sessao nº 14

ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA
QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2019.--------------------------------------------------------------------------
Aos quatorze (14) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (2019), às vinte horas (20h), no
Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70, realizou-se
a Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2019.
Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pela vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau.
Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Diego Delmore Moreno, Eduardo Oliva
Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Nivaldo Perez Parra. O
presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da
Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente
informou que a ata da Sexta Sessão Extraordinária de 2019 foi deixada a disposição dos vereadores nos
termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A
seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº
21, de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Salmourão para o exercício de 2020,
Orçamento municipal para 2020. Após a leitura o projeto foi encaminhado para a Comissão de
Orçamento, Finanças e Contabilidade. Projeto de Lei nº 22, de 2019, que dispõe sobre a autorização para
abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2019, no valor de 785.000,00. Após a leitura
o projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ofício nº 239/2019, que
responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Cópia do Ofício nº 383/2019, que solicita
recursos financeiros através de emenda parlamentar para reforma e adequação do Centro Comunitário de
Salmourão. Do Poder Legislativo: Requerimento nº 25/2019, de autoria do Vereador Fernando Roçato,
que requer informações sobre a falta de fornecimento de água aos moradores durante o ultimo final de
semana, dias 12 e 13 de outubro. O requerimento foi colocado em discussão. O autor explicou que a
população sofreu no referido final de semana e que os vereadores foram questionados na internet.
Acrescentou que quem deve dar explicação é a Sabesp e que admira que esta empresa tenha no município
quatro poços e, destes, apenas um (1) em funcionamento. O vereador Nivaldo Perez Parra disse que existe
um poço da Sabesp no Almoxarifado e outro no bairro Cupri. Acrescentou que deveria ter uma forma de
suprir a falta de água, porque é muito ruim ficar dois dias sem água. A vereadora Sônia Cristina Jacon
disse que é favorável ao requerimento e que a Sabesp demorou para resolver o problema. Acrescentou que
havendo três (3) poços e dando problema em um (1), o mínimo que houvesse uma reserva. Explicou que é
uma falta de respeito com a população, que pagam taxas altas de água e esgoto e ficaram dois (2) dias sem
água; situação difícil principalmente para aqueles que não tem caixa d’água. Disse também que a culpa de
tudo isso é da Sabesp. O vereador Antônio Villas disse que é necessário cobrar a Sabesp, uma vez que a
população paga caro pela água e pelo esgoto e não deveria sofrer com a falta de água. Disse também que a
Sabesp deveria ter dois (2) poços com capacidade para suprir as necessidades do município. O vereador
Leandro de Paula disse que conversou, por telefone, com o responsável pela Sabesp e aquele explicou que
a falta de água ocorreu devido a queima da bomba do poço principal, que a substituição da bomba não é
simples e, por este motivo, demorou dois (2) dias. Acrescentou que o funcionário esclareceu que os dois
outros poços não conseguiram suprir a necessidade da cidade. Disse que questionou o responsável se a
Sabesp não poderia investir mais no município, pois, foi uma situação difícil para toda a população.
Explicou que o responsável disse que irá buscar melhorias dentro da hierarquia da empresa para que
futuramente tal situação não volte a ocorrer. O vereador Diego Delmore apoiou o requerimento e disse que
é uma situação difícil, que se complicou ainda mais por causa do feriado, quando muitas pessoas de fora
estavam aqui. Disse que o caminhão pipa deslocado para auxiliar a população deveria ficar na praça, na
“vila” ou rodando em várias localidades da cidade e não na sede da Sabesp. Também questionou se a
Sabesp já vem se preocupando com o possível aumento da demanda de água e esgoto, caso o município
consiga fazer parte do MIT (município de interesse turístico). Sugeriu a criação de uma lei que multe a
Sabesp quando aquela não cumprir com seus deveres. Disse que é justo que a população cobre os
vereadores. A vereadora Sônia Jacon disse que o mesmo problema já ocorreu outras vezes e deveria já ter
sido resolvido pela direção da empresa há tempos. O presidente apoiou o requerimento e esclareceu ao
vereador Diego que um possível convite para o diretor da Sabesp será tratado no próximo requerimento.
Não houve mais uso da palavra. O requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento nº
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
26/2019, de autoria do Vereador João Leme dos Santos, que solicita convite do diretor regional da Sabesp
para esclarecimentos sobre a falta de fornecimento de água aos moradores de Salmourão, durante o último
final de semana, dias 12 e 13 de outubro. O requerimento foi colocado em discussão. O autor disse que é
necessário uma reunião onde a Sabesp explique o motivo de haver outros poços no município e, em um
momento de necessidade, nenhum destes ter condições de atender a população. Acrescentou que muitas
casas não possuem caixa d’água, o que aumenta mais ainda a dificuldade. Disse que a Sabesp deveria ter
uma válvula de escape neste tipo de situação, inclusive um gerador para evitar falta de abastecimento em
situação de falta de energia elétrica. Lembrou que não é a primeira vez que tal situação acontece. Explicou
que a culpa não é do prefeito ou dos vereadores e que cabe a Câmara cobrar a empresa. O vereador
Antônio Villas disse que a responsabilidade é total da Sabesp e acrescentou que a empresa deveria ter uma
bomba reserva no município, pois, com isso a substituição poderia ser feita num prazo de três (3) horas.
Falou também que o caminhão pipa fornecido pela Sabesp deveria andar pelo município e não ficar
parado em um lugar fixo. O vereador Diego Delmore Moreno disse que também é importante questionar a
Sabesp sobre o mau cheiro da lagoa de esgoto, inclusive sobre a não instalação de aeradores na mesma,
como ocorreu na cidade de Lucélia, onde não há mau cheiro. O vereador João Leme disse que visitou a
lagoa de tratamento de esgoto de Inúbia Paulista e lá não há mau cheiro. O presidente acrescentou que se
trata de um requerimento importante devido as diversas dúvidas apresentadas pelos vereadores. Não
houve mais uso da palavra. O requerimento foi aprovado por unanimidade (8X). Indicação do Senhor
Vereador: Indicação do vereador Fernando Roçato: Indicação nº 78/2019, que sugere ao Prefeito a
contratação de um profissional de fonoaudiologia para atender na Unidade Básica de Saúde e na Escola
Municipal Stela Boer Maioli. Todos os documentos foram deixados a disposição dos vereadores e a
palavra aberta para os comentário do expediente. Não houve o uso da palavra. A sessão foi suspensa por
cinco (05) minutos. Encerrado o intervalo e não havendo itens para Ordem do Dia, foi iniciada a
EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O vereador DIEGO
DELMORE MORENO falou sobre problemas existentes nas bocas de lobo da cidade, especialmente
com relação a falta de proteção na entrada destas e a possibilidade de acidentes com crianças e idosos.
Disse que se trata de uma situação caótica, que precisa ser resolvida com urgência, considerando as fortes
chuvas que geralmente ocorrem neste período de final de ano. Também reclamou da falta da limpeza das
praças públicas da cidade, com exceção da Praça da Bandeira. O vereador Fernando Roçato disse que
existe esgoto que passa no meio da praça do Conjunto Primavera. O vereador Diego Delmore retomou seu
discurso e acrescentou que, além da limpeza, é necessário dar manutenção nas praças, nos equipamentos e
quiosques existentes. Sugeriu a criação de um cronograma para manutenção das praças. Reclamou
também de problemas existentes no velório municipal. A vereadora Sônia Gabau pediu um aparte e
lembrou que fez várias indicações ao prefeito pedindo reunião com as funerárias para viabilizar melhorias
no velório municipal, porém, nunca foi atendida. O vereador Diego retomou seu discurso e disse que o
velório não pode continuar naquela situação. O vereador Nivaldo Perez Parra disse que se conversar com
as funerárias Tamoios e Flor de Lótus acredita que elas fariam as reformas. O vereador Diego pediu ao
presidente a marcação de uma reunião com as funerárias e o prefeito. O vereador Antônio Villas disse as
funerárias devem realmente ajudar. O vereador Diego também pediu que sejam instaladas mais torneiras
de água no cemitério. Também pediu que o prefeito atenda os pedidos dos vereadores, pois, são pedidos
da população. Em seguida parabenizou os professores pelo Dia dos Professores e repudiou fato ocorrido
em uma escola do município, onde um professor foi agredido por um aluno. Em seguida o vereador Diego
fez a entrega de Moção de Congratulação e Louvor aos atletas Douglas Rodrigues de Souza e Milena
Barbosa da Silva, as quais foram aprovadas na última sessão ordinária. Aproveitou para falar da
importância da homenagem e sobre o bem que o atletismo tem feito aos jovens e a muitas pessoas que se
espelham tanto nos homenageados quanto nos demais atletas da cidade. O vereador LEANDRO DE
PAULA disse que chegou na Câmara mais um projeto do prefeito para suplementação orçamentária;
explicou que através do projeto o prefeito quer fazer adequações no orçamento do município e que o
discurso da base do prefeito é sempre de que é necessário aprovar o projeto para que o município não
pare. Acrescentou que aprovará o projeto, pois, se trata de uma atribuição do executivo, porém, o
entristece ver tanto recurso sendo tirado de algumas prioridades como o esporte, onde estão sendo
retirados noventa mil reais (R$ 90.000,00) para serem alocados em outra área. Disse que sente que o
orçamento aprovado é apenas para cumprir a lei e não realmente para ser aplicado, pois, depois de
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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aprovado o prefeito pode vir a Câmara e alterar o orçamento como quiser. Disse que também serão
retirados recursos para reforma do prédio da educação no valor de cento e quarenta mil reais (R$
140.000,00) e acrescentou que a Escola Stela Boer Maioli precisa de reformas. Falou também que de
acordo com o orçamento, o município deve aplicar na educação cerca de cinco milhões (5.000.000) e não
sabe onde este dinheiro está sendo investido. Disse também que está analisando alguns documentos, pois,
acredita que existem funcionários que não são da educação e que recebem com recursos da educação, o
que é ilegal e injusto. Disse ainda que analisará o projeto para ver se realmente estes recursos podem ser
realocados. Disse que é necessário melhorar as politicas públicas e não somente atender quem votou no
prefeito, uma vez que acredita que com os recursos do orçamento é possível fazer mais; inclusive
construir barracões para a geração de emprego e renda, uma vez que a procura pelo programa frente de
trabalho no município foi grande o que mostra que o desemprego tem atingido a população. Disse que a
administração, incluindo prefeito e vereadores, deve procurar formas de dar oportunidade de emprego
para a população e de formação superior para os jovens. Finalizou convidando a população para a Missa
das Mãos Ensaguentadas de Jesus na próxima quarta-feira (16/10) e parabenizou todos os colegas
professores pelo Dia do Professor e pediu as bençãos de Deus a todos esses profissionais. O presidente
saudou os homenageados Douglas e Milena. Também parabenizou a todos os professores pelo Dia dos
Professores e exaltou a importância desta profissão. Aproveitou para reforçar o convite para a Missa das
Mãos Ensaguentadas de Jesus. Também pediu aos presidentes das Comissões de Orçamento, Finanças e
Contabilidade e da Comissão de Obras e serviços públicos que analisem os projetos que aguardam
parecer. Então o Presidente agradeceu a presença de todos e, não havendo mais nada a tratar, declarou
encerrada a sessão, comunicou que a próxima sessão ordinária será em 29 de outubro de 2019, uma terça￾feira, tendo em vista que no dia 28 de outubro se comemora o dia do funcionário público. Solicitou a
leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador João Leme dos Santos. E, para constar, foi lavrada
a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente, pela Primeira￾secretária e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 14 de
outubro de 2019.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU 
Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO
Vice-presidente
JOÃO LEME DOS SANTOS
Segundo-secretário
 
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