sessao nº 15

dâmara Municipal de Salmonrão
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Estado de São Paulo
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2018.-----—........
Aos vinte e dois (22) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (2018), às vinte horas
(20h), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto
Hottinger, 70, realizou-se a Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Salmourão, Estado de São Paulo, ano de 2018. Presidida pelo vereador LEANDRO DE
PAULA e secretariada pelo primeiro-secretário vereador Diego Delmore Moreno. Também
presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato,
João Leme dos Santos, Nivaldo Perez Parra, Sônia Cristina Jacon Gabau e Wesley Barbosa. O
presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a
leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos. Foi iniciado o Expediente e o
presidente informou que a Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária de 2018 foi deixada a
disposição dos vereadores nos termos regimentais, inclusive por meio de cópia, e que não
houve pedido de impugnação. Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade (8X0).
A seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 31, de 2018, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar desmembramento
de área de 3.200 m? de imóvel urbano sob a matrícula nº 27.654. Após a leitura o projeto foi
encaminhado para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei
nº 32, de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor
de R$ 308.000,00 para o orçamento de 2018. Após a leitura o projeto foi encaminhado para a
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Ofício nº 283/2018, que responde as
indicações apresentadas na última sessão Ordinária. Do Poder Legislativo: Projeto de Lei nº
30, de 2018, do vereador Leandro de Paula, que institui o Programa Prata da Casa, para
contratações de artistas do município em eventos municipais. Após a leitura o projeto foi
encaminhado para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento
no 28/2018, de autoria dos Vereadores Nivaldo Perez Parra, Diego Delmore Moreno e João
Leme dos Santos, que solicitam regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 32, de 2018,
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento. O requerimento foi colocado em
discussão: O Vereador Fernando Roçato se colocou contrário ao regime de urgência porque o
projeto de lei foi protocolado na Casa às 15h50 de hoje. O Vereador Antônio Villas Martins se
colocou contrário ao requerimento e ao projeto. Disse que a situação já é vergonhosa e que
todos os projetos de crédito adicional vem para a Câmara em regime de urgência. O Vereador
Nivaldo Perez Parra disse que só pediu o regime de urgência porque se não votar hoje, daqui
alguns dias vai ser convocada uma sessão extraordinária e os vereadores vão ter que votar o
projeto, então é melhor votar agora, aprovando ou não o projeto. O Vereador Fernando Roçato
disse que na sessão passada já foi aprovado um crédito de mais de 1 milhão de reais. O
Vereador Antônio Villas questionou se a prefeitura não possui funcionários que saibam fazer
um orçamento para o município, pois o orçamento já tem autorização de crédito de 10% e, com
este projeto, já são 40% de remanejamento, então, até o final do ano, passará de 50%. Disse
também que o projeto chegou a Casa quase 4 horas da tarde e, por isso, é contra. Não houve
mais uso da palavra. O requerimento foi colocado em votação e houve um empate de quatro
votos a favor e quatro contrários. Então o presidente votou em desempate e o requerimento foi
aprovado por cinco votos a quatro (5X4). Contrários: Antônio Villas Martins, Fernando Roçato,
Sônia Cristina Jacon Gabau e Wesley Barbosa. Foi nomeado relator especial o Vereador
Eduardo Oliva Fernandes. Ofício no 138/2018, da Presidência, a ser encaminhado ao DER,
solicitando consertos na vicinal Salmourão-Osvaldo Cruz. Leitura das indicações apresentadas:
Indicações do vereador Diego Delmore Moreno. Indicação nº 88/2018, que sugere ao Prefeito
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providência para a compra de tela de sombreamento (sombrite) para se utilizado na horta da
E.M.E.FI. “Stela Boer Maioli”. Indicação nº 89/2018, que sugere ao Prefeito que seja feito
contato com a UNIFAI de Adamantina para, através da diretoria do curso de medicina
veterinária, firmar parceria visando a realização da castração de animais abandonados que
perambulam pelas ruas da cidade. Indicações do Vereador Fernando Roçato: Indicação nº
90/2018, que sugere ao Prefeito que seja feita a instalação de uma tomada de energia elétrica
para a ligação do ar-condicionado existente na sala de emergência do Centro de Saúde de
Salmourão. Indicação nº 91/2018, que sugere ao Prefeito que seja escolhida uma data até o final
do presente ano para a realização de Festa para as Crianças, tendo em vista a não realização
desta no dia das crianças. Ofício no 961/2018, da Fundação Nacional de Saúde, que comunica
convênio com o município para aquisição de caminhão compactador de lixo. O presidente
deixou os documentos apresentados a disposição dos vereadores e passou a palavra para os
comentários do expediente. O Presidente passou a palavra para os discursos do Expediente: O
Vereador Fernando Roçato solicitou ao Sr. Presidente que, por escrito, informe qual o valor e
onde foram aplicados os recursos financeiros que foram repassados para a Prefeitura pela
Câmara. Disse que o requerimento se deve ao fato de que colegas tem tentado denegrir a
imagem do outro, talvez por má-fé, então é necessário que se tenha clareza sobre o ocorrido.
Disse ainda que se ouve da oposição que vereador é contra a festa, o que não é verdade.
Explicou que os vereadores querem que a festa aconteça, porém, é necessário que saibamos
como a festa vai acontecer. Disse ainda que os Vereadores devem ser convidados para participar
da festa o que, no seu caso e do Colega Antônio Villas, só aconteceu uma semana após a data
prevista para o evento, que acabou não acontecendo por problemas jurídicos. Questionou o
motivo de haver este tipo de descriminação, pois, todos receberam o convite antes das primeiras
datas do evento. O Presidente disse que foi procurado na quinta-feira (11/10) pelo Prefeito que
pediu que a Câmara repassasse um valor para ajudar na festa do peão. Disse que o Prefeito
precisava de um cheque no valor de trinta mil reais (R$ 30.000,00) para ajudar na festa e que
este dinheiro deveria estar depositado na agência bancária até as 15 horas daquele dia. Disse
que o Presidente da Câmara não repassou o dinheiro para o Prefeito e sim para a Festa do Peão,
pois, é algo que o povo gosta. Disse também que se tivesse no lugar do Prefeito não faria a
festa, porém, é algo que o povo gosta. Explicou que na quinta-feira (11/10), por volta das 20
horas, estava na Santa Casa com o seu avô e foi nesta hora que o Prefeito foi ate a sua casa
levar as pulseiras do evento para os Vereadores e, por não estar em casa, ligou para o
Guilherme, assessor do Prefeito, e pediu para que ele entregasse as pulseiras para os vereadores.
Disse que o assessor explicou que entregou para alguns na própria quinta-feira, porém, como o
evento foi cancelado, deixou para entregar as demais na outra semana. Disse que não ficou com
nenhuma pulseira, pois, deu as suas para os funcionários da Casa. Pediu desculpas aos
vereadores pelo ocorrido e à população pelos problemas que levaram ao cancelamento do
evento por duas vezes, a primeira por problemas da organização e a segunda por fenômeno da
natureza. Disse que o repasse ficará em suas costas, que recebeu críticas por isso, inclusive de
vereadores. O Vereador Eduardo Oliva Fernandes disse que não sabia do repasse até o momento
e que recebeu suas pulseiras na quinta-feira, através de um funcionário da prefeitura. O
Vereador Nivaldo Perez Parra parabenizou o Presidente pelo repasse e disse que a população
não o está criticando. Agradeceu também as fitas e explicou que doou as dele, pois, já havia
comprado um camarote em conjunto com outras pessoas. O Vereador Antônio Villas disse que a
não entrega das pulseiras foi perseguição, pois, sabe que funcionários da Prefeitura foram a
casa de vereadores entregar a pulseira na quinta-feira, às 22 horas e é mentira que não o
encontraram, pois, todas as noites está em casa. Disse que como Vereador sempre foi respeitado
pelos Prefeitos e que se quisesse usar um camarote tem dinheiro suficiente para comprar. O
e
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Vereador Fernando Roçato disse que fez o requerimento porque é fácil para a oposição, quando
uma festa não acontece, jogar a culpa na Câmara, como ouviu pessoalmente dizerem que os
vereadores torcem contra. A prova contrária é que a Câmara repassou recursos para a festa, que
é do povo. O Vereador João Leme dos Santos disse que se é para o povo a Câmara deve ajudar.
Disse também que não escutou críticas ao presidente mas somente elogios pelo apoio da
Câmara. Disse que depois do ocorrido na quinta-feira (11/10) não gostaria que a empresa
responsável pelo rodeio volte a ser contratada pelo município, pois, quem passou por
constrangimento não foi só o prefeito, mas também os vereadores. Disse que o ocorrido não é
justo e que o mesmo já aconteceu em outras cidades com a mesma empresa. Disse ainda que
não é justo que um pai de família vá até uma festa do município e tenha seu filho proibido de
entrar. Disse também que quando viu as pessoas voltando com os filhos chorando, também
voltou para a casa e foi só neste momento que recebeu as fitas. Explicou que as fitas dos
vereadores Antônio e Fernando ficaram com ele e que não as entregou porque a festa foi
cancelada. Disse que o vendaval da segunda semana só atingiu a arena, ou seja, poderia ser
pior. O Vereador Eduardo perguntou se a festa será realizada no próximo feriado. O Vereador
João Leme disse que se está organizando para que a festa aconteça ainda este ano, pois, a
empresa é obrigada a pagar 2% de multa diária quando a festa não acontece. O Vereador
Fernando disse que, segundo informações, a festa será na primeira semana de novembro. O
Vereador Antônio Villas disse que a empresa tem total liberdade de participar de eventos no
município, o que o Prefeito deve fazer é pedir indenização à empresa pelos danos causados,
pois, foi falha da empresa o cancelamento do evento. O Vereador João Leme disse que entende,
porém, estava tão nervoso na ocasião que acabou falando sem pensar. O Presidente disse que
conversou com o Prefeito sobre possíveis prejuízos e este disse que isso não ocorrerá. O
Vereador Diego Delmore disse que não sabia que menores não poderiam entrar no rodeio e que
conversou com o Presidente sobre as pulseiras. Disse que quando recebeu a notícia da proibição
de crianças ficou em choque, virou as costas e foi embora. Disse que o Prefeito não tem culpa,
porém, alguém tem e que não deveria ter sido realizado sequer a festa da quinta-feira. Disse
também que recebeu as pulseiras só quando voltou para a casa e que ficou muito triste com o
ocorrido com a festa. O Vereador Fernando disse que quando questionou sobre as pulseiras, não
foi por causa de camarote e sim porque todos os colegas receberam na primeira semana, com
exceção dele e o colega Antônio. Então seu questionamento é somente com relação a data da
entrega. O Vereador Nivaldo Perez Parra disse que teve a honra de jantar com Carreiro e
Capataz e que só recebeu as pulseiras depois que chegou. O Vereador Diego Delmore Moreno
parabenizou a todas as administrações que realizaram festa do peão em Salmourão e também
apoiou o presidente por ter repassado aos recursos. O Vereador Fernando Roçato ressaltou o
trabalho realizado pelos servidores do almoxarifado, que se desdobraram pela festa. Não houve
uso da palavra. Então foi encerrado o expediente e suspensa a sessão por vinte (20) minutos.
Encerrado o intervalo foi iniciada a Ordem do Dia para apreciação de pauta com os seguintes
itens: 1. Projeto de Lei nº 32, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar no valor de 308.000,00 para o orçamento de 2018. 2.
Projeto de Lei nº 26, de 2018, de autoria da Vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau, que dispõe
sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município
e dá outras providências. Item 1. O Presidente passou a palavra ao Vereador Eduardo Oliva
Fernandes, Relator Especial do Projeto de Lei nº 32, de 2018. O Relator disse que é favorável
ao projeto, pois, não haverá aumento da despesa do município. Então o projeto foi colocado em
discussão. Não houve quem quisesse discutir. O projeto foi colocado em votação nominal e
aprovado por seis votos a dois (6X2). Contrários os Vereadores Antônio Villas Martins e
Fernando Roçato. O Presidente declarou o resultado e solicitou a confecção do autógrafo. Item
e
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2. O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 26, de 2018, da Vereadora Sônia Cristina
Jacon Gabau. Os pareceres foram favoráveis ao projeto. O projeto foi colocado em discussão. A
Vereadora Sônia disse que apresentou o projeto porque o acha de grande importância para a
população e pediu o apoio dos demais colegas. Não houve mais quem quisesse discutir. O
projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a zero (8X0). O Presidente
declarou o resultado e solicitou a confecção do autógrafo. Não havendo mais itens, foi
encerrada a Ordem do Dia e iniciada a Explicação Pessoal para o pronunciamento dos
vereadores inscritos: O Vereador Diego Delmore Moreno desejou uma boa noite a todos.
Parabenizou todos os vereadores pelo trabalho realizado, o Presidente pela forma com que tem
resolvido os problemas que aparecem na Câmara, bem como, pela apresentação do Projeto de
Lei pratas da casa. Parabenizou a aprovação do Projeto de Lei de autoria da Vereadora Sônia
Cristina Jacon Gabau. Parabenizou também o Colega Eduardo Oliva Fernandes por sua postura
em relação ao crédito adicional aprovado. Pediu ao Prefeito que se tenha um pouco mais de
clareza sobre os créditos, pois, chegará uma hora em que este tipo de projeto não será aprovado.
Pediu desculpa aos vereadores por ter tido que pedir regime de urgência para o crédito adicional
e explicou que o projeto chegou a Câmara às 15h50, só então foram avisados da chegada do
projeto e foi uma correria. Pediu que os projetos cheguem a Câmara com um mínimo de um (1)
dia de antecedência. Falou sobre o pedido de compra de sombrite que fez, que é necessário para
melhorar a produção da horta da Escola Municipal “Stela Boer Maioli”. Explicou que soube da
necessidade do sombrite quando esteve na escola para acompanhar o concurso público
realizado pela Câmara para o cargo de Procurador Jurídico. Aproveitou para dizer que, a
convite do Presidente, acompanhou com o Vereador Wesley Barbosa, todo o processo do
concurso, o qual foi calmo e transparente. Disse que os próprios candidatos saíram contentes e
que a empresa contratada se mostrou séria e transparente. Disse que na ocasião pode visitar a
horta da escola e constatou que a situação é vergonhosa com relação a falta de sombrite;
explicou que se esta tela estivesse a disposição do funcionário poderia se produzir muito mais
alimentos. Solicitou a resposta de seu requerimento sobre a compra de alimentos para a
merenda escolar. Lembrou que se trata de um direito do vereador, garantido pela Lei Orgânica
Municipal. Disse também que é necessário que os servidores da Prefeitura façam sua parte com
relação aos agricultores, especialmente com relação a obrigação de compra de 30% de
alimentos da agricultura familiar do município. Disse que é necessário trazer os agricultores e
explicar para eles como funciona a compra e organizar um cronograma sobre os produtos que
serão comprados. O Vereador Fernando pediu um aparte e disse que os feirantes também tem
interesse neste assunto. O Vereador Diego retomou seu discurso e falou da importância da
castração de animais que vivem na rua, que qualificou como uma questão de saúde pública. O
Vereador Fernando Roçato pediu outro aparte e lembrou que a prefeitura possui uma veterinária
que pode fazer o trabalho e que, caso necessário, a UNIFAI também faz o trabalho de forma
gratuita. O Vereador João Leme dos Santos pediu um aparte e disse que entrou em contato com
a UNIFAI sobre este problema e acredita que na quinta-feira representantes daquela instituição
estarão na cidade para ver o problema. O Vereador Diego finalizou agradecendo a presença de
todos e parabenizou o Presidente da Câmara por ter ajudado para a futura realização da Festa do
Peão. O Vereador Antônio Villas Martins pediu que o Presidente requeira a matrícula do
terreno que o Prefeito quer desmembrar através do Projeto de Lei nº 31, para saber exatamente
qual a área será desmembrada. Disse também que amanhã serão iniciadas as obras para a
construção das 104 Casas Populares através do início da terraplanagem. O Vereador Fernando
Roçato desejou uma boa noite a todos e falou sobre a importância de se realizar, mesmo após o
dia das crianças, a festa das crianças, que estava sendo realizada há anos no município e que
neste ano não foi realizada. Falou também que um ar-condicionado que está instalado, desde a
dimara Municipal de Salmontão
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administração anterior, em uma das salas do centro de saúde não pode ser utilizado por falta de
uma tomada de energia elétrica para ligá-lo. Explicou que o ar era ligado através de uma
extensão elétrica que foi retirada e não recolocada. O Presidente apoiou a indicação da festa
para as crianças e que, caso seja realizada, a Câmara poderá apoiar financeiramente. Também
agradeceu aos vereadores que doaram uma novilha para o asilo. Disse que foi no setor
responsável para buscar informação sobre os convênios do município e que nesta busca a
Secretária de Saúde disse que o projeto para doação de próteses dentárias está caminhando e
que a demora no início se deve a falta de licitação. Disse que pediu que este programa seja
divulgado para que a população saiba que o município doa próteses. Disse que também
conversou com a Sra. Adelaide Cenedesi Paio sobre convênio para fornecimento de óculos e
está ficou de enviar a quantidade de óculos que foram distribuídos. Disse também que foi ao
setor responsável por cestas básicas na Prefeitura e pediu um olhar voltado aos mais
necessitados. Disse ainda que foi bem recebido em todos estes órgãos. Pediu que o Prefeito
tome providência sobre o setor de licitação, pois, muitas coisas não estão sendo feitas por
atrasos nas licitações. Disse que esteve no Fórum de Osvaldo Cruz para saber informação sobre
as ordens judiciais para fornecimento de medicamento. Explicou que segundo informação das
assistentes sociais do fórum, o município tem a obrigação de atender a ordem judicial, caso o
estado não o faça. Explicou que caso a ordem não seja cumprida o paciente deve procurar
novamente o fórum. Agradeceu aos Vereadores Diego e Wesley que ajudaram na fiscalização
do concurso público da Câmara. Disse que está muito satisfeito com o trabalho da empresa
Unisisp e que conversou com alguns dos candidatos, os quais elogiaram a qualidade da prova e
a forma da execução do concurso. Mostrou aos vereadores ofício do Cartório Eleitoral de
Lucélia que solicita o prédio da Câmara para realização de cadastramento biométrico no
período de 05 de novembro à 19 de dezembro de 2018. Explicou que já deferiu o pedido, pois, é
algo importante para a população, uma vez que quem não fizer o cadastramento até o final do
ano terá seu título cancelado. Disse que está com a consciência tranquila, que dorme
tranquilamente a noite, pois, tem certeza que está fazendo jus ao salário que recebe e as suas
funções de vereador. Antes do encerramento da sessão, o Presidente convidou a população e
convocou os vereadores para Audiência Pública do projeto do orçamento 2019, que será
realizada no dia 12 de novembro, às 19 horas. Não havendo mais nada a tratar, o presidente
declarou encerrada a sessão, comunicou que a próxima sessão ordinária será realizada em 09 de
abril de 2018 e solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador João Leme
dos Santos. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será
devidamente assinada pelo presidente, pelo primeiro-secretário e demais membros da Mesa
Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 22 de outubro de 2018.--------..........
LEANDRO DE PAULA DIEGO DELMORE MORENO
Presidente Primeiro-secretário
WESLEY BARBOSA FERNANDO ROÇATO
Vice-presidente Segundo-secretário