sessao nº 12

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, ANO DE 2019.--------------------------------------------------------------------------------------
Aos nove (09) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (2019), às vinte horas (20h), no
Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70, realizou-se
a Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de
2019. Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pela vereadora Sônia Cristina Jacon
Gabau. Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Diego Delmore Moreno, Eduardo Oliva
Fernandes, Fernando Roçato, Leandro de Paula e Nivaldo Perez Parra. Ausente o vereador João Leme dos
Santos. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a
leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador Diego Delmore Moreno. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o
presidente informou que a ata da Décima Primeira Sessão Ordinária de 2019 foi deixada a disposição dos
vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por
unanimidade (7X0). A seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder
Executivo: Projeto de Lei nº 17, de 2019, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito
adicional especial para o exercício de 2019, no valor de 470.000,00, visando a aquisição de equipamentos
para Banda Marcial e Construção de Centro Múltiplo Uso. Após a leitura o projeto foi encaminhado para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 18, de 2019, que dispõe sobre a
denominação de logradouros públicos do município de Salmourão, em homenagem aos cidadãos
falecidos: Valdemar Jorge da Silva, João Orvate, Pedro Epifânio Neto e Luiz Décio Paio. Após a leitura o
projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ofício nº 211/2019, que
responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Do Poder Legislativo: Projeto de Lei
Complementar nº 1, de 2019, do vereador Leandro de Paula, que inclui no Código Tributário Municipal
(Lei Complementar nº 4, de 2019) isenção de IPTU para portadores de doenças graves. Após a leitura o
projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento nº 22/2019,
dos vereadores Nivaldo Perez Parra, Diego Delmore Moreno e Eduardo Oliva Fernandes que requerem
urgência especial para o Projeto de Lei nº 17, de 2019. O requerimento foi colocado em discussão. Não
houve o uso da palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os presentes
(7X0). Foi nomeado o vereador Leandro de Paula como relator especial. Indicações dos Senhores
Vereadores: Indicações do Vereador Leandro de Paula: Indicação nº 61/2019, que sugere ao Prefeito a
aquisição de uma TV para o Projeto Espaço Amigo. Indicação nº 62/2019 que sugere ao Prefeito a
realização de reunião com todos os setores da administração para explicar aos servidores as mudanças na
emissão dos holerites da Prefeitura Municipal. Indicações da Vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau:
Indicação nº 63/2019 que sugere ao Prefeito a adoção de medidas urgentes para a concessão de cesta
básica mensal aos servidores municipais. Indicação nº 64/2019 que sugere ao Prefeito o envio de
informação sobre os projetos ligados ao desenvolvimento agrícola que foram implantados pela
administração atual. Indicação nº 65/2019 que sugere ao Prefeito o envio de informação sobre quais
medidas concretas foram tomadas para a geração de emprego e renda pela administração atual. Ofício
Especial da Contabilidade da Câmara que encaminha aos vereadores o balancete da Câmara Municipal do
mês de agosto de 2018. Todos os documentos foram deixados a disposição dos vereadores e a palavra
aberta para os comentário do expediente. Não houve o uso da palavra. O Presidente consultou os
vereadores sobre a possibilidade de excluir o intervalo da sessão. Todos os vereadores concordaram. Então
o presidente encerrou o expediente e iniciou a ORDEM DO DIA para apreciação de uma matéria em
regime de urgência especial, sendo: Item único: Projeto de Lei nº 17, de 2019, que dispõe sobre a
autorização para abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2019, no valor de 470.000,00
visando aquisição de equipamentos para Banda Marcial e Construção de Centro Múltiplo Uso. A palavra
foi dada ao Vereador Leandro de Paula, relator especial do projeto. O relator falou da importância do
projeto para a população de Salmourão e emitiu parecer favorável. Então o projeto foi colocado em
discussão: A vereadora Sônia Jacon Gabau falou da importância da Banda Marcial como ferramenta para
tirar crianças da rua, para levar o nome de Salmourão em eventos da região e finalizou dizendo que todas
as inciativas importantes para o município devem ser apoiadas. O vereador Diego Delmore falou da
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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necessidade do crédito adicional para a utilização do dinheiro para a compra dos instrumentos. Falou
também da importância de se resgatar no município as festividades de 7 de setembro através da realização
de desfile cívico, especialmente por se tratar de uma data tão importante que deve ser valorizada. Também
falou da importância da construção de um centro de múltiplo uso e disse que Salmourão talvez seja um
dos únicos municípios que ainda não contam com um centro destes. Explicou que se trata de um barracão
que poderá se muito útil, inclusive para os grupos de C.C.I. e agradeceu os vereadores pela apreciação
rápida do projeto. Não houve mais uso da palavra. Então o projeto foi colocado em votação nominal e
aprovado por todos os vereadores presentes (7X0). O presidente encerrou a ordem do dia e iniciou a
EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O vereador DIEGO
DELMORE MORENO falou da importância da Banda Marcial para o município, especialmente para as
crianças e jovens, dizendo ainda que espera que até o próximo aniversário do município a banda já esteja
instalada e que possa desfilar nesta data importante. Disse que visitou alguns pontos da cidade em
companhia do Presidente Wesley e identificou fragmentos de brinquedos espalhados por vários locais.
Disse que é importante que estes brinquedos recebam manutenção e, após serem consertados, que sejam
instalados todos em um único lugar, talvez na Praça da Bandeira, para que as crianças possam ter um local
para brincar. Pediu que nos locais onde forem retirados os brinquedos sejam instaladas praças de
exercício. O vereador Fernando Roçato pediu um aparte e disse que os brinquedos não estão em condições
de utilização e precisam de muita manutenção. Aproveitou para questionar a reforma que seria realizada
no Centro de Lazer do Trabalhador (Piscinas Públicas). O Presidente disse que já conversou com o
Prefeito sobre o parque infantil e informou que já deixou recursos financeiros da Câmara a disposição para
a compra dos brinquedos. Com relação ao centro de lazer, informou que, pelas informações que possui, foi
aberta uma licitação para a reforma, porém, não apareceu empresa interessada em participar. Acrescentou
que a administração precisa resolver esta questão o quanto antes. A vereadora SÔNIA CRISTINA
JACON GABAU parabenizou o prefeito pela Projeto de Lei nº 17, acrescentado que este projeto é uma
iniciativa importante para o município. Falou sobre as indicações que apresentou e acrescentou que já as
apresentou várias vezes e que fica indignada por não ser atendida. Acrescentou também que tem feito seu
papel de vereadora, apresentado indicações e buscando recursos. Explicou que, no final, é o prefeito o
responsável por colocar em prática tudo o que é pedido pelos vereadores. Lembrou que, na última sessão,
esteve na Câmara um cidadão que quis colocar a culpa dos problemas do executivo nos vereadores;
acrescentou que não pode haver inversão de funções e valores e explicou que as iniciativas para a geração
de emprego e renda e para a melhoria na agricultura municipal são obrigações do executivo. Informou que
a Câmara vem pedindo a reativação da Casa de Costura, melhorias para a agricultura entre outros pedidos
e que estes não tem sido atendidos e, por este motivo, não se deve colocar a culpa sobre os vereadores.
Disse que votou favorável a abertura da Comissão Processante na sessão passada porque fiscalizar é uma
atribuição dos vereadores e que não é correto crucificar os vereadores por fazerem o trabalho que é deles.
Disse que nenhum vereador abriu seu voto ou disse que cassará o Prefeito, mas que se trata de uma
investigação que está sendo deturpada, especialmente nas redes sociais. Disse também que, como
vereadora, seu lugar de falar é na Câmara e não em rede social. Acrescentou que é necessário pensar bem
no que se posta em rede social para evitar transtornos. O vereador Antônio Villas pediu um aparte e disse
que na próxima sessão abrirá o jogo sobre a administração municipal, para que ninguém continue
colocando a culpa nos vereadores. O vereador Fernando Roçato disse que o cidadão citado pela colega
Sônia veio até a Câmara, criticou a Secretária de Saúde, o Prefeito e que não entendeu qual a culpa da
Câmara nos erros do executivo. A vereadora Sônia finalizou dizendo que quem não quer ser criticado e
investigado não deve entrar na política. O vereador LEANDRO DE PAULA falou sobre o projeto de lei
complementar para a isenção de IPTU de portadores de doenças graves e explicou que o projeto foi uma
orientação da procuradoria jurídica. Acrescentou que apresentou o projeto devido ao sofrimento de
famílias que possuem entes queridos doentes, especialmente quando estes, mesmo sem poderem trabalhar,
acabam sofrendo cortes de benefícios do INSS. Pediu que os vereadores agilizem a analise do projeto.
Falou da importância da aquisição de uma TV para o projeto espaço amigo, uma vez que a lá existente
está com problemas na imagem, algo que pode constatar em visita ao projeto e em conversa com os alunos
e funcionários. Falou também da importância de orientar os servidores municipais sobre a nova
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sistemática de emissão dos holerites, que agora é eletrônica. Explicou que conversou com os responsáveis
pelo RH da Prefeitura e estes explicaram que a prefeitura não tem conseguido comprar o impresso
necessário para imprimir os holerites e que, por isso, optou-se pela sua informatização. Acrescentou que
seria importante que o RH da Prefeitura ficasse a disposição para imprimir os holerites dos funcionários
que não tem acesso a internet. O vereador Fernando Roçato pediu um aparte e disse que conversou com os
responsáveis do RH da Prefeitura e estes se colocaram a disposição para imprimir os holerites dos
funcionários que procurarem o setor. O vereador Nivaldo Perez Parra pediu um aparte e informou que
também conversou com os responsáveis pelo RH da Prefeitura e obteve a mesma resposta do vereador
Fernando. O vereador Leandro de Paula retomou seu discurso e disse que aguardará o atendimento de sua
indicação sobre a aquisição da máquina de lavar roupas para o Centro de Saúde. Também apoiou o
discurso da colega Sônia Jacon e acrescentou que o cidadão citado foi candidato a vereador e deveria
conhecer melhor as atribuições da Câmara. Disse que a população deve saber que os vereadores pedem
melhorias, porém, dependem do Prefeito que é o responsável por atender os pedidos. Finalizou dizendo
que muitos problemas poderiam ser resolvidos através do dialogo mas, infelizmente, muitos agentes
públicos ainda não sabem dialogar e tratar a população com respeito. Não houve mais uso da palavra.
Então o Presidente agradeceu a presença de todos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a
sessão, comunicou que a próxima sessão ordinária será em 23 de setembro de 2019. Solicitou a leitura da
Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador Diego Delmore Moreno. E, para constar, foi lavrada a
presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente, pela Primeira￾secretária e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 09 de
setembro de 2019.----------------------------------------------------------------------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU 
Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO
Vice-presidente
JOÃO LEME DOS SANTOS
Segundo-secretário
 
 
 
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