquemburgo, que era um ponto de tráfico de drogas, que foi resolvido na gestão
anterior com a criação da praça, que é referência no município por sua beleza, mas que precisa
ser cuidada, inclusive precisa de um guarda para evitar vandalismo. Disse que o prefeito precisa
pedir a guarda municipal para que faça um bom trabalho na parte mais carente do município,
como a praça em questão e a nova UBS. Pediu que um guarda municipal fique mais tempo
nestes locais enquanto os demais fazem a ronda. Também falou sobre prédios municipais que
estão parados e poderiam funcionar, de forma legal, para gerar renda a empreendedores.
Também falou que o asilo do município precisa sim de um apoio maior da administração
municipal. Disse que não há como um vereador ser contrário ao programa de médico na creche.
Disse também que os deputados que não ajudaram o município não devem sequer vir no
município pedir votos e que a comunidade deve votar em deputados que ajudar Salmourão. O
vereador João Leme dos Santos pediu que antes do encerramento da sessão fosse respeitado um
minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo falecimento da mãe do ex-vereador Miguel
Gonçalves de Aguiar. Após a homenagem e não havendo mais nada a tratar, o presidente
declarou encerrada a sessão, comunicou que a próxima sessão ordinária será realizada em 26 de
março de 2018 e solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pela vereadora Sônia
Cristina Jacon Gabau. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada,
será devidamente assinada pelo presidente, pelo primeiro-secretário e demais membros da Mesa
Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 12 de março de 2018.---------------------
 LEANDRO DE PAULA DIEGO DELMORE MORENO 
 Presidente Primeiro-secretário
 WESLEY BARBOSA FERNANDO ROÇATO
 Vice-presidente Segundo-secretário
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br
Estado de São Paulo