sessao nº 7

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, ANO DE 2018.--------------------------------------------------------------------------
Aos vinte e oito (28) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018), às vinte horas e
trinta minutos (20h30), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor
Roberto Hottinger, 70, realizou-se a Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão,
Estado de São Paulo, ano de 2018. Presidida pelo vereador Leandro de Paula e secretariada pelo
primeiro-secretário vereador Diego Delmore Moreno. Também presentes os vereadores: Antônio
Villas Martins, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Nivaldo Perez
Parra, Sônia Cristina Jacon Gabau e Wesley Barbosa. Foi respeitado um minuto de silêncio pelo
falecimento de Fábio Martins e do Sr. José. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a
graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador Diego Delmore
Moreno. Foi iniciado o Expediente e o presidente informou que a Ata da Sexta Sessão Ordinária de
2018 foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais, inclusive por meio de cópia, e
que não houve pedido de impugnação. A ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade
(8X0). A seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 15, de 2018, que autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar ao
orçamento municipal no valor de R$ 141.000,00 para aquisição de veículos para a saúde. A leitura
completa do projeto foi dispensada nos termos regimentais. O projeto foi encaminhado para a
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Ofício no
 171/2018, que responde as
indicações apresentadas na última sessão ordinária. Do Poder Legislativo: Projeto de Lei nº 16, de
2018, do Vereador Diego Delmore Moreno, que dispõe sobre acessibilidade para os portadores de
deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto foi encaminhado para a Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Redação. Requerimento nº 12/2018, dos Vereadores João Leme dos Santos,
Nivaldo Perez Parra e Diego Delmore Moreno, que solicita urgência especial para o Projeto de Lei
nº 15, de 2018, que autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar ao orçamento municipal
no valor de R$ 141.000,00. Após a leitura o requerimento foi colocado em discussão. O Vereador
Diego Delmore disse que o requerimento foi apresentado para agilizar a compra dos veículos. O
Vereador João Leme disse que o município tem passado por um momento difícil em relação a
veículos e relatou um caso de uma emergência médica; explicou que foi prestado o socorro, mas
infelizmente o paciente veio a óbito. Explicou também que no momento da emergência havia uma
única ambulância disponível, os demais veículos estavam em viagens, então se ocorresse um outro
caso no mesmo horário, alguém ficaria sem socorro e é também por este motivo que solicita a
urgência. Não houve mais uso da palavra. Então o requerimento foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade, foi nomeado como relator especial o vereador Fernando Roçato.
Requerimento nº 13/2018, do vereador Fernando Roçato, que solicita informações da Prefeitura
Municipal de Salmourão referente a desconto de faltas abonadas do ticket alimentação. O
requerimento foi colocado em discussão. O autor explicou que o requerimento foi feito para atender
uma reclamação dos servidores municipais, pois, o desconto de ticket não está na legislação. Disse
também que segundo a lei, o ticket é pago por dia trabalhado e o assessor jurídico comparece a
Prefeitura no máximo 2 vezes por semana, por meio período e, mesmo assim, recebe o ticket
integral. Ao final disse que são situações que precisam ser justificadas e, caso não haja justificativa,
que seja devolvido o dinheiro a todos aqueles que tiveram abonos descontados. Não houve mais uso
da palavra. Então o requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 14/2018, do vereador Antônio Villas Martins, que solicita informações da
Prefeitura Municipal de Salmourão sobre obras paradas no município. O autor do requerimento
disse que toda a população sabe das obras que estão paradas, fez o mesmo requerimento há 1 ano e,
na época, o Prefeito respondeu que em 60 dias as obras seriam entregues, o que não ocorreu até
hoje. Disse que as obras são importantes porque atingem os idosos, as crianças e os doentes.
Lembrou também que há 6 meses a Câmara Municipal aprovou recursos para terminar as obras. O
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vereador Eduardo Oliva Fernandes disse que o Prefeito já inaugurou 2 obras que foram 2
bebedouros. O vereador Fernando Roçato disse que a UBS, segundo informação da própria
Prefeitura, ainda não estava em funcionamento por falta de um documento. Disse também que a
obra foi inaugurada pelo ex-prefeito, com equipe de saúde, um médico e foi fechada pela atual
administração. Disse ainda que a Câmara aprovou recursos para a Creche Escola há 6 meses e até
agora ela não foi inaugurada. O Vereador Antônio Villas disse que na gestão passada participou da
inauguração da UBS e a administração atual a fechou e não reabriu até hoje. O Vereador Fernando
Roçato disse que a obra foi entregue montada, com computadores, toda a mobília e que existem
fotos e vídeos que comprovam isso. Disse que apenas não havia o suposto laudo do engenheiro,
porém, já se passaram 18 meses e já era para o engenheiro ter dado o laudo de entrega da obra. O
Vereador Eduardo Oliva disse que segundo informação do vice-prefeito a obra seria inaugurada
com 15 dias. O Vereador Nivaldo Perez Parra disse que na obra da Creche Escola está trabalhando
somente o dono da construtora, Sr. Pina, sozinho, sem qualquer servente, ele mesmo faz tudo e não
entende porque não tem ninguém o ajudando. O Presidente apoiou o requerimento do Colega
Antônio Villas, disse que teve vergonha de ser vereador, pois esteve na UBS e viu o prédio
abandonado, mesmo estando pronto, com ar condicionado e tudo mais. Relatou que no local foi
procurado por uma vizinha que o cobrou dizendo que havia passado com seus filhos por consulta
médica na UBS. Disse também que a praça existente ao lado da UBS está abandonada, suja, com
lixeiras novas sendo quebradas. Disse ainda que é um mal de Salmourão, porque uma administração
inaugura uma obra e a administração seguinte não dá manutenção. O vereador Nivaldo Perez Parra
disse que no caso das lixeiras o problema é a própria população que as quebra. O Presidente disse
que realmente é a população que quebra, porém, é necessário que exista um funcionário cuidando.
Não houve mais uso da palavra. Então o requerimento foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Leitura das indicações apresentadas: Indicação do Vereador Antônio Villas Martins:
Indicação nº 49/2018, que sugere ao Prefeito que a servidora municipal Vera Lúcia Soares de
Almeida volte a ser alocada na Casa da Agricultura de Salmourão para atender a demanda de
trabalho dos pecuaristas do município. Indicação do Vereador Antônio Villas Martins: Indicação
nº 50/2018, que sugere ao Prefeito que a servidora municipal Vera Lúcia Soares de Almeida volte
a ser alocada na Casa da Agricultura de Salmourão, para o atendimento dos produtores
agrícolas de Salmourão. Indicações do Vereador Leandro de Paula: Indicação nº 51/2018, que
sugere ao Prefeito a realização de manutenção e limpeza da praça existente no Jardim
Toquemburgo. Indicação nº 52/2018, que sugere ao Prefeito a colocação em funcionamento da
UBS (Unidade Básica de Saúde) localizada no Jardim Toquemburgo. Ofício da Contabilidade da
Câmara que passa aos vereadores os relatórios financeiros do mês de abril de 2018. Ofício nº
2546/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha sentença exarada no
Processo TC-1074/018/14, que julgou irregular o Convite nº 10/2013, realizado no exercício de
2013, sob responsabilidade do ex-prefeito José Luiz Rocha Perez. Ofício da Paróquia São João
Batista, solicitando doação para quermesse. Ofício da Capela Santo Antônio do Bairro Guarani,
solicitando doação para quermesse. O presidente deixou os documentos apresentados a disposição
dos vereadores e passou a palavra para os comentários do expediente. Não houve uso da palavra.
Então o presidente questionou os vereadores se poderia continuar a sessão sem intervalo, o que foi
aprovado por todos, então foi aberta a Ordem do Dia para apreciação das matérias constantes da
pauta, sendo: Item 1. Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2017, que altera a Lei
Complementar nº 15, de 2013 e cria o cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico da
Câmara Municipal de Salmourão, em primeiro turno. Projeto de Lei nº 15, de 2018, que autoriza a
abertura de Credito Adicional Suplementar ao orçamento municipal no valor de R$ 141.000,00 para
aquisição de veículos para a saúde, em regime de Urgência Especial. Item 1. O Presidente solicitou
a leitura o projeto e informação sobre os pareceres. A leitura foi dispensada a pedido do 1o
Secretário e os pareceres foram favoráveis. Foi lida a justificativa do Projeto. Então o projeto foi
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colocado em 1a
 discussão. O presidente disse que o projeto cria o cargo de Procurador Jurídico e
que foi necessário apresentar o substitutivo. Explicou que após ser realizado o Concurso e
contratado o Procurador Jurídico o cargo de Assessor Jurídico será extinto, ou seja, é uma troca.
Explicou também que o T.C.E. tem apontado que o cargo de Assessor Jurídico deve ser concursado
e não em comissão. Lembrou que o assunto foi discutido com os colegas e que alguns vereadores
eram contrários ao projeto por entender que o cargo deveria continuar sendo um cargo de confiança.
Disse que esteve em Adamantina conversando com o diretor da unidade do TCE e naquele
momento o diretor disse que se poderia ter um pouco mais de calma e que ele também entendia que
deveria ser um cargo de confiança, porém, novamente houve apontamento no relatório de
fiscalização. A Vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau disse que não há porque esperar mais para
regularizar a situação. O Vereador João Leme dos Santos disse que gostaria que o cargo continuasse
sendo de confiança do presidente e acha que o T.C.E. não deveria ver por este lado. Pediu para que
também seja criado um cargo de faxineiro ou zelador para que não seja mais necessário que a
Prefeitura ceda funcionário para a Câmara. O Presidente respondeu que já se pensou no assunto e
que para isso será necessário fazer o impacto orçamentário para ver se existe condição financeira; já
no projeto atual isso não é necessário porque não há aumento de despesa. Deixou aberta aos
vereadores a decisão do projeto. O vereador Eduardo Oliva Fernandes disse que poderia fazer tudo
junto. O Presidente disse que agora a discussão é o cargo de procurador, mas se comprometeu a
analisar a situação financeira junto ao secretário e ao contador, havendo recursos acredita que a
Mesa não se oporá. Não houve mais uso da palavra. Então o projeto foi colocado em votação
nominal e aprovado por unanimidade (8X0). O Presidente declarou aprovado o projeto, devendo ser
analisado novamente em 2o
 turno. Item 2. A palavra foi dada ao Vereador Fernando Roçato, relator
especial do Projeto de Lei no
 15, de 2018. O relator emitiu parecer favorável, tendo em
consideração que a saúde está com poucos veículos, com dificuldade até de fazer as visitas de
enfermagem domiciliar. Então o projeto foi colocado em discussão. O Vereador Eduardo Oliva
disse que é favorável, porém, o Prefeito também deve dar manutenção aos veículos para que não
fiquem quebrados. Não houve mais uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e
aprovado por unanimidade (8X0). O Presidente declarou aprovado o projeto e solicitou a confecção
do Autógrafo. Terminada a pauta, foi encerrada a Ordem do Dia e iniciada a Explicação Pessoal
para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O vereador Leandro de Paula desejou uma boa
noite a todos. Apoiou as indicações, requerimentos e o projeto apresentado. Pediu agilidade na
confecção dos uniformes que solicitou por indicação na última sessão. Disse também que a verba do
QUESE, que era usada para pagamento do SESI poderia ser aplicada nos uniformes. A vereadora
Sônia pediu um aparte e disse que durante audiência pública o contador da prefeitura não soube dizer
o que está sendo feito com o dinheiro do QUESE. Agradeceu ao Prefeito por ter atendido sua
indicação sobre a carne de porco, que agora está vindo sem osso e sem gordura. Disse ainda que ficou
triste com a resposta do Prefeito que afirmou não saber se houve cobrança de taxa das entidades que
colocaram barracas na Festa do Milho. Aproveitou para informar ao Prefeito que a taxa cobrada em
2017 foi de R$ 500,00 e a de 2018 foi de R$ 400,00, o que acha uma falta de respeito e humanidade
com as entidades que, no caso do asilo, busca recursos para manutenção do trabalho que realiza,
especialmente considerando que a festa foi feita com dinheiro público e, além disso, com recursos de
muitos patrocinadores. Falou novamente que ficou envergonhado com as reclamações sobre o
problema da UBS, que está fechada e abandonada, sem limpeza ou manutenção. O Vereador Eduardo
Oliva Fernandes disse que é só responder que será inaugurada daqui a 15 dias, como sempre faz a
Prefeitura. O Presidente disse que esses 15 dias não chegam nunca. A Vereadora Sônia Jacon Gabau
disse que os vereadores devem se unir e buscar uma solução, pois no prédio foi gasto um bom
montante de dinheiro público, caso seja necessário que a câmara recorra as autoridades competentes.
Perguntou ao Vereador Fernando quantos enfermeiros são necessários na UBS. O Vereador Fernando
disse que na ocasião da inauguração havia um médico, um enfermeiro, um auxiliar e um técnico. A
Vereadora Sônia Jacon Gabau disse que o prefeito e vice-prefeito que são da área de saúde, poderiam
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olhar a situação com mais carinho e enviar profissionais do centro de saúde para a UBS e que não é
necessário novas contratações, uma vez que a população merece. O Vereador Antônio Villas disse que
apresentou o requerimento e que é necessário fiscalizar e denunciar a situação aos órgãos
competentes, pois, o dinheiro é do povo. Disse também que não é qualquer organismo que aceita
carne de porco e que a Prefeitura está servindo esta carne porque está barata. O Vereador Nivaldo
Perez Parra disse que a escola tem nutricionista e que é está profissional que faz o cardápio, então ela
é a responsável por servir carne de porco. O Presidente disse que a nutricionista precisa avaliar a
aceitação das crianças ao cardápio e que as crianças tem gostado. O Vereador Antônio Villas disse
que talvez a nutricionista faça o que o Prefeito manda. O Presidente disse que pelo que investigou a
carne de porco esta sendo servida até para crianças da creche, crianças de 6 meses. O Vereador
Nivaldo Perez Parra disse que o presidente exagerou um pouco, pois, não acredita que crianças de 6
meses estão comendo carne de porco. O Presidente disse que é um fato e que o colega pode averiguar
diretamente na Creche. O Vereador Fernando Roçato disse que é verídico e que esteve na Creche. A
Vereadora Sônia disse que durante toda a campanha a administração atual dizia que a Creche Escola
não era inaugurada porque se tratava de um trampolim político e já faz um ano e meio e o trampolim
político ainda não saiu. O Presidente disse que a assessoria jurídica está a disposição dos vereadores
para ajudar na fiscalização ou apresentar qualquer tipo de denúncia. Disse também que solicitou as
portarias de nomeação da Secretária de Educação e de coordenadoras da creche e da escola e
acrescentou que acredita que a resposta virá incompleta, pois, só existe uma portaria que nomeia a
Senhora Shirlei como coordenadora pedagógica, ocorre que atualmente ela está ocupando o cargo de
Secretária Municipal de Educação e a Prefeitura dirá que é isso ocorre porque o cargo está vago, o
que é mentira, pois, a Senhora Shirlei está realizando funções de Secretária Municipal de Educação,
por este motivo a Senhora Sílvia que está fazendo a função de coordenadora está sendo prejudicada,
pois, quem está recebendo o salário de coordenadora é a Senhora Shirlei, mesmo estando no cargo de
Secretária de Educação enquanto a Senhora Sílvia está recebendo uma diferença de salário de R$
500,00. Disse que sua intenção é que o Prefeito regularize está situação injusta. Encerrou desejando
uma boa noite a todos. O vereador Antônio Villas Martins desejou uma boa noite a todos. Questionou
o colega Diego Delmore Moreno sobre ter dito na última sessão que o vereador Antônio Villas é
oposição porque não teria aprovado o projeto sobre o ISS, ficou preocupado com o que foi dito,
porém, não encontrou o projeto a que o colega se referiu. Disse também que mesmo que tivesse
votado contrário ao projeto, se trata de um direito do vereador e que se os vereadores fossem
obrigados a aprovar tudo que o prefeito manda, então não era necessário ter vereadores. Pediu ao
Colega Diego que informe o numero do projeto e o numero do processo a que se refere. O vereador
Diego Delmore Moreno disse que a memoria do vereador Antônio Villas deve estar um pouco fraca,
pois, se trata de um projeto em que foi solicitado regime de urgência sobre o ISS e se trata de uma
arrecadação a mais que o município recebe de dinheiro de utilização de cartões; disse que o advogado
da prefeitura estava na sessão naquele dia. O Vereador Antônio Villas disse que o voto é um direito do
vereador e que o projeto a que se refere não é de ISS. Disse que não pode ser rotulado como oposição
só porque votou contra um projeto. Disse ainda que na última sessão o Vereador Diego disse que
havia votado o projeto sobre o ticket sem ter conhecimento do projeto; não entende como não tinha
conhecimento se o vereador faz parte da comissão que analisou o projeto. O Vereador Diego Delmore
disse que votou a favor do projeto do ticket e não contra e que o Vereador Antônio Villas precisa
primeiro saber direito as informações para não falar “as moscas”. Disse ainda que é dever dos
vereadores aprovar os projetos que aumentam a arrecadação do município. O vereador Antônio Villas
disse que o colega Diego ingressou com um novo projeto de lei que aumenta a despesa do município.
O Vereador Diego Delmore respondeu que seu projeto diz respeito a legislações estaduais e federais
já existentes o que dá direito ao vereador de propô-las no município. O Vereador Antônio Villas disse
que se o projeto aumenta a despesa do município o vereador não pode propor e que é vergonhoso
dizer que um vereador é oposição porque votou contra um projeto; que não se mete nos votos do
Colega Diego Delmore e que quer respeito aos votos que emite. O Vereador Diego respondeu que ira
tirar uma cópia do projeto para o colega. O Vereador Antônio Villas disse que este projeto não existe,
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mas, caso existisse, tem o direito de ser favorável ou contrário e é uma ignorância dizer que é
oposição porque votou contra; que não entende como o vereador pode dizer que não conhecia um
projeto. O Vereador Diego Delmore explicou que na ocasião disse que estava em dúvida, porém,
votou com convicção. O Vereador Eduardo Oliva Fernandes pediu um cópia do projeto, pois se
lembra dele e acredita que não houve voto contrário. O Vereador Diego Delmore disse que o projeto
foi aprovado e que o único vereador contrário foi o Sr. Antônio Villas. O Presidente interviu na
discussão e o Vereador Antônio Villas deu por encerrado seu pronunciamento. O Vereador João Leme
dos Santos desejou uma boa noite a todos. Disse que participou de um ocorrência de emergência no
centro de saúde e parabenizou o vereador Fernando, enfermeiro no município, pela forma profissional
como conduziu a ocorrência, pois, estava de folga e mesmo assim prestou socorro ao paciente em
conjunto com as enfermeiras Camila e Luciana, as quais também parabenizou, mas infelizmente o
paciente acabou falecendo. Disse também que o requerimento do colega Antônio Villas é bom para
que os vereadores saibam como estão as obras. Disse ainda que hoje foi iniciada a obra de um muro
de arrimo que está sendo construído na praça do Jardim Toquemburgo, com 100 metros e que será
feito com recursos de fundo perdido. Sobre a UBS, disse que também gostaria de saber porque está
fechada. Sobre a obra do CCI disse que tem informação de que logo será reiniciada. Sobre a Creche
Escola disse que a situação é a que narrou o colega Nivaldo, ninguém quer trabalhar lá por não
receber; acredita que algo precisa ser feito para resolver a questão. Disse também que muitos bons
políticos vão pagar caro por políticos ruins; que o Brasil está passando por uma fase complicada.
Disse que existem pessoas boas na política, nas câmaras, nas prefeituras, no congresso, no estado,
porém, existem muitos políticos que deixaram de fazer política para fazer politicagem. Disse também
que apoia os caminhoneiros e que repudia toda a organização criminosa que existe na política. Disse
ainda que está com vergonha da situação e que, se houver eleição e os militares não tomarem conta,
não sabe pra quem poderá pedir voto e que será difícil fazer campanha para os deputados honestos
por causa dos deputados corruptos. Ao final desejou uma boa noite. O Vereador Fernando Roçato
disse que hoje uma transportadora entregou normalmente remédios no centro de saúde, então não é
verdade que os caminhoneiros estão barrando medicamentos. O Vereador Nivaldo disse que também
foi liberado um caminhão de ração para animais. O Vereador João Leme disse que realmente estão
deixando passar caminhões de ração e medicamentos. O Vereador Diego Delmore Moreno apoiou as
indicações e requerimentos apresentados. Informou que o jovem Douglas, que é atleta do projeto de
atletismo de Salmourão, viajou hoje para a cidade de Franca onde disputará a final estadual do jogos
da juventude do salto triplo, representando o Oeste Paulista. Explicou que o jovem Douglas e filho do
conhecido “Bugão”. Falou sobre o projeto que apresentou sobre acessibilidade, bem como, do direito
das pessoas com dificuldade de locomoção. Disse que se trata de coisas simples e que a Prefeitura
tem um prazo para colocá-lo em prática. Explicou que quando se tem uma legislação federal ou
estadual os vereadores podem apresentar leis municipais sobre o mesmo assunto para resguardar os
direitos e para lembrar o Prefeito destes direitos. Ao final desejou uma boa noite a todos. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão, comunicou que a próxima
sessão ordinária será realizada em 11 de junho de 2018 e solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que
foi feito pelo Vereador Diego Delmore Moreno. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois
de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo presidente, pelo primeiro-secretário e demais
membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 28 de maio de 2018.-------
 LEANDRO DE PAULA DIEGO DELMORE MORENO 
 Presidente Primeiro-secretário
 WESLEY BARBOSA FERNANDO ROÇATO
 Vice-presidente Segundo-secretário
Câmara Municipal de Salmourão
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