sessao nº 2

CE) Câmara Municipal de Salmourão
Z Estado de São Paulo
ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA
QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2020.-----—......... nano
Aos trinta e um (31) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (2020), às vinte horas (20h), no
Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70, realizou-se
a Segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2020.
Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pela vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau.
Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Diego Delmore Moreno, Eduardo Oliva
Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Nivaldo Perez Parra. A leitura
bíblica foi feita pelo vereador João Leme. O presidente informou que estão sendo seguidas as orientações
quanto ao combate a pandemia do covid-19; que a sessão é realizada sem a presença do público e
transmitida pelo youtube; acrescentou que, por decisão dos vereadores, cada vereador continua em seu
lugar normal. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão
informando que a sessão foi convocada nos termos do art. 164 do Regimento Interno, para a apreciação
dos seguintes projetos de lei: 1. Projeto de Lei nº 5, de 2020, do Poder Executivo Municipal, que concede
reajuste aos servidores municipais no índice de 4,01%. 2. Projeto de Lei nº 6, de 2020, de autoria da Mesa
Diretora, que concede reajuste de 4,01% ao salário dos servidores do legislativo. O presidente solicitou a
leitura do Projeto de Lei nº 5, de 2019 e informação sobre os pareceres. Com todos os pareceres
favoráveis, o presidente colocou o projeto em discussão. O vereador Antônio Villas pediu ao presidente
que questione o prefeito o motivo do não envio do projeto de lei que anualmente reajusta o salário-mínimo
no município, pois, o reajuste não deve ser automático. A vereadora Sônia Jacon Gabau disse que a
Câmara realizou várias indicações pedindo a confecção de um plano de carreira para os servidores.
Acrescentou que o próprio prefeito disse que esse era um sonho dele. Disse ainda que não entende o
motivo do prefeito não enviar o plano e sim um projeto de reajuste de 4,01%, inferior a inflação de 4,7%.
Disse também que não é contra o reajuste, mas gostaria que fosse dado o índice correto. Disse ainda que
aprovará o projeto por sensatez e para não prejudicar os funcionários públicos. O vereador Antônio Villas
disse que o projeto não for aprovado a situação dos servidores ficará pior. O vereador Leandro de Paula
disse que é desanimador a situação citada pela colega e que estranha o projeto, pois, em meio a tantos
pedidos da Câmara para a valorização do funcionário público o prefeito envia um reajuste abaixo do
índice dado ao salário-mínimo de 4,7%. Disse que os servidores estão perdendo, pois, receberão o reajuste
somente em abril e em índice menor. Disse ainda que houve várias conversas com o prefeito e que o
combinado entre prefeitura e câmara, quando das alterações no ticket alimentação, era o envio do plano de
carreira. Acrescentou que mesmo retirando o ticket da folha de pagamento e com a demissão de vários
aposentados, a prefeitura não conseguiu aumentar o valor do ticket ou enviar o plano de carreira. Disse
que essa será mais uma promessa que o prefeito recolocará em seu plano de governo para a próxima
eleição. Disse também que o prefeito não cumpriu seu plano de governo ou o que foi combinado com os
vereadores e que estes 4,01% são a valorização do servidor público encaminhada pelo prefeito Aílson e
seu vice Marcos. Falou que repudia o projeto, porém, se vê obrigado a aprovar. Disse que se houvesse
uma boa gestão administrativa seria possível melhorar a situação dos servidores. A vereadora Sônia Jacon
disse que a Câmara deveria fazer uma lei para que fosse obrigatória a aprovação legislativa para a
realização de grandes eventos, como a festa do peão, onde foram gastos duzentos e vinte mil (220.000,00).
Disse que não é contra a festa, gosta de festa, porém, acredita que poderia ter se gasto menos e, com esse
dinheiro, valorizado o servidor público. Disse ainda que o valor absurdo gasto na festa fará falta ao
município, especialmente na situação de pandemia de covid-19 que estamos passando. O vereador
Leandro de Paula disse que a Mesa deve ter cuidado na formulação dos projetos de fixação dos subsídios
para a próxima legislatura para não aumentar o valor do subsídio de vereadores, secretários e prefeito. O
vereador Diego Delmore disse que várias prefeituras não conseguem melhorar os salários devido aos
índices da folha de pagamento, porém, acredita que existem outras formas de valorizar os servidores como
o ticket alimentação. Disse ainda que não é o dia a dia dos vereadores saber exatamente a situação
financeira da máquina pública, porém, existem outras formas de valorizar o servidor. Pediu que a
administração estude o aumento do valor ticket ou a concessão de cesta básica. O presidente disse que o
primeiro projeto enviado pelo executivo previa um reajuste de 3,92% e que em conversa com o executivo
questionou onde foi encontrado este índice e, após entendimento, o índice foi elevado a 4,01%. Disse que
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se deve avaliar também a situação de pandemia que o mundo vive e a possibilidade de uma séria crise
financeira que essa situação poderá trazer. Acrescentou que o executivo já estuda o aumento no valor do
ticket alimentação, com previsão de chegar a até duzentos e vinte reais (R$ 220,00), porém, justamente
por causa das incertezas, a proposta ainda não foi enviada. Não houve mais discussão. O projeto foi
colocado em votação nominal e aprovado por todos os vereadores (8X0). O presidente declarou o
resultado e solicitou a confecção do autógrafo. Então solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 6, de 2020 e
informação sobre os pareceres. Com os pareceres favoráveis, o presidente colocou o projeto em discussão.
Não houve quem quisesse discutir. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por todos os
vereadores (8X0). O presidente declarou o resultado e solicitou a confecção do autógrafo. Foi respeitado
um (1) minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Camilo Manoel Benjamim. Então o Presidente
agradeceu a presença de todos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a sessão. Solicitou a
leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador João Leme. E, para constar, foi lavrada a presente
Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente, pela Primeira-secretária e
demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 31 de março de 2020.--
WESLEY BARBOSA SÔNIA CRISTINA JACON GABAU
Presidente Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO JOÃO LEME DOS SANTOS
Vice-presidente Segundo-secretário
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