sessao nº 4

ATA DA QUARTA EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, ESTADO
DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, ANO
DE 2019.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Aos vinte (20) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (2019), às vinte horas (20h), no
Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70, realizou-se a
Quarta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2019, nos
termos do art. 164 do Regimento Interno. Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pela
vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Diego
Delmore Moreno, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e
Nivaldo Perez Parra. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a
sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador Diego Delmore. O presidente informou que a pauta da
sessão, que consta do ofício de convocação, prevê a apreciação de duas matérias, sendo: 1. Projeto de Lei nº
18, de 2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação de vias e logradouros públicos
do município de Salmourão/SP, em homenagem a Valdemar Jorge da Silva, João Orvate, Pedro Epifânio
Neto e Luiz Décio Paio. 2. Projeto de Lei nº 19, de 2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre
crédito adicional Suplementar para o exercício de 2019, no valor de R$ 450.000,00. Explicou que o item 2
da pauta será retirado de apreciação porque a procuradoria jurídica e a secretaria encontraram erros de
redação referente aos valores constantes do projeto e que a prefeitura somente protocolou as correções na
data de hoje, no período da tarde, o que inviabilizou sua apreciação nesta sessão extraordinária. Então
solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 18, de 2019 e informação sobre os pareceres. Após a leitura, com
todos os pareceres favoráveis, o presidente colocou o projeto em discussão. O vereador Antônio Villas
Martins disse que não havia motivo e urgência para a convocação de sessão extraordinária, tendo em vista
que segunda-feira teremos sessão ordinária e que o prefeito somente tem autonomia para convocação de
sessão extraordinária no recesso parlamentar. Sobre o projeto de suplementação, disse que a Prefeitura não
tem planejamento, não tem orçamento e, por este motivo, a Câmara precisa ficar aprovando créditos.
Acrescentou que a incompetência é tanta que o projeto veio com a redação errada e não pôde ser votado. O
Presidente disse que o projeto de suplementação foi retirado justamente devido ao erro e acrescentou que
não é importante quem errou e sim que este erro foi detectado pela procuradoria e pela secretaria da Câmara.
Disse que este projeto será apresentado na segunda-feira e que fica a cargo dos vereadores solicitarem ou
não urgência especial. Quanto ao Projeto nº 18, disse que atendeu ao pedido do Prefeito e que para fins de
fiscalização é melhor apreciar o projeto com prazo suficiente para confeccionar a placa. O vereador Antônio
Villas perguntou quando será a inauguração. O Presidente respondeu que a inauguração será na próxima
terça-feira. O vereador Antônio Villas disse que mesmo recebendo o autógrafo na terça-feira, não haveria
tempo para confeccionar a placa, então acredita que a placa já esteja pronta. O Presidente disse que não tem
como saber se a placa está pronta ou não. O vereador Leandro de Paula disse que o projeto já veio atrasado
para a Câmara, pois, se já havia a previsão da inauguração e dos nomes, então o projeto poderia ter sido
enviado com maior antecedência. O Presidente disse que concorda com o Colega, porém, a situação que se
coloca é esta e a Câmara é chamada a dizer se aceita ou não os nomes. Não houve mais uso da palavra. O
projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por todos os vereadores presentes (8X0). O vereador
Leandro de Paula perguntou se a Câmara já recebeu convite para a inauguração. O Presidente respondeu
negativamente. Não houve mais uso da palavra. Então o Presidente agradeceu a presença de todos e, não
havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a sessão, comunicou que a próxima sessão ordinária será em
23 de setembro de 2019. Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador Diego Delmore.
E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo
Presidente, pela Primeira-secretária e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das
Sessões, em 20 de setembro de 2019.-----------------------------------------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU 
Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO
Vice-presidente
JOÃO LEME DOS SANTOS
Segundo-secretário
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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