sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2019.----------------------------------------------------
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (2019), às vinte
horas (20h), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto
Hottinger, 70, realizou-se a Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, Estado
de São Paulo, ano de 2019. Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pela
primeira-secretária vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. Também presentes os vereadores:
Antônio Villas Martins, Diego Delmore Moreno, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João
Leme dos Santos, Leandro de Paula e Nivaldo Perez Parra. O presidente declarou haver quórum
regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador
Diego Delmore Moreno. Foi iniciado o Expediente e o presidente informou que a Ata da Primeira
Sessão Extraordinária de 2019 foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais,
inclusive por meio de cópia, e que não houve pedido de impugnação. Colocada em votação, a ata
foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram apresentados os demais documentos do
expediente: Poder Executivo: Projeto de Lei nº 5, de 2019, que regulamenta o trabalho do menor
na condição de aprendiz e autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Casa da Criança
Rosa Wirth e Associação Jovem Aprendiz de Osvaldo Cruz, visando a formalização das condições
necessárias para a realização do Programa Convivência e Aprendizado no Trabalho. O projeto foi
encaminhado para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Ofício no
 39/2019,
que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº 40/2019, que
responde ao Ofício nº 17/2019, do Vereador Leandro de Paula, que solicita providências para a
Creche Municipal. Do Poder Legislativo: Projeto de Lei nº 6, de 2019, do Vereador João Leme dos
Santos, que dá nome a ruas do município. O projeto foi encaminhado para a Comissão Permanente
de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento nº 1/2019, do vereador Leandro de Paula, que
requer informação sobre distribuição de cestas básicas a famílias carentes. O requerimento foi
colocado em discussão. O autor justificou que precisa de informações sobre a doação de cestas
básicas, uma vez que a prefeitura ainda não iniciou este atendimento às famílias carentes, as quais
têm sido ajudadas por pessoas da comunidade. Disse que precisa saber o motivo deste atendimento
ainda não ter sido iniciado e quando começará. Não houve mais quem quisesse discutir. O
requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento nº 2/2019, do vereador Leandro
de Paula, que requer informação sobre a aplicação dos recursos devolvidos pela Câmara Municipal.
O requerimento foi colocado em discussão. O autor justificou que precisa saber como a prefeitura
aplicou o valor que a Câmara devolveu no final do exercício de 2018, a título de devolução de
duodécimo. Disse que o prefeito não atendeu o pedido da Câmara para reverter parte deste recurso
aos servidores públicos como abono ou o pedido utilizá-lo no uniforme escolar da educação
municipal. Explicou que a prefeitura deu apenas 1 camiseta para cada criança e que esta veio com o
nome da escola escrito errado. Disse também que este recurso não trouxe melhoria na saúde, nem
no social e nem nas ruas do município. O vereador Antônio Villas disse que os presidentes da
Câmara sempre respeitaram o dinheiro público e que o prefeito deveria ter mais respeito com o
dinheiro economizado pela Câmara, pois, sempre devolve-se recursos e os prefeitos nunca
valorizam este esforço. Não houve mais uso da palavra. O requerimento foi aprovado por
unanimidade (8X0). Requerimento nº 3/2019, do vereador Leandro de Paula, que requer informação
sobre a distribuição de medicamentos na Unidade Básica de Saúde de Salmourão. O requerimento
foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. O requerimento foi aprovado por
unanimidade (8X0). Requerimento nº 4/2019, do vereador Leandro de Paula, que requer informação
sobre a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Jardim Toquemburgo, com relação ao motivo desta
ainda não estar funcionando. O requerimento foi colocado em discussão. O autor disse que todos
sabem qual é a real situação da saúde municipal e da distribuição de medicamentos no centro de
saúde, pois, existe reclamação sobre a falta de medicamentos. Disse que durante a eleição o prefeito
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e o vice fizeram a população acreditar que a saúde pública de Salmourão teria atendimento
particular e, hoje, a UBS está fechada, isso já a dois anos e dois meses, período em que a
justificativa apresentada pelo prefeito é sempre a falta de documentação. Disse que não entende que
documento é este que é tão difícil de conseguir. Disse também que a UBS já funcionou na
administração anterior e que o Prefeito deve uma resposta, não só para a Câmara, mas para toda a
população. Disse ainda que não se trata de um “elefante branco”, mas de um local que a
administração passada deixou de portas abertas, funcionando. Disse que é necessário tratar do povo
e que se trata de um investimento e não de uma despesa. O Vereador Antônio Villas apoiou o
requerimento e disse que a UBS foi inaugurada e funcionou por alguns meses, porém, foi fechada a
título de falta de documentos e até hoje não foi reaberta. Não houve mais uso da palavra. O
requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento nº 5/2019, do vereador Fernando
Roçato, que requer documentos e informações sobre a não conclusão da Creche Escola. O
requerimento foi colocado em discussão. O autor disse visitou o prédio da Creche Escola e pôde
constatar que está praticamente pronto. Explicou que enquanto este prédio novo está fechado, no
prédio da atual creche vinte e duas (22) crianças estão dormindo amontoadas no chão, com apenas
uma (1) funcionária para cuidar deles; o mesmo ocorre no berçário onde existem de 12 a 13
crianças que são acompanhadas por apenas uma (1) funcionária. Enquanto isso, o prédio novo da
creche escola está parado, sem nenhuma ação do executivo e servindo de moradia para um casal de
cabritos. Disse que neste período as crianças estão pagando o preço do prédio estar fechado, assim
como as mães que estão perdendo oportunidades de emprego por não ter onde deixar seus filhos
menores de quatro (4) meses. Disse que a Câmara já aprovou recursos para a obra, inclusive
convênio para compra de móveis, mas nada foi feito. O Vereador Antônio Villas apoiou o
requerimento e disse que a Creche Escola é a obra de maior investimento recebida pelo município,
em torno de dois milhões (2.000.000,00) e, mesmo assim, está parada, enquanto a atual creche está
abandonada, sem receber qualquer melhoria. O autor disse que a administração anterior deixou 85%
da obra concluída e a obra continua inacabada. O Vereador Leandro de Paula apoiou o requerimento
e disse que o prefeito informou que cancelou a licitação e que fará nova licitação, já o responsável
da construtora diz que a prefeitura colocou funcionários não autorizados para fazer uma limpeza, o
que gerou danos à obra. Disse que o Prefeito deve tomar medidas para que a obra não atrase mais,
pois, as crianças dependem deste novo prédio para receber um melhor atendimento. Disse também
que enquanto o novo prédio não entra em funcionamento, a Prefeitura deve realizar consertos no
atual. O Vereador Fernando disse que os danos no prédio ainda estão aparentes, como uma laje
encharcada, de onde caiu toda a pintura. O Presidente apoiou as palavras dos colegas e disse que a
obra é de extrema importância para o município. Disse que tem ouvido boatos de que a obra está
parada por erro de engenharia e nos materiais utilizados e que a situação mostra que o requerimento
é ainda mais importante. Explicou que. de posse dos documentos, os vereadores poderão saber o
que está ocorrendo, se são notas desviadas, se são materiais diferentes dos que constam na licitação
e no projeto, se alguém se beneficiou, enfim, se houve alguma irregularidade. Lembrou que é dever
dos vereadores averiguar a situação. Parabenizou o autor pelo requerimento e salientou que,
independente do problema, a população não pode continuar sendo prejudicada. O Vereador Nivaldo
Perez Parra apoiou o requerimento do colega Fernando. Disse, com relação a falta de dinheiro, que
esteve conversando com o empreiteiro da obra, o “Sr. Pina”, e ele relatou que foi obrigado a dar
propina ao ex-prefeito e a um engenheiro da cidade de Lucélia, cerca de 80.000 para cada um. Disse
que é importante ver se isso é verdade, inclusive chamar o empreiteiro na Câmara e ver se ele
confirma o que disse. Salientou que foi o próprio “Sr. Pina” que disse isso para ele, enfim, que tinha
dado 80.000 para o ex-prefeito e 80.000 para o engenheiro, o qual não lembra o nome, porém, é
necessário ver se isso realmente é verdade. O Vereador Fernando pediu que o Presidente tome
providências para averiguar o que foi dito pelo colega Nivaldo. O Vereador Eduardo Oliva
Fernandes disse que a Câmara já aprovou remanejamento de verba e convênio para a compra de
mobiliário para a obra e. mesmo assim, nada aconteceu. O Vereador Leandro disse que a
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apresentação de projeto para convênio visand a compra de mobiliário é um indicativo que a obra
devia estar no fim, porém, até hoje não terminou. Disse que é importante investigar a situação para
que os responsáveis sejam punidos. O Vereador Nivaldo questionou se seria possível chamar o “Sr.
Pina” na Câmara, pois, da mesma forma que aquele empreiteiro relatou o ocorrido, também gostaria
que o relatasse para todos os vereadores. O Vereador Leandro disse que é caso para o Ministério
Público e pediu providência ao Presidente. Disse também que é necessário provar e não só falar. O
Presidente disse que, independente do Ministério Público, convocará o Sr. Pina para uma conversa
pessoal com os vereadores, porém, acredita que já exista algo junto ao Ministério Público. O
Vereador Diego Delmore Moreno pediu que o prefeito termine a obra e que voltem a serem dados
banhos na creche municipal. Justificou que em Salmourão temos altas temperaturas e, porisso, é
inadmissível que a creche não ofereça banho para as crianças. A Vereadora Sônia Cristina Jacon
Gabau disse que tem sido procurada por várias mais que reclamam da proibição de levarem
mamadeiras e leite para a creche. Explicou que a proibição se deu sob a alegação de que se trata de
uma orientação da nutricionista, para melhorar a alimentação das crianças. Pediu que o Presidente
entre na discussão para averiguar se isto é legal. Foi encerrada a discussão. O requerimento foi
aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento nº 6/2019, do vereador Diego Delmore Moreno,
que requer informações sobre coleta de lixo. O requerimento foi colocado em discussão. O autor
justificou que tem recebido reclamações da população sobre a coleta de lixo, não do lixo reciclado,
mas da coleta normal. Disse que talvez seja uma falta de organizar um trajeto fixo para a coleta, a
fim de evitar que não fiquem ruas sem o serviço. Pediu que o Prefeito envie os documentos para
que o problema seja resolvido em conjunto com os vereadores. Parabenizou o Prefeito pelas
iniciativas no campo da reciclagem, porém, acredita que é necessário uma organização para que a
população não seja prejudicada e fique com lixo na calçada. O Vereador Nivaldo apoiou o
requerimento e disse que já conversou com o Prefeito e a Sra. Janaína sobre a falta coleta de lixo às
quartas-feiras e estes respondem que isso ocorre por causa da coleta de lixo reciclável, porém, em
sua visão, uma coisa não interfere na outra. Explicou que a coleta de lixo reciclável é feita com o
trator e a do lixo comum com o caminhão compactador; também não são as mesmas pessoas que
fazem a coleta, bem como, a sacaria utilizada é também diferente. Disse que, com a falta da coleta,
o lixo da quarta se acumula para a quinta e acabam ficando ruas sem coleta, o que gera as
reclamações. O Vereador Eduardo Oliva Fernandes disse que a coleta seletiva de lixo utiliza apenas
um funcionário da prefeitura, então, não há motivo para não fazer a coleta na quarta. O Vereador
Leandro de Paula disse que é necessário organizar a coleta e que, fazer as duas coletas no mesmo
dia, talvez gere confusão sobre o que é lixo comum e o que é reciclável. O Vereador Nivaldo disse
que a sacaria utilizada no lixo reciclável é branca, então, é fácil pra diferenciar. O autor disse que
não está criticando os funcionários ou a Prefeitura. Disse ainda que é importar valorizar os lixeiros,
com melhoria salarial e o fornecimento de uniformes e EPI. Foi encerrada a discussão, O
requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0). Leitura das indicações apresentadas: Indicação
do Vereador Eduardo Oliva Fernandes: Indicação nº 1/2019, que sugere ao Prefeito a instalação de
protetores na entrada de todos os boeiros da cidade de Salmourão, para evitar acidentes com
crianças. Indicações do Vereador Leandro de Paula: Indicação nº 2/2019, que sugere ao Prefeito a
construção de um redutor de velocidade na rua Andrelaine Pravato, próximo a esquina com a rua
Bartolomeu Bueno. Indicação nº 3/2019, que sugere ao Prefeito a realização de levantamento sobre
as ruas do município que precisam de conserto e que sejam efetuadas as melhorias necessárias.
Indicação nº 9/2019, que sugere ao Prefeito a diminuição da taxa que é cobrada pelo fornecimento
de caminhões de terra. Indicações do Vereador Fernando Roçato: Indicação nº 4/2019, que sugere
ao Prefeito a instalação de um ventilador no quarto existente no Velório Municipal. Indicação nº
5/2019, que sugere ao Prefeito a construção de uma guarita no Bairro Esmeraldo Manoel Benjamim
(Guanabara) para abrigo aos trabalhadores que prestam serviço nas usinas de álcool, enquanto estes
aguardam a chegada do transporte. Indicações da Vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau: Indicação
nº 6/2019, que sugere ao Prefeito a adoção de medidas em caráter de urgência para que seja dado o
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necessário apoio a eleição e continuidade dos trabalhos da nova diretoria da Associação dos
Produtores Rurais de Salmourão e e fortalecimento das suas atividades. Indicação nº 7/2019, que
sugere ao Prefeito a elaboração de norma legal que possibilite o desconto do valor cobrado nas
horas trabalhadas pelas máquinas da Prefeitura Municipal (Pá Carregadeira, Moto Niveladora e
Retro Escavadeira), visando o atendimento do pequeno e médio agricultor. Indicação nº 8/2019, que
sugere ao Prefeito que indique, de forma clara, os motivos que levaram ao cancelamento da
Licitação da empresa que responsável pela construção da Creche Escola e qual a previsão de
entrega/inauguração desta obra. Documentos de outros órgãos: Ofício nº 4787006/2019, da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que responde ao Ofício nº 59/2018, do vereador
Leandro de Paula. Ofício nº 1472/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que
comunica a aprovação das contas da Câmara Municipal de Salmourão, do exercício de 2016, de
responsabilidade da Vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau e dá ciência sobre recomendações. O
presidente deixou os documentos apresentados a disposição dos vereadores e passou a palavra para
os comentários do expediente. Sem inscritos para o uso da palavra, o Presidente encerrou o
Expediente e suspendeu a sessão por dez (10) minutos. Encerrado o intervalo, foi iniciada a Ordem
do Dia para apreciação de pauta com o seguinte item: Parecer Prévio Favorável do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas do Poder Executivo Municipal, do ano de 2015,
tendo como responsável o ex-prefeito José Luiz Rocha Peres – Processo TC-2436/026/15. Parecer
pela aprovação das contas emitido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. O
presidente solicitou a leitura do Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Em seguida foi lido o Parecer Favorável da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e
Contabilidade. Então a matéria foi colocada em discussão: O vereador João Leme dos Santos,
relator das contas na Câmara, disse que achou muito estranho a TCE/SP ter aprovado as contas, mas
não julga a decisão do tribunal, porém, quer ver como o tribunal agirá no julgamento das próximas
contas, quando houver problemas parecidos. Disse que entre as irregularidades que o tribunal
encontrou nas contas, estão por exemplo: deficit orçamentário de 4,07%, deficit financeiro, baixo
índice de liquidez imediata, falta de pagamento de precatórios de baixa monta, ausência de
recolhimento de INSS de trabalhadores eventuais. Disse que o ex-prefeito conseguiu apresentar
justificativas que foram acatadas pelo tribunal e agora acompanhará como o tribunal agirá nas
próximas contas com relação a erros parecidos. Não houve mais quem quisesse discutir. Então o
Parecer Favorável do TCE/SP foi colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a um
(8X1). Contrário o Vereador Nivaldo Perez Parra. Então o Presidente declarou aprovado o Parecer
Favorável do TCE/SP, referente as contas da Prefeitura Municipal de 2015, Processo TC￾2436/026/15 e consequente aprovação das contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2015.
Também determinou a emissão do respectivo Decreto Legislativo. Encerrada a Ordem do Dia, foi
iniciada a Explicação Pessoal para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O vereador
Leandro de Paula agradeceu os colegas pelo apoio aos requerimentos, pediu que o Prefeito atenda
o que foi solicitado, bem como, resolva os problemas que foram apresentados. Em seguida fez
comentários sobre as indicações que apresentou; como a necessidade de operação tapa buracos em
várias ruas da cidade, que pode ser realizada com recursos próprios, sem a necessidade de convênio.
Disse que antes de mudar o nome da Travessa F, o Prefeito deveria recapear completamente aquela
rua, como também o final da rua Rosa Raimunda Elorsa, que estão em estado calamitoso. Também
falou da importância de diminuir o valor que é cobrado pelo fornecimento de caminhão terra.
Explicou que a terra utilizada foi doada pelo Vereador Antônio Villas Martins e a Prefeitura cobra
uma taxa abusiva pela terra. Disse ainda que durante a administração José Luiz e Édis Gabau era
cobrado um valor irrisório por caminhões de terra. Falou também sobre o problema do transporte de
alunos para a cidade de Tupã, uma vez que o Prefeito queria retirar o transporte, porém, depois de
conversas com os vereadores Fernando Roçato, Leandro de Paula e o advogado Diego Henrique de
Paula, o Prefeito resolveu continuar realizando o transporte. O Vereador Diego Delmore Moreno
se posicionou contra a intenção do Governo Estadual de instalar pedágios na Rodovia Comandante
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João Ribeiro de Barros. Explicou que a rodovia precisa ser duplica, porém, o povo não pode ser
penalizado por isso. Pediu que a Câmara faça uma nota de repúdio a ser enviada ao Executivo e
Legislativo estaduais contra a instalação de sete (7) pedágios. Disse ainda que tal situação trará
danos a população, considerando que estamos no “corredor da fome”. Também convocou os
vereadores a participar de audiência pública que será realizada em Osvaldo Cruz sobre este tema.
Também falou de seu requerimento sobre a coleta de lixo. Parabenizou os vereadores por todas as
matérias apresentadas. Parabenizou também o Deputado Ed Thomas por ter destinado emenda
parlamentar impositiva no valor de R$ 50.000,00 para a aquisição de instrumentos musicais para a
criação de uma Banda Marcial. Ao final falou da importância de terminar a UBS e a Creche Escola.
O Vereador Antônio Villas Martins pediu que o Prefeito respeite os trabalhos da Câmara. Disse
que o Prefeito não respeita as leis aprovadas na Câmara; explicou que o Vereador João Leme
ingressou com projeto para nomear ruas e geralmente o Prefeito tem 90 dias para instalar as placas
de identificação e comunicar órgãos necessário, porém, nada disso acontece. Disse também que
mesmo projetos de autoria do Executivo não são cumpridos, como a lei sobre corte de árvores.
Disse ainda que é uma falta de respeito com a Câmara e o município. O Vereador João Leme dos
Santos parabenizou os vereadores pelas matérias apresentadas. Disse que hoje pôde observar que
existia uma fila de pessoas pegando remédio no Centro de Saúde, o que é sinal que a administração
acertou a situação das licitações. Disse que na administração passada todos que utilizavam veículos
municipais para trabalhar ou estudar pagavam uma taxa, o que não ocorre hoje, pois, o transporte é
gratuito. Parabenizou o Prefeito por ter voltado atrás no transporte dos estudantes para Tupã e
agradeceu o Presidente da Câmara por ter intercedido e conseguido mudar a opinião do Prefeito.
Pediu que a Câmara faça um documento de repúdio sobre a instalação dos sete (7) pedágios de
Bauru a Panorama, pois, tudo ficará muito mais caro, como os fretes. Também pediu um documento
de repúdio sobre a reforma da previdência, especialmente com relação a fixação de idades mínimas,
pois, o homem do campo não consegue trabalhar depois dos 50 anos, sequer as empresas contratam
funcionários com mais de 50 anos. O Vereador Eduardo questionou se o colega sabe se os
sindicatos estão se mobilizando sobre o assunto. O Vereador João Leme respondeu que acredita que
sim. O Vereador Leandro pediu um aparte e falou também do problema de atendimento de pacientes
oncológicos, os quais, pelas novas normas, não mais serão atendidos nos hospitais de Barretos e
Jaú, que são referências nacionais de qualidade e pediu a confecção de documento de repúdio a ser
encaminhado ao governador e ao secretário estadual de saúde. O Presidente falou da honra e da
felicidade de estar a frente da Câmara numa sessão com tantas discussões importantes. Informou
que no início de janeiro esteve na unidade regional de Adamantina do TCE para se apresentar como
presidente e tirar algumas dúvidas. Disse que foi muito bem atendido e que saiu de lá muito feliz
pelos elogios que aqueles agentes fizeram aos servidores Paulo Sérgio, Carlos Henrique e a Câmara
de Salmourão, pela transparência e pelos trabalhos realizados. Disse que nesta reunião ficou
sabendo que a Câmara de Salmourão foi citada pelo TCE como exemplo a ser seguido pela Câmara
de Dracena, isso pela eficiência destes servidores e pela administração de todos os presidentes que
já passaram pela Câmara. Também parabenizou a Vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau, ex￾presidente, por ter suas contas aprovadas pelo TCE e lembrou que a Câmara de Salmourão nunca
teve uma conta rejeitada. Lembrou também que sempre são apresentadas ressalvas, as quais devem
ser sanadas, como ocorreu com a situação do advogado, que não pode mais ser um cargo em
comissão. Lembrou que o ex-presidente Leandro realizou todo o processo de concurso público e
informou que o 1º colocado no concurso, Sr. Luciano, já foi convocado, já apresentou os
documentos e deverá ser nomeado no próximo dia 6. Informou ainda que por orientação do TCE, a
Câmara já entrou no Programa Brasil Transparente, o que trará melhoria da transparência da
Câmara e economia de recursos. Falou de algumas coisas que precisam ser feitas no prédio da
Câmara, como a melhoria na instalação elétrica e a instalação de mais um ar-condicionado no
plenário, pois, quando recebeu os Deputados Reinaldo Alguz e Enrico Misasi sentiu vergonha pelo
calor que fez no plenário. O Vereadora Sônia Gabau pediu um aparte, falou sobre a aprovação de
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suas contas de 2016 e disse que tudo vem do trabalho de vários presidentes. Disse que o Vereador
Wesley não deve ter medo de fazer as melhorias que o prédio precisa. Disse ainda que todos os
servidores da Câmara são super competentes e, através do trabalho deles, pôde, apesar das críticas,
resolver o problema do telhado da Câmara, ou seja, é necessário fazer as reformas com a devida
economia e, sobrando dinheiro, que seja devolvido a Prefeitura, como também fez em seu mandato
de presidente. O Presidente retomou o discurso e falou sobre o transporte dos alunos de Tupã,
lembrando que provavelmente todos os vereadores foram procurados por estes alunos, os quais
estavam desesperados. Explicou que ainda é algo emergencial, que precisa ser feita uma licitação,
mas que o problema foi resolvido e que, independente da empresa, o importante é que os alunos
sejam transportados. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão,
comunicou que a próxima sessão ordinária será em 11 de março de 2019 e solicitou a leitura da
Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador Diego Delmore Moreno. E, para constar, foi lavrada a
presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente, pelo
Primeiro-secretário e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões,
em 25 de fevereiro de 2019.--------------------------------------------------------------------------------------
 WESLEY BARBOSA SÔNIA CRISTINA JACON GABAU 
 Presidente Primeira-secretária
 DIEGO DELMORE MORENO JOÃO LEME DOS SANTOS
 Vice-presidente Segundo-secretário
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