sessao nº 5

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, ANO DE 2019.------------------------------------------------------------------------------------
Aos vinte e dois (22) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019), “Descobrimento do
Brasil”, às vinte horas (20h), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor
Roberto Hottinger, 70, realizou-se a Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado
de São Paulo, ano de 2019. Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pela primeira￾secretária vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. Também presentes os vereadores: Antônio Villas
Martins, Diego Delmore Moreno, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos,
Leandro de Paula e Nivaldo Perez Parra. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de
Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos. Foi iniciado o
EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata da Quarta Sessão Ordinária de 2019 foi deixada a
disposição dos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi
aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Do
Poder Executivo: Projeto de Lei nº 9, de 2019, que concede reajuste aos servidores da Prefeitura
Municipal de Salmourão em 4,66%. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. Ofício no
 99/2019, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº
92/2019, que responde o requerimento nº 8/19, do vereador Antônio Villas Martins. Ofício nº 93/2019,
que responde o requerimento nº 9/19, do vereador Fernando Roçato. Ofício nº 94/2019, que responde o
requerimento nº 10/19, do vereador Fernando Roçato. Ofício nº 95/2019, que responde o requerimento nº
11/19, do vereador Fernando Roçato. Ofício nº 96/2019, que responde o requerimento nº 12/19, do
vereador Fernando Roçato. Ofício nº 97/2019, que responde o requerimento nº 13/19, do vereador João
Leme dos Santos. Do Poder Legislativo: Requerimento nº 16/2019, do vereador Diego Delmore Moreno,
que requer informação sobre a desativação da casa da moda. O requerimento foi colocado em discussão. O
autor justificou que a Casa da Moda foi desativada, porém, se trata de um serviço que precisa ser
reativado, uma vez que existem máquinas industriais que estão paradas no local, sem função. Sugeriu que
o local e as máquinas seja utilizado para a instalação de microempresas. O requerimento foi aprovado por
unanimidade (8X0). Requerimento nº 17/2019, do vereador Diego Delmore Moreno, que requer
informação sobre a Associação dos Produtores Rurais de Salmourão e sua reativação. O requerimento foi
colocado em discussão. O autor disse que a questão da agricultura é séria e que sua melhoria no município
é um desejo de todos os vereadores e, para isso, é necessário ter uma organização, o que passa pela
reativação da associação. Disse que a câmara é quem mais cobra melhorias na agricultura, porém, essas
solicitações não tem sido atendidas. Pediu que o executivo traga soluções e ouça sugestões para que a
agricultura municipal efetivamente aconteça. O vereador Antônio Villas Martins falou da falta de apoio do
executivo à agricultura municipal. Disse que na Casa da Agricultura não existe sequer um trator para
atender os agricultores. Lembrou também que a Associação já foi ativa, inclusive com implementos
agrícolas. O vereador Nivaldo Perez Parra disse que o trator e os implementos estão todos no
almoxarifado municipal. O vereador Antônio Villas disse que é importante que esses tratores e
implementos sejam guardados em um local apropriado e não jogados no almoxarifado. O vereador
Nivaldo Perez concordou que os bens devem ser bem guardados. O vereador Fernando Roçato falou dos
custos que tem sido pagos pelos agricultores e afirmou que estes seriam menores caso houvesse uma
associação. O vereador João Leme dos Santos disse que se houver uma reunião para reativar a associação,
seria importante a participação do vereador Antônio Villas que é agricultor, já foi presidente da mesma e,
neste tempo, comprou implementos e deixou dinheiro em caixa. O vereador Antônio Villas falou que a
existência de uma associação diminuirá alguns custos dos agricultores como o aluguel de horas de
trabalho. O vereador Diego Delmore pediu que o presidente marque uma reunião entre vereadores e
prefeito para debater a questão e pediu união para a resolução da questão. O vereador Leandro de Paula
também falou da falta de apoio da administração municipal aos agricultores, especialmente com relação
ao fornecimento de máquinas e equipamentos agrícolas. Disse também que é importante apoiar e valorizar
os agricultores, o que também pode ser feito diminuindo o valor cobrado destes para a prestação de
serviços. O vereador Nivaldo Perez Parra disse que a prefeitura possui apenas um tratorista concursado e
que hoje existe um tratorista contratado de forma temporária. O requerimento foi aprovado por
unanimidade (8x0). Requerimento nº 19/2019, do vereador Antônio Villas Martins, que solicita
informação sobre a demissão de servidores aposentados. O requerimento foi colocado em discussão. O
autor justificou que não ficou satisfeito com a resposta que recebeu do executivo em seu primeiro
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requerimento e por isso pede novas informações. Também criticou as demissões e o fato do prefeito tratar
o assunto como algo amargo, mas necessário. Disse que as demissões podem trazer problemas financeiros
futuros para a população. O requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento nº 18/2019,
dos vereadores Nivaldo Perez Parra, Diego Delmore Moreno e João Leme dos Santos, que solicitam
urgência especial para o Projeto de Lei nº 9, de 2019, que reajusta salários dos servidores da Prefeitura
Municipal. O requerimento foi colocado em discussão. O vereador Diego Delmore disse que recebeu
ligação do colega Nivaldo para a apresentação do requerimento visando a aprovação mais rápida do
projeto. Explicou que o índice proposto é maior do que o dos servidores da Câmara e que, segundo o
prefeito, este índice é o máximo que a prefeitura consegue conceder. O vereador Nivaldo Perez disse que
fez o requerimento para que não aconteça como no ano passado, quando o reajuste foi aprovado em maio
e a prefeitura teve que fazer pagamentos de forma retroativa. O vereador Leandro de Paula disse que o
índice é maior porquê o índice de inflação neste mês é maior. Falou dos servidores que estão excluídos do
reajuste, como os professores e os que já receberam aumento do salário mínimo. O presidente disse que
teve reunião com representantes dos servidores públicos, os quais pediram que a Câmara defendesse ao
menos a recomposição inflacionária, algo que foi conseguido através de dialogo com o chefe do
executivo. Disse também que apresentará emenda ao projeto e que explicará a emenda aos vereadores no
intervalo. O requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0) e foi nomeada a vereador Sônia Cristina
Jacon Gabau como relatora especial. Leitura das indicações apresentadas: Indicação do vereador Eduardo
Oliva Fernandes: Indicação nº 32/2019, que sugere ao prefeito a realização de dedetização no município
para diminuir a incidência de mosquitos. Indicações do vereador Diego Delmore Moreno: Indicação nº
33/2019, que sugere ao prefeito a reativação do curso de corte e costura. Indicação nº 34/2019, que sugere
ao prefeito que seja concedido um prédio para que os produtores rurais possam vender diariamente seus
produtos. Indicação nº 35/2019, que sugere ao prefeito que no mesmo dia da coleta de reciclados seja
realizada uma coleta de resíduos orgânicos e que seja estabelecido programa, com local e procedimento,
para transformar estes resíduos orgânicos em adubo a ser disponibilizado de forma gratuita aos
agricultores. Indicação nº 36/2019, que sugere ao prefeito que incentive a criação de hortas orgânicas
comunitárias em terrenos baldios existentes em nossa cidade. Os documentos apresentados foram
colocados a disposição dos vereadores e a palavra aberta para os comentários do expediente. O vereador
João Leme dos Santos disse que se surpreendeu quando soube que apenas duas (2) empresas participaram
da licitação da construção da creche escola, avaliada em quase dois milhões de reais. Disse ainda que nas
últimas licitações realizadas, com valores menores de contratação, sempre há a participação de mais de
três (3) empresas. Questionou se a Prefeitura enviou o edital desta licitação para a Câmara e a forma de
divulgação deste edital e pediu que, caso não tenha sido enviado, que a presidência o solicite. O Presidente
respondeu que averiguará a situação. O vereador Diego Delmore Moreno falou sobre pedidos que vem
recebendo para a volta do curso de corte costura. Disse que a falta de procura por este curso ocorre porque
são abertas vagas apenas para pessoas em estado de vulnerabilidade ou que possuem bolsas, algo justo,
mas que limita o alcance do curso. Também disse que muitas vezes as pessoas que tem bolsa são meio
forçadas a fazer os cursos, o que até diminui o aprendizado. Acredita que o curso deveria ser aberto a
todos os interessados. A vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau disse que é algo importante e que em
indústrias da região faltam costureiras. O vereador Leandro lembrou que fez indicação nesta mesma
direção e que existe demanda para o curso. Disse também que antigamente todas as pessoas que queriam
fazer um curso no CRAS eram cadastradas no cadastro único. Disse ainda que o curso de costura, que era
ministrado pela Sra. Nazaré, era muito bom, mas como o esposo dela não apoiou o atual prefeito, ela foi
dispensada assim que o prefeito atual assumiu. Lembrou que durante a campanha o atual prefeito dizia
que não haveria perseguição polícia, que não era politico, porém, aconteceu justamente o contrário. O
vereador Fernando Roçato disse que a estrutura para a realização do curso existe e sugeriu parceria com
empresas para o fornecimento de instrutores. Disse que várias atividades da administração anterior foram
encerradas por causa da política, como o curso de corte e costura e a distribuição de alimentos do P.A. O
vereador Diego Delmore disse que é necessário acabar com qualquer tipo de perseguição politica.
Também falou da importância de se coletar, de forma separada, o lixo orgânico e que este lixo pode ser
utilizado na produção de adubo orgânico. Disse que gostaria que a prefeitura cedesse um prédio para que
os produtores pudessem vender seus produtos todos os dias de forma direta. Comentou sobre a
importância do incentivo da utilização de terrenos baldios para a produção de alimentos. Não houve mais
comentários e a sessão foi suspensa por dez (10) minutos. Encerrado o intervalo, foi aberta a ORDEM
DO DIA para apreciação de pauta pré-definida: 1. Projeto de Lei nº 9, de 2019, que trata da concessão de
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reajuste de 4,66% aos servidores da Prefeitura Municipal de Salmourão, em regime de urgência especial.
2. Projeto de Lei nº 7, de 2019, do Poder Executivo, que trata do pagamento de débitos fiscais
provenientes de tributos e multas de qualquer natureza inscritos na dívida ativa e dá outras providências.
3. Projeto de Lei nº 8, de 2019, da Mesa Diretora, que trata da concessão de reajuste de 3,89% aos
servidores da Câmara Municipal de Salmourão. Então a palavra foi transferida a relatora especial do
Projeto de Lei nº 9, vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. A relatora descreveu o projeto de lei e
informou que o presidente apresentou emenda ao projeto para retirar os subsídios do reajuste. Falou
também sobre a necessidade de se fazer um plano de cargos e carreiras para os servidores da prefeitura
para a valorização destes profissionais. Disse que o projeto é louvável, porém, ainda é pouco para os
funcionários. Explicou que se trata de um projeto de autoria exclusiva do executivo e que a Câmara
gostaria que este aumento fosse maior. Finalizou emitindo parecer favorável ao projeto. Então o presidente
solicitou a leitura da emenda apresentada. A emenda foi colocada em discussão. O presidente disse que a
emenda é simples, pois, a fixação e alteração de subsídios, ou seja, o salário do prefeito, vice e secretários
é de iniciativa exclusiva da Câmara, conforme parecer da procuradoria jurídica. Ao final pediu o apoio dos
demais vereadores. Os vereadores Leandro de Paula, Antônio Villas e Fernando Roçato apoiaram a
emenda. O vereador Fernando Roçato acrescentou que se o índice de 4,66% fosse aplicado integralmente
aos servidores que recebem 1 salário-mínimo o impacto mensal seria de apenas cinco mil reais (R$
5.000,00) aproximadamente, o que é muito pouco e poderia ter sido feito pela prefeitura. A emenda foi
aprovada por unanimidade (8X0). Então o Projeto de Lei nº 9, de 2019, foi colocado em discussão. O
vereador Antônio Villas explicou que o prefeito não está concedendo aumento aos funcionários e sim
apenas a revisão inflacionária. Não houve mais uso da palavra. O projeto foi colocado em votação
nominal e aprovado por unanimidade (8X0). O presidente declarou o resultado e solicitou a confecção e
envio do autógrafo ao executivo. Item 2. O Projeto de Lei nº 7, de 2019, foi apresentado e a secretária
solicitou a dispensa da leitura do projeto e informou que os pareceres foram favoráveis. A dispensa de
leitura foi autorizada por todos os presentes. O projeto foi colocado em discussão. Não houve interessados
em discutir. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por unanimidade (8X0). O presidente
declarou o resultado e solicitou a confecção e envio do autógrafo ao executivo. Item 3. O Projeto de Lei nº
8, de 2019, foi apresentado, a secretária solicitou a dispensa da leitura do projeto e informou que os
pareceres foram favoráveis. A dispensa de leitura foi autorizada por todos os presentes. O projeto foi
colocado em discussão. Não houve interessados em discutir. O projeto foi colocado em votação nominal e
aprovado por unanimidade (8X0). O presidente declarou o resultado e solicitou a confecção e envio do
autógrafo ao executivo. Encerrada a Ordem do Dia, foi iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o
pronunciamento dos vereadores inscritos. O vereador NIVALDO PEREZ PARRA disse que a Polícia
Civil já iniciou a investigação referente ao áudio de suposta propina na construção da creche escola.
Aproveitou para agradecer a forma como foi tratado pelos policiais civis de Salmourão. Disse que existe
uma mentira correndo na cidade dizendo que terá que pagar cento e cinquenta mil (R$ 150.000,00) de
indenização ao ex-prefeito e ao engenheiro. Explicou que não entende o porquê destas pessoas estarem
falando isso, inclusive o Sr. Delei, que está presente no plenário e é uma destas pessoas. Disse que estas
pessoas, em vez de ficar inventando mentiras, deviam procurar alguma coisa boa para fazer pelo povo e
parar de ficar espalhando mentiras. Questionou se já acabou o dinheiro da propina para quererem
indenização. Explicou que eles nunca vão conseguir indenização e que gostaria que eles devolvessem o
dinheiro que pegaram das crianças. O vereador DIEGO DELMORE MORENO fez um apanhado sobre
o trabalho que vem sendo feito pela Comissão Especial de Inquérito e acrescentou que a comissão tem o
trabalho de levantar os fatos, documentá-los e elaborar um relatório com tudo o que foi averiguado. Disse
que não se trata de prejudicar alguém, mas levantar os fatos relativos a denúncia apresentada na Câmara.
A vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau acrescentou que a comissão averiguá um fato sobre a
administração do ex-prefeito, para gerar um relatório. O vereador Fernando Roçato falou sobre o
documento apresentado pelo Sr. Osvaldo Pinos antes da instalação da comissão. O vereador Diego
Delmore explicou que a Comissão de Inquérito tem um fato específico para ser investigado e que para
investigar outras situações será necessária a abertura de outra comissão. O vereador João Leme disse que
o documento apresentado pelo Sr. Osvaldo Pinos tem a intenção de mudar o foco da comissão. O vereador
Diego Delmore disse que estão havendo discordâncias e que haverá a necessidade de montar este quebra￾cabeças. O vereador Leandro de Paula pediu que todos os documentos protocolados sejam analisados. O
vereador Diego Delmore Moreno disse que tudo está sendo analisado. O vereador Nivaldo Perez Parra
disse que, pelos comentários dos colegas vereadores, parece que querem tirar a culpa do ex-prefeito e
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colocar sobre o prefeito Ailson. Acrescentou que quem pegou propina não foi Aílson. O vereador
Fernando Roçato disse que ainda não se pode afirmar que houve propina, pois, nada foi julgado. O
vereador Leandro de Paula disse que o que interessa é saber o motivo do atraso da obra. Questionou como
o prefeito, estando na gravação, desconhece quem a fez. A vereadora Sônia Jacon disse que todos os
vereadores tem acesso aos documentos da CEI e que o trabalho da comissão visa esclarecer os fatos. O
vereador Leandro de Paula disse que o importante é que a obra seja terminada e que a população não
continue sendo prejudicada. O vereador Antônio Villas disse que a CEI já está com 60% do trabalho
pronto e que ainda existem algumas pessoas para serem ouvidas e, depois, será feito o relatório e
encaminhado ao Ministério Público para que tome as providências que julgar necessárias. A vereadora
Sônia Cristina disse que a comissão está fazendo o seu papel. O vereador Diego Delmore explicou que
nenhuma das pessoas ouvidas pela comissão é obrigada a responder todas as perguntas e que, inclusive,
estas tem o direito de ficarem caladas. Acrescentou que têm saído muitos boatos sobre a comissão. O
vereador Nivaldo Parra disse que é a mesma coisa que está acontecendo com o boato sobre a indenização;
acrescentou que não pagará nenhuma indenização, pois, além de ser uma mentira, sequer possui recursos
para isso. O vereador Antônio Villas disse que quando a Câmara começa a investigar alguma coisa acaba
recebendo pedradas. O vereador João Leme pediu que os membros da comissão guardem sigilo das
investigações. O vereador Diego convidou os vereadores para acompanhar os trabalhos, acrescentou que
confia muito em seus pares da comissão e que tem aprendido muito com os trabalhos realizados. O
PRESIDENTE agradeceu o apoio dos vereadores a emenda que apresentou. Falou também da 5ª edição
da Festa do Milho, convidou os vereadores e toda a região para prestigiar a festa. Informou que foi
procurado pelo prefeito para auxiliar financeiramente a festa com quinze mil reais (R$ 15.000,00) e que a
ajuda será feita pela Câmara Municipal e não pelo presidente. O presidente agradeceu aos vereadores da
CEI pelo trabalho que vem desenvolvimento e lembrou que protocolou denúncia sobre o assunto junto ao
Ministério Público, o qual abriu inquérito para averiguar os fatos. Também agradeceu o ótimo
atendimento que recebeu da Polícia Civil de Salmourão. Disse que o documento protocolado pelo senhor
Osvaldo Pinos foi transferido para a comissão e que também o encaminhou para a Polícia Civil. Disse
também que não vê tanta relevância no documento em questão e que o foco da comissão é investigar a
suposta propina. Acrescentou que “conversas de rua” não ajudam e que é necessário aguardar a conclusão
da comissão e do inquérito promovido pela Polícia Civil e Ministério Público. Ao final solicitou aos
vereadores que entreguem suas declarações de bens até o final do mês de abril. O Presidente agradeceu a
presença de todos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a sessão, comunicou que a
próxima sessão ordinária será em 13 de maio de 2019. Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito
pelo vereador João Leme dos Santos. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e
aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente, pela Primeira-secretária e demais membros da Mesa
Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 22 de abril de 2019.-----------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU 
Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO
Vice-presidente
JOÃO LEME DOS SANTOS
Segundo-secretário
 
 
 
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