sessao nº 16

ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, ANO DE 2019.-------------------------------------------------------------------------------------
Aos onze (11) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (2019), às vinte horas (20h), no Plenário da
Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70, realizou-se a Décima Sexta Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2019. Presidida pelo vereador WESLEY
BARBOSA e secretariada pela vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. Também presentes os vereadores: Antônio
Villas Martins, Diego Delmore Moreno, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos,
Leandro de Paula e Nivaldo Perez Parra. Foi respeitado 1 minuto de silêncio pelos falecidos Vitalina Juracechi dos
Santos, Abel Ribeiro de Lima e Luís. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou
a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o
presidente informou que a ata da Sétima Sessão Extraordinária de 2019 foi deixada a disposição dos vereadores nos
termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir
foram apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo: Ofício nº 249/2019, que responde
as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Do Poder Legislativo: Requerimento nº 29/2019, do Vereador
Fernando Roçato, que requer informações sobre o processo que está sendo utilizado para o desconto do valor de
infrações de trânsito no salário dos motoristas da Prefeitura Municipal. O requerimento foi colocado em discussão. O
autor esclareceu que foi procurado por motoristas da Prefeitura Municipal que relataram que foram pegos de surpresa
com a efetivação de desconto de valores referente a multas de trânsito em seus holerites. Explicou que os motoristas
não se recusam a pagar as infrações, porém, reclamam da falta de transparência do processo, uma vez que é
necessário que eles saibam onde e quando foram multados, se efetivamente era o condutor do veículo e se há direito
de defesa. Disse que essa transparência não foi seguida, uma vez que os motoristas relatam que o desconto foi feito
sem autorização ou informação prévia a eles. A vereadora Sônia Jacon Gabau se posicionou favorável ao
requerimento e relatou que também recebeu três (3) motoristas indignados. Questionou como a Prefeitura pode tomar
uma atitude destas sem realizar o devido processo administrativo e sem comprovar qual o tipo e o motivo da
infração. O vereador Leandro de Paula também apoiou o requerimento e pediu que seja solicitado ao departamento
da pessoal da prefeitura o encaminhamento das folhas de pagamento mensais que estão em atraso, pois, segundo
informações de dentro do RH, está difícil para fechar a folha de pagamento e continuam sendo pagas horas extras e
diferenças de salários, ou seja, os desmandos do início do mandato continuam. O presidente solicitou a secretaria que
providencie o solicitado. Também se colocou favorável ao requerimento do vereador Fernando para que sejam
garantidos os direitos dos funcionários. Explicou que se a infração foi recebida por descuido com o veículo não é
justo que seja descontado do funcionário. Disse também que o salário dos motoristas já é baixo o que torna urgente
que estes sejam comunicados com transparência antes dos descontos. A vereadora Sônia Jacon Gabau acrescentou
que foram feitos descontos de quase trezentos reais (R$ 300,00) o que é muito para o salário destes funcionários.
Explicou que os motoristas não se negam a pagar, porém, é necessário o devido processo e que sejam analisadas as
circunstâncias e motivos da infração. Disse que não entende como a prefeitura tomou esta atitude sem comunicar os
motoristas com antecedência, sem dizer a eles o que será descontado e o motivo do desconto e sem pedir-lhes
autorização. O vereador Nivaldo Perez Parra também se colocou favorável ao requerimento. Disse que ficou sabendo
que, neste mês, a Prefeitura recebeu um montante de sete mil reais (R$ 7.000,00) em multas de trânsito, o que é
muito. Acrescentou que é necessário respeitar os direitos dos motoristas e dar transparência ao processo, porém, eles
precisam tomar mais cuidado na condução dos veículos municipais. O vereador Antônio Villas disse que é necessário
saber se todos os motoristas estão sendo cobrados igualmente por suas infrações e a situação dos veículos
municipais. Disse que alguns motoristas são irresponsáveis se conduzirem um veículo que sabem que está irregular
e, neste caso, a responsabilidade é do prefeito. O vereador Nivaldo Perez Parra disse que se a multa foi causada por
problemas no veículo o motorista não deve ser cobrado. O vereador João Leme dos Santos apoiou o requerimento e
as palavras dos colegas. Disse que também já foi procurado por motoristas e que, como motorista, também já teve
descontado valor referente a multa de seu salário. Acrescentou que os motoristas não se negam em pagar, porém,
reclamam que a Prefeitura não informou o motivo da multa e quando está foi recebida. Disse ainda que existe um
funcionário que foi descontado em trezentos e cinquenta reais (R$ 350,00) e que são cinco (5) parcelas deste valor. O
vereador Fernando Roçato disse que existem casos de cinco (5) parcelas de trezentos e cinquenta (350,00), cinco (5)
parcelas de duzentos e setenta (270,00), cinco (5) de duzentos e cinquenta (250,00). O vereador João Leme justificou
que os motoristas tem mais chance de receberem multas, uma vez que estão sempre na estrada. Contou que ele
mesmo já passou em radar com sono, praticamente dormindo, isso devido ao excesso de carga de trabalho e que na
ocasião multado e pagou a multa. Especificou que não viu seu holerite deste mês e não sabe se recebeu algum
desconto. A vereadora Sônia Jacon Gabau disse que a forma utilizada para o desconto está totalmente errada e é
ilegal. O vereador Diego Delmore Moreno também apoiou o requerimento. Disse que o funcionário público já ganha
pouco, com salário defasado há anos e que os motoristas estão saturados com o ritmo de trabalho que lhes é imposto
o que se reflete na quantidade de multas. Disse que é necessário ter transparência no desconto da multa e que talvez o
valor possa ser dividido em mais parcelas para diminuir o impacto na vida dos funcionários. Disse que é pouco
motorista para muito trabalho e que é necessário trabalhar com a prevenção para que se evite um problema maior. O
vereador João Leme dos Santos disse que a transparência é a melhor forma. O vereador Diego Delmore disse que
uma multa tem local, motivo e horário, então é fácil dar transparência. O vereador João Leme ilustrou que ontem era
seu dia de folga, porém, foi marcada uma viagem para Marília, desta forma saiu as 5 horas e voltou das 14h30, isso
em um dia que era para ser de folga. O vereador Diego Delmore salientou que o trabalho excessivo é perigoso e que
os funcionários não são máquinas. Não houve mais uso da palavra. O requerimento foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade (8X0). Indicações dos Vereadores(a): Indicação do vereador Fernando Roçato:
Indicação nº 94/2019, que sugere ao Prefeito que seja disponibilizado na UBS – Arnaldo Rabassi, situada no Jardim
Toquemburgo, linha telefônica, veículo para urgência e emergência e medicamentos para urgência e emergência.
Indicações do vereador Leandro de Paula: Indicação nº 95/2019, que sugere ao Prefeito a aquisição de Bandeira
Nacional para ser colocada no mastro existente na Praça da Bandeira. Indicação nº 96/2019, que sugere ao Prefeito
que o município volte a fornecer lanches para os pacientes que se deslocam à cidade de Marília para consultas
médicas. Indicação nº 97/2019, que sugere ao Prefeito a instalação de cortinas no ônibus que faz o transporte de
trabalhadores para a cidade de Osvaldo Cruz. Ofício Especial da Contabilidade da Câmara que passa aos vereadores
os documentos financeiros do mês de outubro de 2019. De outras instituições: Ofício nº 90/2019, da Sabesp, que
responde ao Requerimento nº 25/2019, do vereador Fernando Roçato. Todos os documentos foram deixados a
disposição dos vereadores e a palavra aberta para os comentários do expediente. Não houve o uso da palavra. Em
comum acordo entre os vereadores não foi realizado o intervalo. Então foi iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL
para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O vereador LEANDRO DE PAULA pediu ao presidente que
representantes do comércio e da comunidade também participem da reunião com representantes da Energisa,
marcada para o próximo dia 19. O vereador JOÃO LEME DOS SANTOS parabenizou a administração pública pela
chegada de mais uma ambulância ao município. Disse que amanhã recomeça o recapeamento de ruas na cidade,
cerca de quinhentos mil reais (R$ 500.000,00) e agradeceu os vereadores e a administração municipal por essa
realização. O vereador DIEGO DELMORE MORENO apoiou as indicações dos vereadores, em especial a
indicação do vereador Fernando Roçato sobre necessidades da UBS – Arnaldo Rabassi. Acrescentou que é
importante dar melhores condições de atendimento e trabalho ao local. O vereador Fernando Roçato pediu um aparte
e explicou que muitas vezes os pacientes ligam nos telefones particulares e, nestas ligações, quase sempre vem o
pedido para atender pacientes em suas casas, porém, as pessoas não sabem que muitas vezes não há ambulância na
unidade. Disse que na semana passada chegou na unidade uma criança com crise convulsiva. Na ocasião sua esposa,
que é médica, mas que não é mais funcionária, estava no local e junto com a outra médica que estava em serviço,
realizaram a estabilização do caso, porém, salientou que, na ocasião, praticamente não havia medicamentos de
urgência e emergência na unidade. Aproveitou para agradecer sua esposa que, por acaso, estava na unidade e ajudou
a atender a criança. Explicou que, naquele dia, tiveram a felicidade de ter uma única ampola de dipirona que foi
utilizada no atendimento da criança. Disse também que, não mesma ocasião, a criança teve que ser removida para a
Santa Casa de Osvaldo Cruz, porém, havia apenas uma (1) ambulância disponível que levou a criança e outros
pacientes, mas, durante todo o tempo dessa viagem a cidade ficou descoberta, sem um veículo para prestar socorro.
Disse que os profissionais da saúde tem trabalhado com a sorte e lembrou que, muitas vezes, um (1) minuto pode
salvar uma vida. O vereador Eduardo Oliva Fernandes questionou o motivo do portão de entrada das ambulâncias
permanecer fechado com um cadeado. O vereador Fernando disse que se o portão ficasse aberto era muito mais fácil
o acesso das ambulâncias, as quais, não teriam que fazer manobras, porém, a ordem que chegou na unidade é que o
cadeado não deve ser quebrado e que o portão deve permanecer fechado. A vereadora SÔNIA CRISTINA JACON
GABAU usou a palavra para falar sobre as indicações que fez na última sessão e que foram respondidas hoje.
Explicou que não é a primeira vez que faz as mesmas indicações. Disse que não é o caso da Câmara agilizar alguma
coisa e lembrou que, no caso da geração de emprego e renda, o município contava com uma unidade da empresa
Capézio que foi embora. Disse que na questão da associação dos produtores, a administração tem sempre uma
desculpa e que a da vez foi a extinção da Cati. Acrescentou a extinção da Cati não altera em nada a possibilidade da
administração municipal ajudar os agricultores. Também reclamou que, mais uma vez, houve dois falecimentos e
apenas uma sala do velório municipal disponível, o que poderia ser resolvido com a construção de mais uma sala
para o velório. Disse que o problema da iluminação pública do município rendeu no facebook e que sempre se coloca
a culpa nos vereadores. Explicou que desta vez a conversa era de que as lâmpadas não foram compradas porquê os
vereadores não tinham aprovado o remanejamento de verba de setecentos mil (700.000) e que o projeto já estava na
Câmara há mais de quinze dias, o que é mentira. Disse que é importante conhecer o trabalho dos vereadores e
entender que eles tem direito e que não é porque um projeto chega na Câmara hoje que vai ser aprovado hoje, pois, o
vereador tem o dever de ler, conhecer o projeto e até de apresentar emendas. Acrescentou que não é correto que todos
os problemas sejam colocados sobre os vereadores. Pediu que se respeite os vereadores, os quais estão trabalhando e
nunca se negaram a aprovar projetos importantes para o município. Disse que não suporta mais que fiquem culpando
os vereadores de coisas como falta de pão ou do atraso na compra de lâmpadas. O vereador Antônio Villas pediu um
aparte e disse que é grave que o prefeito e algumas pessoas fiquem criticando os vereadores e acrescentou que o
município deve aplicar 25% na educação e 15% na saúde e que o pão já está contido nestes índices. Disse que o
prefeito só envia projetos na última hora, na pressão e não com a possibilidade de que se cumpra os prazos do
regimento. Lembrou que os projetos muitas vezes são enviados na tarde do dia da sessão. Disse que a Câmara já
aprovou projetos para reforma da creche e ela está parada, a agricultura está parada, então o município já está parado
e não é culpa da Câmara. A vereadora Sônia retomou seu discurso e disse que nunca fez oposição, que não está
vereadora para atrapalhar a administração, porém, cada um deve fazer o seu trabalho; que os vereadores têm feito o
trabalho deles e que os cidadãos podem vir até a secretaria da Câmara e aferir o trabalho que está sendo feito, pois,
tudo está documentado. Disse que a população, de forma geral, tem o direito de falar, pois, muitas vezes desconhece
as obrigações dos vereadores, mas que não admite que pessoas que tem conhecimento falem mal dos vereadores.
Pediu providência ao Prefeito, pois, “já está ficando feio”. O vereador Antônio Villas pediu um novo aparte e disse
que os vereadores levam pedradas e viram vidraça quando o prefeito está fazendo uma péssima administração e que,
quando a administração é boa e honesta, ninguém atira pedra nos vereadores. A vereadora Sônia Jacon Gabau
retomou seu discurso e lembrou que em sua Comissão, a primeira a dar parecer, sempre tem tido o cuidado de ligar
para os vereadores e fazer os pareceres dentro dos prazos, porém, não são os vereadores que compram lâmpadas ou
pães. O vereador Fernando Roçato disse que acabou de receber mensagem de que o pão para os pacientes de Marília
voltou a se dado hoje. O vereador Leandro de Paula disse que isso é bom e que vai averiguar se é verdadeira a
informação. Disse que a administração diz que as contas estão em dia, que está colocando a casa em ordem, então
não entende o motivo da padaria se negar a entregar pão. Questionou se o prefeito tem enxugado as horas extras
pagas sem serem realizadas ou se está enxugando na atenção aos mais pobres. O PRESIDENTE disse que se sente
na obrigação de defender todos os vereadores no que for preciso, bem como, fazer os devidos esclarecimentos. Disse
que a Secretária da Saúde foi infeliz em seus comentários, os quais viraram motivo de zombaria. Disse que ela
deveria ler o Regimento da Câmara e se inteirar da realidade. Disse que realmente foi protocolado requerimento de
urgência especial por três (3) vereadores e que, na função de presidente, poderia ou não acatar o pedido e convocar
uma sessão extraordinária. Disse que sempre tentou ajudar e que, mesmo assim, devido a palavras distorcidas acaba
levando “paulada”. Explicou que foi marcada a sessão extraordinária e que três (3) vereadores sozinhos não tem
força para aprovar um projeto de lei. Lembrou que o projeto foi aprovado de forma quase unânime, com o voto
contrário apenas do colega Antônio Villas, o qual deve ter seu voto respeitado. Disse que a informação real que
deveria ter sido veiculada é a de que a Câmara aprovou a suplementação em maioria absoluta. Disse que não se trata
de vanglória dos vereadores, mas de transparência, de fazer chegar a população a informação correta. Disse que no
dia 19 está prevista a reunião com representantes da Energisa e que também acha que pessoas da comunidade e do
comércio devem participar da reunião, para ouvir da Energisa as explicações sobre as quedas de energia. Questionou
o vereador João Leme sobre a necessidade ou não de reunião com representantes da Sabesp, tendo em vista a
resposta, por escrito, encaminhada por aquela empresa. O vereador João Leme disse que gostaria que a reunião fosse
realizada. O vereador Fernando Roçato sugeriu reunião com a empresa responsável pela manutenção da iluminação
pública do município. O presidente acrescentou que é importante que a população saiba que a Câmara tem
trabalhado pelo município. O vereador Antônio Villas disse que na reunião sugerida pelo Colega Fernando é
importante que o prefeito também esteja presente. O presidente disse que estenderá o convite ao prefeito. Então,
agradeceu a presença de todos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a sessão, comunicou que a
próxima sessão ordinária será em 11 de novembro de 2019. Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo
vereador João Leme dos Santos. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será
devidamente assinada pelo Presidente, pela Primeira-secretária e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara
Municipal. Sala das Sessões, em 11 de novembro de 2019.----------------------------------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU 
Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO
Vice-presidente
JOÃO LEME DOS SANTOS
Segundo-secretário