sessao nº 5

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, ANO DE 2020.---------------------------------------------------------------------------
Aos onze (11) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte (2020), às vinte horas e trinta minutos
(20h30), de forma remota, nos termos do Ato da Mesa n° 20, de 2020, realizou-se a Quinta Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2020. Presidida pelo vereador
WESLEY BARBOSA e secretariada pela vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. Também presentes os
vereadores: Antônio Villas Martins, Diego Delmore Moreno, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato,
João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Nivaldo Perez Parra. O presidente declarou haver quórum
regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João
Leme dos Santos. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata da Quarta Sessão
Ordinária de 2020 foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido
de impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram apresentados os demais
documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 8, de 2020, que trata das Diretrizes
Orçamentárias do município de Salmourão para o exercício de 2021. Projeto de Lei nº 9, de 2020, que
institui no município de Salmourão a taxa de fiscalização de licença para funcionamento das torres e
antenas de transmissão e recepção de dados de voz. Ofício nº 104/2020 – PREF/SALM, que responde as
indicações apresentadas na última sessão ordinária. Do Poder Legislativo: Requerimento nº 15/2020, do
vereador Nivaldo Perez Parra, que solicita informações à Prefeitura Municipal referentes a leilão de bens
realizados na administração anterior. O requerimento foi colocado em discussão. O autor pediu o apoio de
todos e explicou que quer dar uma olhada nos documentos solicitados. O requerimento foi aprovado por
unanimidade (8X0) em votação nominal. Requerimento nº 16/2020, da vereadora Sônia Cristina Jacon
Gabau, que solicita informação da Prefeitura Municipal de Salmourão referente a 20ª Festa do Peão de
Salmourão. O requerimento foi colocado em discussão, mas não houve uso da palavra. O requerimento foi
aprovado por unanimidade (8X0) em votação nominal. Requerimento nº 17/2020. da vereadora Sônia
Cristina Jacon Gabau, que solicita informação da Prefeitura Municipal de Salmourão sobre motivo de não
construção de barracão. O requerimento foi colocado em discussão. A autora disse que gostaria de saber o
motivo da prefeitura não ter adquirido um terreno e instalado um local para geração de emprego e renda
no município. O requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0) em votação nominal. Indicações:
Indicação do vereador Wesley Barbosa: Indicação nº 25/2020, que sugere ao Prefeito a instalação de
placas indicativas de perigo antes da curva do rio Aguapeí, com a finalidade de dar segurança aos
motoristas e evitar acidentes. Indicação do vereador Diego Delmore Moreno. Indicação nº 26/2020, que
sugere ao Prefeito solicitação junto ao Banco Bradesco para a reativação, no município de Salmourão, de
uma agência daquele banco. Indicações do vereador Antônio Villas Martins: Indicação nº 27/2020, que
sugere ao Prefeito a distribuição, aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados na rede municipal
de ensino, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros do PNAE, conforme autorização
na Lei Federal nº 13.987, de 2020. Indicação nº 28/2020, que sugere ao Prefeito que sejam realizados
consertos com a motoniveladora nas estradas rurais do município. Indicação apresentada por todos os
vereadores: Indicação nº 29/2020, que sugere ao Prefeito medidas legais e administrativas para que os
servidores que foram obrigados a tirar férias e licenças em virtude da pandemia de Covid-19, não sofram
descontos em seus tickets alimentação. Ofício Especial da Contabilidade da Câmara que passa aos
vereadores os documentos financeiros da Câmara Municipal, referente ao mês de abril de 2020. Todos os
documentos foram deixados a disposição dos vereadores e a palavra foi aberta para os comentários do
expediente: O vereador Leandro de Paula desejou uma boa noite a todos. Disse que pediu ao prefeito a
compra de EPI a todos os servidores de saúde, bem como, o aumento no valor do adicional de
insalubridade dos mesmos. Disse que apesar da resposta do prefeito, chegou ao seu conhecimento que tem
faltado equipamentos de proteção aos profissionais da saúde e à população que vai até as unidades de
saúde. Disse que sabe que é pago 20% de insalubridade, porém, devido a situação de pandemia e em
respeito aos profissionais, seria importante subir para 40%. Disse que pelas respostas, o prefeito sequer lê
as indicações dos vereadores. Falou sobre a necessidade de manutenção das estradas rurais, pois, tem
recebido reclamações de proprietários e trabalhadores desde o início do mandato. Disse que as pessoas
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procuram os vereadores, porém, os vereadores não conseguem ser atendidos e que é responsabilidade dos
vereadores lutarem pelos direitos dos munícipes. Falou a distribuição aos alunos dos alimentos adquiridos
para a merenda escola, conforme autorizado por lei federal, algo que não tem sido feito no município até o
presente momento. Disse que, até agora, o prefeito apenas pediu distanciamento social, mas não cuidou
das dificuldades que isso traz. Falou também da indicação dos vereadores que pediram que os servidores
que foram obrigados a tirarem férias ou licenças durante a pandemia não sofram descontos no ticket;
acrescentou que o setor de recursos humanos da prefeitura está sem gestão, pois, para alguns é flexível e
para outros não. Pediu ao prefeito que coloque profissionais qualificados para orientar o povo na hora da
inscrição para o processo de sorteio das 104 casas populares da CDHU, pois, existem pessoas que não tem
acesso a internet ou celular. Disse que o Deputado Fausto Pinato, através de uma solicitação que
apresentou a ele, destinará um verba de 101.000 para a saúde do município, pois, mesmo além da
pandemia, o município precisa continuar cuidando da saúde da população, com a continuidade dos
atendimentos e tratamentos normais. O vereador Diego Delmore Moreno desejou uma boa noite a todos.
Apoiou as matérias apresentadas pelos colegas vereadores. Falou sobre a importância do município contar
com uma agência do banco Bradesco, uma vez que muitas pessoas possuem conta naquele banco e,
inclusive, lá recebem sua aposentadoria ou salário, então, acredita que ao menos um caixa rápido daquele
banco deveria existir no município. Falou sobre a importância do cuidado com as crianças neste inverno,
especialmente quanto as máquinas de inalação; acrescentou que a prefeitura devia doar alguns desses
aparelhos para as famílias mais carentes. Reforçou a indicação da distribuição dos alimentos do PNAE. A
vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau desejou uma boa noite a todos. Apoiou as matérias apresentadas
pelos vereadores. Disse que não é contra a cobrança de impostos sobre as torres de telefonia, porém,
acredita que o valor previsto é exorbitante. Acrescentou que o STF ainda não decidiu se o município pode
criar esse tipo de taxa. Pediu que os colegas pensem um pouco sobre o assunto. Disse que de todo o
serviço prestado deve ser cobrado imposto, pois, o município vive de impostos, porém, a cobrança de um
valor exorbitante pode acarretar a retirada das torres. Disse também que o município deveria esperar que a
situação seja julgada pelo STF. Explicou que, para responder os questionamentos que recebe da
população, quer saber se a festa do peão foi custeada com recursos próprios ou através de convênio, bem
como, o motivo de não ter sido construído o barracão para geração de emprego e renda. Parabenizou todas
as mães pelo Dia das Mães, comemorado no último domingo. O vereador João Leme dos Santos desejou
uma boa noite a todos e parabenizou os vereadores pelo trabalho realizado. Disse que o país vive uma
grande crise, que afetou todo o mundo e que as prefeituras tem sofrido muito com isso. Explicou que os
município devem seguir os decretos do governo do estado e que, quanto a isso, os prefeitos estão de mãos
atadas. Disse que a arrecadação municipal tem caído mês a mês, num ritmo de oitenta a cem mil reais por
mês. Disse que a partir de segunda-feira, através do aplicativo da CDHU, as pessoas poderão fazer a
inscrição das “casinhas” e que quem tiver dificuldade deve procurar o fundo social. Disse que o prazo
para inscrição, determinado pela CDHU, será de somente uma semana. Passou para a população o numero
de telefone disponibilizado para ajudar as pessoas a realizarem suas inscrições. O vereador Fernando
Roçato desejou uma boa noite a todos. Agradeceu algumas pessoas que tem feito a diferença na região,
com o ex-jogador de futebol Ederson Honorato que através de uma live doou cestas básicas para
Salmourão, o Sr. Leandro Villas, filho do vereador Antônio Villas, que também arrecadou cestas básicas.
Disse que os compressores de ar da UBS Arnaldo Rabassi e da Unidade Básica de Saúde não estão
funcionando. Reclamou que o município dispõe de dentistas, porém, estes profissionais estão sem material
para trabalhar; acrescentou que durante a substituição de uma cobertura do centro de saúde houve um
problema e acabou se perdendo todo o material dos dentistas. Disse também que a farmácia do município
tem deixado a desejar, inclusive com a falta de medicamentos de uso contínuo. Disse que recebeu
reclamação sobre a estrada do bairro guarani, que possui uma parte em situação critica, abandonada e que
precisa ser consertada. O vereador Diego pediu novamente a palavra e solicitou que o presidente envie
ofício pedindo a divulgação da inscrição das casas da CDHU. O presidente respondeu que o prefeito
informou que haverá divulgação volante. O vereador Antônio Villas Martins desejou uma boa noite a
todos. Disse que não concorda com a resposta que recebeu sobre a limpeza do loteamento Villas, pois, se o
município recebeu o loteamento, este já não é de responsabilidade da empresa e sim da prefeitura, que
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deve fazer a devida limpeza, o que pode inclusive ser cobrado dos proprietários. Disse também que é
mentira que foram feitos consertos com a motoniveladora nas estradas rurais; acrescentou que as estradas
rurais estão em péssima situação e que a motoniveladora está de enfeite no almoxarifado. Disse ainda que
o prefeito possui verba e autorização para atender o pedido dos vereadores sobre a distribuição dos
alimentos do PNAE. Disse que realmente a arrecadação tem caído, mas, por outro lado, a prefeitura
também tem economizado com a suspensão das aulas. Pediu que o prefeito atenda os pedidos dos
vereadores, pois, estes são os representantes do povo e não pedem para eles, mas para o povo. Disse que,
com esse prefeito, os agricultores não tem direito a nada, nem associação, nem estrada. Ao final
parabenizou as mães pelo Dia das Mães. O presidente, vereador Wesley Barbosa, saudou as mães pelo
Dia das Mães. Disse que teve uma conversa informal com o prefeito sobre o agendamento de reunião com
os vereadores para o aumento no valor do ticket alimentação. Explicou que o prefeito está estudando a
situação e que tem havido dificuldade devido a situação de pandemia, que tem trazido uma redução de
receita de 30 a 35%. Disse que, antes da pandemia, havia um estudo para elevar o ticket para próximo de
duzentos reais, o que ainda está em estudo, porém, existe a dificuldade de assumir compromissos devido a
atual situação de pandemia e a queda de receita. Falou da importância das 104 casas populares e que
haverá um trabalho de divulgação por parte da prefeitura e também dos vereadores, com toda a
transparência e as condições para que todos que queiram possam participar do sorteio. Falou que o
município já aplicou algo em torno de 1.700.000 em recapeamento, sem contar uma solicitação junto ao
governo do estado para mais 100.000 em recapeamento. Disse que, mesmo com a pandemia, o município
possui obras em andamento e em conclusão. Disse que é importante que a população mantenha o
isolamento, pois, recebeu notícia de que a cidade vizinha de Rubiácea tem um 1 caso de covid-19, o que
mostra que o cuidado é necessário para que logo possamos voltar a normalidade. Não houve mais uso da
palavra. O presidente encerrou o Expediente e iniciou a ORDEM DO DIA. Presentes todos os
vereadores. O presidente lembrou que a Ordem do Dia possui a seguinte pauta: 1. Projeto de Lei nº
7/2020, de autoria da Mesa Diretora, que fixa a tabela de vencimento padrão dos servidores da Câmara
Municipal de Salmourão. 2. Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que
altera a Lei Complementar nº 15, de 2013, que trata do plano de carreira dos servidores da Câmara
Municipal, em 1º turno. Item 1. Foi realizada a leitura do projeto, os pareceres foram favoráveis. O projeto
foi colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O Projeto foi colocado em votação nominal e
aprovado por unanimidade (8X0). O presidente declarou aprovado o projeto e solicitou a confecção do
competente autógrafo. Item 2. Foi realizada a leitura do projeto de lei complementar, os pareceres foram
favoráveis. O projeto foi colocado em primeira discussão. Não houve o uso da palavra. O Projeto de Lei
Complementar foi colocado em primeira votação nominal e aprovado por unanimidade (8X0). O
presidente declarou aprovado o projeto e informou que o mesmo será apreciado em segundo turno, dentro
dos prazos regimentais. Então, o presidente agradeceu a presença de todos e, não havendo mais nada a
tratar, declarou encerrada a sessão, comunicou que a próxima sessão ordinária está prevista para o dia 25
de maio de 2020. Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador João Leme dos
Santos. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente
assinada pelo presidente, pela primeira-secretária e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara
Municipal. Sala das Sessões, em 11 de maio de 2020.------------------------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU
Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO
Vice-presidente
JOÃO LEME DOS SANTOS
Segundo-secretário
 
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