sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, 
ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA, ANO DE 2020.-------------------------------------------------------------
Aos treze (13) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (2020), às vinte horas (20h), no Plenário da
Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70, realizou-se a Terceira
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2020. Presidida pelo
vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pela vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. Também
presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Diego Delmore Moreno, Eduardo Oliva Fernandes,
Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Nivaldo Perez Parra. Os vereadores foram
lembrados que devido ao Ato do Presidente nº 72, de 2020, a sessão é realizada sem a presença de público,
com transmissão ao vivo pelo Youtube e que não haverá Explicação Pessoal. Também foi questionado se
os vereadores gostariam de participar das sessões mais afastados um dos outros. Os parlamentares
decidiram continuar em seus locais normais. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a
graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos. Foi
iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata da Segunda Sessão Extraordinária de 2020 foi
deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata
foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram apresentados os demais documentos do expediente:
Do Poder Executivo: Ofício nº 74/2020, que responde o Ofício nº 40/2020 - CMS/PSC, com referência a
providências relativas as sentenças exaradas pelo TCE/SP. Ofício nº 75/2020, que responde as indicações
apresentadas durante a 2ª Sessão Ordinária de 2020. Ofício nº 78/2020, que responde ao requerimento nº
4/2020, do vereador Antônio Villas, com referência a despesas realizadas com a 20ª Festa do Peão de
Salmourão. Ofício nº 90/2020, que responde ao requerimento nº 11/2020, da vereadora Sônia Cristina
Jacon Gabau, que pede informação sobre as medidas adotadas pela administração para a geração de
emprego e renda. Ofício nº 94/2020, que responde ao requerimento nº 09/2020, da vereadora Sônia
Cristina Jacon Gabau, que requer informação sobre a reforma do Centro de Lazer dos Trabalhadores.
Ofício nº 96/2020, que responde ao requerimento nº 12/2020, do vereador Fernando Roçato, que requer
informações sobre cargos de chefia da secretaria municipal de saúde. Do Poder Legislativo: Projeto de
Lei Complementar nº 1, de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar nº 15, de
2013, referente ao Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal, com a exclusão da da
gratificação anual de aniversário por indicação da procuradoria jurídica e do controle interno. Projeto de
Lei nº 7, de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que fixa a tabela de vencimento dos servidores da Câmara
Municipal de Salmourão. O presidente informou que os projetos deverão tramitar em conjunto, uma vez
que são matérias correlatas. Indicações: Indicações do vereador Leandro de Paula: Indicação nº 19/2020,
que sugere ao Prefeito a construção de canaleta de metal na esquina das ruas Raposo Tavares com a rua
Padre Galileu, no Conjunto Habitacional Firmino Colato. Indicação nº 20/2020, que sugere ao Prefeito
que seja designado ao setor de obras da Prefeitura Municipal que tome providência sobre o problema de
escoamento de água das chuvas na Praça do Jardim Toquemburgo. De outras instituições e cidadãos: Carta
enviada pela servidora municipal Isabel Cristina Orvate Belmonte negando que seja responsável pelo setor
de transporte de pacientes da secretaria municipal de saúde. Todos os documentos foram deixados a
disposição dos vereadores e a palavra foi aberta para os comentários do expediente: O vereador Leandro
de Paula falou sobre o problema de escoamento de água da Praça do Jardim Toquemburgo, explicou que
foi procurado pelos moradores, que esteve no local e que conversou pessoalmente com o responsável
junto ao executivo e que agora registra o pedido de forma oficial através de indicação. Salientou que o
prefeito, o fiscal e os vereadores sabem do problema e que o fiscal da prefeitura já adiantou o que deve ser
feito para resolver o problema e apenas está aguardando autorização do prefeito. O vereador Diego
Delmore Moreno falou de sua indicação realizada em sessão anterior sobre os ecopontos, para
recolhimento de tampinhas de garrafa que, após, separadas por cor, deverão ser vendidas para arrecadar
fundos que poderão ser encaminhadas para entidades assistenciais ou utilizados pelo fundo social.
Explicou que se as tampinhas estiverem separadas por cor acabam valendo três (3) vezes mais. Falou
também sobre a água que fica acumulada no interior dos postes de denominação das ruas, podendo se
tornar focos de criação do mosquito aedes aegypti. A vereadora Sônia Jacon Gabau questionou os colegas
sobre a existência ou não na administração de uma estrutura para assistência das famílias que querem se
cadastrar para receber a ajuda de seiscentos reais (R$ 600,00) que o governo federal enviará às famílias
como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19. Disse que questionou os responsáveis durante
uma reunião realizada na Escola Stela Boer Maioli, o que não foi respondido até agora; acrescentou que
muitas pessoas não tem acesso à internet ou o conhecimento para realizar o cadastro necessário para
receber a ajuda. Explicou que, por causa da pandemia, a Prefeitura e o Fundo Social estão trabalhando de
portas fechadas, sem atendimento ao público o que dificulta ainda mais o atendimento a população.
Acrescentou que tem recebido muitas pessoas em sua casa e as têm ajudado a realizar o cadastro. Disse
ainda que está indignada com a situação. O vereador Diego Delmore Moreno disse que questionou hoje
esse problema junto a primeira-dama, Sra. Edna, e foi informada que a responsável pela ajuda emergencial
na prefeitura e a servidora Sirlei. Acrescentou que a primeira-dama também informou que existem pessoas
que já são cadastradas, já possuem contas nos bancos e que, neste caso, o crédito é automático e os bancos
têm informado o fundo social sobre os créditos já depositados e o fundo tem entrado em contato com as
pessoas para informar o recebimento da ajuda. A vereadora Sônia Jacon Gabau disse que continuará
ajudando que a procurar, porém, é necessário que a administração auxilie essas pessoas. O vereador Diego
disse que falta divulgação. O vereador Leandro de Paula se colocou a disposição para ajudar as pessoas
que o procurar. Disse que as pessoas que recebem bolsa família receberão automaticamente o auxílio.
Acrescentou que quando se vai cadastrar alguém e essa pessoa já está cadastrada no cadastro único, então
não se consegue realizar um novo cadastro, pois, essas pessoas já estão inscritas e, neste caso, o governo
está vinculando a essas pessoas uma conta bancária ou utilizando a conta bancária já existente para
depositar o dinheiro. Disse que as pessoas cadastradas devem tirar um extrato de suas contas e ver se
receberam o auxílio. Acrescentou que a administração deve disponibilizar pessoas para auxiliar e informar
os cidadãos. Disse que é imprescindível que o departamento social da prefeitura trabalhe nesta época,
pois, vários são os programas de ajuda que estão sendo disponibilizados, como a distribuição da verba da
merenda escolar que deve ser destinada aos alunos, auxílio da merenda escolar no valor de cinquenta e
cinco reais (R$ 55,00) disponibilizada pelo Governo do Estado e que os alunos da Escola Estadual Hans
Wirth tem direito de receber e devem se cadastrar pelo celular através do app PicPay. Pediu que a
administração divulgue esses serviços e programas à população. O vereador Diego Delmore disse que a
prefeitura poderia montar um posto de atendimento na praça para atender a população. Pediu também que
o presidente notifique o executivo sobre o assunto. O presidente se prontificou a enviar o ofício. A
vereadora Sônia também pediu que o presidente notifique a prefeitura sobre a aplicação da lei municipal
sobre a proibição de corte de água e energia elétrica nas sextas-feiras e vésperas de feriados. O presidente
autorizou o envio do ofício. A vereadora Sônia continuou e falou sobre seus requerimentos versando sobre
a ampliação do velório municipal, da associação dos produtores rurais e sobre emprego e renda.
Especificou que espera que eles sejam atendidos e que sabe que é difícil trazer empregos, porém, no
município havia uma empresa que gerava mais de cem (100) empregos e, dizem, que por falta de
incentivo foi embora. Disse que outra empresa seria instalada na cidade pelo empresário conhecido como
“Caperrenga”, o que não aconteceu por falta de incentivo, uma vez que essa empresa foi instalada em
Osvaldo Cruz, onde o prefeito deu todo incentivo e lá está funcionando e gerando empregos. Disse que
quando aparece uma oportunidade a administração deve “abraçar a causa”. O vereador Nivaldo disse que,
caso seja montado um posto de atendimento, que seja divulgado através de propaganda volante. O
vereador João Leme dos Santos parabenizou os vereadores pelo trabalho, disse que o cadastro é fácil de
ser feito e o recebimento é muito rápido. Disse que no domingo passado o Sindicato Rural de Inúbia
Paulista doou cento e cinquenta marmitas que foram doadas para as famílias carentes do município no
último domingo, dia 12 de abril. Explicou que esses alimentos foram comprados para a realização de
cursos que foram cancelados devido a pandemia. Agradeceu o sindicado e também a primeira-dama que
conseguiu, junto a uma empresa, a doação dos recipientes de isopor onde foram montadas as marmitas. O
presidente pediu que o vereador João Leme leve o agradecimento da Câmara ao presidente do sindicato e
a empresa que doou os recipientes pelo serviço prestado ao próximo. Falou que os projetos apresentados
pela Mesa Diretora são de simples análise e que foram confeccionados em trabalho conjunto da
procuradoria e do controle interno na intenção de evitar futuras dores de cabeça para a Câmara. Pediu que
os vereadores analisem os projetos e que, caso necessário, propunham alterações que possam enriquecê￾los. Disse que tem em mãos documento de homologação da licitação para a reforma do Centro de Lazer
dos Trabalhadores, tendo como ganhadora a empresa G. G. Comércio e Matérias para Construção da
cidade de Fernandópolis, no valor de pouco mais de oitenta mil reais (R$ 80.000,00). Acrescentou que os
recursos foram conseguidos através do deputado Vanderlei Macris o qual agradeceu. Disse que entre
quinze (15) e vinte (20) dias será assinada a ordem de serviço. Disse também que o deputado Vanderlei
Macris enviará mais cem mil reais (R$ 100.000,00) para custeio na área de saúde e que já conversou com
a secretária de saúde sobre a aplicação destes recursos. Também informou que recebeu por e-mail uma
decisão do TCE/SP referente a uma denúncia apresentada pelo vereador Antônio Villas Martins, de anos
atrás, referente a aluguel de terreno para aterro sanitário. Explicou que, na época, o vereador Antônio
Villas fez a denúncia e atualmente o TCE/SP chegou a conclusão que houve realmente irregularidade na
licitação e nos termos aditivos. Acrescentou que, por este motivo, o tribunal aplicou multa de cento e
sessenta (160) UFESPS ao ex-prefeito José Luiz Rocha Peres e ao responsável pela dispensa de licitação à
época, o Sr. Donizete Soares de Oliveira. A pedido de um dos vereadores, o Presidente informou que o
valor aproximado individual das multas é de quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta centavos
(R$ 4.417,60). Não havendo mais o uso da palavra e considerando a inexistência de pauta para a Ordem
do Dia. O Presidente agradeceu a presença de todos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada
a sessão, comunicou que a próxima sessão ordinária está prevista para o dia 27 de abril de 2020. Solicitou
a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador João Leme dos Santos. E, para constar, foi
lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente, pela
Primeira-secretária e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 13
de abril de 2020.--------------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
 
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU 
Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO
Vice-presidente
JOÃO LEME DOS SANTOS
Segundo-secretário