sessao nº 5

CE) Câmara Municipal de Salmourão
Ç Estado de São Paulo
ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, ANO DE 2019... ......... nana nana nana
Aos trinta (30) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (2019), às vinte horas e oito
minutos (20h08), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto
Hottinger, 70, realizou-se a Quinta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de
São Paulo, ano de 2019. Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pela vereadora
Sônia Cristina Jacon Gabau. Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Diego Delmore
Moreno, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Nivaldo
Perez Parra. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com
a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme. Então informou que a ata da Décima Terceira Sessão
Ordinária de 2019 foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido
de impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (8X0). Em seguida o presidente informou o motivo
da convocação extraordinária e solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 19, de 2019, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
450.000,00. O projeto foi apresentado e a leitura completa foi dispensada nos termos regimentais após
consulta aos vereadores, tendo em vista que o mesmo já foi apresentado na última sessão ordinária,
inclusive com cópia a todos os vereadores. Na sequência foi lido o Requerimento nº 23/2019, dos
vereadores Nivaldo Perez Parra, João Leme dos Santos e Diego Delmore Moreno, que solicitam urgência
especial para o Projeto de Lei nº 19. O requerimento foi colocado em discussão. O vereador Leandro
questionou se no projeto de crédito adicional estão incluídos os valores referentes ao centro multiúso e a
banda marcial. Obtendo resposta negativa. A vereadora Sônia Jacon Gabau disse que gostaria que as
alterações orçamentárias fossem feitas em prol do bem estar da população, especialmente na área social. O
vereador Nivaldo Perez Parra disse que não fez requerimento de urgência para alterar o centro multiúso
para recapeamento. O presidente respondeu que o projeto que pede a alteração questionada pelo vereador
Nivaldo não será analisado hoje. O vereador João Leme explicou que são projetos diferentes e que caso
não seja aprovado o projeto nº 19 alguns setores da prefeitura vão parar. O vereador Fernando Roçato
disse que escuta essa história desde que se tornou vereador. O vereador João Leme respondeu que o colega
continuará ouvindo enquanto for vereador, pois, as coisas funcionam assim, sempre funcionaram assim
independente do prefeito. O vereador Fernando disse que mandar projetos assim é um desrespeito a
população e que não pode falar de legislaturas passadas. O presidente esclareceu que o projeto em pauta é
o Projeto de Lei nº 19, que trata de crédito adicional no valor de 450.0000,00, que já foi lido na sessão
anterior e que o prefeito pediu a convocação de sessão extraordinária sob a justificativa de que existem
despesas a serem empenhadas e pagas o que não pode ser feito sem a existência de dotação orçamentária.
Acrescentou que o Projeto de Lei nº 20 não está na pauta. Disse também que caso seja necessário a
secretária fará novamente a leitura do projeto. O vereador Nivaldo disse que em sua opinião os vereadores
devem aprovar o Projeto de Lei nº 19 e depois derrubar o Projeto de Lei nº 20, para que seja construído o
centro multiúso. O presidente explicou que no Projeto de Lei nº 20, o prefeito sugere a mudança do objeto,
do centro de múltiplo uso para pavimentação, isso a pedido da secretaria de governo do estado de São
Paulo. O vereador Leandro de Paula questionou se essa alteração partiu do município. O presidente
respondeu que segundo informação do prefeito a alteração foi pedida pela secretaria de estado.
Acrescentou que o projeto não está em pauta na sessão. O vereador Leandro disse que segundo o
engenheiro da prefeitura as ruas com problemas já seriam recapeadas, no entanto o prefeito altera o objeto
de um projeto sem informar os vereadores ou os membros dos três grupos do CCI, com os quais possui a
promessa de construção de um barracão. O vereador João Leme disse que o projeto citado pelo colega não
está na pauta. O presidente encerrou a discussão e colocou o requerimento em votação. O requerimento nº
23/2019 foi aprovado por unanimidade (8X0) e foi nomeado como relator especial o vereador Eduardo
Oliva Fernandes. A sessão foi suspensa por dez (10) minutos para elaboração de parecer pelo relator
especial, análise e apresentação de emendas. Decorrido o intervalo, a sessão foi reiniciada. O presidente
informou que não houve a apresentação de emendas e passou a palavra ao relator especial, vereador
Eduardo Oliva Fernandes. O relator informou que o projeto já havia sido enviado para análise desta Casa
em data anterior e foi devolvido pela presidência por conter erros em suas tabelas. Explicou que se trata de
remanejamento de verbas dentro do próprio orçamento da prefeitura. Emitiu parecer favorável ao projeto.
Rua Prof Roberto Hottinger, 70 - CEP: 17720-000 - Tel: (18) 3557 1285
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Então o presidente colocou o projeto em discussão. Não houve uso da palavra. O projeto foi colocado em
votação nominal e aprovado por todos os vereadores (8X0). O presidente declarou aprovado o Projeto de
Lei nº 19 e solicitou a confecção do competente autógrafo. Então o presidente agradeceu a presença de
todos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a sessão, comunicou que a próxima sessão
ordinária será em 14 de outubro de 2019. Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo
vereador João Leme. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será
devidamente assinada pelo Presidente, pela Primeira-secretária e demais membros da Mesa Diretora desta
Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 30 de setembro de 2019.------===.........n nono no
WESLEY BARBOSA SÔNIA CRISTINA JACON GABAU
Presidente Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO JOÃO LEME DOS SANTOS
Vice-presidente Segundo-secretário
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