sessao nº 2

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dâmara Municipal de Salmonrão
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Estado de São Paulo
ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2018.------—........ -—
Aos dezenove (19) dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (2018), às oito horas e trinta
minutos (8h30), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto
Hottinger, 70, realizou-se a Segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Salmourão,
Estado de São Paulo, ano de 2018. Presidida pelo vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada
pelo primeiro-secretário vereador Diego Delmore Moreno. Também presentes os vereadores:
Antônio Villas Martins, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos,
Nivaldo Perez Parra, Sônia Cristina Jacon Gabau e Wesley Barbosa. O presidente declarou haver
quórum regimental e, sob a Graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo
vereador João Leme dos Santos. Então o presidente informou que a Ata da 2º Sessão Ordinária de
2018 foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais, inclusive por meio de
cópias, e que não houve pedido de impugnação. Colocada em votação, a ata foi aprovada por
unanimidade (8X0). Como a sessão é extraordinária todo o tempo foi destinado a Ordem do Dia,
conforme o art. 165 do Regimento Interno. A pauta da ordem do dia prevê a análise dos seguintes
Projetos de Lei: 1. Projeto de Lei nº 3, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza a concessão de
subvenções à Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, Apae de Adamantina e Casa da
Esperança Emil Wirth de Salmourão e estabelece outras providências. 2. Projeto de Lei nº 4, de
2018, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de
2018, no valor de R$ 30.000,00 para Apae de Adamantina. O presidente lembrou que todos os
vereadores receberam cópia completa dos projetos durante a 2º Sessão Ordinária, na qual ambos os
projetos foram apresentados. Então solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 3 e informação sobre os
pareceres. Após a leitura e como os pareceres foram favoráveis, o projeto foi colocado em
discussão. O presidente explicou que o projeto chegou na câmara no dia 12 de março e, em
consenso, foi decidido não colocá-lo em votação porque havia a intenção de aumentar o repasse
para a Casa da Esperança Emil Wirth. Disse que na terça-feira recebeu uma ligação do provedor da
Santa Casa, Sr. Renato, e este disse que precisava receber a subvenção da prefeitura, que já estava
atrasada há três meses e que o prefeito e seus técnicos disseram que o cheque já estava assinado e
só não efetuaram o pagamento porque o projeto não havia sido aprovado. Disse que explicou ao
provedor sobre a data que o projeto chegou na Câmara e que se a Prefeitura tivesse realmente a
intenção de pagar a Santa Casa em dia o projeto deveria ter sido enviado no mês de janeiro, pois, o
prefeito poderia inclusive convocar uma sessão extraordinária. Disse que a Câmara está disposta a
trabalhar em conjunto para que com a subvenção o atendimento da Santa Casa seja um
atendimento de qualidade, ou seja, não se trata de “picuinha”. Disse que a ideia era melhorar o
repasse para o asilo e explicou que a instituição possui um decreto de entidade de utilidade pública
e que não ajudar esta instituição é uma vergonha para o município, isso segundo informação da
assistente social do fórum. Disse que é necessário ter conhecimento deste decreto, pois,
profissionais já questionaram a assistência social da prefeitura sobre onde está escrito que a
prefeitura é obrigada a ajudar o asilo. Lembrou que houve inclusive promessas politicas de que a
subvenção ao asilo seria dobrada e, até agora, nada foi feito, o repasse não subiu nada. A vereadora
Sônia Cristina Jacon Gabau disse que a Câmara possui um regimento a ser seguido e que não é
sempre que os vereadores podem aprovar um projeto em cima da hora. Disse que o repasse está
atrasado a três meses e que já houve funcionário da prefeitura dizendo que a culpa é dos
vereadores. Disse que Câmara busca melhoria e que a subvenção de mil reais para o asilo é pouco.
Disse também que ninguém pode jogar a culpa nos vereadores. O vereador Antônio Villas Martins
disse que se o cheque está pronto, como disse o prefeito, então existe algo irregular, pois, como um
cheque pode ser feito sem que exista uma autorização para isso. Disse que o prefeito deveria enviar
a cópia do cheque e do empenho, pois, com certeza, é uma mentira. Disse ainda que os vereadores
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trabalham pelo bem da comunidade e que se houve atraso nos trabalhos do prefeito, este deve
assumir a culpa e não jogá-la sobre os vereadores. A vereadora Sônia disse que se o provedor ligou
para o presidente é porque alguém colocou a culpa nos vereadores e não é bem assim, pois, não é a
Câmara que assina o cheque. O presidente disse que o provedor disse que o cheque estava assinado
e que falou com o prefeito por telefone e este deixou claro que não há como aumentar a subvenção
do asilo, que o cheque estava pronto e só faltava a Câmara aprovar. Disse também que o cheque
não deve estar pronto, pois, a prefeitura esqueceu até de colocar no orçamento os R$ 30.000,00 da
Apae; disse que os vereadores não podem deixar que se leve o nome deles para a rua dizendo que
estão atrapalhando. O vereador Diego Delmore Moreno disse que é isso que vem ocorrendo, pois,
esteve na prefeitura e começou a “levar nome” de funcionário daquele poder, que se diz o “bam
bam bam” mas que muitas vezes não cumpre sequer suas funções, pois, se esqueceu de colocar R$
30.000,00 no orçamento, o que mostra que existe algo errado. Disse também que este funcionário,
além de estúpido, não sabe conversar com ninguém e fica gritando no corredor, algo absurdo vindo
de alguém que já foi vereador. Perguntou o que este funcionário fez enquanto era vereador. Disse
que o contador da prefeitura deve dar as informações e não é obrigação dos vereadores ficar
procurando estas informações. Disse que explicou ao contador da prefeitura que a lei não havia
sido votada porque os vereadores querem uma melhoria para o asilo e este ficou bravo reclamando
do aumento dos vereadores e funcionários da câmara, o que não tem nada a ver com o assunto.
Disse que a prefeitura deveria cortar o monte de horas extras que tem pago e dar um aumento justo
e igualitário a todos. A vereadora Sônia lembrou que os vereadores não estão tendo aumento e sim
uma correção de 2.8%. O vereador Diego retomou a palavra e disse que muitas vezes não é o
prefeito e sim sua equipe que está deixando a desejar e afundando o barco. O vereador Eduardo
Oliva Fernandes disse que o colega está certo quando diz que a assessoria do prefeito é muito
fraca, tem deixado a desejar e a culpa disso tudo cairá sobre o prefeito. O vereador Diego retomou
a palavra e disse que o prefeito tem muitas preocupações, mas parece que todo mundo tem jogado
contra ou deixado suas atribuições de lado por “picuinhas” políticas. O vereador Fernando Roçato
disse que quando se fala de todo mundo, estão se referindo aqueles que foram do lado do prefeito
atual, pois, não é algo da oposição e sim da situação. Disse também que é digno que o Sr. Renato
ligue para o presidente, mas também gostaria que houvesse este mesmo empenho no atendimento
dos pacientes de Salmourão, uma vez que muitas vezes um paciente precisa ser enviado duas ou
três vezes ao pronto socorro para ser atendido, ou até chegar ao ponto de um médico ter que
implorar para que um paciente seja internado na Santa Casa. Disse que gostaria que o provedor da
Santa Casa desse mais atenção a este tipo de situação. Disse ainda que o projeto não sofreu
nenhuma alteração do ano passado para este, então cabe ao prefeito e seus secretários pararem de
procurar “pelo em ovo” e começarem a fazer o serviço que deve ser feito, pois, se fizer o básico
com qualidade a cidade já ganhará bastante. O vereador João Leme dos Santos disse que a história
do cheque estar pronto foi mais uma pressão para que o projeto fosse votado em medida de
urgência, pois, isto não existe. Disse também que na correria do dia a dia a responsabilidade do
administrador é muito grande, o problema está envolta. O vereador Nivaldo Perez Parra disse que
concorda com o colega João Leme de que o cheque não está pronto. Quanto aos funcionários que
não tem feito as coisas da maneira correta, disse que eles estavam acostumados a não fazer nada na
outra gestão, deixar tudo de qualquer jeito; então acredita que o prefeito tem tido certa dificuldade
em fazê-los fazer alguma coisa, pois, na administração passada era uma bagunça, ninguém
trabalhava, trabalhava quando queria e como queria e agora existe esta dificuldade para colocá-los
para trabalhar. O vereador João Leme disse que o salário deles era gordo. A vereadora Sônia disse
que isto não é desculpa para se colocar a culpa nos vereadores. O vereador Nivaldo disse que
realmente está errado colocar a culpa nos vereadores. O vereador Fernando disse que os salários
eram gordos e continuam gordos. O presidente disse que está havendo um jogo político para
colocar a população contra os vereadores e que o prefeito diz não ser político mas tem aceitado
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isso. O vereador Nivaldo disse que também existem pessoas querendo colocar a Câmara contra o
prefeito. O presidente disse que o município tem uma secretária da saúde que tentou ser vereadora
e que quando um vereador envia até ela uma pessoa que precisa de um remédio, a secretária
pergunta a pessoa porque foi procurar o vereador e ironiza dizendo que ela não recebe ordens de
vereador. Outra secretária, que toma conta das feiras, que também tentou ser vereadora e que chega
nos feirantes dizendo que o município cobrará uma taxa porque os vereadores querem que se
cobre, ou seja, se trata de interesse político de pessoas que tentaram ser vereadores, não
conseguiram e agora querem derrubar os vereadores. Disse ainda que a assessoria do prefeito é
fraca, irresponsável e tem muito sentimento de posse de algo que não é deles; explicou que estes
devem entender que são servidores públicos, estão lá para servir e atender bem a população, seja
quem for. Disse também que trabalhou sete anos ao lado da primeira-dama anterior e que ela
atendida mães e irmãs de candidatos, pessoas tanto do 45, do 25 ou do 43 e sempre os atendeu
bem. O vereador Nivaldo discordou do presidente e disse que muitas vezes precisou de
atendimento para outras pessoas na administração anterior e não conseguiu. O vereador Fernando
disse que está esperando para ver quanto será dado de aumento para o servidor púbico da prefeitura
e afirmou que a Casa está esperando, no mínimo, o índice que foi repassado para os professores.
Disse que é necessário esperar para ver, pois, julgar a câmara é fácil, difícil e fazer o que a câmara
tem feito. O vereador Antônio Villas disse que o projeto está caminhando dentro dos prazos do
regimento e que o prefeito quer enviar um projeto as 16 horas para ser aprovado às 20 horas do
mesmo dia, o que é inclusive contra o regimento. Disse ainda que o presidente está dentro do
regimento da casa e que convocou a sessão extraordinária por boa vontade para ajudar a
população, pois, tem certeza de que os nove vereadores aqui estão para ajudar a população. Disse
ainda que os vereadores não tem culpa se os funcionários da prefeitura não tem capacidade de
confeccionar e enviar a câmara um projeto com o prazo necessário para ser analisado, discutido e
votado. Não houve mais uso da palavra. Colocado em votação nominal, foi o projeto aprovado por
todos os vereadores (8X0). O presidente declarou o resultado e solicitou a confecção do autógrafo.
Então foi solicitada a leitura do Projeto de Lei nº 4 e informação sobre os pareceres. Após a leitura
e com os pareceres favoráveis, o projeto foi colocado em discussão. O presidente disse que o
projeto não foi votado na última sessão porque dependia do Projeto de Lei nº 3. Explicou também
que este projeto foi protocolado antes do Projeto de Lei nº 3 e que a Câmara não poderia aprovar
um crédito adicional para Apae sem aprovar antes a subvenção para a Apae. Disse que se trata de
um erro muito grande da contabilidade da prefeitura em não ter incluído este valor no orçamento
de 2018. A vereadora Sônia disse que não há o que falar sobre este erro e que depois a culpa ainda
é dos vereadores. Não houve mais uso da palavra. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade (8X0). O Presidente declarou o projeto aprovado e solicitou a confecção do
autógrafo. Não havendo mais nada a tratar, o presidente comunicou que a próxima sessão ordinária
será realizada em 26 de março, declarou encerrada a sessão e solicitou a leitura da Bíblia Sagrada.
E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente
assinada pelo presidente, pelo primeiro-secretário e demais membros da Mesa Diretora desta
Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 19 de março de 2018.-----.................. nn
LEANDRO DE PAULA DIEGO DELMORE MORENO
Presidente Primeiro-secretário
WESLEY BARBOSA FERNANDO ROÇATO
Vice-Presidente Segundo-secretário