sessao nº 7

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, ANO DE 2019.-------------------------------------------------------------------------------------
Aos vinte e sete (27) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (2019), às vinte horas (20h), no
Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70, realizou-se
a Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2019.
Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pela primeira-secretária vereadora Sônia
Cristina Jacon Gabau. Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Diego Delmore Moreno,
Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Nivaldo Perez
Parra. Foi respeitado um minuto de silêncio pelos falecidos: Sra. Olindrina Quaresma, mãe do vereador
João Leme, o Sr. Joaquim, o Sr. José Dias e o conhecido Sr. Dega. O presidente declarou haver quórum
regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João
Leme dos Santos. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata da Sexta Sessão
Ordinária de 2019 foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido
de impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram apresentados os demais
documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 12, de 2019, que trata de autorização
para abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2019, no valor de R$ 25.000,00 para
academia ao ar livre. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 13, de 2019, que trata de autorização para abertura de crédito adicional suplementar para
o exercício de 2019, no valor de R$ 360.000,00 para aquisição de veículo e equipamentos para a área de
saúde. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ofício no
132/2019, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Do Poder Legislativo:
Leitura das indicações apresentadas: Indicações do vereador Antônio Villas Martins: Indicação nº
43/2019, que sugere ao prefeito a instalação de placas de identificação com o nome das ruas do
Residencial Villas e também das demais ruas do município que estão sem placa de identificação.
Indicação nº 44/2019, que sugere ao prefeito esforços verdadeiros do executivo municipal no sentido de
colocar em funcionamento a UBS do Jardim Toquemburgo e em dar continuidade as obras da Creche
Escola. Parecer apresentado em separado pelo vereador Nivaldo Perez Parra, referente as contas do Poder
Executivo, exercício de 2016, pela rejeição das contas. Cartas da Paróquia São João Batista, que solicita
doação de prendas para o leilão de gado em prol da Paróquia São João Batista e da comunidade Santo
Antônio do bairro Guarani. O presidente pediu que os vereadores que forem ajudar na compra das prendas
se declarem no momento oportuno, como sempre é feito. Os documentos apresentados foram colocados a
disposição dos vereadores e a palavra aberta para os comentários do expediente. Não houve o uso da
palavra. A sessão foi suspensa por quinze minutos. Encerrado o intervalo, foi aberta a ORDEM DO DIA
para apreciação da seguinte pauta: Item 1. Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 11, de 2019, de
autoria dos vereadores Leandro de Paula e Fernando Roçato, que retira a exigência de prova de
conhecimentos específicos para recondução de cargo de conselheiro tutelar. Item 2. Projeto de Lei nº 11,
de 2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e da criação de cargo de
conselheiro tutelar, estabelece normas gerais para a adequação, aplicações e dá outras providências. Item
1. O presidente solicitou a leitura da emenda aditiva. Em seguida a emenda foi colocada em discussão. O
vereador Leandro disse que a emenda garante que as pessoas que já estão exercendo a função de
conselheiro tutelar possam concorrer a recondução sem a necessidade de prova, conforme previa o art. 23,
da Lei nº 717, de 2.009. O Presidente sugeriu que a redação da emenda seja melhorada para deixar claro
que na recondução os conselheiros não farão a prova de conhecimentos, porém, farão a avaliação
psicológica. O vereador Leandro disse que pretende apresentar mais duas emendas que tratarão da
avaliação psicológica e pediu que a emenda seja analisada da maneira como está. O presidente questionou
o vereador Leandro o que especificamente pretende com a emenda. O vereador Leandro respondeu que a
emenda é para que na recondução os conselheiros tutelares não tenham que realizar a prova de
conhecimentos específicos. O presidente disse que sua intenção é deixar claro a intenção da emenda, que é
relacionada somente a prova de conhecimentos específicos. O vereador Leandro disse que pretende propor
duas emendas orais antes da apreciação do projeto e pediu que os vereadores entrem num consenso para
que sejam aceitas as emendas orais, já que o presidente também quer alterar a emenda oralmente. O
presidente consultou a secretária da Casa e decidiu que então a emenda será votada como está. Não houve
mais discussão. A emenda foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores (8x0). Item 2. O
presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 11, de 2019 e informação sobre os pareceres. Antes de
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br
Estado de São Paulo
iniciada a leitura o vereador Leandro pediu para apresentar duas emendas orais ao projeto, em conjunto
com o vereador Fernando. Acrescentou que as emendas são de fácil entendimento e que está disposto a
discuti-las hoje. O presidente consultou a secretaria e definiu que as emendas devem ser apresentadas de
forma escrita e que para apresentar as emendas será necessária a suspensão da votação e convocação de
sessão extraordinária. O vereador Leandro disse que é um projeto extenso, que o estava analisando, que
está solicitando tudo dentro do regimento da Casa, que o processo de eleição do Conselho Tutelar não
pode ser atrasada, pois, se trata de uma eleição em nível nacional. Disse ainda que conversou por telefone
com o secretário da Câmara, explicando que não teria condições de apresentar as emendas pessoalmente e
que faria de forma oral. Disse que foi presidente da Câmara e aceitou proposições que chegaram às 19
horas do dia da sessão e sempre deu tudo certo. O presidente decidiu suspender a análise do projeto e
convocar uma sessão extraordinária para que todos os vereadores tenham condições de apresentar
emendas e que estas sejam por escritas e pautadas na sessão extraordinária, que deverá ocorrer até a
próxima quinta-feira. Então o presidente encerrou a Ordem do Dia e iniciou a EXPLICAÇÃO
PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O vereador Leandro de Paula saiu da sessão
com o início da explicação pessoal. O vereador DIEGO DELMORE MORENO apresentou suas
condolências ao vereador João Leme dos Santos pelo falecimento de sua mãe, dona Olindrina. Agradeceu
a presença das conselheiras tutelares e pediu que elas tragam sugestões de melhorias para o conselho
tutelar. Informou que apresentou indicações, apoiadas pelos colegas vereadores, para beneficiar o
Conselho Tutelar como a necessidade de encontrar um prédio melhor para o conselho tutelar, com uma
estrutura adequada, que não funcione com outro órgão. Um prédio que dê segurança e privacidade às
famílias que procuram o Conselho Tutelar. Explicou que a falta de privacidade traz dificuldade para que as
pessoas procurem o conselho e relatem seus problemas. Acrescentou que muitas pessoas procuram os
conselheiros em suas casas. Também falou da falta de identificação do veículo do Conselho Tutelar, o que
é um descaso. O vereador Fernando disse que as conselheiras não recebem pelas vezes em que recebem as
pessoas em suas casas e que o correto seriam receber. Disse que conversará pessoalmente com o prefeito
sobre estes problemas. Falou de outras dificuldades, como falta de uniforme e de equipamentos para o
bom funcionamento do conselho. Pediu que a primeira dama, Sra. Edna Gato, visite o conselho, pois, tem
certeza que ela “puxará a orelha” do prefeito. Disse que o conselho não pode funcionar em conjunto com a
biblioteca municipal. O vereador FERNANDO ROÇATO disse que as emendas que seriam apresentadas
eram de fácil entendimento; que entende a atitude do presidente de suspender a votação. Lembrou que no
inicio do ano a Câmara votou um projeto que chegou de última hora e não estava na pauta. Também
cobrou a resposta de um requerimento que fez ao prefeito sobre o fornecimento de caminhões de terra. O
PRESIDENTE informou que já apresentou o pedido ao executivo e que logo a resposta chegará.
Explicou que na ocasião citada pelo vereador Fernando se tratava de um projeto simples, de apenas uma
página, ao contrário do projeto de hoje que possui treze páginas. Acrescentou que também retirou sua
sugestão quando soube que não seria possível fazer de forma oral. Agradeceu as orientações do secretário
administrativo. Explicou que apesar da orientação a responsabilidade pelas decisões é da presidência;
explicou também que não quer atrapalhar o andamento do processo, porém, não há como comparar aquela
situação com a atual. Informou que decidiu suspender para que tudo seja feito de forma correta, com
transparência e tempo para que todos os vereadores conheçam as alterações propostas. Pediu desculpas as
conselheiras, porém, achou melhor amenizar os ânimos. O vereador Fernando disse que naquela ocasião
se tratava do reajuste do salário mínimo e com a aprovação foi retirada dos vereadores a oportunidade de
negociar com o prefeito um reajuste melhor. A vereadora SÔNIA CRISTINA JACON GABAU
agradeceu a presença das conselheiras tutelares e explicou que até quinta tudo será resolvido. O vereador
DIEGO DELMORE MORENO pediu a palavra e acrescentou que pessoas dizem que o Conselho
Tutelar não faz nada, o que não é verdade, uma vez que se trata de um órgão que faz um trabalho
importante e que que tem como critério trabalhar de forma sigilosa. Reforçou a necessidade de um prédio
que dê estrutura e privacidade ao conselho. Pediu que os vereadores façam uma visita ao conselho e vejam
a situação. O vereador NIVALDO PEREZ PARRA agradeceu a presença das conselheiras e se colocou a
disposição para ajudá-las no que for necessário. O vereador JOÃO LEME DOS SANTOS também
agradeceu a presença, pediu que participem mais das sessões. Acrescentou que na construção do projeto
os conselheiros deveriam ter sido ouvidos, o que não ocorreu. Disse também que na posição do presidente
teria tomado a mesma decisão, pois, na Câmara tudo precisa ser registrado. Também falou que havia a
ideia, até do Presidente, de apresentar emenda para que cada pessoa votasse em apenas um conselheiro,
porém, como as pessoas não são obrigadas a votar, achou-se melhor deixar como está no projeto.
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br
Estado de São Paulo
Finalizou falando a importância do trabalho do conselho e das agentes de saúde. O PRESIDENTE disse
que tinha vontade de fazer a emenda descrita pelo vereador João Leme, porém, em conversa com o
promotor este explicou que a Câmara tem autonomia para fazer a emenda, porém, poderia ocorrer de não
haver quórum para a eleição dos conselheiros, por tudo isso resolveu não apresentar. Explicou que o
projeto já veio nos moldes previstos pelo ministério público. Em seguida o presidente convidou os
vereadores e toda a população para participarem de Audiência Pública para apresentação das metas fiscais
por parte da Prefeitura, referente ao 1º quadrimestre, a ser realizada no dia 29 de maio, quarta-feira, às
14h30min, no prédio da Câmara. Também convocou os vereadores para a 2ª sessão extraordinária, que
será realizada no dia 29 de maio, quarta-feira, às 20 horas. O Presidente agradeceu a presença de todos e,
não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a sessão, comunicou que a próxima sessão ordinária
será em 10 de junho de 2019. Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador João
Leme dos Santos. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será
devidamente assinada pelo Presidente, pela Primeira-secretária e demais membros da Mesa Diretora desta
Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 27 de maio de 2019.----------------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU 
Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO
Vice-presidente
JOÃO LEME DOS SANTOS
Segundo-secretário
 
 
 
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br
Estado de São Paulo