sessao nº 1

Câmara Municipal de Salmourão
, Estado de São Paulo
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, ANO DE 2020.-------—. nana anna anna annanm
Aos dezenove (19) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (2020), às vinte horas (20h),
no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70,
realizou-se a Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo,
ano de 2020. Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pela vereadora Sônia
Cristina Jacon Gabau. Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Diego Delmore
Moreno, Fernando Roçato, Leandro de Paula e Nivaldo Perez Parra. Ausentes os vereadores Eduardo
Oliva Fernandes e João Leme dos Santos. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a
graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador Diego Delmore
Moreno. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata da Primeira Sessão
Extraordinária de 2020 foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais e que não
houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (6X0). A seguir foram
apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 1, de
2020, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de
2020, no valor de R$ 310.000,00, visando o recebimento de recursos para aquisição de veículo e
equipamentos para a saúde. Projeto de Lei nº 2, de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional especial ao orçamento de 2020, no valor de R$ 486.971,77, visando a aplicação
de recursos recebidos da cessão onerosa do pré-sal. Ofício nº 02/2020 que responde as indicações
apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº 17/2020 que responde ao Requerimento nº 1/2020,
da vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau, referente ao fornecimento de medicamentos do centro de
saúde e aumento das famílias beneficiadas com cestas básicas. Ofício nº 18/2020, que responde ao
Requerimento nº 2/2020, da vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau, referente aumento ticket
alimentação, cessão de cesta básica mensal e plano de cargos e carreira. Do Poder Legislativo:
Requerimento nº 3/2020, do vereador Antônio Villas Martins, que solicita informações à Prefeitura
Municipal de Salmourão, referente a documentação da 20º Festa do Peão de Salmourão. O
requerimento foi aprovado por todos os presentes (6X0). Requerimento nº 4/2020, do vereador
Antônio Villas Martins, que solicita informações à Prefeitura Municipal de Salmourão, sobre ruas
ainda não recapeadas. O requerimento foi aprovado por todos os presentes (6X0). Requerimento nº
5/2020, do vereador Diego Delmore, que solicita informações à Prefeitura Municipal de Salmourão,
sobre aplicação de recursos recebidos para área de fisioterapia e ainda não licitados. Na discussão o
autor explicou que conseguiu junto ao deputado Ed Thomas recursos da ordem de R$ 30.000,00 para
o centro de fisioterapia. Disse que o dinheiro está depositado desde dezembro e apresentou o
requerimento para acompanhar a aplicação deste recurso, tendo em vista que já é fevereiro e que
dinheiro na conta não é melhoria para o povo. A vereadora Sônia apoiou o requerimento do colega. O
requerimento foi aprovado por todos os presentes (6X0). Requerimento nº 6/2020, dos vereadores
Diego Delmore Moreno, Sônia Cristina Jacon Gabau e Fernando Roçato, que solicita urgência
especial para o Projeto de Lei nº 01, de 2020. Requerimento aprovado por todos os presentes (6X0).
Foi nomeado o vereador Nivaldo Perez Parra como relator especial. Requerimento nº 7/2020, dos
vereadores Nivaldo Perez Parra, Sônia Cristina Jacon Gabau e Fernando Roçato, que solicita urgência
especial para o Projeto de Lei nº 02, de 2020. Requerimento aprovado por todos os presentes (6X0).
Foi nomeado o vereador Diego Delmore como relator especial. Indicações: Indicações do vereador
Antônio Villas Martins: Indicação nº 1/2020, que sugere ao Prefeito a realização urgente de reforma
no Centro de Lazer dos Trabalhadores (Piscinas Públicas). Indicação nº 2/2020, que sugere ao
Prefeito a reforma dos banheiros públicos existentes na Praça da Bandeira, bem como, a limpeza e
manutenção diária dos mesmos. Indicações do vereador Leandro de Paulo: Indicação nº 3/2020, que
sugere ao Prefeito a contratação de Agentes Comunitários de Saúde para os setores 3 e 10. Indicação
nº 4/2020, que sugere ao Prefeito a contratação de médico pediatra para atendimento junto a UBS
Arnaldo Rabassi. Indicação nº 5/2020, que sugere ao Prefeito providências para que não falte
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atendimento médico na UBS Arnaldo Rabassi. Indicação nº 6/2020, que sugere ao Prefeito que seja
encaminhado projeto de lei para concessão de reajuste salarial aos servidores municipais. Indicação nº
7/2020, que sugere ao Prefeito que seja encaminhado projeto de lei para concessão de reajuste no
ticket alimentação dos servidores municipais. Indicação nº 8/2020, que sugere ao Prefeito a realização
de manutenção na rua Andrelaine Pravato, especificamente na tapagem de vala aberta por toda a
extensão da rua e no conserto de valeta existente na ligação da referida rua com o loteamento Villas.
De outros órgãos: Ofício C.C.A. nº 1808, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou
irregular o Convite Licitatório nº 15/11, referente a reforma e ampliação da Escola Municipal Stela
Boer Maioli e aplicou multa de 200 ufesps ao ex-prefeito José Luiz Rocha Peres. Ofício Circ. nº
04/2020, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, que encaminha e pede o apoio desta Casa ao
Requerimento nº 10449/17, versando sobre projeto de desenvolvimento regional “Oeste do Futuro”.
Ofício Circ. nº 54/2020, da AMNAP, que convida os vereadores para Assembleia Geral Ordinária.
Todos os documentos foram deixados a disposição dos vereadores e a palavra aberta para os
pronunciamentos do expediente. Não houve o uso da palavra. Antes de encerrar o expediente, foi
realizado o sorteio para formação do Conselho de Usuários da Câmara Municipal de Salmourão,
conforme prevê a Resolução nº 01/2019. Como representante dos vereadores foi sorteado o vereador
Leandro de Paula, como representante dos servidores foi sorteado o servidor André Hernandes de
Brito e como representantes da sociedade os senhores Anderson Martins, Ademar Mendes e José Luiz
Reneres. O presidente também informou que já está a disposição dos vereadores e de toda a
população o Relatório Final de Atividades da Câmara Municipal do exercício de 2019. O presidente
encerrou o Expediente e suspendeu a sessão por quinze (15) minutos. O presidente abriu a ORDEM
DO DIA para a apreciação da seguinte pauta: 1. Projeto de Lei nº 1, de 2020, que dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2020, no valor de R$
310.000,00, para aquisição de veículo e equipamentos para a saúde. 2. Projeto de Lei nº 2, de 2020,
que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2020, no
valor de R$ 486.971,77, visando a aplicação de recursos da cessão onerosa do pré-sal. Iniciando a
pauta, a palavra foi dada ao vereador Nivaldo Perez Parra, relator especial do Projeto de Lei nº 01, de
2020. O relator disse que o projeto é de grande importância para a população, não trará despesa para
o município e servirá para aquisição de um veículo e de equipamentos para o centro de saúde. Emitiu
parecer favorável ao projeto. O presidente colocou o projeto em discussão. O vereador Fernando
Roçato pediu que os equipamentos sejam comprados com rapidez, pois, atualmente, no centro de
saúde existem apenas duas (2) camas; explicou que hoje havia cerca de quatorze (14) pacientes
tomando soro por causa do alto índice de dengue, o que obrigou os servidores a colocar os pacientes
em cadeiras de área e realizar um revezamento das camas e das cadeiras para procurar atender a
todos. A vereadora Sônia Jacon Gabau disse que a princípio a solicitação de urgência especial seria
assinada pelo colega Eduardo, porém, este não pode comparecer e a pedido de colegas assinou o
requerimento. Disse que esteve no Centro de Saúde há quinze (15) dias com a sua irmã, que estava
com dengue e presenciou a situação narrada pelo colega Fernando, acrescentou que, na ocasião, as
camas que existiam não contavam com lençol. Disse que só indo até o centro de saúde é possível ver
a situação real. Pediu que a administração olhe com carinho o local e compre camas e lenções para o
centro de saúde. O presidente agradeceu os vereadores que entraram com o pedido de regime de
urgência, pois são recursos importantes e relevantes para a população do município. O projeto foi
colocado em votação nominal e aprovado por todos os presentes (6X0). O presidente declarou o
resultado e solicitou a confecção do autógrafo. Item 2. A palavra foi passada ao vereador Diego
Delmore, relator especial do Projeto de Lei nº 2, de 2020. O relator disse que analisou o projeto que
trata dos recursos recebidos do pré-sal. Explicou que foi necessário realizar emendas de redação ao
projeto, pois, no art. 3º a modalidade de crédito estava diferente da constante no art. 1º. Emitiu
parecer favorável ao projeto. O presidente colocou o projeto em discussão. A vereadora Sônia Gabau
disse que espera que o dinheiro seja aplicado para o bem da população. O vereador Leandro de Paula
disse que uma parte será destinada ao transporte e que talvez seja possível comprar as cortinas para o
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ônibus que transporta os trabalhadores até o Osvaldo Cruz, conforme foi até acordado entre os
vereadores e o prefeito em reunião. O presidente agradeceu os vereadores que solicitaram a urgência
especial e apoiou a possibilidade de atender a indicação do colega Leandro com referência as
cortinas. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por todos os presentes (6X0). O
presidente declarou o resultado e solicitou a confecção do autógrafo. Terminada a pauta, foi encerrada
a Ordem do Dia e iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL. O vereador ANTÔNIO VILLAS
MARTINS agradeceu a presença de todos. Disse que os vereadores e o prefeito deveriam visitar os
banheiros públicos da Praça da Bandeira para verem a péssima situação do local. Questionou o
presidente se haverá outra sessão ordinária no mês de fevereiro. O presidente respondeu que não
haverá outra ordinária no mês de fevereiro, até devido aos pontos facultativos do carnaval. O
vereador Antônio Villas perguntou se então a sessão será na quarta-feira. O presidente respondeu que
não. O vereador Antônio Villas disse que respeita as decisões do presidente, mas que o regimento é
claro em dizer que a sessão ordinária deveria ser realizada na quarta segunda-feira do mês e que
devido aos feriados a sessão então seria na quarta-feira. O presidente disse que consultou o jurídico e
a secretaria e que realmente no dia 10 de fevereiro a Câmara estava no recesso, porém, considerando
os pontos facultativos e feriados do aniversário da cidade e carnaval resolveu fazer a sessão nesta
quarta-feira. Esclareceu que fazendo a sessão na quarta-feira, após o carnaval, o tempo de expediente
seria de meio período e, portanto, pequeno para o atendimento dos vereadores. Lembrou que
comunicou os vereadores sobre a data da sessão no dia 12 de fevereiro, ou seja, com tempo suficiente
para que todos os vereadores pudessem se organizar e apresentar suas matérias. O vereador Antônio
Villas disse que é uma decisão do presidente, mas tem sua opinião, pois, o regimento diz que a sessão
deveria ser na quarta segunda-feira. O presidente disse que entende e respeita a posição do vereador,
porém, por vários motivos achou melhor fazer a sessão nesta data. O vereador Antônio Villas disse
que, em sua opinião, se fosse necessário aprovar os projetos, seria o caso de convocar uma sessão
extraordinária para hoje; acrescentou que respeita a decisão do presidente. O presidente agradeceu o
questionamento e a compreensão do colega. O vereador Diego Delmore cumprimentou os presentes e
aqueles que acompanham a sessão pela internet. Falou que o requerimento que apresentou visa
acompanhar a aplicação de uma verba de trinta mil reais que conseguiu junto ao deputado Ed Tomas;
acrescentou que não se trata de criticar qualquer pessoa ou setor, mas apenas pedir que o Prefeito
cobre que a licitação seja feita e o dinheiro aplicado. Disse que entrou em contato com a Secretaria de
Cultura do estado para tratar do convênio da Banda Marcial e foi informado que a documentação já
está correta e que as pendências foram resolvidas pelo secretário de administração do município, Sr.
Edis Gabau. Disse que o projeto está em fase final de analise jurídica e, passando essa fase, será
enviado ao Palácio para assinatura. Agradeceu a administração pela Festa do Peão, com grande
qualidade. Disse que Salmourão era um dos únicos municípios da região que ainda não tinham
trazido uma festa com este padrão de qualidade. Disse também que é importante que a saúde, a
educação e o combate a dengue receba a mesma excelência de trabalho demonstrada no rodeio. Pediu
atitudes de melhoria no ônibus que leva os estudantes para a ETEC de Osvaldo Cruz, pois, o ônibus
possui goteiras e infiltrações importantes. O vereador Nivaldo Parra pediu um aparte e explicou que a
Prefeitura tentou vender o ônibus em leilão, porém, não apareceu interessado. O vereador NIVALDO
PEREZ PARRA parabenizou a administração, a empresa Cabeludo Eventos e a comissão
organizadora da Festa do Peão pela linda festa realizada. Qualificou a festa como o maior rodeio já
realizado no município. O vereador LEANDRO DE PAULA agradeceu a todos. Parabenizou a
administração e a comissão organizadora pela linda Festa do Peão realizada. Apoiou as palavras do
colega Diego com relação a utilizar a mesma excelência nos vários serviços que o município deve
prestar a população. Disse que apresentou várias indicações, as quais expressão pedidos do povo.
Explicou que cobrar atos do executivo e fiscalizar são atos da Câmara e prestar um bom serviço é
dever da administração. Falou sobre a importância em contratar mais dois agentes comunitários de
saúde; agradeceu as agentes comunitárias que tem se desdobrado para cobrir os setores em que não há
agente lotado. Também falou sobre a importância da contratação de médico pediatra para a UBS
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Arnaldo Rabassi. Disse que a população não está entendendo a nova forma de atendimento da saúde
municipal, tendo em vista a divisão do atendimento médico entre o Centro de Saúde e a UBS.
Também reclamou da falta de médicos na UBS, tendo em vista férias de um dos médicos. Disse que a
população tem reclamado que, na falta de médico na UBS, não tem sido prestado o atendimento no
centro de saúde e os pacientes acabam sendo encaminhados à Santa Casa de Osvaldo Cruz, ação com
a qual não concorda. Falou ainda sobre a importância na concessão de reajuste salarial aos servidores
da Prefeitura que ainda não receberam nenhuma melhoria salarial neste ano, considerando que já
houve o aumento do salário-mínimo e do magistério. A vereadora Sônia Gabau aparteou e disse que
fez um ofício, neste início do ano, sobre o plano de carreira dos servidores e que a prefeitura
respondeu que tem estudado o assunto. O vereador Leandro retomou seu discurso e pediu um
aumento no valor do ticket alimentação dos servidores da prefeitura. Disse que a rua Andrelaine
Pravato possui projeto de recapeamento, o que ainda não ocorreu; disse ainda que foi aberta uma
valeta para levar água até o novo conjunto habitacional da Cohab, a qual ainda não foi consertada. O
PRESIDENTE registrou a presença do ex-vereador Edinaci Silva dos Santos. Disse que a Câmara
sempre está a disposição para apoiar projetos que beneficiem os servidores municipais como o plano
de carreira e o ticket alimentação. Disse que os funcionários têm perdido poder de compra ano a ano e
precisam ser ajudados. Disse que no último dia 4 de fevereiro, pediu que o Prefeito levasse algumas
solicitações ao Deputado Federal Vanderlei Macris, como pedido de recursos para investimento na
infraestrutura urbana, equipamentos na área de saúde e construção ou compra de prédio para
instalação do CRAS. Disse que lutará para que ao menos uma parte desse recurso seja conseguida.
Parabenizou a excelência da Festa do Peão, tudo muito bem organizado, sem qualquer ocorrência
ruim. Disse que é muito bom ver a população feliz e que, com certeza, essa grande festa ficará
marcada no coração dos munícipes. Foi respeitado um (1) minuto de silêncio pelo falecimento do
cidadão Marcos Antônio Goivinho (conhecido como Naia). Após a homenagem, agradeceu a
presença de todos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a sessão, comunicou que a
próxima sessão ordinária será em 09 de março de 2020. Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que
foi feito pela vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que,
depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente, pela Primeira-secretária e
demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 19 de fevereiro de
WESLEY BARBOSA SÔNIA CRISTINA JACON GABAU
Presidente Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO JOÃO LEME DOS SANTOS
Vice-presidente Segundo-secretário
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