sessao nº 13

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA
QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2019.--------------------------------------------------------------------------
Aos vinte e três (23) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (2019), às vinte horas (20h),
no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70, realizou￾se a Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de
2019. Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pela vereadora Sônia Cristina Jacon
Gabau. Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Diego Delmore Moreno, Eduardo Oliva
Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Nivaldo Perez Parra. O presidente
declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada
pelo vereador Diego Delmore. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata da Quarta
Sessão Extraordinária de 2019 foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais e que não
houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram apresentados os
demais documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 19, de 2019, que dispõe sobre a
autorização para abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2019, no valor de
450.000,00. Após a leitura o projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Ofício nº 220/2019, que responde o Requerimento nº 21/2019, dos vereadores Antônio Villas e Fernando
Roçato. Ofício nº 226/2019, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Do Poder
Legislativo: Moção nº 4/2019 de Congratulação e Louvor, de autoria do Vereador Diego Delmore em favor
dos atletas salmorenses Douglas Rodrigues de Souza e Milena Barbosa da Silva, pelos ótimos resultados
conseguidos no circuito Bandeirantes de Atletismo na cidade de Botucatu. Após a leitura a moção foi
colocada em discussão. O vereador Diego Delmore Moreno disse que entre as funções dos vereadores esta
a de homenagear ou repudiar e o momento de fazer uma homenagem é agora, quando atletas de Salmourão,
com muito esforço de todos os envolvidos, conseguiram ótimos resultados no circuito Bandeirantes de
Atletismo. Reclamou da pouca repercussão que esta grande conquista teve no município, ao contrário do
que acontece com coisas ruins. Disse que quer mostrar que em Salmourão existem jovens talentosos, que
merecem ser homenageados. Acrescentou que Salmourão ficou na frente de cidades como Marília e outras
que possuem uma estrutura muito maior. Lembrou também que, com os atletas, vendeu roupa usada na
frente de sua casa para conseguir recursos para o atletismo. Pediu o apoio dos vereadores na aprovação da
moção e acrescentou que é uma homenagem meritória. Falou também da importância em trazer mais
jovens, porém, jovens dedicados e que queiram se esforçar. O vereador Leandro de Paula apoiou a moção
e acrescentou que os atletas merecem a homenagem. Falou também do trabalho de toda a equipe do
atletismo, um trabalho voluntário, feito por gosto. Parabenizou o professor José Pedro e do Sr. Alan que foi
quem iniciou o trabalho com atletismo em Salmourão. Acrescentou que a Câmara tem lutado por uma
estrutura melhor para o atletismo e que tem se esforçado para uma melhor alimentação para os atletas
durante as competições. Se colocou a disposição do projeto. O vereador João Leme dos Santos
parabenizou o trabalho do Sr. Alan, do Colega Diego Delmore, bem como, todos os atletas que participam
do projeto. Falou da importância de dar orgulho aos pais. Falou ainda de promoções realizadas pelos atletas
para conseguir recursos. Se colocou a disposição para ajudar o projeto. A vereadora Sônia Cristina Jacon
Gabau parabenizou os atletas, o professor José Pedro e o Sr. Alan que iniciou com amor este projeto. Se
colocou a disposição dos projeto e favorável a moção. Disse que é uma satisfação ver que os jovens estão
caminhando e que é necessário divulgar o trabalho cada vez mais. O presidente agradeceu ao vereador
Diego Delmore pelas palavras e acrescentou que os jovens homenageados devem servir de exemplo para
outros jovens e pediu que continuem lutando para crescer, em unidade com toda a equipe, pois, certamente
valerá a pena. O Vereador Diego Delmore pediu para que a moção, após confeccionada, seja entregue
durante uma sessão da Câmara Municipal. Falou também que a Câmara deve cobrar mais apoio ao
atletismo, inclusive com um trabalho dentro da escola. Lembrou que existe uma lei municipal aprovada
sobre este assunto. O Presidente deferiu o pedido do colega Diego Delmore. Não houve mais quem
quisesse discutir. A moção foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores presentes (8X0).
Parecer Prévio da Comissão Processante nº 01/2019, que opina pelo arquivamento da Denúncia
apresentada pelo Sr. Diego Henrique de Paula Alves contra o Prefeito Ailson José de Almeida, nos termos
da letra “e” do art. 313 do Regimento Interno e do inciso III do art. 5º do Decreto Lei nº 201/67. Após a
leitura o parecer foi colocado em discussão. O vereador Antônio Villas Martins disse que seu voto é técnico
e não político e que não vê motivo para a denúncia não ter prosseguimento. Se colocou contra o parecer. O
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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vereador Fernando Roçato disse que respeita o parecer do relator, porém, entende que a situação não deve
mascarar os fatos, os quais poderiam ser analisados com a chegada de mais documentos. O vereador
Leandro de Paula também se colocou favorável a continuidade do processo. Disse que o prefeito teve
oportunidade para se defender, porém, pouco ofereceu. Disse que na defesa o prefeito afirma que o servidor
não fez o transporte dos músicos, os quais foram transportados pela empresa contratada para o evento;
então, tudo o que chegou na Câmara e o que foi relatado pela família não é verdade, uma vez que a
informação era de que o servidor fora fazer uma viagem, com veículo da saúde, transportando membros de
uma banda. Disse que essa resposta mostra que: “quem pode mais, chora menos” e que com isso a verdade
não será descoberta. Disse que, ao menos, a situação pode servir de exemplo para que coisas parecidas não
voltem a acontecer. O vereador João Leme dos Santos, relator do processo, disse que seguiu em seu parecer
a orientação da procuradoria jurídica da Casa. Disse que a denúncia é inepta, que pode acontecer da
Câmara cassar o prefeito e este voltar judicialmente devido aos erros da denúncia. Acrescentou que o
motorista não teve culpa no acidente, que o veículo não passou de 80 km por hora e que o acidente foi
causado pelo motorista do caminhão. Disse também que como o colega Leandro falou, o ocorrido deve
servir de exemplo para nosso município e outros municípios. O vereador Fernando Roçato disse que não
está em causa quem causou o acidente e sim o que um veículo da saúde estava fazendo. O Presidente
consignou em ata que regimentalmente só vota em caso de empate, porém, se declara contrário a denúncia
e favorável ao parecer prévio da Comissão. Agradeceu o bom parecer feito pelo vereador João Leme dos
Santos e acrescentou que a denúncia é inepta segundo a procuradoria da Casa; lembrou que a prefeitura
justificou a manutenção das portarias de desvio de função pela impossibilidade legal de realizar concursos.
Não houve mais uso da palavra. O parecer foi colocado em votação nominal e aprovado por seis votos a
três (6X3). Contrários os vereadores Antônio Villas Martins, Fernando Roçato e Leandro de Paula. Então o
presidente declarou aprovado o parecer prévio da Comissão Processante nº 01/2019 e, por consequência,
arquivada a denúncia. Indicações dos Senhores Vereadores: Indicação do vereador Diego Delmore:
Indicação nº 66/2019, que sugere ao Prefeito a implantação no município de um projeto de Capoterapia,
que consiste em aulas de capoeira adaptado para idosos. Indicações do vereador Leandro de Paula:
Indicação nº 67/2019 que sugere ao Prefeito a limpeza dos climatizadores das salas de aula da Escola
Municipal Stela Boer Maioli. Indicação nº 68/2019 que sugere ao Prefeito a instalação de ventiladores nas
salas de aula número 2 e 3 da Escola Municipal Stela Boer Maioli, bem como, a manutenção dos
ventiladores existentes nas demais salas de aula. Indicação nº 69/2019 que sugere ao Prefeito a
disponibilização, a todas as crianças atendidas pelo município, seja nas escolas, projeto e creche, uma
merenda especial na semana que antecede o dia das crianças. Indicação nº 70/2019 que sugere ao Prefeito o
aumento no valor do ticket alimentação dos servidores municipais. Indicação do vereador João Leme dos
Santos: Indicação nº 71/2019 que sugere ao Prefeito a instalação de redutores de velocidade nos seguintes
locais: 1. Dois redutores na saída do município para Rubiácea, ao lado do Conjunto Habitacional
Primavera, na Vicinal Antônio Gonçalves de Castro. 2. Um redutor de velocidade defronte ao velório
municipal. Indicações do vereador Fernando Roçato: Indicação nº 72/2019 que sugere ao Prefeito a
substituição de lâmpadas e manutenção do letreiro do Terminal Rodoviário Lourival Dias Neves. Indicação
nº 73/2019 que sugere ao Prefeito a aquisição de gerador de energia elétrica para a Unidade Básica de
Saúde, especialmente para a sala de vacinas. Indicação nº 74/2019 que sugere ao Prefeito a construção de
uma canaleta de escoamento de água na rua Lírio esquina com a rua Azaleia no Conjunto Habitacional
Primavera. Indicação nº 75/2019 que sugere ao Prefeito a aquisição de 2 aparelhos de eletrocardiograma
(ECG), 1 para a Unidade Básica de Saúde e outro para a UBS Arnaldo Rabassi no Jardim Toquemburgo.
Indicação nº 76/2019 que sugere ao Prefeito a instalação de sistema de monitoramento com câmeras em
pontos estratégicos da cidade, especialmente no comércio e nos prédios públicos. Indicação nº 77/2019 que
sugere ao Prefeito a instalação de aparelho de ar condicionado na sala da psicologa da Unidade Básica de
Saúde. Todos os documentos foram deixados a disposição dos vereadores e a palavra aberta para os
comentário do expediente. Não houve o uso da palavra. O Presidente consultou os vereadores sobre a
possibilidade de excluir o intervalo da sessão. Todos os vereadores concordaram. Então o presidente
encerrou o expediente e iniciou a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores
inscritos. O vereador LEANDRO DE PAULA agradeceu as proposições apresentadas pelos vereadores.
Disse que avisará as crianças do projeto que o Prefeito prometeu comprar a televisão. Falou da limpeza dos
climatizadores e da recolocação de ventiladores nas salas reformadas. Falou também de providências a
serem tomadas na semana das crianças na escola. Parabenizou a organização da cavalgada para Jesus.
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Também parabenizou a realização do congresso da Igreja Assembleia de Deus. Parabenizou os grupos da 3ª
idade, Atis, CCI e CCI do Bairro Guarani pela linda festa realizada na cidade de Rinópolis. O vereador
JOÃO LEME DOS SANTOS agradeceu as proposições apresentadas pelos colegas. Falou também que é
necessário adquirir uma TV para a Creche Municipal. Falou sobre a importância dos redutores de
velocidade que indicou para segurança dos pedestres. Parabenizou a secretária da saúde por ter contratado
mais um médico clinico geral para o município. O vereador DIEGO DELMORE MORENO falou da
aprovação da moção aos jovens atletas e do esforço de cada um dos atletas do projeto de atletismo de
Salmourão. Falou também do trabalho dos vereadores, que muitas vezes não é reconhecido. Lembrou que a
atleta Milena será a primeira atleta de Salmourão a competir nos jogos abertos. Falou também das
indicações que apresentou como a capoterapia para idosos. Disse que é importante desenvolver uma
semana do idoso. Explicou que seguiu os pareceres técnicos para votar pelo arquivamento da denúncia e
que espera que o prefeito termine bem o seu mando e que no ano que vem a população possa escolher
aquele que desejar. Falou da experiência de ter participado no encontro do CCI na cidade de Rinópolis.
Disse que esteve com o Deputado Federal Gilberto Nascimento e que, na ocasião, apresentou um projeto
para um centro de hidroterapia, orçado em R$ 250.000,00. O Presidente prorrogou a sessão por quinze
minutos. O vereador João Leme dos Santos pediu a palavra e falou da importância da contratação de
motoristas para o Centro de Saúde e acrescentou as dificuldades pelas quais tem passado estes motoristas,
inclusive com risco de acidentes. Acrescentou que o prefeito deve ir até o judiciário e ao Tribunal de
Contas para tentar resolver esta questão. O vereador Eduardo pediu um aparte e disse que existem
motoristas que estão desviados e sua realocação resolveria a questão. O vereador Fernando Roçato disse
que o Prefeito já tem contratado funcionários, mesmo não podendo e, assim, pode resolver o problema dos
motoristas. Disse também que o prefeito não pode, através de mentiras, colocar a culpa nos vereadores. O
vereador Nivaldo Perez Parra disse que tem levado um paciente para quimioterapia em Marília e que pede
a Deus a cura deste paciente. O vereador Antônio Villas disse que por perseguição politica motoristas
profissionais foram demitidos e outros estão desviados de função. A vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau
lembrou que o Prefeito disse que demitiria todos os aposentados, porém, na verdade, só foram demitidos os
funcionários aposentados que fizeram oposição ao prefeito e, por este motivo, existe falta de motoristas. O
vereador Antônio Villas Martins disse que as demissões ocorreram por perseguição política e que esta
perseguição tem trazido problemas para a população. O presidente lembrou que os vereadores já receberam
convite para a inauguração, amanhã, do Centro de Convivência dos Idosos. Disse também que esteve com
o deputado Cauê Macris na Base da Polícia Militar de Osvaldo Cruz, onde protocolou pedidos de recursos
para infraestrutura (100.000,00) e segurança pública (50.000,00). Dinheiro que poderá até atender a
indicação do colega Fernando Roçato sobre as câmeras de vigilância. Disse também que no dia 1º de
outubro a Paróquia São João Batista receberá uma imagem oficial de Nossa Senhora Aparecida, vinda do
Santuário Nacional, a qual estará visitando algumas famílias da comunidade e que também pedirá para que
a imagem fique por um dia na Câmara Municipal, respeitando a crença de cada um. Acrescentou que do dia
12 de outubro em diante a imagem ficará para sempre na Igreja Matriz de São João Batista. Também
convidou os vereadores e a população para audiência pública de metas que será realizada no próximo dia
30 de setembro (segunda-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara. Ao final reforçou a importância da
participação da população na audiência. Não houve mais uso da palavra. Então o Presidente agradeceu a
presença de todos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a sessão, comunicou que a
próxima sessão ordinária será em 07 de outubro de 2019. Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi
feito pelo vereador Diego Delmore Moreno. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e
aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente, pela Primeira-secretária e demais membros da Mesa
Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 23 de setembro de 2019.-------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
 SÔNIA CRISTINA JACON GABAU 
Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO
Vice-presidente
JOÃO LEME DOS SANTOS
Segundo-secretário
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