sessao nº 11

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, ANO DE 2019.--------------------------------------------------------------------------------------
Aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (2019), às vinte horas (20h),
no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70, realizou￾se a Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de
2019. Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pela vereadora Sônia Cristina Jacon
Gabau. Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Diego Delmore Moreno, Eduardo Oliva
Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Nivaldo Perez Parra. O
presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da
Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente
informou que a ata da Décima Sessão Ordinária de 2019 foi deixada a disposição dos vereadores nos
termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A
seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Legislativo: Requerimento nº
21/2019, dos vereadores Fernando Roçato e Antônio Villas Martins, que solicitam informação sobre a
construção da Creche Escola. O requerimento foi colocado em discussão: O vereador Antônio Villas
Martins explicou que está solicitando a documentação para averiguar informação do empreiteiro sobre a
compra de um portão que estava orçado em cinco mil, cento e oitenta reais (R$ 5.180,00) e foi comprado
pelo prefeito atual por quatorze mil, duzentos e oitenta reais (R$ 14.280,00). Disse também que o portão
não foi usado e está jogado na creche escola. Não houve mais uso da palavra. O requerimento foi
aprovado por todos os vereadores (8X0). Indicações dos Senhores Vereadores: Indicações do Vereador
Diego Delmore Moreno: Indicação nº 53/2019, que sugere ao Prefeito a instalação de sistema de
monitoramento por câmeras em pontos estratégicos da cidade. Indicação nº 54/2019 que sugere ao
Prefeito a concessão de aumento de cinquenta reais (R$ 50,00) no valor do ticket alimentação dos
servidores da Prefeitura Municipal, com coautoria do Vereador Nivaldo Perez Parra. Indicação nº 55/2019
que sugere ao Prefeito que sejam retirados os aparelhos da academia ao ar livre existente na Praça da
Bandeira, os quais estão quebrados e possuem pontas que podem causar acidentes nas crianças que
utilizam o local como parque infantil. Indicou também que no local seja instalado um parque infantil.
Indicação nº 56/2019 que sugere ao Prefeito que seja construída uma canaleta na extremidade direita da
esquina entre a av. Castelo Branco e a rua Raposo Tavares, como foi construída na extremidade esquerda
na mesma esquina. Indicação nº 60/2019 que sugere ao Prefeito que seja montada e treinada uma equipe
de home care para o atendimento de pacientes acamados. Indicações do Vereador Leandro de Paula:
Indicação nº 57/2019 que sugere ao Prefeito a aquisição de uma maquina de lavar roupa para a lavanderia
do centro de saúde. Indicação nº 58/2019 que sugere ao Prefeito a manutenção de trechos das ruas Palmira
Pacheco e José Antônio Martins, ambas do Bairro Esmeraldo Manoel Benjamim. Indicação do vereador
Antônio Villas Martins: Indicação nº 59/2019 que sugere ao Prefeito a reforma e pintura do prédio da
Creche Municipal Maria Helena Specian Fiani. De Outras Instituições: Denúncia com requerimento de
abertura de Comissão Processante contra o prefeito municipal, Sr. Aílson José de Almeida, de autoria do
advogado Sr. Diego Henrique de Paula Alves, que estava em vista. O presidente explicou que nos termos
do art. 313 do Regimento Interno, para criação da comissão é preciso que a denúncia seja aceita pela
maioria absoluta dos vereadores. Informou também que a Procuradoria Jurídica opinou pelo não
recebimento da denúncia. O Presidente lembrou que a denúncia já foi lida e discutida na sessão anterior e
perguntou aos vereadores se gostariam de discutir a matéria novamente ou poderia iniciar a votação do
recebimento. Em comum acordo o recebimento da denúncia foi colocado em votação nominal e recebida
por cinco votos a três (5X3). Foram contrários ao recebimento os vereadores Diego Delmore Moreno,
João Leme dos Santos e Nivaldo Perez Parra. Recebida a denúncia, foi realizado o sorteio para a escolha
dos membros da Comissão Processante, todos os vereadores, com exceção do presidente, fizeram parte do
sorteio. Foram sorteados, pela ordem, os vereadores Fernando Roçato (PTB), Eduardo Oliva Fernandes
(PSDB) e João Leme dos Santos (PV). Para fins de transparência, o Presidente retirou nome a nome e
mostrou aos presentes que todos os vereadores participaram do sorteio. Em seguida determinou que os
sorteados elejam o presidente e o relator nos termos regimentais. Dando sequencia, foi lido ofício da
Contabilidade da Câmara que passa aos vereadores os documentos financeiros da Câmara dos meses de
junho e julho de 2019. Ofício RB 277/2019, da Sabesp, que traz estimativa de despesa com água e esgoto
do município para consignação orçamentária. Todos os documentos foram deixados a disposição dos
vereadores e a palavra aberta para os comentário do expediente. A vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau
disse que é obrigação da Câmara fiscalizar as denúncias que chegam até ela e que ninguém está falando
em cassar prefeito. Disse que a comissão foi aberta para investigação do acidente que ocorreu na noite do
rodeio e que envolve veículo da saúde que estaria transportando uma banda. Disse também que respeita o
voto dos demais, porém, resolveu fazer o seu papel. Disse que foram feitas promessas de emprego, de
mudança e que os vereadores tem cobrado melhorias do prefeito. O vereador Leandro de Paula falou da
importância da participação da população. Disse que os vereadores devem fiscalizar e cobrar o prefeito e
que muitas vezes os vereadores também não são atendidos. Reclamou que alguns funcionários tem
sentimento de posse dos bens que são do município. Citou casos de problemas no uso de ambulâncias por
pessoas com necessidades especiais. Disse também que é dever dos vereadores receber as denúncias e dar
ao prefeito o direito de se defender. Disse que não está na Câmara para cassar prefeito e que se o vice ou o
presidente da Câmara quiserem ser prefeito devem se candidatar e ganhar. Disse que não quer boicotar a
administração e que só quer um pouco mais de respeito do prefeito com relação aos pedidos dos
vereadores. Apresentou resposta de ofício que apresentou em novembro de 2018, onde solicitou
informação sobre a morte do servidor Antônio Batista Duarte. Acrescentou que a informação da família é
que a van estava transportando uma banda, porém, a resposta do prefeito diz que a viagem era a serviço do
município visando a locomoção de pessoas e que não estava relacionado ao evento. Disse que quer saber
quem está mentindo, o prefeito ou a família. Disse ainda que segundo informação, o motorista estava de
folga, então não é verdade que havia uma escala. Disse que ninguém vai cassar o prefeito por isto, porém,
deve servir de para que o prefeito atual e os próximos parem de trabalhar com a sorte e que não morra
mais funcionários por irresponsabilidade e negligência. Disse que se a banda tivesse sido transportada pela
empresa responsável pelo evento, o que era o certo, o funcionário não teria falecido. Disse também que é
necessário saber quem esta mentindo e que o prefeito terá que admitir que o encarregado mandou levar
esta banda marcial e este encarregado responderá pelos seus atos. Explicou que não quer cassar ninguém,
que o prefeito deve terminar seu mandato e que o povo é quem deve decidir nas urnas. O Presidente da
Câmara pediu um aparte e disse que jamais assumirá uma prefeitura nestas condições; que caso um dia
isso aconteça será com dignidade, como aconteceu com o sonho de sua eleição para Presidente da Câmara.
Solicitou que fique registrado que se por ventura, crê que isso não vai acontecer, houver cassação
renunciará ao cargo de prefeito. Explicou a todos os presentes que essa comissão vai apurar os fatos, como
o Colega Leandro disse que já tem documento que houve mentira do Prefeito. Disse que fica indignado,
que respeita o voto de todos, mas não entende como vai se abrir um processo; que vai se comprovar fatos
que, segundo o denunciante, dariam improbidade e até uma suposta cassação e lá na frente, com certeza, a
Câmara vai arquivar. Disse que diante de todos os fatos rolados nestes 90 dias, vai se constatar a
fatalidade, que vai ser comprovada, mesmo que o advogado, na petição inicial, não tenha juntado o
atestado de óbito, infelizmente a morte vai ser comprovada e pode ser que se comprove que a van estava
fazendo um serviço irregular. Toda essa informação vai chegar, vai se fechar o relatório, vai ser assinado
pelos três vereadores e quando for apreciado, se cassa ou não, se deixa ou não, o Prefeito continuará. O
Vereador Nivaldo Parra Perez pediu um aparte e disse que o Prefeito não tem culpa na morte do
funcionário. Explicou que acredita que todos nascem com o destino traçado e que era a hora dele. Disse
que é uma injustiça cassar o prefeito. Afirmou que acompanha a politica há muitos anos e pode garantir
que Salmourão nunca teve um prefeito honesto como o atual; um prefeito que respeita o dinheiro público.
Lembrou que já teve dois parentes que foram prefeitos e pode garantir que nenhum prefeito foi mais
honesto que o atual e que vai ser difícil ter outro. Pediu que os vereadores pensem bem sobre a cassação.
O Presidente retomou a palavra e disse que jamais ocupará o cargo de prefeito de Salmourão nestas
condições. Disse também que em seus projetos não consta chegar ao executivo municipal. Disse que
mesmo que a cassação aconteça, o que acredita que não acontecerá, terá a coragem suficiente para
renunciar a cadeira de prefeito. O vereador Antônio Villas disse que seu voto foi favorável a denúncia
porque é uma obrigação dos vereadores fiscalizar e que ninguém está dizendo que o prefeito é culpado.
Explicou que no final do processo, se o prefeito for inocente dará os parabéns e se for culpado deverá
sofrer as consequências. Disse que todos os vereadores são responsáveis pelo que acontece na Câmara e
que caso sejam cassados o prefeito e o vice, o presidente terá, por obrigação, que assumir a cadeira. O
presidente respondeu que não é obrigado e pode muito bem renunciar assim que sentar na cadeira de
prefeito, pois, esse cargo não lhe pertence. Disse que não concorda com a ideia de fazer uma comissão
que, já se sabe, não dará nada no futuro. Explicou que se os vereadores tivessem compromisso de ir até o
fim, então, bateria palmas e se retrataria. A vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau disse que não disse que
não fará nada e sim que a investigação é um dever do vereador. O vereador Leandro de Paula explicou que
seu comentário sobre a sucessão é o que tem ouvido na cidade, porque existem muitos focos de conversas;
que não faz acordos e que é necessário que se investigue. Disse que quer fazer o que é certo dentro da
legalidade e da justiça. Em comum acordo entre os vereadores não foi feito o intervalo. Então foi iniciada
a ORDEM DO DIA para apreciação da pauta que possui um (1) item: Veto Parcial do Prefeito Municipal
ao Autógrafo nº 09, de 2019, Projeto de Lei nº 11, de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho
Tutelar, criação do cargo de conselheiro tutelar, estabelece normas gerais para as adequações, aplicações e
dá outras providências. Foi feita a leitura completa do veto e informação do parecer da Procuradoria
Jurídica da Câmara. O veto parcial foi colocado em discussão. O vereador Leandro de Paula disse não vê
motivo para o veto de emendas aprovadas pela Câmara. Explicou que o critério de escolha dos
conselheiros é do município, conforme estabelece o ECA. E que vota contrário ao veto para que a lei fique
conforme os vereadores aprovaram. O vereador Fernando Roçato se colocou contrário ao veto e citou a
quantidade de pessoas que estão concorrendo ao conselho tutelar. Disse que se fosse aprovado o projeto
como veio, pessoas sem carta de motorista não poderiam fazer a prova. O vereador João Leme dos Santos
explicou que o projeto era para ter validade neste ano, porém, só valera para outra gestão, quando todos
deverão fazer a prova normalmente. Acrescentou que na eleição atual está sendo usada a lei anterior. O
vereador Leandro disse que foram seguidos os critérios de lei já existente no município e que a Câmara
apenas retirou a avaliação psicológica. Disse que o cidadão não elegerá um louco para o conselho tutelar.
Acrescentou que não há garantia de que a avaliação psicológica será verdadeira. Acrescentou que as
alterações estão dentro da legalidade. Não houve mais uso da palavra. Então o veto parcial foi colocado
em votação nominal e aprovado por seis votos a dois (6X2). Contrários os vereadores Fernando Roçato e
Leandro de Paula. O presidente declarou aprovado o veto parcial. Foi encerrada a Ordem do Dia e iniciada
a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O vereador FERNANDO
ROÇATO pediu licença para sair, uma vez que está com uma filha doente. O pedido foi aprovado pelo
presidente. O vereador DIEGO DELMORE MORENO falou sobre as indicações que apresentou e pediu
que sejam atendidas. Falou da importância da cidade ter um sistema de monitoramento nas entradas do
município e citou ocorrências de furto na cidade que poderiam ser solucionadas com a utilização de
câmeras. Falou também da importância de elevar o valor do ticket alimentação como cumprimento de
promessa de campanha, que foi de levar o ticket a duzentos reais (R$ 200,00). Também falou sobre a
retirada dos aparelhos da Praça da Bandeira para que não se perca uma criança por acidente e que no local
seja colocado um parque infantil. O Presidente lembrou que já colocou recursos da Câmara a disposição
para a aquisição dos brinquedos para o parque infantil. Explicou que, mesmo tendo caixa na Câmara, não
tem o poder de comprar, por si mesmo, os brinquedos, apenas pode devolver os recursos para que o
Prefeito faça a aquisição. Explicou que os vereadores tem feito vários serviços, porém, muitas vezes o
executivo não ajuda os vereadores. Lembrou que os pedidos estão todos documentados e que a população
deve acompanhar. O vereador Diego retomou seu discurso e novamente salientou que o local traz risco de
acidente as crianças. Disse também que no ano passado não foi feita uma festa para as crianças e que
gostaria que até 12 de outubro fosse instalado um parque infantil na praça. Falou sobre a necessidade de
construção de canaleta na Av. Castelo Branco, para diminuir o barulho dos caminhões que passam pelo
local e raspam no asfalto. Falou também da importância do município ter uma equipe de home care. Disse
que o município tem excelentes enfermeiros que visitam pacientes, porém, Salmourão é o único município
da região que não tem uma equipe de home care para visitar as pessoas acamadas. Disse que as pessoas
acamadas não recebem visitas dos funcionários da saúde, algo que é necessário mudar. O vereador
Leandro de Paula pediu um aparte e disse que existe legislação que autoriza a contratação emergencial de
funcionários para a saúde. O vereador Nivaldo Perez Parra disse que o Prefeito poderia colocar uma
pessoa que não é motorista para dirigir os veículos da saúde nas visitas solicitadas pelo colega, porém, na
atual circunstância, se acontece um acidente com esta pessoa vão querer culpar o Prefeito, pois, o servidor
estaria em lugar errado. O vereador Diego Delmore Moreno disse que sua tia é especial e só recebe visita
dos agentes de saúde. Disse que as famílias com pessoas acamadas precisam receber treinamento para
cuidar de seus acamados, para aprender a forma certa de dar um banho ou passar uma sonda. Ao final
explicou seu voto contra a denúncia lembrando que a família do servidor falecido também é contra a
denúncia. Disse ainda que o Deputado Ed Thomas enviou mais trinta mil reais (R$ 30.000,00) para a área
de fisioterapia do município. O vereador EDUARDO OLIVA FERNANDES disse que conversará com a
Secretária de Saúde para resolver um problema apresentado por uma moradora presente à sessão. Não
houve mais uso da palavra. Então o Presidente agradeceu a presença de todos e, não havendo mais nada a
tratar, declarou encerrada a sessão, comunicou que a próxima sessão ordinária será em 09 de setembro de
2019. Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador Diego Delmore Moreno. E, para
constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo
Presidente, pela Primeira-secretária e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala
das Sessões, em 26 de agosto de 2019.---------------------------------------------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU 
Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO
Vice-presidente
JOÃO LEME DOS SANTOS
Segundo-secretário