sessao nº 2

ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, ANO DE 2019.---------------------------------------------------------------------------------
Aos onze (11) dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019), às vinte horas (20h), no Plenário da
Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70, realizou-se a Segunda Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, ano de 2019. Presidida pelo vereador
WESLEY BARBOSA e secretariada pela primeira-secretária vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. Também
presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Diego Delmore Moreno, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando
Roçato, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Nivaldo Perez Parra. O presidente declarou haver quórum
regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme
dos Santos. Foi iniciado o Expediente e o presidente informou que a Ata da Primeira Sessão Ordinária de 2019
foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata
foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Poder
Executivo: Ofício no
 52/2019, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Do Poder
Legislativo: Requerimento nº 7/2019, do vereador Leandro de Paula, que requer prestação de contas de eventos
realizados pelo Fundo Social de Solidariedade. O requerimento foi colocado em discussão. O autor pediu o
apoio do plenário e justificou a apresentação do requerimento por uma demanda de famílias que o tem
procurado. Reclamou do vocabulário que a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Sra. Adelaide
Cenedesi Paio, tem utilizado no atendimento das famílias. Explicou que encaminha famílias ao Fundo Social
para serem atendidas com recursos públicos e não os da presidente. Reclamou de comparações salarias feitas
pela presidente do fundo social e explicou que o trabalho de presidente do fundo social é voluntário, assim
como é atualmente o de vice-prefeito, uma vez que o atual vice é servidor publico. Acrescentou que ajuda
muitas pessoas com o seu subsídio e que o fundo social deve atender bem as pessoas e não causar tristeza e
humilhação e, para tanto, também utilizar os recursos que arrecada com os eventos. Falou da importância de se
analisar de forma técnica a situação das pessoas que procuram o fundo social. Não houve mais uso da palavra.
O requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0). Moção de Repúdio (Moção nº 1/2019), que repudia a
instalação de sete (7) praças de pedágio na região de Bauru a Panorama. A moção foi colocada em discussão. O
vereador Diego Delmore Moreno disse que a região da Alta Paulista é conhecida como “corredor da fome” e
que é absurdo implantar pedágios na região. Explicou que os pedágios trarão prejuízos aos trabalhadores, aos
universitários e a população. Salientou que a região é pobre, que população merece a duplicação das rodovias e
que esta já paga muito imposto para ter este benefício. O vereador João Leme dos Santos disse a instalação de
sete (7) pedágios é muito e que a região sofrerá com o aumento no custo para taxistas e para o transporte de
passageiros e carga. O Presidente endossou a fala de cada vereador e convidou a todos para participar, amanhã,
na Câmara de Osvaldo Cruz, de audiência pública sobre a duplicação da rodovia e a instalação destes pedágios.
Não houve mais uso da palavra. A moção foi aprovado por unanimidade (8X0). Leitura das indicações
apresentadas: Indicações do Vereador Diego Delmore Moreno: Indicação nº 10/2019, que sugere ao prefeito a
criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. Indicação nº 11/2019, que sugere ao prefeito
a repintura dos números de identificação dos postes do município de Salmourão, utilizados para a requisição de
consertos na iluminação pública. Indicação nº 12/2019, que sugere ao prefeito a instalação de novo adesivo de
identificação no veículo do Conselho Tutelar. Indicações do vereador Antônio Villas Martins: Indicação nº
13/2019, que sugere ao prefeito que sejam tapados buracos existentes na vicinal Antônio Gonçalves de Castro,
que liga Salmourão ao Rio Aguapeí. Indicação nº 15/2019, que sugere ao prefeito providência junto a
Secretaria de Saúde para eliminação de larvas do mosquido da dengue na rua Andrelaine Pravato, próximo ao
número 60. Indicações da vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau: Indicação nº 14/2019, que sugere ao Prefeito
a adoção de medidas em caráter de urgência para manutenção/reforma do Centro de Lazer do Trabalhador de
Salmourão (Piscinas Públicas). O Presidente lembrou que o Deputado Vanderlei Macris concedeu emenda para
reforma do Centro de Lazer dos Trabalhadores em 2018 e é necessário saber como está este processo junto a
Prefeitura. Ofício Especial da Contabilidade da Câmara, que passa aos vereadores os documentos
financeiros/orçamentários dos meses de janeiro e fevereiro de 2019. O presidente deixou os documentos
apresentados a disposição dos vereadores e passou a palavra para os comentários do expediente. Sem inscritos
para o uso da palavra. O Presidente encerrou o Expediente e suspendeu a sessão por dez (10) minutos.
Encerrado o intervalo e sem matérias para a ordem do dia, foi iniciada a Explicação Pessoal para o
pronunciamento dos vereadores inscritos. O vereador LEANDRO DE PAULA agradeceu os colegas pelo apoio
ao requerimento de sua autoria. Falou que aguardará a solução dos problemas que apresentou através de
indicações na última sessão. Acrescentou que a população não pode depender sempre de convênios para que
sejam tapados buracos das ruas. Disse que as indicações são a voz do povo através de seu representante que é o
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br
Estado de São Paulo
vereador. Disse que cobrar o valor de R$ 50,00 pelo caminhão de terra que é fornecido ao munícipe para
realização de obras é vergonhoso e que, para determinar este valor, o prefeito deve observar a realidade do
município e não comparar com cidades vizinhas. Reclamou de falta de respeito na análise das solicitações da
Câmara, onde são dadas sempre as mesmas respostas. Acrescentou que tem certeza que o Prefeito não lê as
indicações apresentadas pelos vereadores, o que é vergonhoso. Disse que é triste e desmotivador ser vereador
numa cidade onde o prefeito acha que pode governar sozinho, com ajuda de pessoas que querem altos cargos
para pisar nas pessoas e não para atender o povo. Reclamou que somente as indicações de vereadores da base
são atendidas. Reclamou também da inercia do prefeito em sancionar ou vetar o projeto de sua autoria que
criou o programa “Prata da Casa”, que teve que ser sancionado pelo Presidente da Câmara. Explicou que a lei
não obriga o prefeito a contratar somente artistas de Salmourão, mas sim a dar oportunidade a estes artistas.
Acrescentou que a Câmara aprovou o projeto e o prefeito esqueceu de sancionar ou vetar, o que mostra que não
está cumprindo com seu dever de analisar os projetos aprovados pela Câmara. O Vereador DIEGO DELMORE
apoiou as proposições apresentadas pelos colegas e pediu que o Prefeito dê mais atenção aos pedidos dos
vereadores. Falou sobre a importância do município ter um conselho do bem estar animal e da situação dos
animais abandonados no município, o que qualificou como um problema de saúde pública. Falou da
importância do município ter leis que protejam os animais dos maus tratos e do abandono e salientou que a
culpa não é só da administração, mas também dos munícipes. Disse que moverá uma ação popular para cobrar
atitudes do poder público na criação do Conselho do Bem Estar Animal. Disse também que é necessário
debater este assunto e enfrentar o problema. Falou ainda da importância de repintar os números dos postes do
município para que a população possa solicitar consertos na rede elétrica. Também falou da importância de se
identificar corretamente o veículo utilizado pelo Conselho Tutelar. Cobrou que o Conselho Tutelar seja
separado da Biblioteca Municipal, para que se tenha maior privacidade no atendimento das famílias, talvez
instalá-lo junto com o CRAS. Pediu ao Presidente que oficie a prefeitura sobre essa sugestão. Parabenizou o
trabalho dos servidores públicos. O Vereador JOÃO LEME parabenizou os vereadores pelas proposições
apresentadas. Pediu a confecção de moção de repúdio a reforma da providência. Disse que a reforma política
precisaria ser feita antes da reforma da previdência, com a extinção da reeleição. Pediu que a moção de
repúdio também seja encaminhada a Fetaesp. Falou do problema de abandono por parte de imobiliárias, de
casas e terrenos que estão a espera de locação ou venda e pediu a confecção de projeto ou indicação a este
respeito. Falou sobre cursos gratuitos realizados ou que serão realizados no município pela Fetaesp, pelo Senar
e pelo Sindicato Rural. Aproveitou para citar os cursos de jardinagem, processamento de carne e jovem
agricultor. O Vereador Fernando Roçato disse que o projeto é bom e que é uma pena que a agricultura familiar
no município está parada. Reclamou também do não cumprimento de lei aprovada nesta Casa para a aquisição
de alimentos da agricultura familiar. O Vereador João Leme retomou seu discurso e disse que na cidade de
Inúbia Paulista os jovens vendiam os produtos na rua. Explicou que os cursos são gratuitos. A vereadora Sônia
Gabau pediu um aparte e falou sobre sua indicação para o apoio a Associação dos Produtores Rurais e disse que
aguardará que a resposta do executivo a sua indicação seja efetivada através da constituição de uma diretoria
para a associação, tudo com a presença dos vereadores. Ato contínuo o Vereador João Leme encerrou o seu
pronunciamento. O Presidente comunicou a todos os vereadores que o novo procurador jurídico, Sr. Luciano, já
foi contratado e tomou posse no cargo na data de hoje. Disse ainda que a Câmara tomará providências sobre o
que foi solicitado pelos vereadores na última sessão ordinária, com respeito a fala do Vereador Nivaldo sobre a
Creche Escola. Explicou que aguarda resposta do requerimento do Vereador Fernando, aprovado na última
sessão, para ter mais embasamento e, assim, tomar a melhor atitude. Disse que a obra da Creche Escola está
parada, com um grande atraso; que a Câmara não quer culpar “a” ou “b” e sim saber o que exatamente
aconteceu, que a obra seja retomada e com um prazo para sua entrega. Disse ainda que analisará com o jurídico
sobre a possibilidade de oficiar o empreiteiro para dar algumas explicações aos vereadores e a população. O
Vereador NIVALDO PARRA disse que na última sessão fez um comentário sobre possível problema na obra da
creche escola. Explicou que na ocasião o ex-prefeito José Luiz foi até a rádio dizendo que é inocente, inclusive
usando o nome de Deus. Explicou que o ex-prefeito disse na rádio que deveriam ser apresentadas provas.
Informou que o ex-prefeito registrou boletim de ocorrência contra o que foi dito, sob a alegação de calúnia,
difamação e danos morais. Salientou que tem provas sobre o que disse na última sessão, que é um áudio onde o
“Pina” fala que deu dinheiro ao ex-prefeito e ao engenheiro. Informou também que encaminhará o áudio para a
promotoria e a Polícia Federal e que o ex-prefeito terá que se entender com a justiça. Disse que o ex-prefeito
não é a pessoa santinha e honesta que diz ser. Então pediu ao secretário administrativo a veiculação de áudio
com o dialogo em questão. O áudio está anexado a esta ata de forma digital. Após a execução, o orador disse
novamente que encaminhará o áudio ao ministério público e a polícia federal. Acrescentou que não gostaria que
o ex-prefeito fosse preso, apenas que devolvesse o dinheiro que roubou da população. Disse ainda que o ex￾Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br
Estado de São Paulo
prefeito chegou em Salmourão com um volks, cujo para-choque era amarrado com arame, e hoje está rico,
possui uma fortuna, nem tudo no nome dele, mas em nome de outras pessoas. O vereador João Leme disse que
o empresário “abriu o bico”. O vereador Nivaldo pediu que a Câmara chame o empresário para dar
esclarecimentos. O Presidente da Câmara disse que é algo grave e parabenizou o colega pela coragem em
denunciar. O Vereador Nivaldo disse que pessoas ligadas ao ex-prefeito, “puxa-sacos”, estão divulgando boatos
de que teria se arrependido do que disse e ido até a casa do ex-prefeito para pedir desculpas e que, por isso, a
ocorrência seria retirada pelo ex-prefeito. Explicou que é mentira, que jamais fará isso e irá até o fim com o
que disse. O vereador Leandro de Paula pediu um aparte e disse que, pelo que entendeu, se trata da gravação de
uma conversa entre o Prefeito atual e o “Pina” e questionou motivo do Prefeito não ter levado a gravação ao
ministério público, algo que deve ser apurado também, inclusive com a descoberta de quando é a gravação. O
vereador Nivaldo explicou que não foi o prefeito atual quem lhe deu a gravação e que se o prefeito atual tiver
algum tipo de responsabilidade, também deve pagar. Acrescentou que acredita que o prefeito aguardava um
momento correto para apresentar a gravação. O vereador Leandro disse que existe um ponto de interrogação e
que não entende qual seria o momento certo. Disse que talvez o momento certo seria durante o próximo pleito
eleitoral para se beneficiar. O vereador Fernando Roçato disse que o ideal é que a abertura de uma comissão de
investigação que possa esclarecer os fatos, inclusive com a convocação do prefeito atual. A vereadora Sônia
Gabau disse que é necessário apurar os fatos. Disse que as crianças são as mais prejudicadas por não poderem
usufruir de uma obra que já deveria ter sido terminada. O vereador João Leme parabenizou o vereador Nivaldo
pela coragem. O vereador Diego Delmore parabenizou o vereador Nivaldo pela coragem e honestidade e ao
vereador Fernando por ter apresentado o requerimento que iniciou toda esta discussão na sessão passada. Disse
que a Câmara tem a função de averiguar e corrigir o que estiver errado; de investigar os fatos a fundo para que
a verdade prevaleça. Disse que as crianças são as principais prejudicadas e que muitas já perderam a
oportunidade de usufruir de um prédio com ótima estrutura, projetado para elas, onde até o banheiro é
adequado a idade das crianças, um prédio que oferece conforto térmico, enfim, que oferece tudo que os pais
sonham para seus filhos, com segurança e comodidade. O vereador Nivaldo pediu um aparte e disse que é
vergonhoso para um político e um engenheiro pegar propina, roubar, de crianças, as quais, por isso, estão sem
usar a escola. Disse que se trata de algo que “dói no coração” e que é vergonhoso para um político, que vai na
rádio dizer que é honesto, ficar tirando propina de criança. Acrescentou que quem tem culpa deve pagar. O
vereador Diego Delmore disse que a Câmara atual discute assuntos pertinentes e parabenizou todos os
vereadores pelo trabalho. O vereador Antônio Villas Martins perguntou se alguém sabe de quando é a gravação.
O vereador Nivaldo respondeu que não tem esta informação, que recebeu a gravação de uma terceira pessoa e
que não divulgará o nome desta pessoa. O vereador Antônio Villas disse que a Câmara deve apurar a situação e
a participação de todos os envolvidos. O Presidente disse que é algo de grande relevância e se comprometeu a
tomar todas as atitudes necessárias. Disse que conversará com o jurídico sobre a convocação ou o convite do
empreiteiro. Disse ainda que as crianças são as mais prejudicadas e que todo o andamento necessário será feito
pela Câmara. Em seguida, passou aos vereadores um convite da Câmara de Marília sobre uma reunião que
discutirá a instalação de praças de pedágio entre Bauru e Panorama. O Presidente agradeceu a presença de
todos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a sessão, comunicou que a próxima sessão
ordinária será em 25 de março de 2019. Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador João
Leme dos Santos. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente
assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-secretário e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara
Municipal. Sala das Sessões, em 11 de março de 2019.-------------------------------------------------------------------
 WESLEY BARBOSA SÔNIA CRISTINA JACON GABAU 
 Presidente Primeira-secretária
 DIEGO DELMORE MORENO JOÃO LEME DOS SANTOS
 Vice-presidente Segundo-secretário
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br
Estado de São Paulo