sessao nº 11

Râmara Municipal de Salmonrão
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Estado de São Paulo
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA
QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2018.---———........... nom
Aos vinte e sete (27) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (2018), às vinte horas (20h), no
Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70, realizou-se
a Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, ano de
2018. Presidida pelo vereador Leandro de Paula e secretariada pelo segundo-secretário vereador
Fernando Roçato. Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Eduardo Oliva Fernandes,
João Leme dos Santos, Nivaldo Perez Parra, Sônia Cristina Jacon Gabau e Wesley Barbosa. Ausente o
vereador Diego Delmore Moreno. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de
Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos. Foi iniciado
o Expediente e o presidente informou que a Ata da Quarta Sessão Extraordinária de 2018 foi deixada a
disposição dos vereadores nos termos regimentais, inclusive por meio de cópia, e que não houve pedido
de impugnação. A ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade (7X0). A seguir foram
apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 25, de 2018,
do Poder Executivo, que trata sobre crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$
150.000,00. Após a leitura o projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. Ofício nº 236/2018, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Do
Poder Legislativo: Projeto de Lei nº 26, de 2018, da Vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau, que trata da
proibição do corte no fornecimento de energia elétrica e água nas sextas-feiras e vésperas de feriados.
Após a leitura o projeto foi encaminhado para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Redação. Requerimento nº 23/2018, dos vereadores Diego Delmore Moreno, Nivaldo Perez Parra e João
Leme dos Santos, que requerem urgência Especial para o Projeto de Lei nº 25, de 2018, que trata de
crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00. O requerimento foi colocado em discussão. O
vereador João Leme dos Santos disse que o projeto é simples, do conhecimento de todos, que não trará
aumento de despesa e que caso demore para ser apreciado pode travar a administração. Explicou que as
vezes se faz um planejamento para gastar o dinheiro em determinada conta, mas acaba não gastando e o
dinheiro fica parado, então o projeto autoriza a transferência destes recursos. Não houve mais uso da
palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade (7X0). Foi nomeado
Relator Especial o Vereador Wesley Barbosa. Requerimento nº 24/2018, dos vereadores Fernando
Roçato, Sônia Cristina Jacon Gabau e Antônio Villas Martins que solicitam abertura de Comissão
Especial de Investigação para averiguar denúncia apresentada pelo servidor público Luiz Carlos do
Carmo. Após a leitura o Presidente deferiu o requerimento, explicou que a Mesa Diretora chegou ao
consenso que é dever da Câmara investigar todas as denúncias apresentadas. Em seguida foi realizado
sorteio para a composição da comissão, conforme prevê o art. 115 do Regimento Interno da Câmara
Municipal. O sorteio foi realizado entre todos os vereadores que compõem a Câmara, não havendo
impedidos. Foram sorteadores os vereadores Diego Delmore Moreno, Nivaldo Perez Parra e Wesley
Barbosa. Leitura de indicação apresentada: Indicação do Vereador Diego Delmore Moreno: Indicação nº
70/2018, que sugere ao Prefeito que a administração estude a viabilidade de constituir parceria entre o
CRAS e a academia Fort's Fitnes de Salmourão para o atendimento de idosos de nosso município. O
presidente deixou os documentos apresentados a disposição dos vereadores e passou a palavra para os
comentários do expediente. Não houve uso da palavra. Então o presidente encerrou o expediente e
suspendeu a sessão por 20 minutos. Encerrado o intervalo, o presidente abriu a Ordem do Dia para
apreciação das matérias constantes da pauta, sendo: Item 1. Projeto de Lei nº 25, de 2018, que trata de
crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00, em urgência especial. 2. Projeto de Lei nº 16,
de 2018, do Vereador Diego Delmore Moreno, que dispõe sobre a acessibilidade para os portadores de
deficiência ou mobilidade reduzida, nos espaços públicos do Município de Salmourão e dá outras
providências. 3. Projeto de Emenda nº 2, do Vereador Antônio Villas Martins, que altera o art. 1º do
Projeto de Lei nº 21, de 2018, aumentando o valor do ticket alimentação dos servidores de R$ 200,00
para R$ 250,00. 4. Projeto de Lei nº 21, de 2018, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de
vale-alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Salmourão. Item 1. A palavra foi
dada ao Vereador Wesley Barbosa, Relator Especial, para emissão de parecer oral sobre o Projeto de Lei
nº 25, de 2018. O relator emitiu parecer favorável ao projeto porque o mesmo não está aumentando a
despesa da prefeitura, porém, fez uma ressalva para que o órgão melhore seu planejamento, pois não é o
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primeiro crédito adicional que a Câmara analisa e daqui a pouco a Câmara autorizará a alteração do
orçamento em quase 100%, o que mostra falta de planejamento. Explicou que não é desejo da Câmara
atrapalhar o andamento da administração, porém, pediu que a administração tenha um maior cuidado
com o planejamento da despesa em cada órgão. Com o parecer favorável o projeto foi colocado em
discussão. Não houve uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por
unanimidade (7X0). O Presidente declarou o projeto aprovado e solicitou a confecção do autógrafo e seu
envio ao Poder Executivo. Item 2. Leitura do Projeto de Lei nº 16, de 2018 e informação sobre pareceres.
Os pareceres foram favoráveis e o parecer da assessoria jurídica foi contrário. O projeto foi colocado em
discussão. Não houve o uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por
unanimidade (7X0). O Presidente declarou o projeto aprovado e solicitou a confecção do autógrafo e seu
envio ao Poder Executivo. Item 3. Leitura do Projeto de Emenda nº 2, do Vereador Antônio Villas
Martins, que altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 21, de 2018. Após a leitura a emenda foi colocada em
discussão. O vereador Antônio Villas Martins disse que sua emenda não pede aumento aos servidores e
sim uma correção para que não tenham perda no valor do ticket. O vereador Fernando Roçato apoiou a
iniciativa. Não houve mais uso da palavra. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade (7X0).
Item 4. Projeto de Lei nº 21, de 2018, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de vale-
alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Salmourão, já com emenda aprovada. O
secretário apresentou o projeto e pediu a dispensa da leitura completa, pois, o projeto é longo, todos já o
conhecem e dele possuem cópia. Os pareceres foram favoráveis. O projeto foi colocado em discussão.
Não houve uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por unanimidade
(7X0). O Presidente declarou o projeto aprovado e solicitou a confecção do autógrafo e seu envio ao
Poder Executivo. Terminada a pauta, foi encerrada a Ordem do Dia e como não havia inscritos para a
Explicação Pessoal, o Presidente informou que a Câmara assinou contrato com a empresa UNISISP de
Presidente Prudente para a realização do Concurso Público para Procurador Jurídico, no valor de R$
7.000,00 e que as inscrições do concurso terão taxa de R$ 50,00. Em seguida o Presidente declarou
encerrada a sessão, comunicou que a próxima sessão ordinária será realizada em 10 de setembro de 2018
e solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pela Vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. E, para
constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo
presidente, pelo primeiro-secretário e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala
das Sessões, em 27 de agosto de 2018.-----................. nino
LEANDRO DE PAULA DIEGO DELMORE MORENO
Presidente Primeiro-secretário
WESLEY BARBOSA FERNANDO ROÇATO
Vice-presidente Segundo-secretário