sessao nº 8

ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, ANO DE 2019.-------------------------------------------------------------------------------------
Aos dez (10) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (2019), às vinte horas (20h), no Plenário
da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70, realizou-se a Oitava
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2019. Presidida pelo
vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pela vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. Também
presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Diego Delmore Moreno, Eduardo Oliva Fernandes,
Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Nivaldo Perez Parra. O presidente declarou
haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo
vereador João Leme dos Santos. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata da
Segunda Sessão Extraordinária de 2019 foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais e
que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram
apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo: Ofício no
 149/2019, que
responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Prestação de contas do Fundo Social de
Solidariedade sobre a festa do milho 2019. Do Poder Legislativo: Requerimento nº 20/2019, do vereador
Leandro de Paula, que requer informação sobre a aplicação de recursos municipais na educação nos anos
de 2017, 2018 e 2019. O requerimento foi colocado em discussão: O autor disse que o art. 212 do
Constituição Federal obriga o prefeito a investir 25% de sua receita na educação, então se o município
arrecada quinze milhões deve aplicar cerca de três milhões e meio na manutenção do ensino. Disse que
durante a audiência pública os contadores da prefeitura apresentaram dados de que de janeiro a abril de
2019, de uma arrecadação de seis milhões foram investidos na educação 18%. Explicou que poucas
melhorias tem sido feitas com os recursos da educação, assim acredita ser importante analisar o que está
sendo pago com este recursos, quais os funcionários estão incluídos, quais os setores, enfim, é necessário
fiscalizar a aplicação do dinheiro público vendo como e onde ele está sendo investido. Não houve mais
uso da palavra. O requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0). Leitura das indicações apresentadas:
Indicações do vereador Leandro de Paula: Indicação nº 45/2019, que sugere ao prefeito a realização de
manutenção na pavimentação das seguintes ruas: João Manoel Clara, Bartolomeu Bueno, Moacir dos
Reis, Dona Rosa Raimunda Elorza, José Santana e Travessa F. Indicação nº 46/2019, que sugere ao
prefeito providência para a retirada dos pombos existentes no pátio da Escola Municipal Stela Boer
Maioli. Ofício especial da Câmara, que passa aos vereadores os Balancetes deste Legislativo do mês de
maio de 2019. De Outras Instituições: Defesa apresentada pelo ex-prefeito José Luiz Rocha Peres,
referente as contas da prefeitura municipal de Salmourão, exercício de 2016. Ofício nº 313/2019, da
Presidência do Senado Federal. Convite do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para ciclo de
debates com Agentes Públicos e Dirigentes Municipais. Os documentos apresentados foram colocados a
disposição dos vereadores e a palavra aberta para os comentários do expediente. O vereador João Leme
dos Santos disse que não entende como o ex-prefeito, mesmo vivendo na mesma casa com a sua família,
pode colocar em sua defesa que é divorciado. O vereador Eduardo disse que o divorcio é problema deles e
que se vivem sob o mesmo teto é porque se amam. O vereador Leandro de Paula disse que a vida pessoal
do ex-prefeito não está em julgamento e sim as contas da administração dele. O vereador Antônio Villas
disse que em qualquer documento é necessário qualificar o estado civil. O vereador João Leme disse que é
a opinião dele. O vereador Fernando disse que também reside com uma mulher, tem duas filhas, porém
não é casado no papel. Não houve mais uso da palavra. A sessão foi suspensa por quinze minutos.
Encerrado o intervalo, foi aberta a ORDEM DO DIA para apreciação da seguinte pauta: Item 1. Contas
da Prefeitura Municipal de Salmourão, do exercício de 2016, com Parecer Favorável do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, processo TC-4061/989/16, tendo como responsável o ex-prefeito José
Luiz Rocha Perez. Item 2. Projeto de Lei nº 10, de 2019, do Poder Executivo, que trata da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, em primeiro turno. Item 3. Projeto de Lei nº
12, de 2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar para o exercício de 2019, no valor de R$ 360.000,00, para aquisição de veículo e
equipamentos para a área de saúde. Item 4. Projeto de Lei nº 13, de 2019, do Poder Executivo, que dispõe
sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2019, no valor de R$
25.000,00, para a instalação de academia ao ar livre. Dando inicio pelo item 1, o presidente lembrou que o
parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade já foi lido durante a 6ª Sessão
Ordinária e que durante a 7ª Sessão Ordinária foi lido o parecer em separado do vereador Nivaldo Perez
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Parra pela rejeição das contas e que os vereadores receberam cópia destes documentos nas respectivas
sessões. Então foi lido o parecer favorável emitido pelo TCE/SP. Então as contas foram colocadas em
discussão. Não houve o uso da palavra. Então o presidente informou que de acordo com o art. 45, § 3º da
Lei Orgânica Municipal o parecer do Tribunal de Contas só deixará de prevalecer se for rejeitado por
maioria qualificada. As contas foram colocadas em votação nominal e aprovadas por sete votos a dois
(7x2). Contrários os vereadores Nivaldo Parra e João Leme. O presidente declarou aprovada as contas e
solicitou a emissão do competente Decreto Legislativo. Item 2 – O presidente solicitou a leitura do Projeto
de Lei nº 10, 2019. O projeto foi apresentado, os pareceres foram favoráveis e a leitura completa foi
dispensada nos termos regimentais. O projeto foi colocado em primeira discussão. Não houve uso da
palavra. Colocado em primeira votação nominal, foi aprovado por unanimidade (8X0). O presidente
declarou aprovado o projeto em primeiro turno. Item 3 – O presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei
nº 12, 2019. O projeto foi apresentado, os pareceres foram favoráveis e a leitura completa foi dispensada
nos termos regimentais. O projeto foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. Colocado em
votação nominal, foi aprovado por unanimidade (8X0). O presidente declarou aprovado o projeto e
solicitou a confecção do Autógrafo. Item 4 – O presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 13, 2019.
O projeto foi apresentado, os pareceres foram favoráveis e a leitura completa foi dispensada nos termos
regimentais. O projeto foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. Colocado em votação
nominal, foi aprovado por sete votos a um (7X1). Contrário o vereador Eduardo Oliva Fernandes. O
presidente declarou aprovado o projeto e solicitou a confecção do Autógrafo. Foi encerrada a Ordem do
Dia e iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O vereador
Eduardo Oliva pediu licença para se ausentar desta parte da sessão, o que foi autorizado. O vereador
DIEGO DELMORE MORENO iniciou justificando seu voto favorável as contas da prefeitura de 2016,
sob a ótica de que o relator do Tribunal de Contas não viu motivos para rejeitar as contas e, independente
de quem é o prefeito, a administração deve cumprir o que foi determinado pelo tribunal, o que aconteceu
uma vez que a administração atual quitou os precatórios. Falou também do trabalho do deputado Ed
Thomas com o registro de emendas para o município de Salmourão nas áreas de cultura (banda marcial),
esporte (material e equipamento) e fisioterapia (equipamentos). Explicou que hoje se trata de emendas
impositivas, assim elas serão liberadas ainda este ano. Elogiou o trabalho desenvolvido pelos profissionais
de fisioterapia do município e acrescentou que os recursos serão importantes para as áreas. Também
elogiou o trabalho realizado pelo Projeto Renascer e pelo Projeto de Atletismo do município e acrescentou
informações sobre sua luta por recursos para aquisição de instrumentos para a Banda Marcial e o apoio
que recebeu do Deputado Ed Thomas neste assunto. O vereador LEANDRO DE PAULA iniciou
justificando seu voto favorável as contas da prefeitura, sob a ótica de que jamais irá contra as decisões
técnicas do Tribunal de Contas. Agradeceu o apoio ao seu requerimento e se disse ansioso para analisar a
documentação solicitada. Também falou sobre a importância de solucionar o problema com os pombos no
pátio da Escola Municipal Stela Boer Maioli. Também falou das reivindicações que tem recebido dos
moradores sobre o direito de ir e vir com segurança, tendo em vista a péssima situação da pavimentação
de alguns trechos de ruas do município. Acrescentou que é seu dever lutar pelo direito do povo e que não
era vereador na gestão anterior. Citou alguns trechos de ruas que precisam de reparos na pavimentação.
Reclamou que a Câmara não pode se contentar com respostas dizendo que está esperando recursos do
governo federal e estadual, pois, a administração precisa fazer algo com recursos próprios, priorizando as
necessidades da população e não a realização de festas. Agradeceu o fundo social por ter apresentado a
prestação de contas da festa do milho, como atitude de transparência. Acrescentou que gostaria que as
prestações de contas das festas já realizadas também tivessem chegado à Câmara. O vereador ANTÔNIO
VILLAS MARTINS justificou seu voto, tendo em vista o parecer favorável emitido pelo Tribunal de
Contas, explicou que respeita os votos de todos os vereadores, que seu voto não é político e sim técnico. O
vereador FERNANDO ROÇATO disse que as ruas citadas pelo vereador Leandro já vem com problemas
há algum tempo e que um trecho da rua Antônio Xavier da Silva foi recapeado sem ter nenhum buraco,
em detrimento de outros trechos que estão muito piores. Cobrou também a resposta de um requerimento
que apresentou junto a prefeitura. Informou que teve que registrar Boletim de Ocorrência porque o centro
de saúde se negou a lhe fornecer um remédio com receituário médico e que durante a negativa foi dito que
nenhum remédio lhe será entregue daqui em diante. Acrescentou que no primeiro momento achou que o
medicamento havia sido negado porquê a receita era assinada por sua esposa, porém, fora de seu horário
de expediente, passou por consulta médica com a Dra. Patrícia, foi lhe receitado o mesmo medicamento, o
medicamento foi novamente negado e, por este motivo, registrou um segundo Boletim de Ocorrência. O
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vereador NIVALDO PEREZ PARRA justificou seu voto pela rejeição das contas. Explicou que respeita
o voto dos vereadores e acrescentou que o tribunal de contas também erra. Lembrou que o relatório da
unidade regional de adamantina do tribunal apontou pela rejeição das contas e apenas em São Paulo é que
o ex-prefeito conseguiu aprovar suas contas. Acrescentou que seu voto foi baseado na relatório da unidade
regional de adamantina do tribunal. O presidente WESLEY BARBOSA disse que votou favorável com
dor no coração, e que a unidade regional de adamantina indicou a reprovação das contas pela insuficiência
de pagamento de precatórios, problema somente sanado na atual administração. Acrescentou que votou
favorável, mas consciente que existem muitas recomendações do tribunal. Em seguida passou aos
vereadores o convite para assembleia ordinária da AMNAP, a ser realizada na Câmara Municipal de
Dracena. O Presidente agradeceu a presença de todos e, não havendo mais nada a tratar, declarou
encerrada a sessão, comunicou que a próxima sessão ordinária será em 25 de junho de 2019, terça-feira,
tendo em vista que o dia 24 de junho é feriado municipal do padroeiro da cidade, São João Batista.
Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador João Leme dos Santos. Foi respeitado
um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maura. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que,
depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente, pela Primeira-secretária e demais
membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 10 de junho de 2019.------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU 
Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO
Vice-presidente
JOÃO LEME DOS SANTOS
Segundo-secretário
 
 
 
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