sessao nº 4

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, ANO DE 2019.----------------------------------------------------------------------------------
Aos oito (08) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019), às vinte horas (20h), no
Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70,
realizou-se a Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano
de 2019. Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pelo vice-presidente vereador
Diego Delmore Moreno. Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Eduardo Oliva
Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Nivaldo Perez Parra.
Ausente a vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. O presidente declarou haver quórum regimental e,
sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos
Santos. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata da Terceira Sessão Ordinária
de 2019 foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de
impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (7X0). A seguir foram apresentados os demais
documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 7, de 2019, que trata do pagamento
de débitos fiscais provenientes de tributos e multas de qualquer natureza inscritos na dívida ativa e dá
outras providências. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Ofício no
 80/2019, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº
74/2019, que responde o requerimento nº 7/19, do vereador Leandro de Paula, sobre prestações de
contas do fundo social de solidariedade. Do Poder Legislativo: Projeto de Lei nº 8, de 2019, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara, que reajusta os salários dos servidores da Câmara Municipal de
Salmourão em 3,89%, conforme inflação acumulada. O projeto foi encaminhado para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Requerimento nº 15/2019, do vereador Leandro de Paula, que requer
informação sobre a falta de vagas para crianças de 2 a 3 anos na creche municipal. O requerimento foi
colocado em discussão. O autor pediu o apoio dos colegas vereadores ao requerimento e narrou
reclamações de mães sobre falta de vaga, em tempo integral, às crianças de 2 a 3 anos de idade na
creche municipal. Disse que já procurou a coordenadora da creche e a secretária de educação para
falar sobre a situação, mas esta não foi resolvida. Afirmou que frequentar a creche é um direito legal
das crianças que deve ser garantido pelo município. Sem mais inscritos, a discussão foi encerrada. O
requerimento foi aprovado por unanimidade (7X0). Leitura das indicações apresentadas: Indicações
do vereador Leandro de Paula: Indicação nº 27/2019, que sugere ao prefeito a designação de um(a)
servidor(a) para ajudar a servidora Santa Maria na limpeza, aos domingos, da rua onde ocorre a feira
municipal. Indicação nº 28/2019, que sugere ao prefeito a reforma do piso da quadra de esportes da
Escola Municipal “Stela Boer Maioli”. Indicação nº 29/2019, que sugere ao prefeito a realização de
um levantamento e posterior conserto dos buracos existentes nas ruas do município. Indicação nº
30/2019, que sugere ao prefeito o envio de projeto de lei para a concessão de reajuste salarial aos
servidores da Prefeitura Municipal de Salmourão. Indicação nº 31/2019, que sugere ao prefeito que
seja oferecido curso de corte e costura a população de Salmourão, de forma gratuita, através do
CRAS. Ofício da Contabilidade da Câmara que passa aos vereadores os balancetes do mês de março
de 2019. De outras instituições: Ofício nº 1406/2019, da Energisa, que trata sobre disponibilidade
orçamentária para o pagamento das despesas com energia elétrica do exercício de 2020. Ofício
017/2019, do IBGE, que trata da realização do censo demográfico de 2020. Convite para a
Inauguração do Oitavo Batalhão de Ações Especiais de Polícia – 8º BAEP, da Polícia Militar. Os
documentos apresentados foram colocados a disposição dos vereadores e a palavra aberta para os
comentários do expediente. O vereador Leandro de Paula disse que a presidente do Fundo Social, Sra.
Adelaide Cristina Cenedesi Paio, respondeu seu requerimento alegando que os eventos promovidos
não são do fundo social do município. Em seguida o vereador leu notícias de eventos realizados e
veiculadas em contas de redes sociais ligadas a administração municipal, onde lê-se que os eventos
são do fundo social, desta forma ao menos o nome do fundo social tem sido utilizado na divulgação
dos eventos. Disse que a mesma resposta diz que os recursos não são públicos e não podem ser
fiscalizados pela Câmara. Explicou que consultará a procuradoria jurídica da Casa e o Ministério
Público, pois, acredita que os recursos arrecadados em nome do fundo social, que é um órgão do
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município, devem ser fiscalizados. Não houve mais escritos. O Presidente encerrou o Expediente e
iniciou a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O vereador NIVALDO
PEREZ PARRA disse que conversou com o prefeito e aquele afirmou que enviará um projeto de lei para
recompor a inflação aos salários dos servidores municipais. Disse também que pediu para o projeto ser enviado
hoje, para tramitar junto com o dos servidores da Câmara o que não ocorreu. Aproveitou para pedir ao prefeito
que envie o projeto até a próxima sessão ordinária por questão de justiça aos servidores. Disse ainda que
gostaria que o reajuste fosse acima da inflação mas, não sendo possível, que se conceda, ao menos, o índice da
inflação. O vereador JOÃO LEME DOS SANTOS apoiou a indicação do colega Leandro de Paula sobre a
limpeza da rua da feira, porém, acrescentou que os próprios feirantes podiam ajudar na limpeza da rua, uma vez
que não pagam nenhuma taxa para trabalhar no município. O PRESIDENTE DA CÂMARA informou que
devido o tema da Campanha da Fraternidade ser sobre políticas públicas, no próximo dia 14 de abril, domingo
de ramos, a tradicional benção dos ramos será realizada defronte a Câmara Municipal as 8h30, de onde saíra a
procissão até a Igreja Matriz de São João Batista. Aproveitou a oportunidade para convidar todos os vereadores
e a população a participar. Disse que pesquisou no portal de transparência da Prefeitura, onde viu que foi
licitada a obra de recuperação da piscina pública. Acrescentou que se trata de recursos encaminhados através de
emenda do deputado Cauê Macris. Disse que acredita que é um dever do fundo social apresentar de forma clara
onde e como são aplicados os recursos arrecadados com eventos e promoções. Também disse que foi licitada
obra de recapeamento e que a Câmara poderá solicitar à Prefeitura o nome das ruas que serão beneficiadas. Ao
final solicitou aos vereadores que entreguem suas declarações de bens até o final do presente mês de abril. O
Presidente agradeceu a presença de todos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a sessão,
comunicou que a próxima sessão ordinária será em 22 de abril de 2019. Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o
que foi feito pelo vereador João Leme dos Santos. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida
e aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente, pela Primeira-secretária e demais membros da Mesa
Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 08 de abril de 2019.------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
 
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU 
Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO
Vice-presidente
JOÃO LEME DOS SANTOS
Segundo-secretário
 
 
 
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