sessao nº 6

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, ANO DE 2020.---------------------------------------------------------------------------
Aos vinte e seis (26) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte (2020), às vinte horas (20h), de
forma remota, nos termos do Ato da Mesa n° 10, de 2020, realizou-se a Quinta Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2020. Presidida pelo vereador
WESLEY BARBOSA e secretariada pela vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. Também presentes
os vereadores: Antônio Villas Martins, Diego Delmore Moreno, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando
Roçato, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Nivaldo Perez Parra. O presidente declarou haver
quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo
vereador Diego Delmore Moreno. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata
da Quinta Sessão Ordinária de 2020 foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais e
que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram
apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 10, de
2020, que da nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.167/2020 e que aumenta em três mil reais
o repasse da prefeitura para a Casa da Esperança Emil Wirth de Salmourão, para auxilio contra a
pandemia da covid-19. O Projeto foi encaminhado para a Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Redação. Ofício nº 105/2020, que responde o Requerimento nº 14/2020 de autoria da
Vereadora Sônia Jacon Gabau a respeito de laudo de conclusão da Creche Escola. Ofício nº 106/2020,
que responde o requerimento nº 13/2020, do vereador Fernando Roçato a respeito de relação de férias
e licenças dos servidores públicos de salmourão. Ofício nº 113/2020, que responde as indicações da
última sessão ordinária. Do Poder Legislativo: Requerimento nº 18/2020, dos vereadores Eduardo
Oliva Fernandes, Sônia Cristina Jacon Gabau, Antônio Villas Martins e Leandro de Paula que
solicitam urgência especial para o Projeto de Lei nº 10, de 2020. O requerimento foi colocado em
discussão. Não houve uso da palavra. O requerimento foi aprovado por todos os presentes (8X0) e foi
nomeado como relator especial o Vereador João Leme dos Santos. Todos os documentos foram
deixados a disposição dos vereadores e a palavra foi aberta para os comentários do expediente. Não
houve uso da palavra. O presidente encerrou o Expediente e iniciou a ORDEM DO DIA. Presentes
todos os vereadores. O presidente lembrou que a Ordem do Dia possui a seguinte pauta: 1. Projeto de
Lei nº 10, de 2020, que da nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.167/2020 e que aumenta em
três mil reais o repasse da prefeitura para a Casa da Esperança Emil Wirth de Salmourão, em regime
de Urgência Especial. Então a palavra foi passada ao vereador João Leme dos Santos, relator especial
do projeto. O relator agradeceu a oportunidade de relatar o projeto e os vereadores que solicitaram a
urgência especial. Disse que o valor a ser repassado é pequeno, porém, na atual situação de pandemia
em que vivemos, o aumento do recurso será importante para a instituição, então, emitiu parecer
favorável ao projeto. Com o parecer favorável, o projeto foi colocado em discussão. O vereador
Leandro de Paula apoiou o projeto destacando que se trata de um auxilio emergencial que o governo
estadual está oferecendo ao asilo, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser pago em parcela
única, ou seja, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por idoso atendido. Disse que seria louvável que o
governo federal também enviasse um auxilio emergencial ao asilo. Disse que a entidade precisa de
recursos para continuar atendendo bem os idosos. Também disse que o governo estadual poderia
pagar mais duas parcelas desse auxílio. A vereadora Sônia Cristina Jacon disse que é favorável ao
projeto e que demorou para o estado tomar essa atitude, porém, é algo louvável. Disse que os
vereadores devem lutar para que a Casa da Esperança Emil Wirth receba auxílio do governo de forma
permanente, o que é um sonho. Não houve mais uso da palavra. O projeto foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores (8X0). O presidente declarou aprovado o projeto e solicitou a
confecção do autógrafo. Terminada a pauta, foi encerrada a Ordem do Dia e iniciada a
EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores. O vereador Leandro de Paula
apoiou o trabalho dos vereadores. Pediu que sejam tomadas medidas efetivas para que os funcionários
afastados por conta da pandemia da covid-19 não tenham desconto em seus tickets alimentação. Disse
que a prefeitura deve tomar cuidado, pois, tem ouvido comentários de que servidores voltaram a
trabalhar através da assinatura de uma declaração de responsabilidade; acrescentou que os servidores
precisam ser esclarecidos da seriedade de se assinar uma declaração se responsabilizando pelo que
pode acontecer com ele mesmo. Disse que os funcionários devem ser orientados sobre o risco que
estão assumindo e quanto a possibilidade de ficarem desamparados pela prefeitura. Falou que as
inscrições para as casas populares se encerram amanhã e que as pessoas que ainda não conseguiram
fazer a inscrição devem procurar pessoas que as orientem. Agradeceu as diversas pessoas que, de
forma voluntária, tem orientado os cidadãos sobre como realizarem a inscrição para essas casas.
Assumiu o compromisso de, junto com os demais vereadores, fiscalizar todo o andamento do
processo desde as inscrições até o sorteio das casas populares; pediu que a população ajude os
vereadores a fiscalizar, para que as pessoas contempladas sejam realmente aquelas que realmente
precisam, que não possuem casa própria, que pagam aluguel ou que residam em casa cedida por
alguém. Pediu que a secretaria de educação não utilize somente os dados do fundo social para
levantar as famílias em vulnerabilidade para a distribuição dos alimentos da merenda escolar, pois,
diante da pandemia mais famílias entraram em situação de vulnerabilidade, famílias que, talvez, não
estão cadastradas no banco de dados do fundo social; tal ação ajudará que sejam atendidas todas as
famílias que realmente necessitem. A vereadora Sônia Jacon Gabau pediu que o presidente requeira
a relação das famílias que estão sendo beneficiadas com a distribuição dos alimentos da merenda. O
presidente disse que fará a solicitação. O vereador Nivaldo Perez Parra disse que a população não
pode acreditar em promessas de que alguém dará casa a uma pessoa específica, pois, o sorteio será
realizado pela própria CDHU e qualquer promessa neste sentido não é verdadeira. O vereador Diego
Delmore Moreno parabenizou os vereadores pelo trabalho e pela aprovação do Projeto de Lei nº 10
de forma rápida. Agradeceu o Sr. Marcos Leite, diretor do Instituto Federal de Educação de Tupa e o
Sr. Paulo, coordenador do curso de biossegurança, que atenderam a um pedido seu e enviaram ao
município sessenta (60) máscaras do tipo faceshield para o Centro de Saúde. Pediu que os
funcionários do Centro de Saúde usem as máscaras para se protegerem. Disse que a sociedade tem
sofrido com a falta da feira livre e pediu que a prefeitura organize a área de agricultura. Sugeriu que
sejam colhidas informações sobre os produtos que cada produtor rural do município planta para que
seja viabilizada uma forma de ajudar esses produtores a venderem seus produtos aos moradores do
município. Disse também que a prefeitura deve chamar os agricultores e trabalhar como parceiro
deles. Pediu que a administração ouça os agricultores. O vereador Eduardo Oliva Fernandes disse
que o coleta Diego é um lutador e que vem lutando a três anos e meio e até hoje o prefeito não
atendeu sequer os pedidos para montar a Associação dos Produtores Rurais. Disse que existem vários
agricultores que produzem no município, porém, o prefeito não deu atenção a eles e agora também
não dará. O presidente que é importante unificar as forças e buscar dar respaldo aos agricultores,
especialmente neste tempo de pandemia. O vereador Diego Delmore Moreno pediu a palavra e disse
que é um absurdo que na feita livre trabalhem, praticamente, apenas pessoas de outros municípios.
Disse que pode vir gente de outros município, porém, deve-se também valorizar as pessoas de
Salmourão. Acrescentou que é necessário que a prefeitura tenha um profissional, um setor que ajude
os agricultores, que os motive. O vereador João Leme dos Santos lembrou que a feira livre teve
iniciou através de um pedido que fez ao ex-prefeito José Luiz. Explicou que os primeiros convidados
a fazerem parte da feira livre foram os produtores de Salmourão, porém, estes não acreditaram e
outros começaram e pararam; com isso, a prefeitura convidou as pessoas de outros municípios para
participar. Disse que o servidor “meirinha” sempre convida agricultores a participar. Disse que um
agricultor do município começou fornecer alimentos para a escola, mas acabou desistindo por não
possuir produção suficiente. Disse que já foram feitas mais de seiscentas e cinquenta (650) inscrições
para as casas populares, o que mostra a necessidade de se fiscalizar, pois, acredita que não exista esta
quantidade de pessoas pagando aluguel no município. Disse que é necessário fiscalizar para que as
casas sejam entregues para pessoas que realmente precisem. Disse também que as declarações que
estão sendo assinadas por servidores que querem voltar a trabalhar durante a pandemia, não possuem
validade perante a lei trabalhista e o município sempre será o responsável pelo que acontece com os
funcionários. O vereador Leandro de Paula pediu um aparte e disse que, segundo o advogado do
sindicado, as declarações trazem um perigo para o servidor e para o prefeito. A vereadora Sônia
Cristina Jacon Gabau disse que vem lutando há três anos e meio para a reativação da Associação
dos Produtores Rurais do município. Acrescentou que ninguém faz nada sozinho e que atender um ou
outro agricultor de forma individual não resolve a questão. Acrescentou que é de suma importância a
reativação da associação para a valorização dos agricultores e que todos são prova de que há três anos
e meio tem feito indicações e requerimentos para que a associação seja reativada e até agora nada foi
feito. Disse que agora, com mais vereadores pedindo, talvez o prefeito tenha consciência de tentar
valorizar o pequeno agricultor. O vereador João Leme dos Santos pediu um aparte e disse que foi
montada uma feira livre noturna exclusiva para os produtores de Salmourão e várias pessoas foram
convidadas, porém, durou muito pouco, talvez uns sete (7) meses. Disse que os próprios produtores
desanimaram. Disse que gostaria que voltasse a ser feita essa feira, talvez com mais incentivo, pois,
acredita que muitas pessoas conseguiram ganhar dinheiro com ela. Informou que, na época, o prefeito
até cedeu o veículo da prefeitura para buscar produtos no Ceasa de Presidente Prudente. A vereadora
Sônia Cristina Jacon Gabau disse que foram poucos os produtores que participaram e que talvez os
produtores não queiram vender os produtos em feiras, mas que se tenha uma estrutura para que
possam vender uma maior quantidade de produtos. Disse que a associação poderia ajudar na criação
de uma estrutura de valorização dos agricultores. O vereador João Leme dos Santos disse que, na
ocasião da feira noturna, foram feitos quarenta e seis (46) cadastros, todos de Salmourão, os quais
desanimaram em pouco tempo. Acrescentou que existe uma lei que taxa o trabalho de vendedores
ambulantes de outras cidades justamente para que o produtor de Salmourão tenha uma vantagem,
porém, não vemos ninguém interessado em vender seus produtores na rua. A vereadora Sônia
Cristina Jacon Gabau disse que isso não justifica a falta de uma Associação de Produtores, pois, se
existisse uma associação que ajudasse os agricultores, talvez a situação hoje fosse outra. O presidente,
vereador Wesley Barbosa, endossou os pronunciamentos de cada vereador. Agradeceu os vereadores
que solicitaram urgência para o Projeto de Lei nº 10, que possibilitou transferir recursos ao asilo.
Disse que amanhã termina a inscrição para as casas populares e que, segundo informação da
servidora Sirlei, já haviam seiscentas e trinta e oito (638) inscrições, número que deve aumentar.
Falou que é necessário fiscalizar para que as famílias participantes atendam as previsões que estão no
edital. Pediu que os próximos prefeitos possam dar sequência nas iniciativas que visem terminar com
o deficit residencial do município. Disse também que espera que tudo transcorra dentro da maior
transparência possível. Acrescentou que a maior fiscalizadora é a própria sociedade, pessoas que
buscam a sua casa própria. Falou sobre parceria entre município e estado que culminou no
recebimento de duzentas e noventa e quatro (294) cestas básicas; explicou que as cestas chegaram
com a predefinição das famílias a serem contempladas. Disse que, segundo informação, o
departamento social está a disposição para sanar qualquer dúvida sobre as famílias que foram
contempladas. Então, o presidente agradeceu a presença de todos e, não havendo mais nada a tratar,
declarou encerrada a sessão, comunicou que a próxima sessão ordinária está prevista para o dia 08 de
junho de 2020. Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador Diego Delmore
Moreno. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente
assinada pelo presidente, pela primeira-secretária e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara
Municipal. Sala das Sessões, em 26 de maio de 2020.-----------------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU
Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO
Vice-presidente
JOÃO LEME DOS SANTOS
Segundo-secretário