sessao nº 15

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA
QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2019.-----------------------------------------------------------------------
Aos vinte e nove (29) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (2019), às vinte horas (20h), no
Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70, realizou-se a
Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2019.
Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pela vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau.
Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Diego Delmore Moreno, Eduardo Oliva
Fernandes, Fernando Roçato, Leandro de Paula e Nivaldo Perez Parra. Ausente o vereador João Leme dos
Santos. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a
leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador Diego Delmore Moreno. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o
presidente informou que a ata da Décima Quarta Sessão Ordinária de 2019 foi deixada a disposição dos
vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por
unanimidade (7X0). A seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder
Executivo: Projeto de Lei nº 23, de 2019, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios
da AMNAP para a criação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMNAP (CIM￾AMNAP). O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ofício nº
242/2019, que responde a indicação apresentada na última sessão ordinária. Do Poder Legislativo:
Requerimento nº 27/2019, do Vereador Antônio Villas Martins, que requer informações sobre a cobertura
que está sendo construída pela Prefeitura Municipal no almoxarifado municipal. O requerimento foi
colocado em discussão. O autor explicou que todas as licitações da prefeitura deveriam, por lei, serem
encaminhadas para a Câmara. Acrescentou que a população questiona os vereadores sobre obras e, sem os
documentos, não é possível responder. O vereador Nivaldo Perez Parra disse que é a própria prefeitura quem
está executando a obra no almoxarifado municipal, sem empresa terceirizada e, por este motivo, não é
necessária a licitação. O vereador Antônio Villas disse que a mão de obra é da prefeitura, porém, a compra
de material não pode ultrapassar quinze mil reais (R$ 5.000,00) sem licitação. O vereador Nivaldo disse que
o material foi comprado diretamente em Panorama e pode garantir que foi bem barato. O vereador Antônio
Villas garantiu que o material da obra ultrapassa vinte a trinta mil reais (R$ 30.000,00). O vereador Nivaldo
parabenizou o prefeito pela cobertura que está sendo construída no almoxarifado e acrescentou que, em
administrações passadas dos ex-prefeitos José Luiz e Sandra o valor que está sendo gasto naquela obra eram
gastos com churrasco e cerveja com meia dúzia de pessoas; pessoas que faziam festa, pegavam gasolina e
viajavam com o dinheiro da prefeitura, isso por doze (12) anos e, ao contrário, o prefeito atual cortou todas
as mordomias e têm feito obras com o dinheiro próprio da prefeitura. O vereador Antônio Villas disse que o
colega era vereador na época da ex-prefeita Sandra e deveria ter fiscalizado. O vereador Nivaldo respondeu
que chamou a atenção da prefeita diversas vezes e que só apoiou o atual prefeito porque este garantiu que
cortaria as mordomias, o que foi feito. Acrescentou que muitas pessoas falam mal do prefeito por “dor de
cotovelo” por não terem mais cerveja e carne para comerem na conta da prefeitura. O vereador Antônio
Villas garantiu que nos mandatos dos ex-prefeitos nunca comeu ou bebeu na conta da prefeitura. O vereador
Nivaldo disse que também nunca comeu ou bebeu na conta da prefeitura e que também nunca fez
chantagem com prefeito. O vereador Antônio Villas disse que não está fazendo chantagem. O vereador
Nivaldo disse que hoje não, mas quando o colega era presidente da Câmara fazia sim chantagem com os
prefeitos. O presidente explicou que ficar mexendo no passado não vai resolver o problema e que o
importante é ajudar o município com uma visão positiva de futuro. Acrescentou que se for compras a
dispensa chega a quinze mil (15.0000), mas se for obra o valor é até próximo de trinta e cinco mil (35.000).
O requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores (7X0). Indicações dos
Vereadores(a): Indicações da vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau: Indicação nº 79/2019, que sugere ao
Prefeito medidas urgentes para manutenção e reforma do Centro de Lazer dos Trabalhadores (Piscinas
Públicas) e informação se foi assinado convênio para reforma do local. Indicação nº 80/2019, que sugere ao
Prefeito medidas urgentes para a concessão aos servidores da Prefeitura Municipal de uma cesta básica
mensal. Indicação nº 81/2019, que sugere ao Prefeito medidas urgentes para que seja dado o necessário
apoio a eleição e continuidade dos trabalhos da nova diretoria e fortalecimento das atividades da Associação
dos Produtores Rurais de Salmourão. Indicação nº 82/2019, que sugere ao Prefeito a elaboração de norma
legal que possibilite o desconto no valor cobrado nas horas trabalhadas pelas máquinas da Prefeitura
Municipal (Pá Carregadeira, Moto Niveladora e Retroescavadeira), visando o atendimento do pequeno e
médio produtor rural. Indicação nº 83/2019, que sugere ao Prefeito a doação de mudas aos produtores rurais,
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
em especial mudas de café, aqueles que trabalham em regime de economia familiar. Indicação nº 84/2019,
que sugere ao Prefeito medidas visando reforma e ampliação do Velório Municipal. Indicação nº 85/2019,
que sugere ao Prefeito a implantação de galeria para captação de águas pluviais no prolongamento da Av.
Santos Dumont, próximo ao cemitério municipal. Indicação nº 86/2019, que sugere ao Prefeito a solicitação
de recursos junto ao governo estadual ou federal, para a realização das Provas do Campeonato Paulista de
Canoagem em nosso município. Indicação nº 87/2019, que sugere ao Prefeito a realização com urgência de
reunião conjunta entre o Poder Executivo e o Legislativo, para a busca de formas concretas para a geração
de emprego e renda à população do município. Indicação do vereador Fernando Roçato: Indicação nº
88/2019, que sugere ao Prefeito a aquisição de todos os materiais necessários para a manutenção e melhoria
da iluminação pública da cidade de Salmourão. Indicações do vereador Antônio Villas Martins: Indicação nº
89/2019, que sugere ao Prefeito a pintura do cemitério municipal para o dia de Finados. Indicação nº
90/2019, que sugere ao Prefeito a pintura e reforma da Creche Municipal Maria Helena Specian Finai.
Indicações do vereador Leandro de Paula: Indicação nº 91/2019, que sugere ao Prefeito a realização de uma
operação tapa buracos e repintura da sinalização de solo (demarcação central) da vicinal que liga Salmourão
ao município de Rubiácea. Indicação nº 92/2019, que sugere ao Prefeito a aquisição de um gerador para a
sala da vacinas da Unidade Básica de Saúde de Salmourão. Indicação nº 93/2019, que sugere ao Prefeito a
realização de reunião entre prefeito, vereadores, representantes de empresas, comércio, comunidade e a
Energisa para abordar o problema das constantes interrupções do fornecimento de energia elétrica para o
município. Todos os documentos foram deixados a disposição dos vereadores e a palavra aberta para os
comentários do expediente. Não houve o uso da palavra. Em comum acordo entre os vereadores não foi
realizado o intervalo. Então foi aberta a ORDEM DO DIA para análise da seguinte pauta: 1 – Projeto de
Lei Complementar nº 1, de 2019, do vereador Leandro de Paula, que inclui no Código Tributário Municipal
isenção de IPTU a portadores de doenças graves. 2. Projeto de Lei nº 15, de 2019, do vereador Leandro de
Paula, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis integrante do
patrimônio de Portadores de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS), Insuficiência Renal
Crônica, Paralisia Cerebral e/ou Neoplasia Maligna (câncer). O presidente solicitou a leitura do Projeto de
Lei Complementar nº 1, de 2019 e informação sobre os pareceres. Com todos os pareceres favoráveis, o
projeto foi colocado em primeira discussão. O autor explicou que o projeto seguiu orientação da Casa para
que todas as formas de isenção estejam no Código Tributário Municipal. Acrescentou que o projeto vem de
encontro as necessidades da população, retirando uma preocupação destas pessoas que tanto sofrem. Ao
final pediu o apoio dos colegas. O vereador Eduardo Oliva Fernandes disse que o projeto tem grande valor
para a comunidade e se colocou favorável ao mesmo. O vereador Antônio Villas se colocou favorável ao
projeto e pediu que o prefeito coloque a lei em aplicação. Reclamou que as leis municipais acabam não
sendo aplicadas. O vereador Diego Delmore Moreno concordou com as palavras do colega Antônio Villas e
disse que falta dialogo entre o prefeito e vereadores para que as leis aprovadas sejam aplicadas no
município. Pediu que o prefeito traga aos vereadores os casos em que não é possível aplicar um projeto de
lei e, neste caso, que o vete, mas, sendo sancionada a lei, está seja aplicada. O presidente também se colocou
favorável ao projeto pela importância do mesmo ao município. O projeto foi colocado em primeira votação
nominal e aprovado por todos os presentes (7X0). O presidente declarou o projeto aprovado, devendo ser
votado em segundo turno nos termos regimentais. Então o presidente solicitou a leitura do projeto de Lei nº
15, de 2019 e informação sobre os pareceres. Com os pareceres favoráveis o projeto foi colocado em
discussão. O autor explicou o funcionamento do projeto e pediu o apoio dos vereadores. Acrescentou que o
projeto é importante para as famílias que possuem doentes, especialmente com câncer, que muitas vezes
ficam sem renda, inclusive sem renda do INSS e faltam recursos para o básico, assim a isenção traz menos
uma conta que ela terá que pagar. O presidente também se posicionou favorável ao projeto. O projeto foi
colocado em votação nominal e aprovado por todos os presentes (7X0). O presidente declarou o projeto
aprovado e solicitou a confecção e envio do Autógrafo. Encerrada a Ordem do Dia foi iniciada a
EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O vereador LEANDRO DE
PAULA agradeceu o apoio dos vereadores aos seus projetos. Falou da importância de um gerador para
manter a refrigeração do estoque de vacinas do município em períodos de falta de energia elétrica. Também
falou sobre as interrupções no fornecimento da energia elétrica para o município e da falta de investimento
por parte da Energisa para modernizar a linha de transmissão que é antiga; especificou que existem locais e
pessoas que não podem ficar sem energia por muito tempo como o asilo e doentes. Disse que é necessário a
aquisição dos materiais necessários para a manutenção da iluminação pública. O vereador Fernando Roçato
pediu um aparte e explicou que entrou em contato com a empresa que faz a manutenção e aquela explicou
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
que os consertos não estão sendo feitos por falta de material, que por sua vez é uma obrigação da prefeitura.
Explicou também que foi o vereador Eduardo que o alertou sobre a situação. O vereador Eduardo pediu um
aparte e disse que ligou na empresa responsável e aquela alegou que já pediu o material várias vezes para a
prefeitura. O vereador Leandro retomou seu discurso e agradeceu a manutenção realizada nos
climatizadores da Escola Stela Boer Maioli. Ao final agradeceu a população que acompanha o trabalho dos
vereadores no plenário ou através da internet. O Vereador EDUARDO OLIVA FERNANDES questionou
se a Câmara não poderia devolver recursos para que a prefeitura adquira os geradores. O vereador
NIVALDO PEREZ PARRA disse que é uma vergonha o fato de vários prefeitos já terem passado pela
administração municipal e até hoje ainda não se ter comprado este gerador, pois, não é algo caro. O vereador
FERNANDO ROÇATO disse que não foi por falta de pedido aos prefeitos, pois, sua mãe quando secretária
de saúde pediu, vereadores de outras gestões pediram e hoje quase todos os vereadores já pediram. O
vereador DIEGO DELMORE MORENO disse que o problema da falta de energia e água é algo
complicado e que a demora no restabelecimento destes serviços é que nós não entendemos. Disse que falta
investimento e que é necessário que a população se junte e cobre seus direitos. Parabenizou o colega
Leandro pelos projetos aprovados e falou da importância destes. Reclamou e citou vários projetos aprovados
pela Câmara Municipal, sancionados pelo Executivo e que nunca foram aplicados verdadeiramente como:
Programa de Agricultura Familiar, Projeto Esporte na Escola, projeto de acessibilidade, prêmio empresa
amiga do jovem e adolescente e o adote um canteiro. O vereador ANTÔNIO VILLAS MARTINS falou
sobre a situação da creche municipal, a qual reputou como vergonhosa. Disse que a creche precisa de uma
reforma, uma pintura urgente. Também falou da importância de se pintar o cemitério municipal para o dia de
finados, algo que acontece todo ano, com exceção deste ano. Apoiou as indicações referentes a reforma da
Clube dos Trabalhadores e da Associação dos Produtores Rurais. Disse que o prefeito não conseguiu sequer
um trator para os agricultores. Também reclamou da obra da creche escola que está parada. O vereador
Diego Delmore Moreno pediu um aparte e agradeceu a ex-prefeita Sandra pelo cuidado que tinha com o
patrimônio público e salientou que naquele tempo a associação dos produtores funcionava. Não havendo
mais inscritos, o Presidente passou aos vereadores um convite recebido da Prefeitura sobre palestra a ser
realizada na próxima quarta-feira (30/10) no salão paroquial, sobre o outubro rosa e o novembro azul.
Informou que o requerimento do Colega Fernando sobre pedido de informações à Sabesp foi devidamente
encaminhado para a empresa. Explicou que conversou com o gerente regional da Sabesp e este disse que
responderá o requerimento e, ficando dúvidas, será feita uma reunião entre os vereadores e a Sabesp,
atendendo o requerimento do vereador João Leme. Informou que o gerente da Energiza entrou em contato
com a presidência da Câmara por telefone para justificar o problema e que na ocasião colocou a ele a
necessidade de investimento nas redes que atendem o município e a preocupação com a demora no
restabelecimento da energia elétrica quando há interrupção. Salientou a necessidade de se cobrar
investimentos da Sabesp e da Energiza. Também convocou os Vereadores e convidou a população de
Salmourão para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para análise do Projeto de Lei nº 21, de 2019, que
trata do Orçamento Municipal para o ano de 2020, que será realizada no dia 11 de novembro, às 19h15,
imediatamente antes da 16ª Sessão Ordinária. Ao final pediu que os presidentes das comissões façam as
reuniões das comissões permanentes segundo o calendário, para evitar que projetos fiquem parados por falta
de parecer. Então o Presidente agradeceu a presença de todos e, não havendo mais nada a tratar, declarou
encerrada a sessão, comunicou que a próxima sessão ordinária será em 11 de novembro de 2019. Solicitou a
leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador Diego Delmore. E, para constar, foi lavrada a
presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente, pela Primeira￾secretária e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 29 de outubro
de 2019.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU 
Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO
Vice-presidente
JOÃO LEME DOS SANTOS
Segundo-secretário
 
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br