sessao nº 2

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA quan
LEGISLATURA, ANO DE 2020.---.
Aos nove (09) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (2020), às vinte horas (20h), no Plenário
da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70, realizou-se a
Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2020.
Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pela vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau.
Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Diego Delmore Moreno, Eduardo Oliva
Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Nivaldo Perez Parra. O
presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da
Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente
informou que a ata da Primeira Sessão Ordinária de 2020 foi deixada a disposição dos vereadores nos
termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A
seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº
3, de 2020, que dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.167/2020 para aumentar o valor da
subvenção repassada à Casa da Esperança Emil Wirth. Ofício nº 60/2020 que responde as indicações
apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº 63/2020 que responde ao Requerimento nº 3/2020, de
autoria do vereador Antônio Villas Martins, referente recapeamento das ruas Andrelaine Pravato eu Rua
12. Ofício nº 64/2020, que responde ao Requerimento nº 5/2020, de autoria do vereador Diego Delmore
Moreno, referente a aplicação de recursos recebidos através de convênio para a área de fisioterapia do
município. Ofício nº 65/2020, que requer dilação de prazo para resposta do Requerimento n 4/2020. Do
Poder Legislativo: Requerimento nº 8/2020, dos vereadores Eduardo Oliva Fernandes, Antônio Villas
Martins e Sônia Cristina Jacon Gabau, que solicita urgência especial para o Projeto de Lei nº 03, de 2020.
O vereador Antônio Villas Martins disse que quando recebeu o projeto percebeu sua importância, pois a
instituição presta um serviço importante, é carente e precisa da ajuda da municipalidade para cuidar bem
dos velhinhos que lá residem; pediu o apoio dos demais vereadores. A vereadora Sônia Gabau apoiou as
palavras do vereador Antônio Villas; agradeceu a atitude do prefeito de enviar o projeto. Disse que se trata
de um pedido antigo de vereadores, especialmente do vereador Leandro e de todos que sempre apoiaram
esse pedido. Disse que somente quem visita a instituição e vê o trabalho que é feito sabe das dificuldades.
Disse também que é necessário olhar para aqueles idosos com mais carinho. O vereador Fernando Roçato
disse que é relevante o projeto e que deveria ter sido enviado desde o início da legislatura, porém,
questionou se o aumento foi proposto para ajudar a instituição ou para custear um funcionário que
precisou ser contratado por ordem judicial. Explicou que uma pessoa levou uma queda, foi levado a
Osvaldo Cruz e, por decisão judicial, foi devolvido a Salmourão, com a obrigação do município alocá-la;
acrescentou que tudo isso ocorreu na Santa Casa de Osvaldo Cruz. O vereador Leandro de Paula disse que
ficou muito feliz com o aumento do valor. Explicou que hoje a instituição recebe mil reais (R$ 1.000,00)
do estado e quinhentos reais (R$ 500,00) da prefeitura e, com o projeto, o repasse da prefeitura será de mil
e quinhentos reais (R$ 1.500,00) e mil reais (R$ 1.000,00) do estado. Disse que se trata de um aumento
considerável, porém, ainda muito abaixo do que a instituição merece. Disse que o aumento vem de um
acordo feito entre o prefeito e a casa; lembrou que a valorização da casa é uma promessa política do
prefeito aos funcionários e ao presidente da instituição à época da campanha. Disse que a instituição
precisa muito e agradeceu ao prefeito pela louvável atitude. Pediu que a Prefeitura atualize os termos de
parceria com as instituições presentes no projeto, pois, tem conhecimento de que o último termo de
parceria foi firmado no mandado do prefeito anterior, ou seja, neste mandato estes termos não foram feitos
e a Casa da Esperança poderá perder um recurso estadual de cinquenta mil reais (R$ 50.000,00)
justamente pela falta deste termo. Explicou que se trata de uma emenda impositiva do ex-deputado Davi
Zaia. Pediu que a prefeitura faça um esforço para que a instituição não perca o recurso, uma vez que o
valor será muito importante para garantir mais conforto aos idosos. O vereador João Leme parabenizou o
prefeito pela iniciativa, pois, a verba ajudará muito o asilo. Disse que é sinal que houve economia em
algum setor para que sobrasse recursos a serem enviados a instituição. Agradeceu também os vereadores
que sempre pediram o aumento no repasse. O vereador Nivaldo Perez Parra disse que o aumento é bom,
porém, ainda é pouco. Disse que a prefeitura poderia fazer um esforço para passar mais dez mil
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(10.000,00) uma vez que o gasto da entidade é grande. Disse também que espera que a próxima
administração possa aumentar esse repasse para quarenta mil (40.000,00). O vereador Diego Delmore
Moreno agradeceu o prefeito pelo projeto. Disse que é louvável a atitude de aumentar a subvenção e que
gostaria que o repasse fosse de trinta mil (30.000,00) ao mês. Acrescentou que a prefeitura repassa
trezentos e sessenta mil (360.000,00) à Santa Casa, trinta mil (30.000,00) a Apae, que também presta um
excelente trabalho, porém, apenas dezoito mil (18.000) ao asilo, que é uma instituição do município.
Classificou essa diferença como injusta. Disse que foi uma luta de todos os vereadores e agradeceu o
prefeito por ter assumido este compromisso. O vereador Fernando disse que, no início do mandato, fez
uma visita a Santa Casa onde lhe foi dito que o repasse mensal da prefeitura para aquela instituição seria
de quarenta e dois mil (R$ 42.000,00) e que tem uma informação de que a Santa Casa está entrando com
uma ação contra o município para cobrar os doze mil (R$ 12.000,00) por mês que não estão sendo
repassados. Pediu que a presidência averígue a veracidade desta informação. O presidente respondeu que
averiguará. O requerimento foi aprovado por todos os presentes (8X0). Requerimento nº 9/2020, de
autoria da vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau, que requer informações sobre a manutenção/reforma
que deveria ter sido realizada no Centro de Lazer do Trabalhador de Salmourão (Piscinas Públicas). O
requerimento foi colocado em discussão. A autora pediu o apoio dos colegas e explicou que há três anos a
situação do clube não é boa. Lembrou que a situação já foi alvo de denúncia, inclusive referente a
proliferação do mosquito da dengue. Disse que não é possível que a administração fique dando desculpas
de que não apareceu nenhuma empresa interessada na licitação, pois, o mínimo que se espera é que o local
seja cuidado, esteja limpo. Disse que o local precisa ser olhado com mais carinho e que a administração
não pode deixar o local apodrecer. O vereador João Leme apoiou o requerimento e acrescentou que a
administração tem demorado muito para reformar a piscina. Disse que ficou sabendo que no próximo dia
dezessete (17) será feita uma nova licitação e que espera que desta vez apareça uma empresa interessada.
O vereador Antônio Villas disse que há mais de dois (2) anos é cobrada a realização da licitação e, até
hoje, nada foi feito. Disse que o mesmo acontece com as ruas das quais requereu informação, as quais,
segundo projeto enviado a Câmara, deveriam ter sido recapeadas. O vereador Fernando Roçato disse que
sempre foi dito que o problema da piscina era a bomba d'água, a piscina ficou sem água, os azulejos estão
trincando e agora tem informação que o problema inicial era apenas uma válvula de retorno, ou seja, algo
de simples conserto. Disse que, segundo informação, a piscina não foi colocada para funcionar à época
porque a verba da reforma tinha sido depositada na conta da prefeitura. Disse que agora a situação da
piscina é deplorável e, tudo isso, a troco de uma válvula. O presidente disse que é do interesse da
presidência que a situação seja resolvida, pois, foi o autor do pedido da verba para a reforma junto ao
deputado federal Cauê Macris. Disse que o pregão presencial nº 05/2020 será no dia 18 de março, às 9h30.
Disse que em conversa com os responsáveis pela licitação acredita que a situação será resolvida, uma vez
que uma empresa de Bauru tem demonstrado interesse na obra. O requerimento foi aprovado por
unanimidade (8X0). Requerimento nº 10/2020, de autoria da vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau, que
requer medidas concretas para a formação da Nova Diretoria da Associação dos Produtores Rurais de
Salmourão e devolução de tratores que estavam a disposição da associação. O requerimento foi colocado
em discussão. A autora disse que a associação dos produtores é outro problema que já se arrasta há três
anos e três meses. Explicou que já está com vergonha de tantas indicações e requerimentos que fez sobre o
assunto. Disse que a agricultura municipal esta abandonada. Explicou que a desculpa no inicio era de que
o mandato da presidência da associação estava acabando, que se queria colocar outra pessoa e, então, se
retirou tudo da associação, tratores, implementos e, com isso, os produtores ficaram desamparados. Disse
que é algo duro. Pediu apoio dos colegas vereadores para cobrar que o prefeito responda o requerimento e
tome uma atitude diante desta calamidade de não existir uma associação diante dos produtores rurais.
Disse que os agricultores precisam de apoio da administração municipal e que a Câmara poderia ajudar
financeiramente, se isso lhe fosse pedido. O vereador Antônio Villas disse que, como agricultor, vê que a
situação é lamentável. Explicou que pequenos agricultores muitas vezes não possuem nem pequenos
tratores e dependem de tratores e do apoio da prefeitura. Disse que durante muitos anos a associação
funcionou no município; que já foi presidente dessa associação e que, como agricultor, também precisa do
apoio da prefeitura, o que hoje não possui. Disse que no inicio do mandato foi feita uma reunião com o
prefeito e este alegou que não poderia tirar o presidente da associação antes de encerrar o mandato dessa
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presidência. O mandato já se encerrou há muito tempo e o agricultor continua sem apoio. Disse que a
Câmara aprova todos os anos verba para a agricultura, porém, não viu ser aplicado nenhum centavo nesta
área. O vereador Nivaldo Perez Parra disse que é favorável a criação da Associação, porém, não concorda
com a acusação de que a agricultura está abandonada, pois, no almoxarifado existem dois (2) tratores que
prestam serviço aos agricultores. Disse que é só o agricultor pedir o trator, mas entende que é necessário
melhorar com a criação da Associação. Acrescentou que não concorda quando se diz que nada está sendo
feito pela agricultura. A vereadora Sônia disse que quando fala em abandono, o faz em nome dos
agricultores que a procuram, porém, respeita a opinião do colega. O vereador Leandro de Paula disse que
é do conhecimento desta Casa que este conselho da agricultora foi desfeito para satisfazer o ego do
prefeito, pois não concordava que o presidente da associação era contra o partido dele. Disse que é
inadmissível isso acontecer no século em que vivemos. Disse também que o prefeito deve ter o mínimo de
humildade para conhecer tudo o que envolve a administração pública e que a associação não precisa ser
presidida por alguém que é do lado do prefeito. Disse que o prefeito deveria ter respeitado o Sr. Rubens
Fregolente, que ocupava o cargo de presidente naquele momento e que foi eleito com o voto dos
associados. E, findado o mandato, os agricultores, caso não estivessem satisfeitos, poderiam eleger outra
pessoa e não o prefeito impor que se colocasse quem ele queria. Disse que a situação é vergonhosa, que o
prefeito satisfez o ego dele e desativou a associação dos agricultores, os quais estão desamparados. Disse
que tem conhecimento que hoje os agricultores, quando precisam de máquinas, pagam caro e são
atendidos quando o responsável quer e não quando precisam. Disse que se olharmos a tabela dos serviços
prestados por estas máquinas, veremos que são mais horas de serviço prestadas ao município do que aos
agricultores. O vereador Nivaldo Perez Parra disse que parece que os colegas gostam de corrupção, pois,
todos sabem o que acontecia com referência a óleo diesel na associação durante o mandato do Sr. Rubens
Fregolente, de quem não tem nada contra. Disse que a situação gerou uma investigação policial, gerou um
processo e que foi o agrônomo da Casa da Agricultura que retirou a associação da Casa da Agricultura,
que o agrônomo não queria o Sr. Rubens Fregolente lá e que foi este agrônomo que pediu para que fossem
retirados os tratores de lá, sob alegação de que corria o risco de perder o emprego, caso aceitasse o que
estava acontecendo na Casa da Agricultura. Disse que todos sabem o que é. Acrescentou que não foi o
prefeito que tirou a associação da Casa da Agricultura e que todos sabem as coisas erradas que fizeram lá
e que, por isso, quase o agrônomo perdeu seu emprego. O vereador Leandro de Paula questionou que se
havia tanta coisa errada, porque o prefeito não conseguiu o apoio dos agricultores para retirar o Sr. Rubens
da presidência. Disse que não tem conhecimento do que estava acontecendo e, por isso, não pode julgar,
mas pode falar do que esta acontecendo hoje, com a associação parada, os agricultores desamparados por
ação do prefeito atual e por picuinha politica, isso porque o Sr. Rubens não votou para o prefeito. A
vereadora Sônia Jacon disse que o processo já terminou, não houve culpado e não justifica a situação. O
vereador Nivaldo disse que também concorda que já deveria ter sido formada uma nova associação. O
vereador Leandro disse que hoje os agricultores estão jogando sua produção aos porcos e que o colega
Nivaldo diz que antigamente a situação era feia, com risco de prisão, porém, naquele tempo os
agricultores vendiam para a prefeitura através de vários programas, os quais, foram perdidos por
incompetência das pessoas que pegaram a administração e não tiveram a humildade de perguntar com se
fazia. Acrescentou que existiam programas importantes, que beneficiavam famílias carentes. Explicou que
naquela época comprava-se dos agricultores e dava-se os alimentos para famílias carentes. O vereador
Nivaldo Perez Parra disse que naquela época a prefeitura tinha uma máquina de perfurar poços para as
famílias carentes e o ex-prefeito deu, de graça, esta máquina ao Sr. Rubens Fregolente. O vereador
Leandro questionou se o colega tem provas. O vereador Nivaldo disse que no dia do leilão a máquina
estava escondida no sítio do Sr. Rubens, que praticamente foi pago a metade do valor da máquina. Disse
que hoje este equipamento poderia estar sendo usado para perfurar poços de graça, porém, como não é
mais da prefeitura, é cobrado de quinze a vinte mil para se perfurar um poço. O vereador Leandro
perguntou se a máquina foi doada ou vendida. O vereador Nivaldo respondeu que foi pago a metade do
preço. O vereador Nivaldo questionou o motivo de, no dia do leilão, a máquina já estar no sitio do Sr.
Rubens. Então o presidente interviu e pediu ordem aos vereadores e passou, por solicitação, a palavra ao
vereador Eduardo. O vereador Eduardo Oliva Fernandes apoiou o requerimento e disse que a situação já
virou uma brincadeira, especialmente pela grande quantidade de pedidos que já foram feitos e, até hoje,
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nada foi resolvido. Disse que agora, devido ao período eleitoral, os vereadores deverão ter uma resposta
com a criação da associação e a reforma da piscina. Com relação a piscina, disse que os recursos já estão
na prefeitura há mais de um (1) ano e que se o valor era de oitenta e oito mil (88.000) hoje já deve estar
com mais de cem mil (100.000) considerando os juros. O vereador Diego Delmore Moreno disse que
quem perde com a situação são os agricultores, os quais tem reclamado e com razão. Disse que a
associação é importante, não que a prefeitura não esteja fazendo o serviço como informou o vereador
Nivaldo, mas, uma associação bem montada traz recursos para a agricultora municipal, como
implementos. Disse que o município tem que ter uma associação. Disse que logo iniciará o período
eleitoral e não será fácil pedir voto na zona rural. Disse que os agricultores sabem quem defende e quem
não defende a agricultura municipal. Disse que, muitas vezes, os pedidos dos vereadores ao prefeito são o
mesmo que nada e talvez os agricultores não saibam disso. Acrescentou que essa questão já é debatida na
Câmara há muito tempo e, até agora, nada foi feito. Disse que fez uma indicação para que o município
alugasse um local para que o agricultor pudesse vender seus produtos ou que a prefeitura comprasse dos
agricultores e não foi atendido. O vereador Fernando Roçato disse que a Câmara já aprovou projeto para
compra de produtos dos agricultores locais. Aproveitou para ler uma mensagem recebida de um agricultor
que está acompanhando a sessão e que reclama que melhorias só são feitas na zona urbana e que os
agricultores têm se ajudado devido a falta de uma associação. Disse também que a prefeitura poderia
comprar dos agricultores do município. O vereador Diego Delmore disse que comprando dos agricultores
é possível fazer o dinheiro girar no município. Disse também que com essa briga quem perde é o
agricultor. Disse ainda que é importante resolver o problema; que o colega Antônio Villas foi presidente da
associação e sabe o quanto é duro o trabalho, mas também sabe o quanto é importante. O vereador
Leandro pediu que o presidente requeira o controle de horas de trabalho prestadas pelos tratores da
associação aos agricultores nestes três anos e três meses. Disse que é curioso que colegas de plenário
tentam desmentir os dados que recebe dos cidadãos. Acrescentou que parece que não reside no mesmo
município que alguns vereadores, pois, parece que o município está andando redondinho, quando tem
conhecimento de que falta até soro para hidratação oral de pacientes com dengue. Disse que não está tudo
redondinho no município, que estas reclamações também devem chegar aos colegas e que é necessário ter
cuidado, pois, logo todos terão que fazer campanha e se depararão com a situação real. O vereador
Antônio Villas reclamou que no município existem produtores que produzem verduras, frutas e legumes e
que a prefeitura prefere comprar de agricultores de outros municípios, o que é lamentável. O vereador
João Leme apoiou o requerimento da vereadora Sônia, uma vez que acredita que já passou da hora da
associação estar ativa. Também apoiou as palavras do vereador Nivaldo, pois as máquinas da prefeitura
tem realizado serviços para os agricultores. Disse que realmente houve uma falta de soro durante uma
crise de dengue na cidade, que pegou todos de surpresa. Disse ainda que o município possui um médico,
Dr. Terra, que procura resolver tudo dentro de Salmourão e, por isso, todas as cadeiras e camas estavam
ocupadas com pessoas tomando soro. O vereador Fernando Roçato disse que não se pode falar em
surpresa, pois, o município estava com casos de dengue desde abril do ano passado e que pediu à
Prefeitura a aquisição de camas. Disse que é louvável ter um médico que tenta resolver os problemas, mas
também existiram outros médicos que o prefeito não quis e foram chutados do município. Disse que
esteve na reunião da dengue e que, até o final do mês, o estado enviará veneno para pulverizar na cidade
inteira e espera que a situação da dengue seja minimizada. O presidente disse que a Câmara estará
solicitando a informação pedida pelo vereador Leandro e que é necessário unir forças e corrigir alguns
erros que aconteceram. O requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento nº 11/2020,
de autoria da vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau, que requer informação sobre quais medidas concretas
foram adotadas e projetos realizados para geração de emprego e renda no município de Salmourão. O
requerimento foi colocado em discussão. A autora disse que em pequenos municípios é difícil encontrar
um emprego e que emprego e renda é uma das promessas de campanha do prefeito. Disse que está
batendo nisso há três (3) anos e que, até agora, o que se viu foi uma empresa que existia no município ir
embora. Disse que apoiar os trabalhadores que vão há outros municípios é uma obrigação e não
investimento. Disse que o prefeito poderia fazer uma reunião com os vereadores para buscar uma solução.
Acrescentou que uma das possibilidades seria criar um distrito industrial. O requerimento foi aprovado
por todos os presentes (8X0). Requerimento nº 12/2020, de autoria do vereador Fernando Roçato, que
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requer ao Poder Executivo informação sobre membros da Secretaria Municipal de Saúde. O autor
explicou que trabalha no centro de saúde e não sabe quem ocupa cargos na secretária de saúde. Disse que
houve várias reuniões, onde foi dito que o responsável técnico seria o vice-prefeito, Sr. Marcos Paio, já
este, depois, disse que não mais ocuparia essa função. Disse que o colega João Leme informou que a
secretária de saúde seria a Sra. Aparecida Lopes. Disse ainda que é necessário esclarecer quem ocupa o
cargo de secretário de saúde e quem é o responsável técnico. Explicou que os recados no centro de saúde
são escritos na parede, sem qualquer explicação. Explicou também que é preciso ter essas informações
para orientar as pessoas que procuram a unidade de saúde. O vereador Eduardo Oliva Fernandes
perguntou quem é o responsável pelas ambulâncias. O vereador Fernando disse que também não sabe e
que ouviu dizer que seria o motorista “Toninho”. Explicou a situação dos motoristas, os quais têm dobrado
horários e feito plantões noturnos sozinhos. O vereador Nivaldo disse que ficou sabendo que o motorista
“Toninho” foi encarregado de olhar água e óleo das ambulâncias, porque já ocorreram dois (2) casos de
erro na colocação de fluídos dos veículos, inclusive com pessoas colocando água no depósito de gasolina,
o que é vergonhoso. O vereador João Leme disse que sr. “Toninho” foi designado para ver documentação,
peças quebradas, problemas de pneu, mas aquele não é o responsável por autorizar viagens, o que é papel
das funcionárias Fátima e Isabel. O requerimento foi aprovado por todos os presentes (8X0). Indicações:
Indicações da vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau: Indicação nº 9/2020, que sugere ao Prefeito a
reforma e ampliação do Velório Municipal. Indicação nº 10/2020, que sugere ao Prefeito a elaboração de
norma legal que possibilite o desconto de valor cobrado nas horas trabalhadas pelas máquinas da
Prefeitura Municipal (Pá Carregadeira, Moto Niveladora e Retroescavadeira), para o atendimento do
pequeno e médio produtor rural. Indicação nº 11/2020, que sugere ao Prefeito medidas em caráter de
urgência para concessão, aos servidores da Prefeitura Municipal, de uma cesta básica mensal, além do
aumento do valor do ticket alimentação. Indicações do vereador Fernando Roçato: Indicação nº 12/2020,
que sugere ao Prefeito a contratação de um médico cardiologista para atendimento na Unidade Básica de
Saúde. Indicação nº 13/2020, que sugere ao Prefeito a contratação de um profissional em fonoaudiologia
para atendimento na Unidade Básica de Saúde e na Escola Municipal Stela Boer Maioli. Indicação nº
14/2020, que sugere ao Prefeito a contratação de um dentista ou que seja designado um dos dentistas do
município para atendimento da UBS Arnaldo Rabassi. Indicações do vereador Leandro de Paula:
Indicação nº 15/2020, que sugere ao Prefeito que seja realizada, em todos os bairros da cidade,
pulverização com inseticida para o combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue,
chikungunha e zica vírus. Indicação nº 16/2020, que sugere ao Prefeito que seja realizada a manutenção
nos climatizadores existentes na Escola Municipal Stela Boer Maioli. Indicação nº 17/2020, que sugere ao
Prefeito a elaboração de um projeto de lei para a criação de programa que vise, diretamente, a atração de
investimento e a criação de emprego. Indicação do vereador Diego Delmore Moreno: Indicação nº
18/2020, que sugere ao Prefeito a implantação de ecopontos de coleta de tampas plásticas nos prédios
públicos, mediante a entrega voluntária dos munícipes. Ofício nº 40/2020 — CMS/PSC, da presidência da
Câmara, que solicita informação sobre providências adotadas em atendimento a sentenças exaradas pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. De outros órgãos: Ofício C.C.A. nº 5392/2020, do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregularidades na admissão de servidores no exercício de
2017. Todos os documentos foram deixados a disposição dos vereadores e a palavra aberta para os
pronunciamentos do expediente. O vereador Nivaldo Perez Parra disse, em relação ao Ofício nº 40/2020 —
CMS/PSC, que o ex-prefeito começou a devolver o que ele roubou, pois, são cinco (5) processos, acha
que cada um com multa de 200 UFESPS, o que dá 1000 UFESPS, o que já é uma boa quantia; acrescentou
que ainda tem muito a ser devolvido, pois, roubou bastante. Disse que até do projeto de calçadas para
pessoas carentes o ex-prefeito conseguiu roubar dinheiro. Disse que não sabe como o ex-prefeito consegue
colocar a cabeça no travesseiro e dormir com tanta falcatrua que fez. O vereador Eduardo Oliva Fernandes
disse que muito se fala do ex-prefeito, porém, não se vê o que ele fez para a população e que hoje está
faltando na cidade. Acrescentou que o camisa 10 vai voltar. O vereador Leandro de Paula disse que o
colega Nivaldo ataca muito o ex-prefeito José Luiz, porém, aquele tem muita contribuição pela cidade.
Pediu que o vereador Nivaldo listasse as suas próprias contribuições para a cidade enquanto vereador.
Acrescentou que esta na Câmara a três anos e três meses e não viu o vereador Nivaldo apresentar
nenhuma indicação, mas apenas tacar pedras no ex-prefeito. Disse que o vereador deveria buscar melhoria
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para o povo e que a volta ou não do ex-prefeito não depende do vereador e sim do povo. O vereador
Nivaldo disse que sua atuação como vereador não é da conta do colega Leandro e que cada um deve
cuidar do seu mandato. O vereador Leandro disse que o vereador Nivaldo onera os cofres públicos. O
vereador Nivaldo disse que ajuda a população muito mais do que o vereador Leandro. Disse ainda que se
os colegas gostam de corrupção e querem que esta corrupção esteja em Salmourão podem continuar
apoiando o ex-prefeito. Acrescentou que quem apoia e defende corrupto é corrupto também. O vereador
Leandro disse que as ações do colega Nivaldo para ser eleito vereador não dão a ele o direito de falar de
ninguém, é o sujo falando do mal lavado. O presidente interviu na discussão e pediu que os vereadores
foquem em assuntos importantes para a população, aproveitou e prorrogou a sessão por mais uma (1)
hora. Não houve uso da palavra. O presidente encerrou o Expediente e suspendeu a sessão por quinze (15)
minutos. Encerrado o intervalo, o presidente abriu a ORDEM DO DIA para a apreciação da seguinte
pauta: 1. Projeto de Lei nº 3/2020, que dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.167/2020, que
autoriza a concessão de subvenção às entidades que especifica e estabelece outras providências e que
aumenta o valor do repasse para a Casa da Esperança Emil Wirth, em regime de urgência especial.
Iniciando a pauta, a palavra foi dada ao vereador Diego Delmore Moreno, relator especial do Projeto de
Lei nº 03, de 2020. O relator disse que o projeto aumenta o valor da subvenção para a Casa da Esperança
Emil Wirth que passa de dezoito mil (18.000) para trinta mil (30.000) por ano. Disse que é um avanço que
os vereadores sempre quiseram e que agora se faz realidade. Disse que os recursos serão importantes para
as pessoas que moram no asilo, as quais contribuíram bastante com Salmourão e merecem todo o carinho,
cuidado e respeito. Emitiu parecer favorável ao projeto. O presidente colocou o projeto em discussão. Não
houve quem quisesse discutir. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por todos os
presentes (8X0). O presidente declarou o resultado e solicitou a confecção do autógrafo. Terminada a
pauta, foi encerrada a Ordem do Dia. Não foi realizada a EXPLICAÇÃO PESSOAL devido ao horário e
a falta de inscritos. Antes do término da sessão, o presidente convidou a todos para participarem de
Audiência Pública onde a Prefeitura apresentará as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019, a ser
realizada em 11 de março de 2020, às 14h30, nesta Câmara Municipal. Também foi lido o convite do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o ciclo de debates com agentes públicos a ser realizado
na cidade de Presidente Prudente no próximo dia 12 de março. Então o presidente agradeceu a presença de
todos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a sessão, comunicou que a próxima sessão
ordinária será em 23 de março de 2020. Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador
João Leme dos Santos. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será
devidamente assinada pelo Presidente, pela Primeira-secretária e demais membros da Mesa Diretora desta
Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 09 de março de 2020.--------................ nom
WESLEY BARBOSA SÔNIA CRISTINA JACON GABAU
Presidente Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO JOÃO LEME DOS SANTOS
Vice-presidente Segundo-secretário
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