sessao nº 7

ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, ANO DE 2019.-----------------------------------------------------------------------
Aos trinta (31) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (2019), às vinte horas (20h), no
Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70, realizou-se a
Sétima Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2019.
Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pela vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau.
Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Diego Delmore Moreno, Eduardo Oliva
Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Nivaldo Perez Parra. O presidente
declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada
pelo vereador Diego Delmore Moreno. O presidente informou que a ata da Décima Quinta Sessão Ordinária
de 2019 foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de
impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (8X0). Então foi iniciada a Ordem do Dia. O presidente
justificou a convocação da sessão extraordinária e solicitou a leitura do Requerimento nº 28/2019, de autoria
dos vereadores Nivaldo Perez Parra, Diego Delmore Moreno e João Leme dos Santos, que requerem
urgência especial para o Projeto de Lei nº 22, de 2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 785.000,00. O requerimento foi
colocado em discussão. O vereador Antônio Villas Martins disse que não concorda com o requerimento,
tendo em vista que o projeto está nas mãos da Comissão de Orçamento e que ainda possui prazo
regimental para emitir parecer. Disse que esta é a sétima sessão extraordinária, quase sempre para tratar de
remanejamento de verbas e acrescentou que os créditos adicionais já passam de dois milhões. Disse ainda
que sua comissão não tem tido tempo para emitir os pareceres conforme prevê o regimento interno.
Questionou a validade da discussão e da aprovação do orçamento municipal, quando este é desfigurado
pelo prefeito através dos créditos adicionais. O presidente justificou a necessidade da sessão extraordinária
para que a Câmara, em conjunto, possa avaliar a viabilidade de apreciar ou não o projeto de lei. Também
apoiou as palavras do vereador Antônio Villas sobre os problemas de planejamento orçamentário da
prefeitura. Acrescentou que o que deixa a situação difícil para os vereadores é o fato das complicações que
a não apreciação deste projeto pode trazer para a população, a qual não pode ser prejudicada. O vereador
Antônio Villas disse que respeita a opinião da presidência e de todos os colegas da Câmara e pediu que a
sua opinião também seja respeitada. O presidente disse que a opinião do vereador Antônio Villas tem todo
o respeito da Casa. O vereador Nivaldo Perez Parra disse que compreende e concorda com a posição do
Colega Antônio Villas sobre a falta de planejamento, porém, acredita este erro não pode prejudicar a
população e que foi por este motivo que assinou o requerimento. O vereador Antônio Villas disse que
respeita a opinião do Colega Nivaldo e reclamou que a prefeitura possuiu três (3) contadores, inclusive um
contratado de outro município e, mesmo assim, não consegue fazer um orçamento. O vereador Nivaldo
disse que concorda, mas reiterou que a população não pode sofrer por causa disso. A vereadora Sônia
Cristina Jacon Gabau disse que a discussão que está ocorrendo deveria chegar ao prefeito para que ele
tome providência sobre a grande quantidade de créditos adicionais. O vereador João Leme dos Santos
citou algumas áreas onde a falta de dotação orçamentária já tem trazido problema para a população como
a saúde e iluminação pública, acrescentou que até o salário dos servidores está em risco. Disse que a
população cita a Câmara como o órgão que está atrasando o projeto. O vereador Antônio Villas disse que o
projeto não está na Câmara a muito tempo e que sua comissão permanente tem prazo até o dia 06 para
emitir seu parecer. O vereador Fernando Roçato disse que a situação é delicada e não acredita que a
população esteja falando mal da Câmara. Disse também que o corte no fornecimento de pão aos
servidores foi feita para conter despesas e não por falta de dotação. O vereador Leandro de Paula
questionou o falto de sempre se dizer que a não aprovação de um crédito adicional vai travar a prefeitura.
Disse que a administração tem dito que todas as contas estão pagas, então os fornecedores podem esperar
um pouco. Disse que talvez seja falta de tempo para fazer uma boa lei orçamentária e não simplesmente
cumprir com a burocracia, enviando uma lei que depois será toda alterada por créditos adicionais. Relatou
que uma pessoa do município, doente terminal de câncer, ocorre que o médico receitou uma medicação
contínua para retirar a dor e a Secretaria da Saúde negou dar o remédio ao paciente alegando falta de
recursos. Disse que a situação é muito triste e, diante da situação, levou a família até o Ministério Público,
a assistente de promotoria ligou para a Secretaria de Saúde e novamente o medicamento foi negado. Disse
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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que esta situação mostra que não precisa de mais nada para o município travar. O presidente disse que isso
é mais uma mostra que é necessário aprovar o projeto, destravar a administração e depois cobrar. O
vereador Leandro disse que é necessário que a administração tenha um olhar mais humano para que o
povo não sofra tanto. O vereador Antônio Villas disse que todo o projeto vem com a mesma justificativa
“vai travar o município” e que na verdade se trata é de falta de planejamento. Não houve mais uso da
palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por sete votos a um (7X1). Contrário o
vereador Antônio Villas Martins. Então o presidente pediu a apresentação do Projeto de Lei nº 22, de
2019. A leitura foi dispensada por solicitação da primeira-secretária da mesa. A secretária também
informou que o projeto já recebeu parecer favorável da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Redação. Então o presidente perguntou se algum vereador apresentaria emendas ao projeto e recebeu
resposta negativa de todos os presentes. Em seguida o presidente colocou o projeto em discussão. Não
houve uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por sete votos a um (7X1).
Contrário o vereador Antônio Villas Martins. O presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 22, de
2019 e solicitou a confecção e envio do autógrafo. Então o Presidente agradeceu a presença de todos e, não
havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a sessão, comunicou que a próxima sessão ordinária será em
11 de novembro de 2019. Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador Diego Delmore.
E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo
Presidente, pela Primeira-secretária e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das
Sessões, em 31 de outubro de 2019.---------------------------------------------------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU 
Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO
Vice-presidente
JOÃO LEME DOS SANTOS
Segundo-secretário
 
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