sessao nº 6

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, ANO DE 2018.-------------------------------------------------------------------------
Aos quatorze (14) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018), às vinte horas (20h), no
Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70,
realizou-se a Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, ano
de 2018. Presidida pelo vereador Leandro de Paula e secretariada pelo primeiro-secretário vereador
Diego Delmore Moreno. Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Eduardo Oliva
Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Nivaldo Perez Parra, Sônia Cristina Jacon
Gabau e Wesley Barbosa. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus,
iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos. Foi iniciado o
Expediente e o presidente informou que a Ata da Quinta Sessão Ordinária de 2018 foi deixada a
disposição dos vereadores nos termos regimentais, inclusive por meio de cópia, e que não houve
pedido de impugnação. Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir
foram apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 13,
de 2018, em substitutivo, que autoriza convênio com a Fundação de Desenvolvimento da Educação
(F.D.E.), objetivando convênio para a gestão de atas de registro de preços, visando a aquisição de kits
escolares. Após a leitura o projeto foi encaminhado para a Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 14, de 2018, do Poder Executivo, que institui a Politica
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do município de Salmourão. Após a
leitura o projeto foi encaminhado para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Ofício no
 159/2018, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofício no
143/2018, que responde ao Requerimento nº 8/2018, de autoria do vereador Fernando Roçato. Ofício
n
o
 152/2018, que responde ao Requerimento nº 7/2018, de autoria do vereador Fernando Roçato.
Ofício no
 153/2018, que responde ao Requerimento nº 10/2018, de autoria da vereadora Sônia
Cristina Jacon Gabau. Ofício no
 154/2018, que solicita prazo para resposta do Requerimento nº
7/2018, de autoria do vereador Fernando Roçato. Do Poder Legislativo: Requerimento nº 11/2018,
dos vereadores Nivaldo Perez Parra, Diego Delmore Moreno e João Leme dos Santos, que solicita
urgência especial para o Projeto de Lei nº 13, de 2018, em substitutivo, que autoriza convênio com a
Fundação de Desenvolvimento da Educação (F.D.E.), objetivando convênio para a gestão de atas de
registro de preços, visando a aquisição de kits escolares. Após a leitura o requerimento foi colocado
em discussão. Não foi utilizada a palavra. Então o requerimento foi colocado em votação e aprovado
por unanimidade, foi nomeado como relator especial o vereador Wesley Barbosa. Leitura das
indicações apresentadas: Indicações do vereador Leandro de Paula: Indicação nº 44/2018, que sugere
ao Prefeito que seja disponibilizado uniforme escolar (camiseta) para os alunos da E.M.E.F.I. “Stela
Boer Maioli”. Indicação nº 45/2018, que sugere ao Prefeito que seja disponibilizado uniforme de frio
(agasalho) aos alunos que ingressaram no ano de 2018, na E.M.E.F.I. “Stela Boer Maioli”. Indicação
nº 46/2018, que sugere ao Prefeito que seja retirada a carne suína do cardápio da merenda escolar da
E.M.E.F.I. “Stela Boer Maioli”. Indicação nº 47/2018, que sugere ao Prefeito que não seja cobrada
taxa das entidades que colocaram barracas para arrecadar fundos durante a Festa do Milho. Indicação
dos vereadores Sônia Cristina Jacon Gabau e Fernando Roçato: Indicação nº 48/2018, que sugere ao
Prefeito a contratação de profissional de fonoaudiologia para atendimento das crianças da E.M.E.F.I.
“Stela Boer Maioli”. Ofício nº 2098/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que
encaminha sentença exarada no Processo TC-634/018/13, que julgou irregular a Licitação nº 11/2012
e aplicou multa de 160 ufesps ao ex-prefeito José Luiz Rocha Perez. O presidente deixou os
documentos apresentados a disposição dos vereadores e passou a palavra para os comentários do
expediente. Não houve uso da palavra. Então a sessão foi suspensa por dez (10) minutos, para análise
do relator e apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 13, de 2018. Encerrado o intervalo foi
aberta a Ordem do Dia para apreciação das matérias constantes da pauta, sendo: Item 1. Projeto de
Lei nº 13, de 2018 (Substitutivo), que autoriza convênio com o F.D.E., objetivando gestão de atas de
registro de preços para aquisição de Kit Escolar, em regime de Urgência Especial. Item 2. Projeto de
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Lei nº 7, de 2018, da vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau, que institui o uso do brasão e as cores do
município como identificação de veículos, documentos, prédios, entre outros. Item 3. Projeto de Lei
nº 8, de 2018, do vereador Diego Delmore Moreno que institui o Título “Empresa Amiga do Jovem e
do Adolescente” no município de Salmourão. Item 4. Projeto de Lei nº 9, de 2018, do vereador Diego
Delmore Moreno que institui o projeto “Adote um Canteiro” no município de Salmourão. Item 1.
Projeto de Lei nº 13, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza convênio com o F.D.E., objetivando
gestão de atas de registro de preços para aquisição de Kit Escolar, em turno único e regime de
urgência especial. A palavra foi dada ao relator especial, vereador Wesley Barbosa. O relator emitiu
parecer favorável e o justificou dizendo que, a convite da Secretária de Educação, teve a
oportunidade de ver o kit a ser adquirido e que os valores contidos no projeto mostram que haverá
certa economia ao município, o que é importante num trabalho de gestão. Então o projeto foi
colocado em discussão. O presidente disse que projeto semelhante foi rejeitado na Câmara, por todos
os vereadores, e que a tramitação do presente projeto só foi aceita devido a apresentação de
requerimento assinado por cinco vereadores. Disse que o projeto foi rejeitado porque não houve
suporte do executivo, autor do projeto, o mesmo não ocorreu agora, pois, a Secretária da Educação
teve a iniciativa de apresentar o kit para os vereadores. Explicou que o projeto anterior tratava da
aquisição não só do kit escolar, mas de obras e equipamentos, enfim, tudo aquilo que o F.D.E.
licitasse, tal situação deixou os vereadores preocupados pelos prejuízos que traria para o comércio do
município que, formado por pequenas empresa, não teria condições de participar das licitações. A
vereadora Sônia Jacon Gabau disse que também foi contrária devido aos argumentos apresentados
pelo Presidente. Parabenizou a equipe de gestão da educação pela iniciativa de mostrar o kit aos
vereadores. O Presidente disse que é importante que a administração municipal se comprometa a não
deixar faltar os materiais necessários para o trabalho dos professores, pois, só o kit não supre todas as
necessidades. O vereador Antônio Villas Martins pediu a Secretária da Educação que cobre do
Prefeito a cessão de uniformes para as crianças. A vereadora Sônia Jacon Gabau disse que já foram
tiradas as medidas para a aquisição dos uniformes. O Presidente disse que fez indicação neste sentido
porque tem sido cobrado por pais de alunos. O vereador Fernando Roçato disse que é bom ter os
gestores da educação na Câmara. Disse que de acordo com a informação da Secretária da Educação
que, com exceção do kit, os demais materiais serão comprados através de licitação com a participação
de comerciantes do município. Disse que caso falte material, os professores devem trazer o problema
para que a Câmara possa cobrar. Disse também que a Câmara está para ajudar o prefeito, porém,
também precisa de um pouco mais de respeito para com os vereadores, pois, não quer sair na rua
amanhã e ouvir que os vereadores foram comprados para aprovar a compra dos kits. Disse que é triste
ter colegas que, para ganhar votos, usam este tipo de intriga e comentário maldoso. Disse também
que está feliz porque o Prefeito mudou o corpo do projeto, ficou melhor estruturado, constando
quantos kits serão comprados e preço, o que dá mais transparência ao projeto. Não houve mais
discussão. Então o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por unanimidade (8X0). O
Presidente declarou o resultado e solicitou a confecção do autógrafo. Item 2. Projeto de Lei nº 7, de
2018, da vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau, que institui o uso do brasão e as cores do município
como identificação de veículos, documentos, prédios, entre outros. O Presidente solicitou a leitura e
apresentação dos pareceres. O projeto foi apresentado e a leitura completa foi dispensada a pedido do
primeiro-secretário, vereador Diego Delmore Moreno. Os pareceres das Comissões Permanentes
foram favoráveis e o parecer da Assessoria Jurídica foi contrário. Então o projeto foi colocado em
discussão. A vereadora Sônia Jacon Gabau disse que, apesar do parecer jurídico ser contrário,
conhece outros municípios onde projetos idênticos foram apresentados por vereadores e aprovados.
Disse também que o projeto visa apenas o corte de gastos, que é uma prioridade desta administração.
Explicou que o Brasão do município é lindo, então que ele seja colocado no uniforme escolar, nos
carros da prefeitura e que no futuro ninguém fique gastando dinheiro público trocando placa e com
política. Disse também que não sabe se o prefeito teve conhecimento do projeto, porém, mais do que
rápido colocou a marca dele na placa do veículo oficial, o que é até um desrespeito ao projeto que
está tramitando. Disse ainda que quando foi distribuído o uniforme escolar no ano passado foram
destacadas as letras A e M, iniciais dos nomes do prefeito e vice-prefeito, coisas que não deveriam
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ocorrer e que caracterizam promoção pessoal. Disse que seu projeto visa regulamentar está situação e
evitar que o dinheiro público seja utilizado para a promoção pessoal. Ao final pediu o apoio dos
colegas. Não houve mais discussão. Então o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por
unanimidade (8X0). O Presidente declarou o resultado e solicitou a confecção do autógrafo. Item 3.
Projeto de Lei nº 8, de 2018, do vereador Diego Delmore Moreno que institui o Título “Empresa
Amiga do Jovem e do Adolescente” no município de Salmourão. O Presidente solicitou a leitura e
apresentação dos pareceres. O projeto foi apresentado e a leitura completa foi dispensada a pedido do
primeiro-secretário, vereador Diego Delmore Moreno. Os pareceres das Comissões Permanentes
foram favoráveis e o parecer da Assessoria Jurídica foi parcialmente favorável. Então o projeto foi
colocado em discussão. O vereador Diego Delmore Moreno disse que o projeto tem dado certo em
outros municípios e diz respeito ao projeto menor aprendiz, onde a empresa pode contratar menores e
remunerá-los pagando o salário-hora, sem vínculo empregatício, conforme lei federal. Explicou que
o projeto ajudará os jovens que precisam de experiência para entrar no mercado de trabalho. Disse
também que o parecer jurídico é opinativo e os vereadores têm prerrogativa de continuar sua
tramitação. Disse ainda que aquilo que é bom para o povo deve ser feito e que a aplicação do projeto
depende do emprenho da administração municipal. Explicou também que a empresa que contratar
menores aprendizes terá direito a usar um selo, o qual poderá expor em suas propagandas. Não houve
mais discussão. Então o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por unanimidade (8X0).
O Presidente declarou o resultado e solicitou a confecção do autógrafo. Item 4. Projeto de Lei nº 9, de
2018, do vereador Diego Delmore Moreno que institui o projeto “Adote um Canteiro” no município
de Salmourão. O Presidente solicitou a leitura e apresentação dos pareceres. O projeto foi apresentado
e a leitura completa foi dispensada a pedido do primeiro-secretário, vereador Diego Delmore Moreno.
Os pareceres das Comissões Permanentes foram favoráveis e o parecer da Assessoria Jurídica foi
desfavorável. O projeto foi colocado em discussão. O vereador Diego Delmore Moreno disse que o
projeto permite que a Prefeitura firme convênio com a iniciativa privada e com pessoas físicas para a
adoção de canteiros. Explicou que a Prefeitura fará a parte burocrática de determinar os canteiros a
serem adotados e incentivará a população a cuidar e fazer melhorias nestes, sempre com um projeto a
ser aprovado pela Prefeitura. Disse que a ideia é revitalizar estes locais, trazendo melhoria da
qualidade de vida da população. Disse que outras cidades já fizeram, como na cidade de Tupã, onde
existe uma Lei sobre a adoção de praças, que foi iniciada por Vereador e que está em vigor até hoje.
Explicou também que mesmo assim continua a obrigação da Prefeitura de cuidar destes locais. Não
houve mais discussão. Então o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por unanimidade
(8X0). O Presidente declarou o resultado e solicitou a confecção do autógrafo. Terminada a pauta, foi
encerrada a Ordem do Dia e iniciada a Explicação Pessoal para o pronunciamento dos vereadores
inscritos. O vereador Leandro de Paula desejou uma boa noite a todos. Apoiou as indicações
apresentadas e agradeceu a participação da população e da equipe gestora da Secretaria da Educação
do município. Disse que espera que as indicações sejam atendidas antes das respostas, pois, segundo
a própria assessoria do prefeito, muitas vezes este só toma conhecimento das indicações no dia em
que são feitas as respostas, ou seja, quinze dias depois delas terem sido enviadas a Prefeitura e a
resposta é sempre de que a indicação será encaminhada ao setor responsável. Comunicou aos
vereadores que não colocou o projeto de reajuste na pauta, porque houve uma reunião entre
vereadores e prefeito, onde os vereadores colocaram ao prefeito o desejo de que todos os funcionários
recebam reajuste de 6,8%, para igualar o reajuste recebido pelos professores. Disse que os salários da
Prefeitura estão defasados, culpa de várias administrações e que é necessário que a Câmara quebre o
tabu e pare de aceitar as migalhas que o executivo envia, pois, 2,36% é muito pouco. Explicou que o
atual projeto não inclui os funcionários que recebem 1 salário mínimo e que teve um reajuste de
1,8%. Disse também que os vereadores devem analisar as folhas de pagamento que a Prefeitura
apresenta a Câmara para evitar comentários equivocados. Disse que não tem como provar que as
horas extras pagas não são feitas e que é o Prefeito que precisa provar para a fiscalização que elas
foram feitas e o motivo de serem pagas diferenças de salário e diárias. Disse também que quando um
vereador fala que estes pagamentos não acontecem é porque está “tirando o corpo fora” e não quer se
comprometer com o ato de fiscalizar e colocando em jogo o que a Câmara tem apresentado, pois,
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nunca iria ao Prefeito questionar o motivo da Prefeitura pagar R$ 30.000,00 em horas extras, que
deveriam ser comprovadas, sem que tenha argumentos. Disse ainda que falou ao Prefeito que se os
vereadores começarem a “dar nome aos bois” os setores da Prefeitura vão parar, pois, um funcionário
não aceitará e se revoltará quando souber que seu colega de trabalho, que chega atrasado todos os
dias, que falta e mesmo assim recebe 40, 50, 30 horas extras. Disse que não está querendo criar
polêmica e sim oferecer ao Prefeito os dados, dados que acredita que ele já conhece, pois, está
pagando horas extras, diárias e diferenças de salário. Explicou que por suas contas, um reajuste de
6,8% trará um aumento na folha de R$ 32.000,00 mensais, porém, deste valor é necessário tirar os
professores e os 1,8% que já receberam os funcionários que tem salário-base de 1 salário mínimo.
Disse ainda que o projeto será votado quando o Prefeito enviar uma resposta para todos os vereadores
e não somente para a base aliada, mesmo porque está base hoje tem 4 vereadores e 4 vereadores não
vão fazer verão nesta Casa. Pediu que o executivo respeito todos os vereadores e explicou que
quando marcou a reunião convidou todos os vereadores e não alguns. Disse ainda que quando um
Vereador apresenta uma indicação é o povo que pede e que não adianta fazer reunião a portas
fechadas com vereadores pedindo que apoiem e defendam o Prefeito, o Vice e o secretariado porque
estão batendo muito no Prefeito, quando na realidade ninguém está batendo no Prefeito e sim
mostrando a real situação que o povo está enfrentando e pedindo, suplicando medidas justas, como
um reajuste melhor para os funcionários que lutam com salários defasados, onde a maioria vive com
1 salário mínimo. Disse que quando a resposta vier, para todos os vereadores, seja ela positiva ou
negativa, o projeto será votado. Convidou novamente os vereadores a olharem a folha de pagamento
da Prefeitura. Disse que, como Presidente da Câmara, está sendo apedrejado, pois, pelos comentários
parece que depois que assumiu a presidência os funcionários da Casa passaram a ganhar “rios de
dinheiro”, como se tivesse sido esta presidência que concedeu bônus de aniversário e um salário mais
alto aos funcionários da Câmara. Disse que comentou com o com o contador da Prefeitura de que
realmente o contador da Câmara ganha “tanto”, porém, na Câmara ele dá conta sozinho e na
Prefeitura são em dois contadores e ainda tem uma assessoria de contabilidade, isso desde muito
tempo. Disse que é importante formar os servidores da Prefeitura para que não seja necessário pagar
assessoria para realizar licitações, para assuntos jurídicos e contabilidade. Lembrou que além do
assessor jurídico comissionado, a Prefeitura possui mais 3 advogados sendo pagos por empresa. Disse
que se trata de assessorias que vêm buscar o dinheiro do município, enquanto o nosso povo, que
trabalha de sol a sol, está sendo lesado. Disse ainda que tem orgulho de ser professor e trabalhar na
E.M.E.F.I. Stela Boer Maioli e que lá quem falta tem que arcar com sua falta, seja quem for o
funcionário ou o prefeito e que estes funcionários estão sendo lesados, pois, a lei de desconto do
ticket só tem funcionado para eles, quando na verdade foi aprovada para ser aplicada a todos os
funcionários. A vereadora Sônia Jacon Gabau disse que na ocasião da reunião com o Prefeito tudo
isso foi colocado para ele, desconto do ticket, horas extras supostamente pagas e não realizadas, que
na ocasião os vereadores se colocaram favoráveis ao pagamento de horas extras efetivamente feitas.
Lembrou que o Prefeito disse que não tinha conhecimento desta situação e que cobraria o
responsável. O Presidente disse que, com relação as horas extras, desde o primeiro mês de mandato
alertou o Prefeito sobre o perigo de ter que responder pelo pagamento irregular de horas extras.
Comunicou e convidou aos vereadores para uma reunião com os funcionários que realizará na quarta￾feira, pois, tem conversando com estes e a maioria tem tido não querer que este projeto seja aprovado
no valor que foi enviado pelo Prefeito. O vereador Diego Delmore Moreno cumprimentou a todos os
presentes. Disse que a Câmara entendeu a importância do kit escolar e que no projeto anterior a
linguagem era complicada e que não sabia como deveria votar, algo que não ocorreu desta vez, pois,
foi possível ver o kit e a linguagem do projeto está mais clara. Disse também que realmente foi feita
uma reunião e que foi uma reunião de base, para discutir algumas situações e também cobrar algumas
ações, como a importância de atender as indicações da Câmara e procurar atender a maioria das
indicações apresentadas pelos vereadores, uma vez que as indicações são feitas a partir de pedidos da
população e que na maioria das vezes as respostas do executivo são de que não é possível atender,
seja de vereadores da base ou da oposição. Disse que o índice de reajuste realmente é pequeno,
porém, em Osvaldo Cruz foi de 3% e aqui está a 2,8%; a Câmara tem buscado melhorar este índice,
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mas depende do Prefeito e muitas vezes não é possível atender aquilo que os vereadores pedem.
Disse novamente que cobrou do Prefeito o atendimento das indicações, não de indicações absurdas,
mas aquelas que vierem de encontro a necessidade da população, pois, isso valoriza o trabalho do
vereador diante a população que terá seu problema resolvido à partir de uma indicação, assim a
administração pode começar a aparecer. Agradeceu a Câmara pelo apoio a seus projetos e disse que
agora cabe a administração municipal colocá-los em prática. Ao final desejou uma boa noite a todos.
O Presidente reclamou do fato de ter havido uma reunião com apenas 4 vereadores. O vereador
Fernando Roçato disse que o correto foi o que foi feito pela Secretária de Educação que convocou
uma reunião e convidou todos os vereadores. Disse que só quando o Prefeito precisa é que todos são
convidados. Disse também que a Câmara nunca foi contra a administração e é o Prefeito quem decide
o que vai fazer no município. Disse também que quando a colega Sônia falou que no logo impresso
nos uniformes está destacado as letras A e M, inclusive ressaltadas em verde, isto não aconteceu só
nos uniformes e sim em todos os bens ou locais onde foi colocada a marca da administração,
inclusive receituários. Disse que são estas situações que o entristece e que nenhum vereador fez
indicações absurdas, apenas coisas simples como consertar um buraco, consertar a piscina, trocar um
pneu de ônibus. Disse também que quando se faz indicações, os aliados do Prefeito deduzem que
algum funcionário enviou uma foto do problema a um vereador e então este funcionário acaba sendo
punido, quando na realidade estão punindo o funcionário errado, pois, geralmente quem envia as
fotos e entrega a administração são os próprios aliados do Prefeito e não a oposição. O vereador
Diego Delmore disse que da mesma forma que os vereadores se reúnem, também o Prefeito tem o
direito de se reunir com aqueles que quer. Disse também que não tem nada a esconder e que apenas
está passando aos demais o que foi discutido e que os vereadores não podem se sentir enciumados
com tudo o que acontece. Disse novamente que foi uma reunião de base e que aproveitou a situação
para cobrar a atendimento das indicações de todos os vereadores, pois, se o Prefeito quer o respaldo
da Câmara precisa também atender os pedidos e projetos dos vereadores. O vereador Antônio Villas
pediu a palavra e disse que foi a maior base do Prefeito, porque durante a campanha seu partido,
MDB, deu todo o apoio. Questionou o motivo de hoje não se considerado base do Prefeito. O
vereador Diego respondeu que é devido as próprias ações do colega. O vereador Antônio Villas disse
que sempre foi um vereador atuante, que fiscaliza e que o gestor não gosta desta atitude. O vereador
Diego retomou a palavra e disse que da mesma forma que o colega não votou o ISS, que era
importante para o município. Pediu ao vereador Wesley alguma ação sobre o fato da Empresa Atílio
Natal ter retirado os horários de domingo dos ônibus que transportam passageiros de Salmourão a
Osvaldo Cruz. O vereador Wesley respondeu que falará sobre o tema em seu pronunciamento. A
vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau cumprimentou a todos, especialmente a equipe gestora da
educação municipal. Agradeceu o apoio dos colegas na aprovação de seu projeto sobre o uso do
Brasão municipal. Disse que não está na Câmara para ser oposição ou falar mal de alguém; que não
tem nada contra a vida pessoal do Prefeito, do Vice ou do secretariado, apenas, cobra ações que
geralmente são cobradas pela população. Disse que solicitou informações sobre a situação do banho
na Creche Municipal, isso por reclamação de mães. Explicou que sabe que a família é a responsável
pelos filhos e que na leitura da resposta ficou claro que a retirada do banho é uma decisão da atual
administração e que não existe uma lei específica sobre o assunto. Disse que é fato a importância de
incentivar que os pais deem mais atenção a seus filhos. Disse ainda que esteve na creche e foi
informada de que as crianças têm vindo mais limpas; que na creche estão fazendo a higienização dos
pés a cabeça, porém, existem crianças que vão embora na sexta-feira e voltam na segunda-feira da
mesma forma, ou seja, não estão vindo mais limpas. Explicou que, logo após a última sessão,
procurou a Secretária de Educação, porém, ela estava em um curso e por este motivo não teve a
oportunidade de falar-lhe sobre o assunto. Disse que em sua opinião, é obrigada a respeita a atitude da
atual administração em dar banho em algumas crianças e em outras não, porém, acredita que
enquanto a criança está sob a responsabilidade da Prefeitura poderia se fazer algo a mais, já a mãe
que não está fazendo a parte dela deveria ser atendida pela área social do município, assim deveria
haver uma parceria para que se faça um trabalho com estas famílias. Explicou que como professora,
nas reuniões de pais, sempre fala sobre a importância dos pais darem mais atenção aos seus filhos.
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Disse ainda que não quer julgar as atitudes, apenas dar uma resposta a situações que chegam aos
vereadores. Lembrou que estas situações também chegam ao colega Fernando Roçato, uma vez que
trabalha no Centro de Saúde. Disse ainda que jamais criticará a vida pessoal do Prefeito, do Vice ou
de qualquer secretário, mas, como vereadora, tem o dever de cobrar. Disse também que tem
trabalhado por um plano de cargos e carreira para os funcionários da prefeitura e que o próprio
Prefeito disse que é algo importante. Ao final pediu que as pessoas continuem acompanhando os
trabalhos da Câmara. O vereador Nivaldo Perez Parra desejou uma boa noite a todos. Disse que
mudará de assunto para falar sobre o ônibus adquirido pela Prefeitura e que ficou exposto na praça.
Disse que escutou o ex-Prefeito falando que o Prefeito atual teve que vender 3 ônibus para comprar 1,
o que é verdade, porém, o ex-Prefeito vendeu um caminhão de limpeza, um caminhão gaiola, uma pá
carregadeira, um trator Valmet, um micro-ônibus, uma máquina de furar poço e talvez mais itens que
não se lembra; vendeu tudo isso e ninguém sabe onde o dinheiro foi parar. Disse que acha que o ex￾Prefeito deve ter embolsado o dinheiro, pois, ninguém sabe onde este dinheiro foi parar. Disse
também que o ex-Prefeito não tem moral para falar do atual Prefeito, pois, sumiu com o dinheiro,
ninguém sabe onde foi parar e que acha que o ex-Prefeito foi comprar uma loja de batata recheada lá
no Shopping de Araçatuba para o filho. Disse ainda que hoje a Prefeitura está coletando lixo com um
caminhão caçamba, o que é culpa do ex-Prefeito, pois, ele vendeu o outro caminhão de lixo que
poderia ser usado agora. Explicou que o caminhão que estava sendo usado na coleta de lixo quebrou,
está sendo consertado e, por este motivo, a coleta precisa ser feita com caminhão caçamba, então, se
o ex-Prefeito não tivesse vendido o outro caminhão de lixo e embolsado o dinheiro, este caminhão
estaria agora no município para fazer o serviço. A sessão foi prorrogada por 15 minutos pelo vice￾presidente no exercício momentâneo da presidência da sessão. O vereador Wesley Barbosa desejou
uma boa noite a todos e estendeu o cumprimento aos internautas. Disse que é necessário fazer uma
correção na fala do colega Diego Delmore quando se referiu a uma reunião dos vereadores da base.
Explicou que é membro do PSDB pelo 3º mandato consecutivo e que, conforme mensagem de
watsapp, recebida no dia 9, de manhã, o assessor do Prefeito questionou apenas se poderia estar
presente em uma reunião naquela data, às 18h30. Disse que foi a reunião porque era o horário em que
chega do trabalho e que na mensagem não a menção a agenda da reunião, mas apenas uma
convocação de reunião pelo Prefeito, então acha justo e dentro das suas atribuições estar presente a
está reunião e, só diante de alguns assuntos é que se poderia afirmar se é base ou não. Pediu que seja
registrado na Ata que o motivo de participar da reunião foi um chamado do assessor do Prefeito, sem
que fosse adiantado o assunto que seria tratado e que inclusive achou que seria algo relacionado a
Festa do Milho, que foi realizada alguns dias depois. Disse que a Festa do Milho foi uma festa grande
e bonita. Sobre a empresa Atílio Natal, disse que é importante a fala do Presidente da Casa sobre uma
reunião com a proprietária da empresa, pois, assim quebra-se um tabu, pois, algumas pessoas dizem
que o vereador Wesley seria o dono desta empresa. Disse que é importante que os vereadores
participem desta reunião com a dona da empresa e o Prefeito. Disse ainda que trabalha na referida
empresa já há muitos anos, onde é responsável pela parte gerencial e secretaria e, por este motivo,
pode adiantar que o motivo da empresa ter, a partir de 1º de maio, parado de realizar o transporte aos
domingos e feriados foi a baixa demanda de passageiros, ou seja, os documentos da empresa
comprovam que não há passageiros suficientes que possam cobrir a despesa da empresa com as
viagens aos domingos e feriados. Disse que, como vereador, acha que a população está sendo lesada
por esta atitude e que é necessário procurar alternativas para resolver este problema. Explicou que o
transporte de passageiros é uma concessão e quem determina as regras é o Estado e que a empresa
enviou documento a ARTESP, que regulamenta o setor, explicando que não tem condições de atender,
o que abre ao Estado a possibilidade de convidar uma outra empresa a executar o serviço. Disse que a
empresa Guerino Seiscentos também tem a concessão para operar do município de Rancharia,
passando por Salmourão até a cidade de Araçatuba e, mesmo sendo uma empresa grande em relação a
pequena Atílio Natal, aquela deixou de operar a linha. Disse que realmente a população será lesada e
que a união de legislativo e executivo pode mostrar ao Estado que a população ficou desamparada e
que este possa convencer alguma empresa a atender a população. Disse que foi procurado por
cidadãos e que até estudou algumas alternativas como veículos clandestinos, porém, não pode
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incentivar tal prática, pois, caso ocorra algum acidente com um ônibus clandestino, perueiros ou com
vans, são grandes as consequências. Disse que com a união de executivo e legislativo pode ser criada
uma força para trazer uma empresa para realizar o transporte com qualidade e se colocou a disposição
para apoiar as iniciativas neste sentido. Disse ainda que teve que levar pessoas com seu carro
particular devido a falta de ônibus, especialmente no dia das mães. Disse ainda que o problema atinge
principalmente pessoas mais carentes que não possuem veículo próprio. Finalizou desejando uma boa
noite e a benção de Deus a todos. O Presidente convocou os vereadores e convidou a população para
a audiência pública visando a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a ser realizada
na Câmara, no dia 28 de maio, as 19 horas, imediatamente antes da próxima sessão ordinária. Não
havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, comunicou que a próxima
sessão ordinária será realizada em 28 de maio de 2018 e solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que
foi feito pelo vereador João Leme dos Santos. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois
de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo presidente, pelo primeiro-secretário e demais
membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 14 de maio de 2018.-------
 LEANDRO DE PAULA DIEGO DELMORE MORENO 
 Presidente Primeiro-secretário
 WESLEY BARBOSA FERNANDO ROÇATO
 Vice-presidente Segundo-secretário
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