sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2019.---------------------------------------------------
Aos dezesseis (16) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove (2019), às vinte horas
(20h), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger,
70, realizou-se a Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São
Paulo, ano de 2019. Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pela primeira￾secretária vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. Também presentes os vereadores: Antônio Villas
Martins, Eduardo Oliva Fernandes, Diego Delmore Moreno, Fernando Roçato, João Leme dos
Santos, Leandro de Paula e Nivaldo Perez Parra. O presidente declarou haver quórum regimental e,
sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos
Santos. A ata da Décima Oitava Sessão Ordinária de 2018 foi deixada a disposição dos vereadores
nos termos regimentais, inclusive por meio de cópia. Não houve pedido de impugnação. Colocada
em votação, a ata foi aprovada por unanimidade (8X0). O presidente informou que como a sessão é
extraordinária todo o tempo será dedicado a Ordem do Dia. Informou também que a sessão foi
convocada pelo Prefeito Municipal nos termos do Art. 167 do Regimento Interno. Informou ainda
que a Ordem do Dia da sessão contém as seguintes matérias: 1. Projeto de Lei nº 1, de 11 de janeiro
de 2019, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial para o exercício
de 2019; 2. Projeto de Lei nº 2, de 11 de janeiro de 2019, que dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar para o exercício de 2019; 3. Projeto de Lei nº 3, de 11 de janeiro
de 2019, que autoriza a concessão de subvenção as entidades que específica e estabelece outras
providências. 4. Projeto de Lei nº 4, de 2019, de 15 de janeiro de 2019, que estabelece novo piso
salarial dos servidores efetivos com carga horária de 40 horas semanais e adota outras providências.
O Presidente informou que o Projeto de Lei nº 4 foi enviado pelo Prefeito após a convocação da
presente sessão extraordinária e com pedido de uma nova sessão extraordinária. Então, para evitar a
convocação de nova sessão extraordinária para análise de um único item, bem como, considerando
que o projeto é de fácil análise, decidiu solicitar aos vereadores que este seja analisado nesta sessão.
Lembrou que a apreciação do item 4 foi aprovado pela maioria dos vereadores em reunião realizada
antes do início da sessão. Então foi feita a leitura de todos os projetos e nomeados os reladores
especiais, sendo: Projeto de Lei nº 1, relator especial o vereador Diego Delmore Moreno; Projeto de
Lei nº 2, relator especial o vereador João Leme dos Santos; Projeto de Lei nº 3, relator especial o
vereador Leandro de Paula; Projeto de Lei nº 4, relatora especial a vereadora Sônia Cristina Jacon
Gabau. Então a sessão foi suspensa por trinta (30) minutos para apreciação dos projetos e
apresentação de emendas. Encerrado o intervalo, foi iniciada a apreciação dos projetos. Item 1 –
Projeto de Lei nº 1, de 2019: A palavra foi dada ao relator especial, Vereador Diego Delmore
Moreno. O relator emitiu parecer favorável ao projeto. Não foram apresentadas emendas. O projeto
foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e
aprovado por unanimidade (8X0). O presidente declarou aprovado o projeto e solicitou a confecção
do autógrafo. Item 2 – Projeto de Lei nº 2, de 2019: A palavra foi dada ao relator especial, Vereador
João Leme dos Santos. O relator emitiu parecer favorável ao projeto. Não foram apresentadas
emendas. O projeto foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. O projeto foi colocado
em votação nominal e aprovado por unanimidade (8X0). O presidente declarou aprovado o projeto
e solicitou a confecção do autógrafo. Item 3 – Projeto de Lei nº 3, de 2019: O presidente informou a
apresentação de uma emenda modificativa pelo vereador Leandro de Paula. A palavra foi dada ao
relator especial, Vereador Leandro de Paula. O relator emitiu parecer favorável ao projeto e
explicou que a emenda visa evitar atraso no repasse das verbas para as entidades. Acrescentou que
não está havendo dialogo sobre estes repasses e que o valor repassado a Casa da Esperança Emil
Wirth é vergonhoso e, inclusive, vai contra as promessas do prefeito de que ajudaria a referida
instituição, inclusive concederia ajuda de formas diferentes. A emenda foi colocada em votação e
aprovada por todos os vereadores. O projeto foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra.
O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por unanimidade (8X0). O presidente
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declarou aprovado o projeto e solicitou a confecção do autógrafo. Item 4 – Projeto de Lei nº 4, de
2019: A palavra foi dada a relatora especial, Vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. A relatora
emitiu parecer favorável ao projeto. Não foram apresentadas emendas. O projeto foi colocado em
discussão. O vereador Antônio Villas disse que não é contra o projeto, porém, é contra como a
tramitação dele está sendo feita. Disse que o regimento determina que só pode ser tratada na sessão
extraordinária as matérias que estão na convocação. Explicou que foi convocado para apreciar os 3
primeiros projetos de lei e que não conhece o presente projeto e, por isso, não está preparado para
analisá-lo. O vereador Leandro de Paula disse que o projeto é muito sério, pois, tira o direito dos
vereadores lutarem por um futuro aumento aos servidores públicos. Disse ainda que a não votação
dele não atrapalhará o andamento da prefeitura, uma vez que ninguém pode ganhar menos do que o
salário mínimo. Disse que no lugar do Prefeito nem enviaria este tipo de projeto para a Câmara.
Disse que a prefeitura deve fazer um aumento salarial que ajude a todos os servidores. Se
posicionou contrário ao projeto. O Presidente disse que o projeto foi colocado em pauta através da
concordância da maioria dos vereadores, que foi feito um intervalo de 30 minutos para análise dos
projetos e que se trata de um projeto de fácil análise. Disse que talvez o projeto não fosse
necessário, porém, ele está em tramitação na Câmara e precisa ser apreciado, com o direito de cada
vereador votar de acordo com sua própria vontade. O vereador Eduardo Oliva disse que o projeto
deveria ser votado em outra sessão extraordinária, pois, os servidores não tem conhecimento do
projeto. O vereador Leandro disse que é importante informar aos servidores que o Prefeito dará
somente o aumento concedido pelo Governo Federal. O Presidente disse que continuará a análise do
projeto e se comprometeu eu lutar por um aumento real a todos os servidores, inclusive aqueles que
recebem apenas 1 salário mínimo, quando for enviado pelo Poder Executivo um projeto de lei que
trate deste assunto. A vereadora Sônia Jacon disse que a Câmara está aprovando um aumento
concedido pelo Governo Federal, o que não tira o direito dos vereadores lutarem por um aumento
para todos os funcionários. O vereador João Leme dos Santos disse que se o projeto não for
apreciado hoje, o presidente deverá convocar outra sessão extraordinária e, enquanto isso, os
funcionários não receberão o reajuste. O vereador Antônio Villas disse que os vereadores são eleitos
para atenderem todas as sessões extraordinárias que sejam necessárias. O vereador Leandro disse
que mesmo sem a aprovação do projeto, o prefeito poderá aumentar o valor para o novo salário
mínimo, pois, se trata de uma lei federal. Não houve mais uso da palavra. O Presidente encerrou a
discussão e colocou o projeto em votação nominal. Na votação o projeto foi aprovado por cinco
votos a 4 votos (5X4), com voto de desempate do Presidente. Contrários: Antônio Villas Martins,
Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato e Leandro de Paula. O Presidente declarou o resultado
e solicitou a confecção do autógrafo. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou
encerrada a sessão, comunicou que a primeira sessão ordinária de 2019 será em 25 de fevereiro e
solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador Fernando Roçato. E, para constar,
foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo
Presidente, pela Primeira-secretária e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal.
Sala das Sessões, em 16 de janeiro de 2019.-----------------------------------------------------------------
 WESLEY BARBOSA SÔNIA CRISTINA JACON GABAU 
 Presidente Primeira-secretária
 DIEGO DELMORE MORENO JOÃO LEME DOS SANTOS
 Vice-presidente Segundo-secretário
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