sessao nº 4

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, 
ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA, ANO DE 2020.----------------------------------------------------------------------------
Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (2020), às vinte horas (20h), no
Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, situado na rua Professor Roberto Hottinger, 70, realizou-se
a Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2020.
Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pela vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau.
Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Diego Delmore Moreno, Eduardo Oliva
Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Nivaldo Perez Parra. Os
vereadores foram lembrados que devido ao Ato do Presidente nº 72, de 2020, a sessão é realizada sem a
presença de público, com transmissão ao vivo pelo Youtube e que não haverá Explicação Pessoal.
Também foi questionado se os vereadores gostariam de participar das sessões mais afastados um dos
outros. Os parlamentares decidiram continuar em seus locais normais. O presidente declarou haver
quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador
Diego Delmore Moreno. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata da Terceira
Sessão Ordinária de 2020 foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais e que não houve
pedido de impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram apresentados os demais
documentos do expediente: Do Poder Executivo: Ofício nº 100/2020 – PREF/SALM, que responde o
Ofício nº 56/2020 – CMS/PSC, referente notificação de concessionárias de água e energia elétrica sobre a
aplicação da Lei Municipal nº 1.136/2018. Ofício nº 101/2020 – PREF/SALM, que responde o Ofício nº
57/2020 – CMS/PSC, referente ao atendimento e cadastramento de famílias no auxílio emergencial do
Governo Federal sobre o COVID-19. Ofício nº 102/2020 – PREF/SALM, que responde o Requerimento
nº 04/2020, do vereador Antônio Villas Martins, referente a documentos sobre a 20ª Festa do Peão de
Salmourão. Ofício nº 103/2020 – PREF/SALM, que responde as indicações apresentadas na última sessão
ordinária. Do Poder Legislativo: Emenda nº 01, ao Projeto de Lei nº 7, de 2020, de autoria da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Emenda nº 01, ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2020, de autoria
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Emenda nº 02, ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de
2020, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento nº 13/2020, do vereador
Fernando Roçato que solicita informação e documentos ao Poder Executivo Municipal. O requerimento
foi colocado em discussão. O autor pediu o apoio de todos e explicou que tem sido procurado por
servidores que reclamam da forma com que estão sendo concedidas férias e licenças aos servidores. Não
houve mais uso da palavra. O requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento nº
14/2020, da vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau que solicita informação e documentos do Poder
Executivo Municipal referente ao término da construção da Creche Escola. O requerimento foi colocado
em discussão. A autoria disse que seu requerimento é apenas para saber se realmente a obra foi terminada
em cem por cento (100%), bem como, saber se foram sanados todos os problemas para que, encerrado este
período complicado, nossas crianças possam usufruir daquela estrutura. Não houve mais usos da palavra.
O requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0). Indicações: Indicações do vereador Antônio Villas
Martins: Indicação nº 21/2020, que sugere ao Prefeito a a aquisição de máscaras para as duas unidades
de saúde do município, para serem distribuídas aos pacientes que vão à procura de atendimento
naquelas unidades. Indicação nº 22/2020, que sugere ao Prefeito a realização de limpeza nos terrenos do
loteamento Villas. Indicação do vereador Leandro de Paula: Indicação nº 23/2020, que sugere ao Prefeito
a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIS) para os profissionais de saúde do município.
Indico também que a extensão ao teto máximo de 40% do adicional de insalubridade pago a esses
servidores por causa do enfrentamento da pandemia de Covid-19. Indicação do vereador Fernando
Roçato: Indicação nº 24/2020, que sugere ao Prefeito a construção de canaleta para escoamento de água na
esquina da rua Prof. Roberto Hottinger com a rua José Cesário da Silva. Ofício Especial da Contabilidade
da Câmara que passa aos vereadores os documentos financeiros da Câmara Municipal dos meses de
novembro de 2019 a março de 2020. Todos os documentos foram deixados a disposição dos vereadores e
a palavra foi aberta para os comentários do expediente: O vereador Diego Delmore Moreno desejou uma
boa noite a todos. Disse que vivemos um período de pandemia, período difícil, mas que vai passar e que
servira de aprendizado. Pediu ao presidente que marque uma reunião dos vereadores com o Prefeito para
discutir um aumento no valor do ticket alimentação dos servidores, pois, acredita que é o momento dos
vereadores buscarem melhoria para os servidores. O presidente se comprometeu em marcar a reunião. O
vereador Diego retomou seu discurso e disse que o setor de licitação da prefeitura deveria ser mais
transparente com a Câmara, pois, ninguém sabe como andam as licitações. Explicou que a duas (2)
sessões cobrou a abertura de licitação para aplicação de recursos de trinta mil reais (R$ 30.000,00) que
está na conta da Prefeitura desde dezembro; acrescentou que sabe que é um processo trabalhoso, porém,
os responsáveis só vem à prefeitura uma (1) vez por semana. Pediu que o prefeito tome uma atitude sobre
o assunto. Também falou que as atividades da Banda Marcial foram iniciados, porém, por causa da
pandemia teve que ser suspenso; acrescentou que chegou autorização para o convênio de cinquenta mil
(R$ 50.000,00) para Banda Marcial, ou seja, que toda a documentação está correta, e que agora é só
aguardar o depósito dos recursos. Falou de iniciativas para a produção de mascaras no município, bem
como, agradeceu a administração pelos recapeamentos que vem sendo realizados. O vereador Leandro de
Paulo falou sobre sua indicação para aquisição de EPIS e o aumento para quarenta por cento (40%) do
adicional de insalubridade aos funcionários que estão na linha de frente do combate ao Covid-19. Pediu ao
prefeito e a secretária de saúde que procurem atender as pessoas que procuram medicamentos no centro de
saúde e acrescentou que está sendo negado medicamentos até para quem tem ordem judicial. Explicou que
esta sendo procurado por pacientes e que está orientando para que sejam feitos boletins de ocorrência e
que procurem novamente a promotoria pública. Pediu que a saúde continue andando, pois, além do covid￾19 e da dengue, existem outros problemas de saúde no município. Disse que as pessoas precisam
continuar com seus tratamentos, seus exames e exemplificou que conhece pessoas que estão há quatro (4)
anos na fila de espera para passar por um oftalmologista. Disse que o município não pode ficar
aguardando somente as vagas liberadas pelo SUS, que são poucas, e que é necessário humanidade e um
olhar voltado para o próximo. Disse que é isso que cobra do prefeito e do vice-prefeito, salientou que este
é quem, apesar de não ser secretário de saúde, está por trás das ações de saúde do município, algo que o
vice-prefeito queria desde o começo, ou seja, ele mandar e outra pessoa assinar. Disse que apoia os
cidadãos que vão até o facebook reivindicar seus direitos, as quais, não devem ser criticadas, uma vez que
só assim são atendidas. Disse que os vereadores não tem força para ajudar a população e que é muito
difícil ser vereador num município em que o prefeito é o Sr. Ailson, uma pessoa que acha que administrar
o município é o mesmo que administrar a farmácia que possuía, que os funcionários públicos são os
funcionários dele, que somente ele tem o poder de assinar o cheque e resolver e que os vereadores e que
os nove (9) vereadores não servem para nada. Finalizou dizendo que em outras cidades, um prefeito
inteligente, aproveita os vereadores para somar junto a administração publica. O vereador João Leme dos
Santos apoiou as palavras e proposições dos colegas. Parabenizou o prefeito pelas ruas que estão sendo
recapeadas e parabenizou também os vereadores que aprovaram o projeto para que o recapeamento
pudesse ocorrer. Também apoiou as cobranças de vereadores com relação aos tickets. Disse que pediu ao
prefeito a abertura da feira livre, porém, aquele respondeu que não poderia fazê-lo devido ao decreto do
governador do estado. Disse que está pedindo a Deus para que passe essa pandemia e tudo volte ao
normal. O vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau apoiou a fala e atitudes dos vereadores em defesa da sua
população, apoiou as palavras do Colega Leandro sobre a distribuição de medicamentos, pois, recebe
várias pessoas com essa reclamação. Parabenizou o prefeito pelo recapeamento tão necessário e agradeceu
também o deputado Mauro Bragato que inicialmente conseguiu um barracão e que, posteriormente, foi
trocado pelo recapeamento. Pediu que o prefeito determine que o fiscal ande pelas estradas rurais do
município, ao menos uma vez ao mês, e que faça a manutenção destas estradas, pois, o moradores dos
sítios merecem essa atenção. Disse que perto da propriedade do Sr. Souza, no bairro Guarani, existem
buracos feios que precisam ser consertados e que, inclusive, foram assuntos de promessa política durante a
campanha. O Presidente apoiou os assuntos debatidos pelos vereadores, assuntos importantes e que
precisam ser resolvidos. Disse que conversará com o prefeito para marcar reunião com os vereadores.
Disse também que recebeu Ofício do Deputado Cauê Macris, onde foi disponibilizado quarenta mil reais
(R$40.000,00) para a construção de uma academia ao ar livre, porém, não sabe se neste ano, com a atual
situação de pandemia e eleição, será possível concretizar a emenda. Não houve mais uso da palavra.
O Presidente encerrou o Expediente e iniciou a ORDEM DO DIA. Presentes todos os vereadores, o
Presidente lembrou que a Ordem do Dia possui a seguinte pauta: 1. Emenda nº 01, ao Projeto de Lei nº 7,
de 2020, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. 2. Emenda nº 01, ao
Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2020, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Redação. 3. Emenda nº 02, ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2020, de autoria da Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Item 1. Emenda nº 01, ao Projeto de Lei nº 7, de 2020. O
Presidente informou que a emenda já foi lida nesta sessão e a colocou em discussão. Não houve uso da
palavra. A emenda foi colocada em votação e aprovada por unanimidade (8X0). Item 2. Emenda nº 01, ao
Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2020. O Presidente informou que a emenda já foi lida nesta sessão e
a colocou em discussão. Não houve uso da palavra. A emenda foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade (8X0). Item 3. O Presidente informou que a emenda já foi lida nesta sessão e a colocou em
discussão. Não houve uso da palavra. A emenda foi colocada em votação e aprovada por unanimidade
(8X0). Emenda nº 02, ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2020. Aprovadas as emendas os projetos
foram devolvidos a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação para confecção de nova
redação. Então, o Presidente agradeceu a presença de todos e, não havendo mais nada a tratar, declarou
encerrada a sessão, comunicou que a próxima sessão ordinária está prevista para o dia 11 de maio de
2020. Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador João Leme dos Santos. E, para
constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo
Presidente, pela Primeira-secretária e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala
das Sessões, em 27 de abril de 2020.-----------------------------------------------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
 
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU 
Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO
Vice-presidente
JOÃO LEME DOS SANTOS
Segundo-secretário