sessao nº 7

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, ANO DE 2020.---------------------------------------------------------------------------
Aos oito (08) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte (2020), às vinte horas (20h), no
Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, realizou-se a Sétima Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2020. Presidida pelo vereador WESLEY
BARBOSA e secretariada pela vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. Também presentes os
vereadores: Antônio Villas Martins, Diego Delmore Moreno, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando
Roçato, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Nivaldo Perez Parra. O presidente declarou haver
quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo
vereador Diego Delmore Moreno. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata
da Sexta Sessão Ordinária de 2020 foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais e
que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram
apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo: Ofício nº 116/2020, que
responde o Requerimento nº 17/2020, de autoria da Vereadora Sônia Jacon Gabau, a respeito de
compra de imóvel para empreendimento visando a geração de emprego e renda. Ofício nº 118/2020,
que responde o Requerimento nº 16/2020, da vereadora Sônia Jacon Gabau, sobre informações da 20ª
Festa do Peão de Salmourão. Do Poder Legislativo: Requerimento nº 19/2020, da vereadora Sônia
Cristina Jacon Gabau, que requer informação sobre as ações tomadas pelo Conselho Municipal de
Turismo. O requerimento foi colocado em discussão. A autora, vereadora Sônia, disse não faz o
requerimento como crítica e explicou que todos foram unanimes quando da aprovação do projeto para
a criação do conselho de turismo. Disse que, na época, foi dito que esse seria um meio de gerar
emprego e renda e agora é importante saber como a situação está e, assim, informar a população. Não
houve mais uso da palavra. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes (8X0).
Requerimento nº 20/2020, da vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau, que requer informação sobre as
ações da administração municipal em relação a agricultura. O requerimento foi colocado em
discussão. O vereador Antônio Villas Martins disse que na sessão serão deliberados cinco (5)
requerimentos, porém, o que ocorre é que a prefeitura não cumpre nenhum dos projetos aprovados
pela Câmara. Disse também que, no caso da agricultura familiar, a administração só tem beneficiado
agricultores de outros municípios. Disse ainda que o turismo nunca gerou nenhum emprego no
município e que questionou esse fato na época da aprovação do conselho. A autora disse que quer
uma resposta sobre as atitudes concretas; sobre o que foi feito pela agricultura municipal e o que
ainda pode ser feito. Disse que, desde o inicio do mandato, tem cobrado atitudes da administração em
relação a valorização agricultura do município. O vereador Antônio Villas disse que a colega poderia
ter solicitado as notas referentes a compra de alimentos de agricultores. O vereador Diego Delmore
disse que o turismo é uma forma de produzir emprego e renda, porém, não deve ser esquecido. Disse
que existe uma lei federal sobre a agricultura familiar e que foi feita uma lei no município para
reforçar essa obrigação. Disse também, que procurou a secretaria de educação, onde foi informado de
que a atitude precisava partir do prefeito, porém, hoje sabe que foi um papel em vão. Acrescentou que
quem perde com tudo isso é o pequeno agricultor e que, para dar certo, é necessário que a
implantação do projeto seja feito de forma organizada. Disse também, que os agricultores precisam
saber que os vereadores tem buscado ajudá-los. O vereador Antônio Villas disse que o cofre da
prefeitura também perde devido a ação de atravessadores na compra de alimentos. O vereador
Leandro de Paula disse que a luta dos vereadores pelos agricultores é constante e que aqueles devem
saber disso. Disse também, que é necessário que o prefeito pense da mesma forma que os vereadores.
Disse ainda, que os agricultores dão conta da demanda. Lembrou que na administração anterior, havia
um projeto em que os alimentos eram adquiridos dos agricultores e distribuídos à população carente.
Disse que o que gera emprego no município é a agricultura e que, mesmo assim, não se valoriza a
agricultura municipal. O vereador Diego Delmore pediu que o executivo seja questionado sobre o
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programa P. A. A. e como o município pode retornar a esse programa. Não houve mais uso da
palavra. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes (8X0). Requerimento nº
21/2020, do vereador Diego Delmore Moreno, que requer informação sobre compra de equipamentos
de fisioterapia. O requerimento foi colocado em discussão. O autor explicou que já faz algum tempo
que o convênio foi assinado e que o recurso foi depositado, então, quer saber o andamento da compra
para informar a população e o deputado Ed Thomas, que foi o responsável por trazer o recurso. Pediu
que, caso a compra ainda não tenha sido feita, que o prefeito cobre o setor competente para que o
procedimento seja finalizado. O vereador Antônio Villas disse que caso não seja dado andamento o
vereador deve tomar as providências regimentais. Não houve mais uso da palavra. O requerimento foi
aprovado por todos os vereadores presentes (8X0). Requerimento nº 22/2020, do vereador Diego
Delmore Moreno, que requer informação sobre o selo município verde e azul. O requerimento foi
colocado em discussão. O autor disse que, nessa gestão, o município não conseguiu atingir o índice
para receber o selo. Explicou que o selo é importante, pois gera precedência na busca de recursos
voltados ao meio ambiente. Disse também, que é necessário saber o motivo de Salmourão não ter
conseguido o selo e informou que o município de Sagres conseguiu. O vereador Nivaldo Perez Parra
disse que não consegue entender como isso funciona, pois, na administração passada o aterro
sanitário era uma vergonha e, mesmo assim, o município tinha o selo. O vereador Fernando Roçato
disse que talvez as coisas não estejam tão certinhas assim. O vereador Leandro de Paula disse que o
selo não cai do céu e que na administração anterior haviam pessoas preocupadas em atingir todos os
critérios de preservação do meio ambiente exigidos pelo governo. Disse que o prefeito precisa buscar
pessoas que possam auxiliar o município a conseguir o selo, mesmo que ele não entenda nada sobre o
assunto. Disse também, que dizem que o prefeito anterior roubava, porém fazia e o atual prefeito
dizem que não rouba, mas também não faz. O vereador Nivaldo Perez disse que talvez seja necessário
deixar o lixão abandonado, como era antigamente. O vereador Diego Delmore Moreno disse que é
necessário ouvir o prefeito e ver o que está acontecendo, pois, vê-se que o município tem realizado
ações para preservação do meio ambiente. O vereador Nivaldo Perez Parra disse que na gestão da ex￾prefeita Sandra Parra, foram plantadas várias árvores, porém, as mesmas foram abandonadas pelas
duas últimas administrações e que não vigou nenhuma. O vereador Antônio Villas disse que o antigo
lixão, que praticamente está dentro da cidade, e que deveria estar fechado, continua a receber lixo e
muitas vezes ocorrem incêndios no local. Disse que com situações como esta é difícil o município
receber o selo verde. O vereador Leandro de Paula falou sobre o abandono da ponte sobre o rio
Aguapeí, que hoje não possui sequer grades de proteção. Disse que os vereadores não tem união e
força para cobrar o prefeito e que, as vezes, alguns buscam apenas o interesse pessoal. Não houve
mais uso da palavra. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes (8X0).
Requerimento nº 23/2020, do vereador Fernando Roçato, que requer copia de laudo de vistoria
técnica para definição de índices de insalubridade. O requerimento foi colocado em discussão. O
autor disse que seu interesse é complementar as informações já requeridas por vereadores sobre o
pagamento do adicional de insalubridade, uma vez que existem questionamentos dos servidores. O
vereador Leandro de Paula disse que existem casos de servidores que trabalham no mesmo local, na
mesma função e, enquanto uns recebem outro não recebem, o que prejudica os servidores. O vereador
Diego Delmore disse que quem perde é o município, uma vez que essas ações geram precatórios, os
quais nunca acabam. Não houve mais uso da palavra. O requerimento foi aprovado por todos os
vereadores presentes (8X0). Leitura das indicações apresentadas: Indicações da vereadora Sônia
Cristina Jacon Gabau. Indicação nº 30/2020, que sugere ao Prefeito Municipal que seja encaminhado,
em urgência, projeto de lei visando aumento do valor do ticket alimentação. Indicação nº 31/2020,
que sugere ao Prefeito Municipal a elaboração de norma legal que possibilite o desconto no valor
cobrado pelas horas trabalhadas por máquinas da Prefeitura Municipal, no atendimento do pequeno e
médio produtor rural. Indicação nº 32/2020, que sugere ao Prefeito Municipal a realização de trabalho
visando a melhoria das estradas rurais do município, através da máquina niveladora e que esse
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trabalho seja feito, ao menos, uma vez por mês. Sugere também medidas voltadas a limpeza das
margens das referidas estradas. Indicações do vereador Diego Delmore Moreno: Indicação nº
33/2020, que sugere ao Prefeito Municipal que sejam iniciadas, de forma online, as aulas do projeto
da Banda Marcial. Indicação nº 34/2020, que sugere ao Prefeito Municipal a criação e distribuição de
uniforme para o setor de reciclagem do município, bem como, melhoria nos carrinhos utilizados para
a coleta de recicláveis e fornecimento de EPIs. Indicação nº 35/2020, que sugere ao Prefeito
Municipal a resolução de um problema com poça d’água existente na rua Marcílio Fregolente, na
altura do número 15, no Bairro Izabel Martins Villas. Ofício Especial da Contabilidade da Câmara,
que passa aos vereadores os documentos financeiros/orçamentários da Câmara Municipal de
Salmourão do mês de maio de 2020. Todos os documentos foram deixados a disposição dos
vereadores e a palavra foi aberta para os comentários do expediente. O vereador Diego Delmore
Moreno disse que daria para iniciar um trabalho de musicalização online para a banda marcial de
Salmourão, sempre cumprindo as orientações das autoridades de saúde. Falou também que seria bom
tratar com carinho e apoio os catadores de lixo reciclável, através de doação de carinhos, de
uniformes e de EPI. O vereador Nivaldo Perez Parra disse que seria importante encontrar um
comprador de reciclável que compre tudo o que é coletado e não apenas o que lhe interessa, como
ocorre hoje. O vereador Diego Delmore retomou o discurso e falou sobre a necessidade de consertar
um buraco existente na rua Marcílio Fregolente, que acumula água e traz transtorno aos moradores,
os quais pagam devidamente seus impostos e precisam ser bem atendidos. O vereador João Leme dos
Santos disse que já levou os responsáveis da administração até o local desse buraco e, até hoje, nada
foi feito. A vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau falou sobre aumento no valor do ticket
alimentação da prefeitura. Lembrou que hoje existe uma lei complementar que proíbe aumento de
benefícios para os servidores. Explicou que o prefeito optou por receber os recursos para o combate
ao coronavírus, mesmo não havendo casos no município e que, por isso, a lei complementar não
deixará aumentar benefícios aos servidores até dezembro de 2021. O presidente disse que não se trata
de optar, pois, a Lei Complementar nº 173 proíbe todos os municípios de darem benefícios aos
servidores até dezembro de 2021. Disse também que a Câmara tem lutado por um aumento no valor
do ticket alimentação e que, inclusive, já havia acordo de aumentar o ticket da prefeitura para
duzentos reais, mas, a lei deve inviabilizar o aumento. Disse que solicitou ao jurídico da Casa mais
esclarecimentos sobre a lei. A vereadora Sônia Jacon Gabau questionou se o prefeito fará uma opção.
O presidente disse que isso não ficou claro na conversa com o prefeito, mas acredita que não. O
vereador Leandro de Paula pediu que o presidente veja quanto foi pago de horas extras no período de
pandemia, pois, vários locais estão parados e a prefeitura tem que ter tido economia em vários
setores. Acrescentou que é crime pagar hora extra a servidores que tem trabalhado até o meio dia. O
Presidente, vereador Wesley Barbosa, falou que Salmourão receberá uma reposição de receita em
quatro parcelas de centro e quarenta mil reais em virtude da pandemia. Disse também que o
município tem recebido algum recurso para o combate ao coronavírus e que inclusive deveria ter sido
protocolado um projeto de lei para abertura de crédito adicional para o recebimento destes recursos.
Disse que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu sentença pela legalidade da
contratação do procurador jurídico, o que mostra que todo esse processo foi conduzido de forma legal
pela Câmara Municipal. Disse que é justo enaltecer o trabalho do servidor Paulo Sérgio Cordeiro pela
eficiência, cuidado e respeito que possui e sempre possuirá pelo regimento da Câmara. Externou seu
carinho e admiração pelo referido servidor do qual, muitas vezes, saem comentários de que não
trabalha. Explicou que quem vive e conhece a realidade da Câmara Municipal de Salmourão sabe a
quantidade de trabalho que é realizado, a responsabilidade e os prazos que precisam ser cumpridos.
Pediu que fique registrado em ata toda a sua gratidão pelo trabalho do servidor, bem como, que a
contratação foi considerada totalmente correta e devidamente registrada pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo. Falou também sobre a quantidade de inscritos para as casas populares; explicou
que o edital prevê categorias de concorrência e que os inscritos vão concorrer, exclusivamente, na
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categoria em que se inscreveram e para a quantidade de moradias separadas por cada categoria.
Aproveitou de informou a quantidade de inscritos em cada categoria. Disse que ao total foram feitas
698 inscrições válidas. Lembrou que, nas redes sociais, houve muita reclamação e postagens sobre
possíveis irregularidades. Disse que é necessário que os interessados conheçam o edital, suas
categorias e, aí sim, analisem se os inscritos se enquadram ou não. Explicou que, após o sorteio, virá
uma fase importante, onde caberá aos interessados denunciar à CDHU os inscritos que não atendam
ao edital. Disse ainda, que existe a possibilidade do sorteio ser realizado até setembro e que a
administração tem se esforçado para que isso se concretize o mais rápido possível. Antes de encerrar
a sessão, o Presidente convocou os vereadores e convidou a população para duas (2) audiências
públicas. A primeira a ser realizada no dia 10 de junho, às 10 horas, para apresentação, por parte da
prefeitura, das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2020. A segunda a ser realizada no dia 16 de
junho, as 19 horas, para analise e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Explicou
que em ambas as audiências a população poderá participar através de videoconferência, com acesso
por link já disponível no site da Câmara Municipal na internet. Explicou também que os vereadores
poderão participar de forma remota ou presencialmente. Também solicitou que os vereadores
apresentem suas declarações de bens até o final do presente mês. Então, o presidente agradeceu a
presença de todos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a sessão, comunicou que a
próxima sessão ordinária está prevista para o dia 22 de junho de 2020. Solicitou a leitura da Bíblia
Sagrada, o que foi feito pelo vereador Diego Delmore Moreno. E, para constar, foi lavrada a presente
Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo presidente, pela primeira￾secretária e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 08 de
junho de 2020.--------------------------------------------------------------------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU
Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO
Vice-presidente
JOÃO LEME DOS SANTOS
Segundo-secretário
 
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