sessao nº 5

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dâmara Municipal de Salmonrão
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Estado de São Paulo
ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2018.-----———
Aos vinte e três (23) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018), às vinte horas (20h),
no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70,
realizou-se a Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo,
ano de 2018. Presidida pelo vereador Leandro de Paula e secretariada pelo primeiro-secretário
vereador Diego Delmore Moreno. Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins,
Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Nivaldo Perez Parra, Sônia
Cristina Jacon Gabau e Wesley Barbosa. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a
graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos
Santos. Foi iniciado o Expediente e o presidente informou que a Ata da Quarta Sessão Ordinária de
2018 foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais, inclusive por meio de cópia, e
que não houve pedido de impugnação. Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade
(8X0). A seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 10/2018, do Poder Executivo, que trata das diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2019. Após a leitura o projeto foi encaminhado para a Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 11/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Turismo do município de Salmourão (CONTUR). Após a leitura
o projeto foi encaminhado para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Projeto
der Lei nº 12/2018, do Poder Executivo, que reajusta os salários e subsídios do Poder Executivo
Municipal em 2,68%. Após a leitura o projeto foi encaminhado para a Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Redação. Ofício nº 135/2018, que responde as indicações apresentadas na
última sessão ordinária. Ofício nº 136/2018, que responde ao Requerimento nº 5/2018, de autoria do
vereador Fernando Roçato. Ofício Especial, que convida os vereadores para a IV Festa do Milho,
que será realizada de 11 a 13 de maio de 2018. Ofício nº 128/2018, que convida os vereadores para
acompanhar o Torneio de Futebol de Salão que está sendo promovido pela Secretaria de Esportes de
Salmourão. Do Poder Legislativo: Requerimento nº 06/2018, do vereador Fernando Roçato, que
solicita relação de licitações de 2018. Após a leitura o requerimento foi colocado em discussão. O
vereador Antônio Villas disse que já existe uma lei que obriga o prefeito a enviar as licitações, o que
deve ser cobrado. O autor disse que realmente existe uma legislação e que é necessário que o
presidente cobre seu cumprimento. Não houve mais quem quisesse discutir. Então o requerimento
foi votado e aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento nº 07/2018, do vereador Fernando
Roçato, que solicita relação de veículos da frota municipal. Após a leitura o requerimento foi
colocado em discussão. Não houve quem quisesse discutir. Então o requerimento foi votado e
aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento nº 08/2018, do vereador Fernando Roçato, que
solicita cópia de contratos de aluguel de imóveis utilizados pelo CRAS. Após a leitura o
requerimento foi colocado em discussão. O vereador Antônio Villas Martins disse que é importante
saber se houve licitação para a locação do imóvel. O autor pediu que o presidente solicite a referida
informação. Não houve mais quem quisesse discutir. Então o requerimento foi votado e aprovado
por unanimidade (8X0). Requerimento nº 10/2018, da vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau, que
solicita informação sobre a suspensão do banho de crianças matriculadas na Creche Municipal
Comecinho de Vida — Prof. Maria Helena Specian Fiani. Após a leitura o requerimento foi colocado
em discussão. A autora do requerimento explicou que é necessário que seja esclarecido o fato, pois,
tem sido procurada por mães dizendo que as crianças têm saído da creche sujas. Disse ainda que é
necessário trabalhar a higiene pessoal das crianças, especialmente porque tem ouvido falar da
doença pé, mão e boca. Disse ainda que banho na creche é essencial e que parece que o banho parou
por orientação de uma profissional e, por este motivo, quer que seja informada qual a legislação em
que a orientação foi baseada. Ao final pediu o apoio dos colegas vereadores e disse que conversará
com a Secretária Municipal de Educação sobre o assunto. O vereador Eduardo Oliva Fernandes
apoiou o requerimento e disse que também foi procurado por várias mães. O vereador Antônio
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Villas também manifestou apoio ao requerimento. O vereador Fernando Roçato disse que o
requerimento é importante, lembrou que o município não conta com pediatra e que na área de saúde
estão recebendo muitas crianças com problemas de pele, especialmente sarna e piolho. A vereadora
Sônia disse que também ouviu está reclamação e esclareceu que não se trata de ser oposição, mas
apenas de algo que precisa ser esclarecido. O vereador Fernando disse que um simples banho
resolveria boa parte destes problemas. O vereador João Leme dos Santos disse que é importante
saber se existe uma legislação, porque é melhor que a criança volte para casa com banho tomado,
porém, ouviu dizer que existe uma lei que proíbe o banho. Disse ainda que foi buscar uma criança
na creche que estava com caroços e febre e, neste caso, foi dado banho na criança, especificou que
quando entraram em contato com a mãe, descobriram que ela estava em casa e mesmo assim
mandou seu filho para a creche. Explicou que muitas vezes os pais não tem a iniciativa de olhar e
ver se seus filhos têm alguma marca ou problema. A vereadora Sônia disse que entende o que diz o
vereador, porém, lembrou que em 2016 houve um problema entre uma servidora e uma mãe que
reclamou que o filho chegou sujo em casa, pegou uma infecção e teve que ficar internado. Disse
também que pesquisou em outras creches de cidades vizinhas e eles não levam está prática a ferro e
fogo. Lembrou também que Salmourão é um município pequeno e carente. O presidente disse que
foi uma orientação recebida no ano passado, tanto para creche quanto para o projeto espaço amigo.
Explicou que já recebeu bastante reclamação sobre isto, tentou resolver e, sozinho, não conseguiu.
Explicou que as mães reclamam que a roupa que a criança sai de casa antes das 5 horas é a mesma
com que ele chega as 17 horas. Na época os responsáveis disseram que era a orientação que
receberam de uma profissional chamada Sílvia Aline. Disse também que no projeto espaço amigo
voltou-se a dar banho, mesmo com a orientação. A vereadora Sônia parabenizou o projeto pela
atitude e lembrou que os vereadores também devem zelar pelas crianças do município. O vereador
Eduardo Oliva Fernandes disse que ninguém está criticando os funcionários, os quais, estão
cumprindo ordens. Não houve mais quem quisesse discutir. Então o requerimento foi votado e
aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento nº 09/2018, dos vereadores Nivaldo Perez Parra,
Diego Delmore Moreno e João Leme dos Santos, que solicita urgência especial para o Projeto de
Lei nº 11, de 2018, que trata da criação do Conselho Municipal de Turismo de Salmourão —
COMTUR. Após a leitura o requerimento foi colocado em discussão. O vereador Antônio Villas
Martins disse que está de acordo com o projeto, porque o prefeito disse que este trará geração de
empregos para o município, então é favorável ao requerimento e aprovará também o projeto de lei.
O vereador Diego Delmore Moreno disse que o projeto precisa ser enviado a Assembleia
Legislativa e por isso é urgente. A vereadora Sônia disse que também o aprovará na esperança de
empregos para o município. O presidente disse que também é favorável ao projeto, porém, pediu
que a prefeitura tenha mais cuidado com os projetos, pois, um projeto deste teor já foi aprovado
nesta Câmara e não foi aceito pelo governo por não cumprir as exigências, algo que não é culpa da
Câmara e sim da prefeitura que fez o projeto, talvez copiando de outro município. O vereador
Fernando lembrou que não foi a primeira vez que isto aconteceu. O vereador Antônio Villas
lembrou que a prefeitura possui um departamento jurídico e este tem o dever de analisar o projeto e
não somente vir buscar dinheiro. O presidente lembrou que alem do assessor, a prefeitura tem uma
empresa de assessoria jurídica contratada. O vereador Fernando disse que de acordo com a resposta
da prefeitura, lida no início da sessão, o assessor jurídico da prefeitura está a disposição 24 horas
por dia. Não houve mais quem quisesse discutir. Então o requerimento foi votado e aprovado por
unanimidade (8X0). Foi nomeada como relatora especial a vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau.
Ofício Especial da Contabilidade da Casa, que passa aos vereadores os documentos financeiros da
Câmara Municipal. Leitura das indicações apresentadas: Indicação do vereador João Leme dos
Santos: Indicação nº 41/2018, que sugere ao Prefeito a instalação de redutores de velocidade na rua
Bartolomeu Bueno, antes e depois da Unidade Básica de Saúde de Salmourão (Centro de Saúde).
Indicações conjunta dos vereadores Fernando Roçato e Sônia Cristina Jacon Gabau: Indicação nº
42/2018, que sugere ao Prefeito a contratação de um médico pediatra e de um médico clínico geral,
este para atendimento no período da tarde. Indicação nº 43/2018 que sugere ao Prefeito a
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disponibilização de atendimento odontológico no período noturno. O presidente deixou os
documentos apresentados a disposição dos vereadores e passou a palavra para os comentários do
expediente. Não houve uso da palavra. Então a sessão foi suspensa por trinta (30) minutos, para
análise de relator e apresentação de emendas ao projeto de Lei nº 11, de 2018. Encerrado o intervalo
foi aberta a Ordem do Dia para apreciação do seguinte item: 1. Projeto de Lei nº 11/2018, do Poder
Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do município de
Salmourão (CONTUR), em turno único e regime de urgência especial. A palavra foi dada a relatora
especial, vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. A vereadora Sônia, relatora, disse que no futuro o
turismo será importante para o município, pois, contamos com belezas naturais importantes, como o
rio Aguapeí, palco de vários campeonatos de canoagem. Salientou que talvez o turismo poderia ter
sido explorado antes, porém, aprovando este projeto daremos um passo no caminho do
reconhecimento do potencial de Salmourão e talvez se consiga investimento e geração de empregos
com esta iniciativa. Diante disto, emitiu parecer favorável ao projeto. O projeto foi colocado em
discussão. Não houve quem quisesse discutir. Colocado em votação nominal foi aprovado por todos
os vereadores (8X0). O presidente declarou aprovado o projeto e solicitou a confecção do
Autógrafo. Terminada a pauta, foi encerrada a Ordem do Dia e iniciada a Explicação Pessoal para
o pronunciamento dos vereadores inscritos. O vereador Leandro de Paula apoiou as indicações
apresentadas e disse que a necessidade de redutores de velocidade no centro de saúde também foi
uma indicação sua, no início do mandato; que não foi atendida e espera que agora seja. Disse que o
Projeto de Lei nº 12 prevê um reajuste aos servidores da prefeitura de 2,68% o que não condiz com
o discurso feito pelo prefeito durante o pleito eleitoral, quando falava em valorização do servidor
municipal. Disse que é uma vergonha, pois, ligou no RH da Prefeitura e pediu a despesa bruta da
folha de pagamento, fez os cálculos com índice de 6,8% e descobriu que geraria um aumento de
cerca de trinta e dois mil reais por mês, porém, foi calculada sobre a renda bruta de todos os
servidores, mas muitos já receberam reajuste como os professores e servidores que recebem até 1
salário mínimo. Disse também que pediu para o chefe do RH o valor pago com horas extras no mês
de março, algo em torno de dezessete mil, com diferença de salário foi pago quatro mil, benefício
pago a não mais que dez funcionários. Disse que na soma são cerca de vinte e dois mil reais. Disse
que a Prefeitura não poderia fazer um estudo, retirar estes benefícios, valorizar os funcionários
como um todo e conceder estes 6,8%. Disse ainda que marcará uma reunião com o prefeito e, caso
não sejam atendidos, fará uma reunião com os funcionários para esclarecer a situação. Disse que a
Prefeitura tem possibilidade de dar 6,8% de aumento e que é necessário trabalhar para todos. Disse
ainda que se critica a administração anterior dizendo que trabalhava para meia dúzia e hoje os dados
mostram que a atual administração também tem seu lado político de proteger a minoria. O vereador
Eduardo lembrou que os servidores que recebem salário mínimo receberam apenas 1,8% de reajuste
e, pelo projeto ficaram no prejuízo. O presidente disse que eles também receberão o reajuste da
diferença. O vereador Eduardo disse que na leitura do projeto não foi isso que entendeu. A
vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau disse que tem batido na tecla da importância de se construir
um plano de carreira para os servidores, como ocorre com os professores e que agora é a hora de
lutar por isso, pois, pelos dados passados pelo presidente vê-se que é possível, mas é necessário
união. O presidente disse que existe o pagamento de diferença de salário, de horas extras pagas sem
serem realizadas, diárias e o Prefeito ainda fala na rua que isso não existe, porém, na folha de
pagamento está tudo descriminado. Lembrou que o portal da transparência da Prefeitura deveria
publicar os valores salariais na íntegra e não apenas o salário base. Disse também que tem
informação de que tem sido pago valores a funcionários com recibo de autônomo e que os gastos
com assessoria tem levado embora o dinheiro que deveria ser gasto com os funcionários. Disse que
os funcionários estão abandonados já há muito tempo e que é necessário lutar pela maioria e não
valorizar apenas meia dúzia. A vereadora Sônia Gabau disse que o mesmo funcionário que no
passado dizia que dava pra fazer, que tinha como fazer, hoje é contra. O vereador Antônio Villas
disse que o funcionário age assim porque já recebe diferença alta. O vereador Nivaldo Perez Parra
disse que não sabe como é dentro da administração da prefeitura e que se existe algo errado lá
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dentro também é contra, porém, tem acompanhado e pode garantir que no almoxarifado todos os
que recebem merecem receber, especialmente motoristas. Disse que são funcionários que, a pedido
do fiscal, trabalham fora de horário, nos finais de semana e feriados. Também acredita que as horas
extras dos funcionários do centro de saúde são bem pagas. O vereador Eduardo disse que não é
contra o pagamento de horas extras aqueles que as fazem e sim contra quem recebe sem fazer. O
vereador Fernando Roçato disse que quando se critica as horas extras se trata das horas não
realizadas, pois, os vereadores não são contra o pagamento de horas a quem realmente faz horas
extras. Disse que os vereadores já cansaram de mostrar o problema ao prefeito. A vereadora Sônia
Gabau disse que se batia muito na administração passada sobre erros que aconteciam e agora,
mesmo com a promessa de mudança, se comete os mesmos erros. O vereador Fernando disse que a
Casa tem força para mudar esta situação e que o dinheiro existe. O presidente finalizou dizendo que
a câmara mantém o sigilo dos funcionários da prefeitura que recebem os benefícios para que não
haja revolta e a população seja prejudicada. O vereador Wesley Barbosa desejou uma boa noite a
todos. Endossou as palavras do presidente comprovando a capacidade do município de chegar aos
6,8%. Apoiou os requerimentos aprovados e enalteceu a importância de cada um; lembrou que já
existe lei que exige transparência das licitações da prefeitura e se, levasse a ferro e fogo, já seria um
ato de improbidade administrativa, pois, se está deixando de cumprir a lei, mas a intenção da
câmara não é esta e sim orientar a administração para que as mudanças sejam feitas; acredita que o
prefeito deveria dar maior atenção aos vereadores para que exista uma harmonia entre o executivo e
o legislativo e, assim, não exista prejuízo para a população. Disse que o índice de reajuste proposto
pelo executivo é muito baixo, então é necessário aguardar, pois, se trata de uma matéria que não dá
pra emitir o parecer amanhã. Acredita que é possível chegar aos 6,8%, que é importante o dialogo e
o bom senso, porém, é algo que precisa partir do prefeito, uma vez que a Câmara não tem poder
legal para fazer uma alteração neste projeto. Lembrou também que no plano de governo da atual
administração existe o compromisso de valorização do servidor. Ao final desejou a todos uma boa
noite, boa semana e as graças de Deus. O vereador Diego Delmore Moreno desejou uma boa noite a
todos. Apoiou o requerimento da vereadora Sônia sobre o banho das crianças, acredita que se existe
uma legislação, deve ser encaminhada para a Câmara. Agradeceu a administração pela promessa de
atendimento de sua indicação a respeito da rampa a ser construída defronte a lotérica, algo simples,
mas muito importante para as pessoas que possuem mobilidade reduzida, uma conquista de toda a
câmara. Disse que foi muita luta para tirar as crianças da rua através do atletismo, que já tem
conseguido bons resultados nas competições, foi muita luta pedindo até que a Prefeitura resolveu
atender e hoje pode agradecer que um ponto de droga se tornou num local de treinamento para o
atletismo. Sobre o aumento salarial disse que quer que seja feito um estudo de impacto
orçamentário sobre a possibilidade de aumentar o índice de reajuste, acredita que seja possível, mas
é necessário trabalhar a gestão, com a instalação de ponto eletrônico. Disse que muitas vezes o
atendimento não é bom porque o servidor está desmotivado. O vereador Fernando Roçato disse que
é revoltante um funcionário ganhar um salário mínimo, não ter uma valorização, enquanto outros
ganham. Disse também que hoje crianças tiveram que raspar a cabeça por causa de problema de
saúde, o município tem crianças internadas com problemas sérios e o prefeito acha que um pediatra
não é importante. O vereador Diego retomou e disse que se não der para chegar a 6,8% que ao
menos se melhore o índice de 2,68%. O vereador Fernando disse que quando foi alterado o ticket a
prefeitura disse que não tinha condições de aumentar dois reais, depois a câmara consegui fazer
com que o projeto chegasse a R$ 150,00 e a prefeitura tem pago este valor normalmente. O
vereador Diego disse que muitas vezes se joga a culpa na Câmara, questionando porque a Câmara
não devolve dinheiro, quando se sabe que está Casa sempre tem devolvido recursos e que existe um
tempo correto para isso. O vereador Antônio Villas disse que os vereadores têm a função de
fiscalizar e que todos devem ir até o gabinete do prefeito e cobrar explicações. Disse que a
prefeitura abre as 8 e fecha às 17, então onde estão encontrando as horas extras que tem sido pagas.
O vereador Diego encerrou pedindo que o presidente marque esta reunião. A vereadora Sônia
Cristina Jacon Gabau agradeceu a presença de todos e apoiou as indicações apresentadas,
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especialmente sobre a falta de pediatra; pediu que o prefeito olhe esta situação com carinho e que
contrate este profissional. Também pediu a contratação de um profissional em fonoaudiologia para
atender as crianças da escola; explicou que em sua sala de aula existem duas crianças que precisam
deste tipo de atendimento, bem como, várias outras crianças. Também falou da importância de se ter
médicos que atendam no período da tarde, assim como dentistas para atender a tarde e a noite.
Lembrou que existe uma pediatra que reside no município, se estava contratada errada que se acerte
a forma de contratação. O vereador Fernando disse que não precisa ser a sua esposa e sim qualquer
outro pediatra. A vereadora Sônia retomou seu discurso e disse que os funcionários estão muito
desvalorizados, pediu que o presidente agente uma reunião com representantes dos funcionários e
finalizou pedindo a união e o apoio de todos os vereadores. Não havendo mais inscritos, o
presidente comunicou a todos que chegou na Casa um projeto tratando do kit escolar, porém, para
que o projeto seja apreciado é necessário a apresentação de requerimento assinado por cinco
vereadores, pois, se trata de matéria já rejeitada nesta Casa. O vereador Nivaldo lembrou que o
projeto prevê somente a compra do kit. O presidente lembrou que os projetos chegam na Casa em
cima da hora e os vereadores não podem votar um projeto sem o estudar antes. Disse que a Câmara
quer ajudar, mas também se espera um retorno do prefeito; que a câmara não pode fazer somente o
que o prefeito quer e sim o que o povo precisa. O vereador Fernando Roçato disse que houve uma
reunião com a Secretária de Educação e lembrou que em uma rádio o prefeito disse que os
vereadores teriam rejeitado o kit escolar, quando na realidade o projeto não tratava só do kit escolar
e sim de autorização para compra de vários outros produtos e serviços. Disse que está atitude
mostra que o prefeito quis jogar os professores e a população contra a Câmara. O presidente disse
que se fala muito que o prefeito não é politico, porém, o que o prefeito e sua assessoria tem feito é
política e política contra a Câmara, pois, só se coloca aquilo que a Câmara não atendeu, sem colocar
aquilo que os vereadores têm pedido em favor da população em todas as sessões, como contratação
de médico e um maior reajuste salarial. O vereador Fernando Roçato lembrou que até recurso
conseguido pelo colega Diego não foi dado a ele o crédito devido, o que só ocorreu após uma critica
sua, quando, aí sim, se veiculou que o recurso veio através de solicitação do vereador Diego. O
vereador Antônio Villas disse que nunca viu projeto rejeitado voltar a ser analisado e disse que se já
votou contra, continuará votando contra. O presidente disse que o prefeito é comerciante e, mesmo
assim, envia um projeto que prejudicará o comércio municipal; disse também que não entende os
critérios para a licitação de material escolar, pois, já foram duas licitações canceladas. O vereador
Nivaldo disse que as licitações foram canceladas pela falta de três concorrentes. O presidente disse
que então a prefeitura não tem feito a licitação de forma correta, falta transparência, pois, como
pode não aparecer concorrente. O vereador Nivaldo disse que os comerciantes já não estão
acreditando no poder público. O vereador Antônio Villas disse que o prefeito reclama da
arrecadação e, mesmo assim, quer comprar em outros municípios. O presidente solicitou a todos os
vereadores que entreguem suas declarações de bens na secretária administrativa até o final do mês
de abril. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, comunicou que
a próxima sessão ordinária será realizada em 14 de maio de 2018 e solicitou a leitura da Bíblia
Sagrada, o que foi feito pela vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. E, para constar, foi lavrada a
presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo presidente, pelo
primeiro-secretário e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões,
em 23 de abril de 2018.---............. nina nina nana nino nano nn nnn no
LEANDRO DE PAULA DIEGO DELMORE MORENO
Presidente Primeiro-secretário
WESLEY BARBOSA FERNANDO ROÇATO
Vice-presidente Segundo-secretário