sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2018.---------------------------------------------
Aos vinte e três (23) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito (2018), às nove horas e
quinze minutos (9h15), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua
Professor Roberto Hottinger, 70, realizou-se a Terceira Sessão Extraordinária da Câmara
Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, ano de 2018. Presidida pelo vereador
LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo primeiro-secretário vereador Diego Delmore
Moreno. Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Eduardo Oliva Fernandes,
Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Nivaldo Perez Parra, Sônia Cristina Jacon Gabau e
Wesley Barbosa. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a Graça de Deus,
iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos. Então o
presidente informou que a Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2018 foi deixada a disposição dos
vereadores nos termos regimentais, inclusive por meio de cópias, e que não houve pedido de
impugnação. Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade (8X0). Como a sessão é
extraordinária, todo o tempo foi destinado a Ordem do Dia, conforme o art. 165 do Regimento
Interno. O Presidente informou que a sessão foi convocada pelo Prefeito Municipal através dos
Ofícios nº 210 e 211/2018. A pauta da ordem do dia prevê a análise dos seguintes Projetos de
Lei: 1. Projeto de Lei nº 18, de 17 de julho de 2018, que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 558.000,00 para a cobertura de repasses financeiros. 2. Projeto de
Lei nº 19, de 17 de julho de 2018, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor
de R$ 38.724,00 para a aquisição de mobiliário para área de educação, a ser coberto com
repasse de recursos do Governo Federal. O presidente lembrou que todos os vereadores
receberam cópia completa dos projetos e dos ofícios de convocação. Então solicitou a leitura do
Projeto de Lei no
 18 e informação sobre os pareceres. Como os pareceres foram favoráveis o
projeto foi colocado em discussão. O Presidente disse que o projeto é simples e trará melhorias
para a cidade. Disse que no repasse de 250.000 está contido a ambulância conseguida pela
intercessão do Deputado Fausto Pinato, embora alguns membros do grupo político do prefeito
tem batido na tecla de que não foi o deputado. Explicou que realmente não se trata de uma
emenda do deputado, porém, no ano passado a Srta. Luana Pravato, Secretária de Saúde, ligou
para o Presidente da Câmara dizendo que precisava de um deputado para indicar uma
ambulância, o que era uma exigência do programa para o cadastro do município. Disse que a
Secretária de Saúde estava apavorada porque nenhum deputado havia indicado. Diante desta
situação, o Presidente da Câmara entrou em contato com o assessor do Deputado Federal
Fausto Pinato que, de pronto, conseguiu a indicação e a secretaria conseguiu realizar o cadastro.
A isto seguiu-se o trabalho normal de cobrar a liberação da verba através de telefonemas. Disse
que fica triste quando pessoas da própria gestão não se alegram com as conquistas e pensam
que só o Prefeito é capaz de trazer benefícios ao município. Disse ainda que foi através deste
pedido que os recursos foram liberados, ou seja, pela intercessão de um deputado que teve
apenas 1 (um) voto no município, situação que lutará para mudar, pois, fará campanha para este
deputado. O Vereador Fernando Roçato disse que a matéria é de grande importância e que o
Presidente não deve ficar triste, pois o mesmo aconteceu com o colega Diego Delmore que
também conseguiu recursos através do Deputado Ed Thomas e que não foram reconhecidos
pela Prefeitura quando da divulgação do recebimento dos recursos, enfim, o nome do vereador
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não foi lembrado. Disse também que o trabalho é louvável e a Casa sabe tudo o que os
vereadores têm feito. O Vereador João Leme dos Santos disse que o governador liberou um kit
para cada município e que realmente foi necessário o apoio do deputado. Disse que não importa
quem é o deputado e sim que a população recebeu um benefício. Disse ainda que quando um
Vereador consegue algum benefício para o município os vereadores devem comunicar a
população do que foi feito e que não deve haver ciúme e sim a verdade sobre quem conseguiu o
recurso, independente de quem seja o vereador. Ao final parabenizou o trabalho dos colegas. A
Vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau apoiou as palavras dos colegas vereadores e disse que
este tipo de situação já deveria ter acabado, pois, a campanha já passou e ganhou aquele que a
população escolheu. Disse que a Câmara é um grupo onde um deve apoiar o outro,
independente de lado político. Disse também que cada vereador tem feito a sua parte, corrido
atrás de recursos, pois a população merece, até muito mais. Não houve mais discussão. Então o
projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade (8X0). O Presidente declarou o
resultado e solicitou a confecção do Autógrafo. Então foi solicitada a leitura do Projeto de Lei
nº 19 e informação sobre os pareceres. Como os pareceres foram favoráveis, o projeto foi
colocado em discussão. Não houve quem quisesse discutir. Então o projeto foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade (8X0). O Presidente declarou o resultado e solicitou a
confecção do Autógrafo. Antes de finalizar, o Presidente informou a todos os vereadores que a
secretaria e a contabilidade da Casa já estão tomando providências para a realização do
concurso público para Procurador Jurídico da Casa, através do procedimento de contratação de
empresa para a realização do concurso. Pediu que os vereadores sejam presentes em todo o
processo e o fiscalizem. Não havendo mais nada a tratar, o presidente comunicou que a próxima
sessão ordinária será realizada em 13 de agosto, declarou encerrada a sessão e solicitou a leitura
da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador Fernando Roçato. E, para constar, foi lavrada a
presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo presidente, pelo
primeiro-secretário e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das
Sessões, em 23 de julho de 2018.---------------------------------------------------------------------------
LEANDRO DE PAULA DIEGO DELMORE MORENO 
 Presidente Primeiro-secretário
 WESLEY BARBOSA FERNANDO ROÇATO
 Vice-Presidente Segundo-secretário
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