sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, ANO DE 2019.---------------------------------------------------------------------------------
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019), às vinte horas (20h),
no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70, realizou￾se a Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, ano de 2019.
Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pela primeira-secretária vereadora Sônia
Cristina Jacon Gabau. Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Diego Delmore Moreno,
Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Nivaldo Perez
Parra. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a
leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o
presidente informou que a Ata da Segunda Sessão Ordinária de 2019 foi deixada a disposição dos
vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por
unanimidade (8X0). A seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder
Executivo: Ofício no
 69/2019, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofício
nº 57/2019, que responde o requerimento nº 1/19, do vereador Leandro de Paula, sobre distribuição de
cestas básicas. Ofício nº 58/2019, que o responde requerimento nº 2/19, do vereador Leandro de Paula,
sobre utilização de recursos de duodécimos devolvidos. Ofício nº 59/2019, que responde o requerimento
nº 3/19, do vereador Leandro de Paula, sobre distribuição de medicamentos. Ofício nº 60/2019, que
responde o requerimento nº 4/19, do vereador Leandro de Paula, sobre a inatividade da Unidade Básica de
Saúde do Jardim Toquemburgo. Ofício nº 61/2019, que responde o requerimento nº 5/19, do vereador
Fernando Roçato, sobre a obra da creche escola que está paralisada. Ofício nº 62/2019, que responde
requerimento nº 6/19, do vereador Diego Delmore Moreno, sobre coleta de lixo. Ofício nº 70/2019, que
convida os Vereadores para prestigiarem o Campeonato Municipal de Futebol de Salão. Do Poder
Legislativo: Requerimento de abertura de Comissão Especial de Inquérito, assinado pelos vereadores
Diego Delmore Moreno, Fernando Roçato e Nivaldo Perez Parra, com referência a áudio e denúncia
apresentado pelo vereador Nivaldo Perez Parra durante a 1ª e 2ª sessões ordinárias desta Casa. O
Presidente deferiu o requerimento tendo em vista que, segundo a Procuradoria Jurídica da Casa, a
solicitação cumpre o previsto no art. 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salmourão.
Então, nos termos do art. 115 do Regimento Interno, foi efetuado sorteio entre os vereadores para a
escolha dos membros da Comissão Especial de Inquérito. Foram sorteados, pela ordem, os vereadores
Antônio Villas Martins, Sônia Cristina Jacon Gabau e Diego Delmore Moreno. Caso ocorra necessidade
de substituição na comissão, foram sorteados como suplentes os vereadores Leandro de Paula e Fernando
Roçato respectivamente. Não participaram do sorteio os vereadores Eduardo Oliva Fernandes e João
Leme dos Santos, por solicitação dos próprios vereadores. Também não participou do sorteio o vereador
Nivaldo Perez Parra, autor da denúncia e impedido nos termos do parágrafo único, do art. 115 do
Regimento Interno. Requerimento nº 8/2019, do vereador Antônio Villas Martins, que requer informação
sobre demissão de servidores aposentados. O requerimento foi colocado em discussão. O autor disse que
quando foram iniciadas as demissões questionou o Prefeito se ele assumiria a responsabilidade caso estes
funcionários fossem reintegrados judicialmente, inclusive com relação ao prejuízo financeiro que a
medida poderia causar. Disse que o município já tem dificuldade com a falta de recursos para investir e
não pode arcar com mais precatórios. Lembrou que o Prefeito não demitiu todos os aposentados, mas
escolheu para a demissão aqueles politicamente contrários, o que mostra que se trata de uma perseguição
política. Disse que é necessário saber em qual norma jurídica foram baseadas as demissões. A vereadora
Sônia Gabau lembrou que também fez um requerimento sobre o mesmo assunto e com as mesmas
preocupações. O vereador Antônio Villas agradeceu o apoio da colega. Não houve mais uso da palavra. O
requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento nº 9/2019, do vereador Fernando
Roçato, que requer informação sobre atraso no pagamento de ticket alimentação dos servidores
municipais. O requerimento foi colocado em discussão. O autor disse que é injusto com o servidor público
ter atraso no ticket alimentação, pois, mesmo sendo um valor pequeno, ele faz falta para os servidores. O
vereador Eduardo questionou se com o atraso a prefeitura pagará um valor maior em ticket, pois, quando o
servidor falta, tem seu ticket descontado. Não houve mais uso da palavra. O requerimento foi aprovado
por unanimidade (8X0). Requerimento nº 10/2019, do vereador Fernando Roçato, que requer informação
sobre a paralisação da obra de construção do Centro de Convivência do Idoso. O requerimento foi
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colocado em discussão. O autor disse que a obra está paralisada, com prejuizo das crianças da creche
municipal que perderam espaço para brincar, tendo em vista que a obra fica no terreno da creche. Não
houve mais uso da palavra. O requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento nº
11/2019, do vereador Fernando Roçato, que requer informação sobre licitações. O requerimento foi
colocado em discussão. O autor disse que existem veículos municipais que precisam de reparos e a
informação é que os consertos não são realizados devido a falta de licitação. O vereador Antônio Villas
lembrou que existe lei municipal que obriga o Prefeito a encaminhar as licitações que não é cumprida. O
autor disse que o Presidente deve oficiar o Executivo para que cumpra a lei. Não houve mais uso da
palavra. O requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento nº 12/2019, do vereador
Fernando Roçato, que requer cópia de recibos de pagamento de taxa para fornecimento de caminhões de
terra. O requerimento foi colocado em discussão. O autor disse que é necessário saber quanto a prefeitura
tem arrecadado com caminhões de terra, bem como, se todos tem pago a taxa. O vereador Leandro apoiou
o requerimento e disse que o valor cobrado é exorbitante e atrapalha o sonho da casa própria. Disse
também que tem sido procurado por muitos munícipes; que não se pode comparar Salmourão com cidades
da região e que é importante ver a realidade de nossa cidade. Disse ainda que é vereador nesta legislatura e
que não se deve justificar os erros atuais com erros de administrações passadas. O vereador Nivaldo Perez
Parra disse que também é contra a cobrança dos caminhões; disse que é o próprio vereador Leandro que,
no facebook, fica comparando a administração atual com a passada, mas não fala que na administração
passada se cobrava taxa dos trabalhadores e estudantes pelo transporte e que hoje não ocorre, ou seja, só
fala as coisas boas da administração anterior e as coisas ruins da atual. O vereador Antônio Villas disse
que a administração não pode fazer comparações com cidades vizinhas, uma vez que estas cidades
empregam muitas pessoas de Salmourão, enquanto a administração atual não tem conseguido gerar
empregos. Foi encerrada a discussão. O requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento
nº 13/2019, do vereador João Leme dos Santos, que requer lista de empresas participantes de licitação
para a construção de creche escola. O requerimento foi colocado em discussão. O autor disse que seu
requerimento será útil para a CEI e que também quer saber quais empresas participaram da licitação. O
vereador Antônio Villas apoiou o requerimento e falou da importância de analisar a licitação. O autor
desejou boa sorte para a comissão e disse confiar no colega Antônio Villas, com quem já trabalhou em
outra CEI. O vereador Antônio Villas disse que também confia nos demais membros. Foi encerrada a
discussão. O requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0). Moção nº 2/2019, de autoria do vereador
João Leme dos Santos, que repudia o texto da reforma da previdência. A moção foi colocada em
discussão. O autor disse que a moção vem de encontro com os anseios da população brasileira,
especialmente os menos favorecidos, que já vem sofrendo há décadas e que novamente serão prejudicados
com a reforma da previdência. Encerrada a discussão, a moção foi aprovada por unanimidade (8X0).
Moção nº 3/2019, do Vereador Leandro de Paula, que repudia a determinação da Secretaria Estadual de
Saúde que mudou a forma de encaminhamento dos pacientes com câncer da região da Nova Alta Paulista.
O autor disse que os hospitais de Jaú e Barretos são referências nacionais e que as pessoas do município
sempre foram muito bem atendidos nestes dois hospitais e, com essa nova determinação, os pacientes
estão perdendo, mesmo que o tratamento em nossa região não seja ruim, porém, não pode ser comparado
ao tratamento realizado nos hospitais de Barretos e Jaú. Encerrada a discussão, a moção foi aprovada por
unanimidade (8X0). Leitura das indicações apresentadas: Indicações da vereadora Sônia Cristina Jacon
Gabau: Indicação nº 16/2019, que sugere ao prefeito medidas junto ao Governo do Estado de São Paulo e/
ou Governo Federal, visando o repasse de recursos financeiros para aquisição de equipamentos para
atividades voltadas à reciclagem de lixo. Indicação nº 17/2019, que sugere ao prefeito medidas
relacionadas a reforma da EMEFI Stela Boer Maioli. Indicações do vereador Fernando Roçato: Indicação
nº 18/2019, que sugere ao prefeito a limpeza dos sistemas de climatização existente na Escola Municipal
Stela Boer Maioli. Indicação nº 19/2019, que sugere ao prefeito a dedetização dos prédios da Escola
Estadual Stela Boer Maioli, Creche Municipal Maria Helena Specian Fiani e Projeto Espaço Amigo.
Indicação nº 20/2019, que sugere ao prefeito a designação de responsável pela entrada e saída das crianças
da Escola Estadual Stela Boer Maioli, Creche Municipal Maria Helena Specian Fiani e Projeto Espaço
Amigo. Indicação nº 21/2019, que sugere ao prefeito a cobertura da passarela utilizada pelos alunos para
entrarem na Escola Municipal Stela Boer Maioli. Indicação nº 22/2019, que sugere ao prefeito a instalação
de ar-condicionado e três computadores na sala dos agentes comunitários de saúde. Indicação nº 23/2019,
que sugere ao prefeito providência para a limpeza de terrenos baldios. Indicação nº 24/2019, que sugere ao
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prefeito a repintura do nome do prédio da Escola de Moda Rosa Maria dos Santos Rodrigues, antiga Casa
do Trabalhador. Indicação nº 25/2019, que sugere ao prefeito a designação de educador físico e psicólogo
para o Programa Linha de Cuidado Sobrepeso e Obesidade. Sugiro também realização de convênio com
academia visando o atendimento dos pacientes do programa em atividades físicas diversas como a
hidroginástica. Indicação do vereador João Leme dos Santos: Indicação nº 26/2019, que sugere ao prefeito
providências junto as imobiliárias que atuam em nosso município, para que estas cuidem dos terrenos e
casas que estão alugando, evitando acumulo de sujeira. De outros órgãos: Ofício nº 60/2019 – GDUR-18 –
encaminha Processo de Contas do Poder Executivo Municipal, exercício de 2016, com Parecer Favorável
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Processo TC-4061.989.16-6. Após a leitura o processo foi
transferido para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. O Presidente apresentou documento
protocolado hoje na Câmara, onde o Sr. Osvaldo Pinos Parra apresenta esclarecimentos sobre o fato de
criação da CEI. A pedido dos vereadores o documento foi lido na íntegra, com distribuição de cópia a
todos os vereadores. O presidente deixou os documentos apresentados a disposição dos vereadores e
passou a palavra para os comentários do expediente. Sem inscritos para o uso da palavra. O Presidente
encerrou o Expediente e suspendeu a sessão por cinco (05) minutos. Encerrado o intervalo, foi aberta a
ORDEM DO DIA para apreciação de pauta pré-definida contendo um item: Item 1 – Projeto de Lei nº 5,
de 2019, em nova redação, que autoriza convênio com a Casa Ruth Wirth e Associação Jovem Aprendiz
de Osvaldo Cruz, visando a formalização das condições necessárias para a realização do Programa
Convivência e Aprendizado no Trabalho. Foi feita a leitura do projeto e apresentação dos pareceres das
comissões permanentes, todos favoráveis ao projeto. Então o projeto foi colocado em discussão. Não
houve inscritos. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por unanimidade (8X0). O
presidente declarou o resultado e solicitou a confecção do autógrafo e seu envio ao Poder Executivo.
Encerrada a ordem do dia, foi iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos
vereadores inscritos. O vereador DIEGO DELMORE MORENO apoiou as propostas apresentadas pelos
vereadores e pediu que o prefeito olhe com mais atenção estas propostas. Pediu ao prefeito que trabalhe
melhor a agricultura no município e pediu que o presidente solicite ao prefeito quais as ações que estão
sendo realizadas em prol da agricultura do município. Disse que gostaria de saber porque a prefeitura não
faz parceria com a agricultura familiar para a aquisição de produtos para a merenda escolar. Convidou os
vereadores para visitarem o Conselho Tutelar e disse que este conselho não tem condições de atender a
uma família funcionando no mesmo prédio da biblioteca municipal; pediu a separação do conselho da
biblioteca municipal, tendo em vista a importância do referido conselho. Disse que o prefeito deve fazer
uma visita no local. Parabenizou o município e todos os envolvidos na realização da 1ª Conferência
Municipal de Saúde realizada hoje; disse que infelizmente a participação da população foi pequena e que é
preciso que o povo aprenda a participar das atividades municipais e que aquele seria o momento ideal para
cobrar melhorias. Disse que a CEI trabalhará de forma transparente para que a verdade apareça. O
presidente prorrogou a sessão por 20 minutos. O vereador FERNANDO ROÇATO agradeceu o apoio dos
colegas na aprovação dos requerimentos. Parabenizou a Secretária de Saúde pela realização da 1ª
Conferência Municipal de Saúde, bem como pela homenagem que esta secretaria fez aos antigos
funcionários que por lá passaram. Em seguida fez a leitura de documento anexo ao documento de
esclarecimento apresentado pelo Sr. Osvaldo Pinos Parra, documento protocolado na prefeitura municipal
em 17/09/2018. O vereador Leandro de Paula pediu um aparte e questionou porque um documento tão
sério nunca foi enviado para a Câmara, mesmo com tantos questionamentos que a Câmara fez a Prefeitura
sobre está obra. Pediu que o documento seja aceito e analisado na CEI. Disse que o objetivo é o término
da obra e o atendimento das crianças. Disse ainda que participou de reunião com o Prefeito onde este disse
que estava negociando diretamente a compra dos materiais e serviços, sem colocar dinheiro na mão do
Pina, para que a obra terminasse. O vereador Nivaldo Perez Parra acrescentou que o Pina não pagou nem
os funcionários, os quais tiveram que entrar na justiça para receber seus direitos. O vereador Diego
Delmore Moreno disse o Sr. Pina cita no áudio que a obra é cara, porém, ocorre que as empresas
apresentam propostas baratas para ganhar a licitação e depois não conseguem terminar a obra. O
Presidente disse que as decisões sobre a CEI serão tomadas por seus membros e que confia nos vereadores
sorteados. Disse também que no último dia 20 esteve em companhia do vereador Nivaldo com o Dr.
Owen, Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para tratar da denúncia apresentada pelo Vereador Nivaldo,
inclusive foi protocolado naquele ministério público uma solicitação para investigação dos fatos. Disse
que a população não pode ser prejudicada e que o Ministério Público disse que o trabalho agora é buscar
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fatos que materializem a denúncia apresentada. Disse ainda que o áudio também foi solicitado pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O Presidente agradeceu a presença de todos e, não havendo
mais nada a tratar, declarou encerrada a sessão, comunicou que a próxima sessão ordinária será em 08 de
abril de 2019. Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador Diego Delmore Moreno.
E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo
Presidente, pela Primeira-secretária e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala
das Sessões, em 25 de março de 2019.---------------------------------------------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
 
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU 
Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO
Vice-presidente
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Segundo-secretário
 
 
 
 
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