sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2018.---------------------------------------------
Aos vinte e seis (26) dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (2018), às vinte horas
(20h), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto
Hottinger, 70, realizou-se a Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão,
Estado de São Paulo, ano de 2018. Presidida pelo vereador LEANDRO DE PAULA e
secretariada pelo primeiro-secretário vereador Diego Delmore Moreno. Também presentes os
vereadores: Antônio Villas Martins, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme
dos Santos, Nivaldo Perez Parra, Sônia Cristina Jacon Gabau e Wesley Barbosa. O presidente
declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da
Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos. Foi iniciado o Expediente e o presidente
informou que a Ata da Segunda Sessão Extraordinária de 2018 foi deixada a disposição dos
vereadores nos termos regimentais, inclusive por meio de cópia, e que não houve pedido de
impugnação. Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram
apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo: Ofício no
 107/2018,
que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofício no
 94/2018, que
responde ao Requerimento nº 2/2018, de autoria do vereador Eduardo Oliva Fernandes. Do
Poder Legislativo: Projeto de Lei nº 7, de 2018, da vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau, que
institui o uso do Brasão do município, bem como as cores do município como identificação de
veículos, documentos, bens públicos, placas, painéis, cartazes sinalizadores de obras públicas
no município e dá outras providências. O projeto foi transferido para a Comissão Permanente
de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 8, de 2018, do vereador Diego Delmore
Moreno, que institui o Título Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente. O projeto foi
transferido para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº
9, de 2018, do vereador Diego Delmore Moreno, que dispõe sobre o projeto adote um canteiro.
O projeto foi transferido para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Requerimento nº 03/2018, do vereador Fernando Roçato, que solicita informação sobre
contratação de médico. Após a leitura o requerimento foi colocado em discussão. Não houve
quem quisesse discutir. Então o requerimento foi votado e aprovado por unanimidade (8X0).
Requerimento nº 04/2018, do vereador Fernando Roçato, que solicita atestado sobre veículos
municipais. Após a leitura o requerimento foi colocado em discussão. O vereador João Leme
solicitou ao autor esclarecimento sobre quem seria o responsável pela emissão do atestado. O
autor disse que tem circulado na internet fotos mostrando ônibus com pneus carecas e
informações de que estes não estão em condições de garantir a integridade física de quem os
utiliza, então gostaria que o setor de obras atestasse que os veículos estão em condições de
realizar o transporte. Não houve mais quem quisesse discutir. O requerimento foi votado e
aprovado por unanimidade (8X0). Moção nº 01/2018 (Congratulação e Louvor), de autoria do
vereador João Leme dos Santos, que enaltece serviço prestado pelos seguintes ex-servidores
municipais: Ana Célia Firmino, Divanete da Costa Silva Cordeiro, Maria Helena Lanza de
Souza, Florisvaldo Modelli, Lúcio Louveira e Mário Xavier. Após a leitura a moção foi
colocada em discussão. O autor disse que alguns podem dizer que estas pessoas foram
demitidas e que não fazem mais parte do serviço público, porém, o que quer é agradecer os ex￾servidores pelo trabalho que fizeram pelo município durante muitos anos. Pediu que o papel a
ser utilizado para a confecção da moção seja de melhor qualidade e que os colegas vereadores
também a assinem. Não houve mais uso da palavra. Colocado em votação, foi aprovada por
unanimidade (8X0). Leitura das indicações apresentadas: Indicações do vereador Diego
Delmore Moreno. Indicação nº 16/2018, que sugere ao Prefeito providência para que seja
colocada em prática da lei municipal sobre o estágio remunerado. Indicação nº 17/2018, que
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sugere ao Prefeito que seja realizada pintura e limpeza da quadra da EMEFI “Stela Boer
Maioli”. Indicação nº 18/2018, que sugere ao Prefeito que seja construída uma caixa de areia e
uma base para arremesso de peso a ser utilizada para o treinamento dos jovens que praticam
atletismo no município. Indicação nº 19/2018, que sugere ao Prefeito a instalação de um
refletor de luz no Bosque Municipal. Indicação nº 20/2018, que sugere ao Prefeito a realização
de uma reforma do salão do C.C.I., com conserto de ventiladores, substituição do piso, pintura
e, se possível, instalação de forro. Indicações do vereador Leandro de Paula: Indicação nº
21/2018, que sugere ao Prefeito providência para que seja disponibilizado um veículo exclusivo
para uso da educação municipal. Indicação nº 22/2018, que sugere ao Prefeito que seja instalada
iluminação pública no Bosque Municipal. Indicação nº 23/2018, que sugere ao Prefeito que seja
escalado um enfermeiro(a) para acompanhar os casos de emergência de pacientes que são
levados a hospitais da região, ocorridos após as 19 horas. Indicação nº 24/2018, que sugere ao
Prefeito que seja encaminhado a câmara, projeto de lei para concessão de reajuste aos
servidores municipais em índice mínimo de 6,8%. Indicação nº 25/2018, que sugere ao Prefeito
que encaminhe a esta Câmara projeto de lei versando sobre o programa família acolhedora.
Indicação nº 26/2018, que sugere ao Prefeito que encaminhe a esta Câmara projeto de lei
transformando parte da vicinal Salmourão-Osvaldo Cruz em perímetro urbano, viabilizando o
término de empreendimento comercial e visando a geração de emprego e renda. Indicações do
vereador Fernando Roçato: Indicação nº 27/2018, que sugere ao Prefeito que seja viabilizado
atendimento nutricional e fisioterápico aos idosos da Casa da Esperança Emil Wirth. Indicação
nº 28/2017, que sugere ao Prefeito a realização de dedetização na escola municipal, na creche
municipal e no projeto espaço amigo. Indicação nº 29/2017, que sugere ao Prefeito providência
para o conserto da engraxadeira do almoxarifado municipal. Indicação nº 30/2017, que sugere
ao Prefeito que sejam substituídos os pneus dos ônibus que transportam alunos e trabalhadores.
Indicação nº 31/2018, que sugere ao Prefeito a disponibilização de transporte para os alunos de
nossa cidade que frequentam faculdades na cidade de Tupã. Indicação nº 32/2018, que sugere
ao Prefeito que seja disponibilizado um veículo para uso por parte da veterinária do município.
Indicação nº 33/2018, que sugere ao Prefeito que encaminhe projeto de lei para concessão de
reajuste aos servidores municipais em índice de 6,8%, extensível aos agentes comunitário de
saúde e conselheiros tutelares. Indicação nº 34/2018, que sugere ao Prefeito que encaminhe,
conforme já acordado, o projeto de lei para municipalização de parte da vicinal Salmourão￾Osvaldo Cruz, possibilitando término de empreendimento que está sendo construído na entrada
da cidade, com vista a geração de emprego e renda. Indicações da vereadora Sônia Cristina
Jacon Gabau: Indicação nº 35/2018, que sugere ao Prefeito que seja confeccionado e
encaminhado a câmara projeto de Plano de Carreira dos Servidores Municipal, e que esse
assunto seja tratado de forma urgente e séria por parte do executivo. Indicação nº 36/2018, que
sugere ao Prefeito que cumpra o estabelecido em sua plataforma de governo, principal ponto de
sua vitória política, que foi o compromisso com a comunidade, principalmente com os jovens,
de gerar emprego e renda. Indicação nº 37/2018, que sugere ao Prefeito que seja reativada a
equipe de futebol do Salmourão Esporte Clube, pois a maioria dos municípios possuem suas
equipes de futebol para jogar partidas amistosas ou disputar torneios, o que não ocorre em
Salmourão. Indicação nº 38/2018, que sugere ao Prefeito medidas para a criação da Banda
Marcial de Salmourão, que foi debatida e garantida pela atual administração e com prazo certo
para implantação. O presidente deixou os documentos apresentados a disposição dos vereadores
e passou a palavra para os comentários do expediente. Não houve uso da palavra. Então foi
encerrado o expediente e suspensa a sessão por dez (10) minutos. Encerrado o intervalo foi
iniciada a Ordem do Dia para apreciação de pauta pré-definida com os seguintes itens: 1.
Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2018, do Poder Executivo, que dá nova denominação a
Secretaria Municipal de Esporte, a Secretaria Municipal de Educação, aos cargos de secretário
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municipal de educação e secretário municipal de esporte e dá outras providências, em primeiro
turno. 2. Projeto de Lei nº 5, de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta os salários dos
servidores da Câmara em seis vírgula oito por cento (6,8%). 3. Projeto de Lei nº 6, de 2018, da
Mesa Diretora, que revisa os subsídios dos vereadores e presidente da Câmara em dois vírgula
oitenta e quatro por cento (2,84%). Antes de iniciar o item 1, o Presidente lembrou que a pedido
do Poder Executivo a comissão de planejamento apresentou uma emenda aditiva que precisa ser
apreciada. Foi feita a leitura da emenda. A vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau, presidente da
comissão de planejamento, disse que a comissão acatou o pedido do prefeito e explicou que a
emenda dá poder a secretária de educação para gerir os recursos do Fundeb e que cabe aos
vereadores cobrar a boa utilização dos recursos da área da educação. O vereador Antônio Villas
lembrou que isto trará a certeza de que os recursos serão realmente gastos na educação. O
presidente disse que a secretária de educação tem condições de saber onde o dinheiro deve ser
investido e quais as necessidades e prioridades. Disse também que em educação não se
economiza e sim se investe. O vereador Diego Delmore disse que se a educação tem recursos,
que estes sejam bem gastos, porque a educação é futuro. Também falou de várias demandas da
educação como a reforma do prédio da escola municipal; também pediu que seja utilizado o
dinheiro que era usado para o pagamento do Sesi. A vereadora Sônia Cristina Jacon disse que o
Sesi foi algo jogado, onde não se foi dada a possibilidade da discussão com os professores. O
vereador Diego Delmore disse que o Sesi foi uma boa iniciativa, que infelizmente não deu certo
e que o prédio da escola tem atendido a necessidade, porém, precisa de reforma se comparado
com prédios de escolas da região. A emenda foi aprovada por unanimidade (8x0). Então foi
solicitada a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2018, com informação sobre os
pareceres. A leitura completa foi dispensada a pedido do primeiro-secretário e os pareceres
foram favoráveis. Então o projeto foi colocado em discussão. O presidente explicou brevemente
o projeto e disse que o que os vereadores questionam é se os ocupantes destas pastas
conseguiram cumprir com as suas respectivas atribuições, porém, entende a situação financeira
da prefeitura, bem como, a necessidade do projeto para o recebimento de recursos. O vereador
Diego Delmore disse que os secretários serão cobrados. O presidente disse que o correto era ser
criada uma secretaria de turismo, pois, o prefeito tem como carro chefe a geração de emprego
através de turismo. A vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau disse que é difícil dar conta de uma
pasta, imagina duas. Explicou que será favorável para que não se diga que o município perdeu
recursos por causa do projeto. Disse também que é importante cobrar o prefeito sobre medidas
que estão sendo feitas para a geração de renda, pois, foi uma promessa de campanha, inclusive
debatida em reuniões de bairro. Disse ainda que o turismo pode gerar empregos no município,
mas só daqui há alguns anos. O vereador João Leme dos Santos disse que é necessário aprovar
o projeto e que o próximo prefeito pode desvincular estas secretarias. Disse também que o
município está dando o primeiro passo para a geração de emprego através do turismo e que os
próximos prefeitos pegarão “o bonde andando”, talvez até na administração do marido da
vereadora Sônia. A vereadora Sônia disse que o vereador João Leme participou destas reuniões
de bairro e que os cidadãos precisam de empregos agora. Lembrou que o prefeito ganhou a
eleição amparado nestas promessas de emprego, porém, hoje o prefeito fala em investir em
turismo, dando passos de “formiguinha”, então está cobrando aquilo que foi prometido em
campanha. O vereador Antônio Villas disse que a oportunidade do turismo no município já
passou quando ocorria a canoagem e, mesmo naquele época, não se conseguiu trabalhar o
turismo. O vereador João Leme disse que naquele tempo ninguém correu atrás e agora apareceu
uma nova oportunidade no turismo, que pode gerar de 500 a 600 mil reais por ano para o
município. A vereadora Sônia disse que o projeto será aprovado, porém, também cobrará o que
foi prometido por esta administração durante a campanha. O presidente explicou que existe um
programa de municípios com interesse turístico e é neste programa que Salmourão quer entrar.
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Para isso é preciso a aprovação do projeto e, com este cumprir as exigências do programa.
Explicou que os recursos deverão ser aplicados no turismo e não em outros setores, como em
recapeamento de ruas. Disse ainda que tem cobrado da administração municipal ações que
possam trazer empresas para Salmourão como a construção de barracões, isenções de impostos
e oferecimento de terrenos, como está acontecendo em Osvaldo Cruz. É necessário gerar
empregos e não ficar pensando em impostos. Disse ainda que é necessário formar cidadãos
críticos e independentes e que a vereadora Sônia está cobrando algo que está no plano de
governo da administração municipal. O vereador Nivaldo Perez Parra disse que nenhum
prefeito fez nada a este respeito, inclusive prefeito com 12 anos de mandato, e agora os
vereadores querem que em um ano o prefeito atual resolva todos os problemas. Disse que o
problema do desemprego é nacional e o prefeito não o resolverá de forma imediata. O
presidente disse que o vereador precisa cobrar, independente do prefeito. O vereador Nivaldo
disse que o prefeito não tem condições de resolver tudo e que com o projeto de turismo o
prefeito está pensando em quatro ou cinco anos e que se este projeto tivesse começado na época
da canoagem já daria frutos hoje. O presidente disse que existe o problema da falta de
continuidade entre os prefeitos e que bons projetos precisam ser continuados e exemplificou
que o CRAS funcionava muito bem e hoje não funciona mais. Explicou que um prefeito não
continua o projeto do outro porque é o nome do outro que aparecerá e que com este tipo de
atitude é o povo que perde. Disse que se trata de uma “picuinha” que aconteceu com todos os
prefeitos e salientou que quando um vereador cobra ações ele é criticado, mesmo sendo dever
dos vereadores cobrar e fiscalizar. O vereador João Leme disse que a obrigação de gerar
empregos não é só do prefeito, mas também dos vereadores e questionou o presidente e demais
vereadores sobre quem buscou alguma empresa para Salmourão. O presidente disse que foi
atrás da Capézio quando a empresa foi embora e que talvez o prefeito tenha tido lucro com a
saída da empresa, pois economizou três mil reais em aluguel. Disse que o ex-prefeito José Luiz
manteve o pagamento do aluguel e quando a empresa foi embora, no início da administração
atual, foi até o prefeito Ailson, pois, os vereadores souberam da saída da empresa por conversa
de rua. Disse ainda que os vereadores podem até ir atrás, mas o poder da caneta está com o
prefeito. O vereador João Leme disse que se uma empresa vier e o prefeito se negar a ajudar, ao
menos o vereador terá feito a sua parte. O presidente disse que isso seria politicagem. O
vereador Eduardo Oliva Fernandes disse que existe um posto de combustível sendo construído
na entrada da cidade, empreendimento que poderá gerar empregos e explicou que esta iniciativa
depende de um projeto de lei para municipalização de uma parte da vicinal e, mesmo com está
importância, o prefeito não enviou o projeto até hoje. O presidente disse que houve uma reunião
em novembro e o prefeito se comprometeu em enviar o projeto, o que não foi cumprido. O
vereador Nivaldo disse que acredita que não é só isso. O vereador Diego Delmore disse que
gerar emprego é importante e é obrigação dos vereadores buscar empregos. Parabenizou o
prefeito por atitudes que qualificou como corajosas, como a exoneração de aposentados para
reduzir a folha, futuro concurso público sério para colocar pessoas competentes nos cargos.
Disse que o turismo é importante e que realmente talvez os resultados demorem para chegar. É
realista e lembra que na época da Canoagem a ex-prefeita Sandra Parra realizou um estudo
sobre o turismo e levou até as autoridades estaduais, infelizmente está iniciativa não se
concretizou. Disse ainda que Salmourão possui potencial turístico que deve ser explorado.
Disse ainda que muita coisa melhorou, que se está plantando, porém, outras coisas precisam
melhorar e a câmara precisa cobrar do executivo estas melhorias. O vereador Antônio Villas
disse que a agricultura gera muitos empregos no município, porém, hoje o executivo não dá
nenhum apoio para a agricultura municipal. O vereador Diego lembrou que tem cobrado a
continuidade do P.A.A. e da lei sobre a compra de merenda escolar, algo que ajudaria muito os
pequenos agricultores, pois, se trata de uma lei federal e que o setor de compras da prefeitura
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precisa fazer seu trabalho junto aos agricultores. Disse também que isso trará melhoria na
alimentação escolar, que já melhorou muito, porém, pode melhorar ainda mais. A vereadora
Sônia citou vários projetos que não estão mais funcionando como o P.A.A onde muitas pessoas
buscavam alimentos, a Associação dos Agricultores que não existe mais por “picuinha” politica
e a Capézio que foi embora. Disse que mesmo assim as pessoas criticam os vereadores que
cobram. Foi encerrada a discussão. O projeto foi colocado em primeira votação nominal e
aprovado por unanimidade (8X0). O presidente declarou o resultado e informou que o projeto
deverá ser votado em segundo turno oportunamente. Item 2 – Projeto de Lei nº 5, de 2018, da
Mesa Diretora. Foi solicitada a leitura do projeto e informação sobre os pareceres. Após a
leitura e como os pareceres foram favoráveis, o projeto foi colocado em discussão. O presidente
explicou rapidamente o projeto e disse que o índice foi discutido e decidido pela Mesa Diretora
com base no reajuste do magistério, algo que, como indicou, gostaria que fosse concedido a
todos os funcionários públicos para que haja uma igualdade. Disse também que o projeto
tramitou pela Câmara desde a última sessão e não foi apresentada nenhuma emenda; pediu que
cada vereador faça aquilo que acredita ser correto. A vereadora Sônia disse que sempre existe
reclamação sobre o salário dos funcionários da Câmara, porém, quer deixar claro que
apresentou indicação ao prefeito para que seja criado um plano de carreira para os servidores
municipais. Disse que se a prefeitura tivesse um plano de carreira e tivesse concedido as
correções anuais, os salários da prefeitura não estariam tão defasados. Explicou também que a
Câmara sempre agiu de forma correta com seus servidores, enquanto os prefeitos, não é de
hoje, nunca apresentaram sequer um plano de carreira para os servidores. O vereador Diego
Delmore explicou que o projeto prevê o reajuste para os servidores da Câmara e não para os
vereadores, os vereadores terão apenas a revisão da inflação de 2,84% e não de 6,8%. Disse que
é necessário explicar para que não hajam conversas distorcidas e completou dizendo que os
vereadores receberão apenas a perda inflacionária e não um aumento de salário como ocorre em
outras cidades, até com sessões de madrugada. Disse também que a Câmara de Salmourão é
transparente e respeita o dinheiro público e valoriza quem aqui trabalha. Disse que a Câmara é
muito organizada, que tudo que é solicitado é feito corretamente e que fica surpreso com a sua
organização, ou seja, é um trabalho bem-feito e os funcionários merecem, assim como os da
prefeitura, pelos quais os vereadores têm brigado. A discussão foi encerrada. O projeto foi
colocado em discussão nominal e aprovado por unanimidade (8X0). O presidente declarou o
resultado e solicitou a confecção do autógrafo. Item 3. Projeto de Lei nº 6, de 2018, da Mesa
Diretora. Foi solicitada a leitura do projeto e informação sobre os pareceres. Após a leitura e
como os pareceres foram favoráveis o projeto foi colocado em discussão. O vereador Diego
Delmore disse que este é o projeto que repassa aos vereadores a perda inflacionária, algo legal e
que deve ser reposto também aos servidores da prefeitura, pois, se tivessem sido dados as
correções hoje a situação dos salários seria melhor. Disse que é uma nova gestão, de um
prefeito que não é político, que não tem vícios e que hoje é necessário lutar para que seja dada a
correção de 6.8% e que as informações não sejam distorcidas como tem ocorrido hoje. Foi
encerrada a discussão. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por 5 votos a 3.
Foram contrários os vereadores: Antônio Villas Martins, João Leme dos Santos e Nivaldo Perez
Parra. O presidente declarou o resultado e solicitou a confecção do autógrafo. Encerrada a
pauta, foi iniciada a Explicação Pessoal para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O
vereador Eduardo Oliva Fernandes parabenizou o prefeito por ter atendido sua indicação sobre
a limpeza de parte de algumas ruas e pelo envio da prestação de contas do CRAS. Ao final
agradeceu a presença de todos. O vereador Leandro de Paula agradeceu a presença de todos e
os ouvintes da rádio câmara. Apoiou as indicações e requerimentos apresentados. Falou sobre
as indicações que apresentou. Disse que o carro da educação está sendo utilizado pela guarda
municipal, mas precisa voltar porque é de extrema importância para a secretaria municipal de
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educação, especialmente em visitas as famílias de alunos, para participação em eventos e em
casos de acidentes com crianças. Disse que moradores estão reclamando que, por falta de
iluminação, o bosque municipal tem sido utilizado como ponto para uso de drogas por jovens e
adolescentes e que já houve queixas de furto e de tentativas de invasão de propriedades.
Parabenizou o prefeito pela limpeza do bosque municipal, algo que deve ser mantido e que tem
recebido elogios da população. Disse que também pediu para que seja escalado um enfermeiro
para fazer plantão durante a noite, pois, atualmente, os atendimentos após as 19 horas são
realizados por motoristas de ambulâncias que encaminham os pacientes até a Santa Casa de
Osvaldo Cruz; apesar de atenderem bem a população, os motoristas não tem formação para
prestar os primeiros socorros em caso de emergência; tal situação também pode ser resolvida
com a construção de uma escala onde um enfermeiro fique de prontidão em sua casa e seja
chamado por telefone em caso de emergência. Disse que indicou ao prefeito a concessão de
reajuste aos servidores municipais de 6,8%, com a finalidade de igualá-los com o concedido ao
magistério, uma vez que o salário está defasado há muitos anos. Disse que é triste ver a folha da
prefeitura e constatar que uma minoria de funcionários é contemplado com diferenças de
salários, horas extras e diárias; pediu que a administração faça um balancete da situação e
questionou o porquê de certos funcionários da prefeitura alegarem que o município não tem
condições de dar 6,8%, quando na realidade nunca se conseguirá valorizar os servidores
enquanto os gestores estiverem preocupados em ajudar apenas alguns funcionários. Disse
também que é triste escutar colegas vereadores dizerem que sempre existiu a prática de pagar
horas extras sem que elas sejam realizadas. Disse que hoje é uma nova administração e muitos
falam que o atual prefeito não é político e, assim, não possui os vícios dos políticos, porém, a
folha de pagamento mostra o contrário. Disse que se pegar um funcionário que recebeu 50
horas extras e perguntar aos colegas de trabalho se realmente elas foram feitas, estas pessoas
rirão da cara dos vereadores. Disse que 50 horas extras é muito e que já aconteceu vezes de um
funcionário receber duas diferenças de salário, diária e ainda 50 horas extras, o que é injusto
com um motorista, que as vezes faz 70 horas extras, receba apenas 30. Questionou por quê isto
acontece e por quê um funcionário que não trabalha recebe, talvez porque é amigo do prefeito,
amigo do secretário, da secretária, porque foi cabo eleitoral. Disse também que no inicio do
mandato foi ao gabinete do prefeito para questionar está situação e recebeu apenas explicações
superficiais. Explicou que o controle de horas extras é feita apenas através de uma simples lista
confeccionada pelo superior, o qual coloca as horas que devem ser pagas a cada funcionário.
Disse que ninguém está dizendo para que sejam cortadas todas as horas extras e sim que se
corte de quem não as faz, algo ilegal e que sequer deveria acontecer. Disse ainda que a
prefeitura gasta um absurdo com serviço de assessoria, é assessoria jurídica, assessoria contábil
quando a prefeitura tem 2 contadores que devem ser valorizados; disse que a prefeitura não tem
um funcionário para fazer licitações e que por este motivo ainda não foram feitas licitações,
então é necessário capacitar alguém para está função, valorizar o servidor e não gastar dinheiro
trazendo pessoas de fora. Disse ainda que os vereadores têm feito sua parte e cobrado, porém, o
poder da caneta é do prefeito. Outro problema apontado foi que servidores têm se afundado em
empréstimos consignados para poder sobreviver, recebem um salário mínimo, quando outros
recebem isto só de diferença de salário. Disse também da importância de se enviar o projeto
sobre a família acolhedora, que são famílias que, a pedido da promotoria, acolhem crianças em
situação de risco e que tem direito de receber um auxílio da prefeitura. Explicou que o projeto
que está pronto desde a administração anterior e ainda não foi encaminhado para está Casa.
Falou também de empreendimento que está sendo construído na entrada da cidade e que não foi
concluído pela falta de um projeto que municipalize um pedaço da vicinal, um empreendimento
que trará emprego; lembrou que o prefeito, em reunião, se comprometeu a enviar o projeto e
não o fez até agora. O vereador Diego Delmore Moreno desejou uma boa noite a todos. Disse
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que apresentou dois projetos de lei, pediu o apoio da câmara a eles e disse estar aberto a
emendas e melhorias. Um para instituir um título que traga interesse para que empresas
contratem jovens e adolescentes a partir de 14 anos, que atenda principalmente famílias de
baixa renda o qual, se aprovado, espera que receba a atenção e o acompanhamento necessário
da prefeitura. Disse que, com o projeto, jovens terão condições de adquirir experiência e até
aprender uma profissão. Também apresentou um projeto com a ideia de que praças, bosques e
canteiros sejam cuidados pela comunidade, por empresas, por famílias, com a devida aprovação
da prefeitura. Disse que hoje a praça central da cidade está na terra pura, quando já foi um lugar
com tantas flores e plantas; o projeto trará a possibilidade de parceria entre a prefeitura e a
comunidade. Também falou sobre suas indicações como da necessidade de limpeza da quadra
da escola Stela Boer Maioli. Da necessidade de iluminação do bosque municipal, da
implantação estágio remunerado, lei já aprovada nesta câmara e que trará aos jovens uma
oportunidade e ao município uma mão de obra barata. Parabenizou o fiscal da prefeitura,
“Corró”, pela limpeza do Bosque Municipal e disse que se for aprovado, o projeto que
apresentou poderá viabilizar uma revitalização do bosque através da parceria entre a
administração e os moradores. Falou também sobre a necessidade de solucionar o problema do
transporte de alunos universitários para a cidade de Tupã, os quais foram barrados em ônibus da
cidade de Osvaldo Cruz. Explicou que para está semana o problema foi contornado e espera
que logo seja solucionado definitivamente. Agradeceu também o deputado Ed Thomas pelo
repasse ao município de 50 mil reais para aquisição de um veículo para a saúde, atendendo a
um pedido que apresentou diretamente ao deputado. Uma aquisição que trará benefício e maior
conforto a diversos pacientes. O vereador Wesley Barbosa cumprimentou os vereadores,
cidadãos e ouvintes. Apoiou as indicações apresentadas e agradeceu ao prefeito por ter
contornado com rapidez o problema dos estudantes universitários que viajam para Tupã. Falou
sobre a importância de uma administração participativa entre executivo e legislativo, para que
os interesses da população não fiquem de lado. Disse que no último dia 17 de março participou
de recepção ao Deputado Cauê Macris e este lhe trouxe um ofício do Deputado Vanderlei
Macris onde, atendendo a um pedido do vereador Wesley, destinou 100 mil reais para obras de
infra-estrutura em esporte. Disse que havia cogitado que o dinheiro viria para o turismo, porém,
acabou sendo destinado para o esporte, que também é uma necessidade do município. Explicou
que cobrará a assessoria do prefeito pois o prazo para apresentação do projeto termina no dia 1º
de abril e, se a prefeitura não se inscrever, perderá os recursos. Pediu também que a população
procure os vereadores caso tenham dúvidas sobre os reajustes e revisões concedidas e, assim,
evitar que não se fale absurdos. Disse que a câmara, unida, está lutando para que os servidores
da prefeitura recebam, no mínimo, 6,8% de reajuste. Disse que acredita na administração e que
fazendo um trabalho de gestão do valor da folha de pagamento é possível conceder este
aumento. Pediu também que a população acompanhe a tramitação deste projeto, quando chegar
aqui na Câmara. O vereador Nivaldo Perez Parra desejou uma boa noite a todos. Disse que
semana passada esteve no gabinete e este informou que logo serão iniciadas obras de
recapeamento em algumas ruas. Disse também que o conserto da ponte branca está adiantado e
que logo ela estará liberada para uso. Parabenizou os colegas Diego e Wesley que conseguiram
verbas para o município, da mesma forma agradeceu aos Deputados Ed Thomas e Cauê Macris.
Agradeceu também ao Deputado Jorge Tadeu Mudalen que também tem ajudado muito o
município e explicou que através de um ofício de sua autoria, também assinado pelo vice￾prefeito e pela secretária do partido, Luana Pravato, destinou ao município verbas num
montante próximo a 700 mil reais e que, deste montante, o valor 150 mil já chegou a prefeitura.
Disse que também virá mais 120 mil para custeio e ainda serão destinados uma van e um micro￾ônibus para Salmourão. Pediu que os demais colegas vereadores também busquem recursos
junto aos deputados de seus partidos, pois, se cada vereador conseguir 50 mil já serão 450 mil
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aplicados no município. Disse que a critica é válida e precisa ser feita, mas também é
necessário que os vereadores façam um pouco mais pela cidade. O presidente falou aos
vereadores sobre o almoço beneficente e o leilão em prol da Santa Casa de Osvaldo Cruz. O
vereador João Leme dos Santos falou sobre a obra da ponte branca, que está sendo bem-feita e
parabenizou as usinas e a administração pela parceria. Apoiou os projetos e indicações
apresentadas. Disse que sempre tem organizado cursos na cidade e que acha absurdo que destes
cursos não possam participar jovens de 16 e 17 anos. Pediu que seja feira uma moção a ser
encaminhada ao Senar de São Paulo pedindo que estes jovens possam participar dos cursos de
capacitação. Parabenizou uma funcionária contratada como diarista pela prefeitura pelo bom
trabalho que tem feito na limpeza da Praça da Bandeira. Não havendo mais nada a tratar, o
presidente declarou encerrada a sessão, comunicou que a próxima sessão ordinária será
realizada em 09 de abril de 2018 e solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo
vereador João Leme dos Santos. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e
aprovada, será devidamente assinada pelo presidente, pelo primeiro-secretário e demais
membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 26 de março de
2018.------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 LEANDRO DE PAULA DIEGO DELMORE MORENO 
 Presidente Primeiro-secretário
 WESLEY BARBOSA FERNANDO ROÇATO
 Vice-presidente Segundo-secretário
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