sessao nº 16

ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2018.----------------------------------------------
Aos doze (12) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (2018), às vinte horas
(20h), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto
Hottinger, 70, realizou-se a Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Salmourão, Estado de São Paulo, ano de 2018. Presidida pelo vereador LEANDRO DE
PAULA e secretariada pelo primeiro-secretário vereador Diego Delmore Moreno. Também
presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato,
João Leme dos Santos, Nivaldo Perez Parra, Sônia Cristina Jacon Gabau e Wesley Barbosa. O
presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a
leitura da Bíblia Sagrada pela vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. Foi iniciado o Expediente
e o presidente informou que a Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária de 2018 foi deixada a
disposição dos vereadores nos termos regimentais, inclusive por meio de cópia, e que não
houve pedido de impugnação. Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade (8X0).
A seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo: Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
referente as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, do ano de 2015, Processo TC￾2436/026/15, tendo como responsável o ex-prefeito José Luiz Rocha Peres. Após a
apresentação o presidente passou o processo para a Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, também informou que o mesmo está a disposição de toda a comunidade e assim
permanecerá por um (1) ano. Poder Executivo: Projeto de Lei nº 33, de 2018, autoriza o Poder
Executivo Municipal a receber por cessão gratuita do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo, imóveis que especifica. Após a leitura o projeto foi encaminhado para
a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Ofício no
 301/2018, que responde
as indicações apresentadas na última sessão Ordinária. Ofício nº 286/2018, que responde ao
Requerimento nº 27/2018, de autoria do Vereador Diego Delmore Moreno. Do Poder
Legislativo: Emenda Modificativa nº 4 ao Projeto de Lei nº 31, de 2018, de autoria da
Vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau, que altera o paragrafo único do artigo segundo do
referido projeto. A emenda foi colocada em discussão. A autora explicou o motivo para a
apresentação da emenda e pediu o apoio dos colegas. Não houve mais quem quisesse discutir. A
emenda foi colocada em votação e aprovada por oito votos a zero (8X0). Requerimento no
29/2018, de autoria dos Vereadores Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato e Sônia
Cristina Jacon Gabau, que requerem urgência Especial para o Projeto de Lei nº 33, de 2018, do
Poder Executivo, autoriza o Executivo Municipal a receber por cessão gratuita do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, imóveis que especifica. O
requerimento foi colocado em discussão. Não houve quem quisesse discutir. O requerimento foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade (8X0). Foi nomeado relator especial o
Vereador Wesley Barbosa. Requerimento nº 30/2018, do vereador Fernando Roçato, que requer
informação ao Poder Executivo sobre utilização de recursos devolvidos pela Câmara. O
requerimento foi colocado em discussão. O autor explicou que o Presidente efetuou a
devolução de recursos ao Prefeito na conformidade da lei e que o requerimento é uma forma de
saber se os recursos foram aplicados realmente na festa. Disse que a Prefeitura contratou uma
empresa para realizar a festa, não enviou qualquer solicitação de verba orçamentária para a
Câmara e, na última hora, pediu recursos para a Câmara. O Vereador João Leme questionou se
o pedido é para o Prefeito. O autor explicou que o pedindo é para o Prefeito; que na sessão
passada pediu informação ao Presidente, a qual já foi dada. Não houve mais uso da palavra. O
requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade (8X0). Moção nº 5/2018,
Moção de Pesar, de autoria do Vereador João Leme dos Santos, que externa o sentimento pesar
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da Câmara pelo falecimento do Sr. Antônio Batista Duarte, conhecido como “Tachão”. A moção
foi colocada em discussão. O autor explicou que não gostaria de ter que fazer um documento
deste, pois, é triste saber que um amigo se foi em uma morte trágica. Agradeceu ao secretário
pela redação do documento. Lembrou que o fato ocorreu durante a festa do peão, ocasião que
deveria ser de alegria e não para a tristeza. Disse que a moção é uma forma de agradecimento
pela pessoa que ele foi e pelo que sua família representa na cidade. O Presidente disse que é
uma iniciativa louvável, pois o “Tachão” era um ótimo funcionário. Disse que todos sabem as
circunstâncias da morte deste funcionário e que a família ficará feliz com a homenagem, porém,
acredita que esta mesma família esperava mais da Câmara, esperava ao menos um requerimento
ao Prefeito para que explique porque um funcionário público estava utilizando um carro da
saúde para transportar membros de uma banda musical. Disse que todos sabem que esta banda
musical foi contratada por uma empresa privada e é está empresa que deveria ter realizado o
transporte dos músicos. Pediu aso vereadores que se unam para solicitar estes esclarecimentos
ao Prefeito, pois, é importante saber o motivo de um funcionário público ter morrido
executando uma função que não era responsabilidade dele e com um carro da saúde que não
estava sendo utilizado para transportar pacientes. Disse que a família está bastante revoltada
com o acontecido e que o requerimento traria maior transparência a tudo o que aconteceu. Disse
ainda que a investigação não o trará de volta, porém, ajudará a evitar que no futuro algo
semelhante aconteça. O Vereador Antônio Villas Martins disse que se trata de uma perda triste e
lamentável. Disse que não era função da prefeitura transportar esta banda, especialmente com
um veículo da saúde. Disse também que se trata de uma viajem irregular e que, se não tivesse
sido realizada, o funcionário estaria vivo e trabalhando em prol da população e do município.
Disse também que fica admirado em saber que uma banda não possui condições de prover seu
próprio transporte. Ao final disse que estará junto com o Presidente para fazer esta fiscalização.
O Vereador Fernando Roçato disse que é lamentável o ocorrido e que é triste saber que um
funcionário da Prefeitura perdeu a vida da maneira que perdeu, pois, ele não deveria estar
naquele local, naquele momento. Não era dia de trabalho dele, era um dia de festa e não havia
motivo para ele estar ali, mesmo porque, o Prefeito, na semana anterior, divulgou carta onde
explicou que a festa era de responsabilidade de uma empresa contratada. Pediu ao Presidente
que notifique o Prefeito e cobre dele explicações sobre o ocorrido como: Onde o funcionário
foi? O que foi fazer? Onde ele estava? Prestando serviço para quem? Existe alguma portaria
designando o funcionário para aquele serviço? A Vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau disse
que apoia a iniciativa do Presidente e que o município perdeu um funcionário exemplar, e um
amigo de todos, realmente algo lamentável e que precisa ser esclarecido. Não houve mais uso
da palavra. A moção foi colocada em votação e aprovada por unanimidade (8X0). Ofício nº
145/2018, que responde solicitação do Vereador Fernando Roçato, feita na última sessão
ordinária, sobre devolução de recursos para a Prefeitura. Leitura das indicações apresentadas:
Indicações do Vereador Leandro de Paula: Indicação nº 92/2018, que sugere ao Prefeito a
contratação de uma assistente social para a área de saúde do município. Indicação nº 93/2018,
que sugere ao Prefeito a reforma do piso da quadra da E.M.E.F.I. “Stela Boer Maioli”.
Indicação nº 94/2018, que sugere ao Prefeito a realização de reunião entre o Prefeito,
Vereadores e os 3 Presidentes de Grupos da Terceira Idade para buscar soluções para os
problemas que estes grupos enfrentam para realizarem seus bailes. Indicação nº 95/2018, que
sugere ao Prefeito que seja desenvolvido curso para gestantes no Centro de Saúde de
Salmourão. Ofício da Contabilidade, que passa aos vereadores os demonstrativos financeiros da
Câmara do mês de outubro de 2018. Ofício nº 1682/2018 – da Gerência Executiva e Negocial
de Governo da Caixa Econômica Federal, que comunica convênio para aquisição e instalação
de equipamentos para piscina municipal, no valor de R$ 88.062,62, com contrapartida do
município de R$ 116,63. O presidente deixou os documentos apresentados a disposição dos
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vereadores e passou a palavra para os comentários do expediente. Não houve uso da palavra.
Então foi encerrado o expediente e suspensa a sessão por trinta (30) minutos. Encerrado o
intervalo foi iniciada a Ordem do Dia para apreciação de pauta com o seguinte item: 1. Projeto
de Lei nº 33, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber
por cessão gratuita do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, imóveis
que especifica, em urgência especial. Item 1. O Presidente passou a palavra ao Vereador Wesley
Barbosa, Relator Especial do Projeto de Lei no 33, de 2018. O Relator Especial expôs seu
parecer favorável. Enfatizou que o local já faz parte de fato do perímetro urbano e o projeto
apenas faz isso de forma formal. O projeto foi colocado em discussão. Não houve quem
quisesse discutir. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a zero
(8X0). O Presidente declarou o resultado e solicitou a confecção do autógrafo. Não havendo
mais itens, foi encerrada a Ordem do Dia. Sem inscritos para a Explicação Pessoal, o Presidente
informou aos vereadores e a população que o orçamento municipal será votado em primeiro
turno na próxima sessão ordinária. Lembrou também que a eleição para a presidência da
Câmara para o próximo biênio será realizada na última sessão ordinária do presente ano, no dia
10 de dezembro de 2018. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a
sessão, comunicou que a próxima sessão ordinária será realizada em 26 de novembro de 2018 e
solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pela vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau.
E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente
assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-secretário e demais membros da Mesa Diretora desta
Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 12 de novembro de 2018.----------------------------------
 LEANDRO DE PAULA DIEGO DELMORE MORENO 
 Presidente Primeiro-secretário
 WESLEY BARBOSA FERNANDO ROÇATO
 Vice-presidente Segundo-secretário
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