sessao nº 8

ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, ANO DE 2020.---------------------------------------------------------------------------
Aos vinte e dois (22) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte (2020), às vinte horas (20h), no
Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, realizou-se a Oitava Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2020. Presidida pelo vereador WESLEY
BARBOSA e secretariada pela vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. Também presentes os
vereadores: Antônio Villas Martins, Diego Delmore Moreno, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando
Roçato (remoto por ser profissional da saúde), João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Nivaldo
Perez Parra. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão
com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador Diego Delmore Moreno. Foi iniciado o
EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata da Sétima Sessão Ordinária de 2020 foi deixada a
disposição dos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi
aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram apresentados os demais documentos do expediente:
Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 11, de 2020, que solicita autorização para abertura de
crédito adicional especial ao orçamento de 2020 no valor de setenta e oito mil reais
(78.000,00). Projeto de Lei nº 12, de 2020, que solicita autorização para abertura de crédito adicional
especial ao orçamento de 2020 no valor de setenta e nove mil reais (79.000,00). Ofício nº 124/2020,
que responde o requerimento nº 15/2020, do vereador Nivaldo Perez Parra, sobre a venda de máquias
e equipamentos da Prefeitura Municipal. Ofício nº 125/2020, que responde o requerimento nº
22/2020, do vereador Diego Delmore Moreno, sobre o selo município verde e azul. Ofício nº
129/2020, que responde o requerimento nº 23/2020, de autoria do Vereador Fernando Roçato,
referente a laudo de vistoria técnica de insalubridade. Ofício nº 130/2020, que responde as indicações
apresentadas na última sessão ordinária. Do Poder Legislativo: Requerimento nº 24/2020, do
vereador Leandro de Paula, que solicita informação sobre o aterro sanitário. O requerimento foi
colocado em discussão. O autor pediu o apoio dos colegas e esclareceu que o plano de resídios
sólidos de Salmourão diz que a vida útil do aterro é de sete anos e meio e o atual já tem quase isso,
então é necessário saber se já estão sendo tomadas atitudes para um novo aterro. O vereador Antônio
Villas apoiou o requerimento e disse que recebeu questionamentos sobre o mesmo assunto. O
vereador João Leme dos Santos disse que houve fiscalização no aterro sanitário e o órgão responsável
autorizou o uso do mesmo até o ano de 2021. O autor disse que realmente a vida útil é até 2021, mas
já estamos em 2020 e as ações para o novo aterro já precisam ter sido iniciadas. O vereador Antônio
Villas disse que até 2021 são apenas seis (6) meses e que o processo de um novo aterro leva mais do
que seis (6) meses. O autor disse que o uso do aterro é uma estimativa e, talvez, o aterro não suporte
até o final do prazo previsto. O vereador Fernando Roçato pediu que o presidente solicite uma
vistoria ao órgão competente para a emissão de laudo sobre a situação atual do aterro sanitário. O
presidente disse que após a resposta do requerimento, caso necessário, solicitará a vistoria. Não houve
mais discussão. O requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento nº 25/2020, do
vereador Leandro de Paula, que solicita informação sobre a distribuição de alimentos da merenda
escolar aos alunos da rede municipal de ensino. O requerimento foi colocado em discussão. O autor
pediu que seja inserido ao requerimento um questionamento sobre a quantidade de kits que foram
entregues. Explicou que, em outros municípios, a distribuição está sendo mensal, através de cadastro
dos pais para a distribuição dos kits, o que não aconteceu em Salmourão. Disse que com a resposta
poderá esclarecer os questionamentos que tem recebido dos pais. O vereador João Leme disse que o
requerimento é louvável e que é necessário saber se as famílias não foram ajudadas com cestas de
outras pessoas ou instituições. O autor disse que a lei prevê que a merenda escolar chegue até os
alunos, assim, todos deveriam ter acesso a essa merenda. Disse também que falhou a não passar para
a secretaria que também deseja saber o número kits distribuídos. O vereador Diego Delmore disse
que com a pandemia a merenda em estoque foi transformada em kits e distribuída, então gostaria de
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saber se com o recurso da merenda que tem sido recebido serão feitos novos kits. O vereador Nivaldo
Perez Parra disse que tem os alimentos da creche, pois, a mesma também está fechada. Não houve
mais comentários. O requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento nº 26/2020,
dos vereadores Nivaldo Perez Parra, João Leme dos Santos e Diego Delmore Moreno que solicitam
urgência especial para ao Projeto de Lei nº 12, de 2020. O requerimento foi colocado em discussão.
Não houve quem quisesse discutir. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores (8X0) e foi
nomeada a vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau como relatora especial. Requerimento nº 27/2020,
do vereador Fernando Roçato que solicita informação sobre a aquisição de medicamentos, testes de
covid-19 e combate a dengue. O requerimento foi colocado em discussão. O autor pediu o apoio dos
colegas e explicou há pouco tempo foi feito o controle do mosquito através de pulverização de
inseticida e, mesmo assim, já existe o retorno dos casos de dengue. Disse também que o município
recebeu testes da covid do Ministério da Saúde, porém, os testes são para os profissionais da saúde e,
devido ao aparecimento de casos e de situações de quarentena, é necessário a disponibilização destes
testes. Disse também que é triste ver colegas da saúde não terem acesso aos equipamentos de
segurança específicos da área de saúde e que o município não conta com o medicamento
azitromicina, que é parte importante do tratamento da covid. Acrescentou que espera que a área de
saúde do município tenha se organizado; que houve tempo hábil para isso e que não é possível apenas
reagir sem planejar. Não houve mais discussão. O requerimento foi colocado em votação e aprovado
por unanimidade (8X0). Requerimento nº 28/2020, do vereador Diego Delmore Moreno, que requer
informação sobre transporte coletivo de estudantes e trabalhadores. O requerimento foi colocado em
discussão. O autor disse que o ônibus que transporta os estudantes até Osvaldo Cruz não está em boas
condições, com goteiras e que é o momento de resolver o problema. O vereador Antônio Villas disse
que há muito tempo a câmara tem cobrado esses consertos, mas parece que vai terminar o mandato e
o problema não será resolvido. O vereador João Leme dos Santos disse que é importante fazer os
consertos, mas que já houve melhorias uma vez que o transporte hoje é gratuito. O vereador Diego
Delmore disse que entende as melhorias, porém, é função da Câmara cobrar. A vereadora Sônia Jacon
Gabau disse que a melhoria no transporte foi usado como trampolim político. O vereador Fernando
Roçato disse que ambas as afirmações são verdadeiras, foi trampolim político e houve melhorias,
porém, também é verdade que no passado havia uma associação de produtores rurais e muito
alimento distribuído, o que não acontece hoje. O vereador Leandro de Paula disse que o transporte
gratuito foi promessa de campanha e acrescentou que o fato de ser gratuito não justifica a falta de
manutenção dos veículos. Lembrou que a Câmara cobrou a instalação de cortinas nos ônibus e que,
talvez, nem nisso tenha sido atendido. Falou sobre a falta de capacidade da administração manter o
braço da empresa Capézio no município e sobre a falta de leis que incentive a vinda de empresários.
O vereador Fernando Roçato disse que ainda houve o caso de uma empresa que quis abrir em
Salmourão, não recebeu apoio, e se instalou em outra cidade. O vereador Nivaldo Perez Parra disse
que, durante a gestão da ex-prefeita Sandra Parra, a Câmara rejeitou um projeto de financiamento
para a aquisição de um ônibus, o que impacta na falta deste veículo atualmente. O vereador Eduardo
Oliva Fernandes disse que todas as discussões da Câmara voltam para as administrações anteriores e
que é necessário olhar para frente. Disse que durante a campanha foi prometido o transporte gratuito,
que deve ser realizado com veículos em boas condições. O vereador Antônio Villas disse que os
valores cobrados eram revertidos ao fundo social e que os estudantes e trabalhadores não chegavam
ao seu destino molhados. O vereador Fernando Roçato disse que se o prefeito não recebe as
informações necessárias é problema daqueles que ele mesmo nomeou. Disse que os recados na área
da saúde são dados através de bilhetes afixados nas paredes e que se alguém quer fazer alguma coisa
é perseguido por ser contra politicamente. Não houve mais uso da palavra. O requerimento foi
aprovado por unanimidade (8X0). Leitura das indicações apresentadas: Indicações do vereador
Leandro de Paula: Indicação nº 36/2020, que sugere ao Prefeito Municipal a distribuição de uniforme
escolar aos alunos da rede municipal de ensino. Indicação nº 37/2020, que sugere ao Prefeito
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Municipal a realização imediata de aquisição de remédios atualmente em falta na farmácia
municipal. Indicação nº 38/2020, que sugere ao Prefeito Municipal o pagamento integral do ticket
alimentação para os funcionários que estão afastados de suas funções devido o covid-19.
Indicação nº 39/2020, que sugere ao Prefeito Municipal a distribuição mensal dos kit alimentação
para os alunos da rede municipal de ensino. Indicação nº 40/2020, que sugere ao Prefeito Municipal
a criação de um canal de informações, onde a população e também os comerciantes tenham
acesso as ações desenvolvidas pelo poder público. Indicações do vereador Fernando Roçato:
Indicação nº 41/2020, que sugere ao Prefeito Municipal a aquisição de máscaras faciais do modelo
N95, jalecos impermeáveis e máscaras cirúrgicas para todos os servidores públicos da saúde.
Indicação nº 42/2020, que sugere ao Prefeito Municipal a aquisição urgente do medicamento
azitromicina, na forma de comprimidos de 500mg. Indicação nº 43/2020, que sugere ao Prefeito
Municipal organização na comunicação da área de saúde, para que seja repassado a todos os
servidores as orientações recebidas por alguns servidores em cursos e eventos de formação.
Indicações do vereador Diego Delmore Moreno: Indicação nº 44/2020, que sugere ao Prefeito
Municipal a continuidade das ações de desinfecção de ruas e avenidas principais, bem como, das
unidades de saúde, visando o controle da covid-19. Todos os documentos foram deixados a
disposição dos vereadores e a palavra foi aberta para os comentários do expediente. O vereador
Nivaldo Perez Parra falou sobre ter sido alvo de boletim de ocorrência de autoria do ex-prefeito José
Luiz e o do Sr. Roberval Fregolente, sob alegação de ter dito que a máquina de perfurar poços foi
vendida pela prefeitura pela metade do preço. Explicou que realmente disse isso e que através de
pesquisa pode comprovar que a venda foi feita abaixo do preço. Acrescentou que o valor atual da
máquina é de treze mil e quinhentos a quatorze mil reais e a mesma foi vendida, na época, por quatro
mil setecentos e cinquenta reais. Disse que continuará falando, mesmo que aja novos boletins. Falou
que, caso voltem ao poder, essas pessoas devem tomar atitudes com mais transparência e honestidade,
sem receber propina de empreiteiro ou sem comprar óleo diesel clandestino. Disse que um homem
que entra em um mercado, coloca uma mercadoria no bolso e tenta sair sem pagar, não é homem e
não tem moral para fazer boletim de ocorrência contra quem quer que seja. O vereador Eduardo Oliva
Fernandes disse que, até hoje, nada foi provado contra o ex-prefeito e o Sr. Fregolente. O vereador
Nivaldo Perez Parra disse que o óleo apreendido não tinha nota e, assim, era clandestino. O vereador
Eduardo Oliva Fernandes disse que o vereador deveria provar. O vereador Nivaldo disse que entregou
as provas à polícia e que eles é quem devem tomar as providências. A vereadora Sônia Cristina
Jacon Gabau questionou quando será a alegada hora certa para reajustar o vale-alimentação dos
servidores. Alegou ter requerido apenas o valor gasto na festa do peão e não toda a extensa prestação
de contas. Disse que, apesar de não ser contrária a festa, não deveria ter sido feita uma tão cara,
quando o município sequer tem condições de ajudar os servidores públicos. Falou também que a
resposta dada pelo prefeito que tem feito a manutenção das estradas rurais não condiz a realidade,
nem com o que as pessoas tem falado delas. Se desculpou com os agricultores por não ter conseguido
ser atendida em seus pedidos. O vereador Fernando Roçato disse que o facebook mostra a situação
das estradas rurais, a altura do capim nas margens e que os vereadores pedem aquilo que a população
pede. Acrescentou que no facebook alguns até questionam o motivo da estrada para a Fazenda
Tamara estar em boas condições, enquanto as do bairro Guarani estão ruins. O presidente pergunto se
na documentação recebida pela vereadora não consta o valor gasto na festa do peão. A vereadora
respondeu que será necessário analisar vários documentos para se chegar a um valor. O vereador
Leandro de Paula falou sobre a não distribuição dos uniformes escolares, os quais receberam
uniformes, quando houve uma parceria com a Câmara e, em uma segunda vez, receberam uma
camiseta. Questionou o motivo da não distribuição e informou que em cidade vizinha, mesmo com a
suspensão das aulas, foi feita a distribuição dos uniformes. Reclamou da falta de medicamentos no
Centro de Saúde, inclusive remédios de uso contínuo. Falou que orientará os pacientes a buscar o
ministério público. Falou também da importância de não descontar do ticket alimentação as ausências
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referentes a servidores afastados por força da pandemia de coronavírus e pediu que o prefeito dê uma
resposta definitiva sobre esse assunto. Disse que a Câmara é favorável à distribuição dos kits da
merenda escolar aos alunos e que não se trata de postar fotos bonitas com a secretária de educação,
quando a maioria dos alunos não foi contemplada. Pediu que a prefeitura tenha um canal de
comunicação para que a população possa ter acesso as decisões do governo. Disse que não faz
oposição real ao prefeito, pois, não foi contra nenhum projeto que beneficiou o povo, mas tem o
direito de cobrar a administração. A vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau pediu um aparte e falou
que também não fez oposição é que realmente é dever cobrar a administração pelo bem da população.
O vereador Diego Delmore Moreno apoiou o trabalho dos colegas vereadores. Falou da importância
da melhoria no transporte público e que com as aulas suspensas é o momento ideal para fazer
manutenção nos veículos. Também falou sobre a importância da desinfecção de alguns pontos da
cidade e que é necessário “colocar a mão da massa”, seguir os protocolos de saúde e conscientizar as
pessoas sobre a importância de segui-los. Pediu que a administração compre os produtos dos
agricultores e os distribua as crianças. Reclamou da falta de uma equipe para a busca de investidores
para o município. Disse também que não gostaria de encerrar o mandato sem que a escola municipal
tenha uma sala de informática e pediu ao presidente a devolução de recursos para essa finalidade. O
presidente respondeu que irá procurar o prefeito para falar sobre o assunto. O presidente, vereador
Wesley Barbosa, apoiou o pronunciamento dos vereadores. Disse que foi honrado por uma
publicação do cidadão Diego de Paula, onde aquele o chamou de uma pessoa oportunista e o
comparou com o sr. Aécio Neves. Disse que isso não o abala, que continuará exaltando o trabalho da
Câmara e de seus funcionários, nos quais confia. Disse que não tem o que esconder e que de tudo na
Câmara é dada a devida transparência. Disse ainda que sua vida pessoal e seu patrimônio estão a
disposição para a averiguação de todos. Desejou força e crescimento ao Sr. Diego para que alcance
seus objetivos. Não houve mais uso da palavra. Foi encerrado o expediente e, com consulta a
vereadora Sônia Jacon Gabau, relatora especial do Projeto de Lei nº 12, de 2020, foi aberta a
ORDEM DO DIA para apreciação da seguinte pauta: Item 1. Projeto de Lei nº 12, de 2020, que
solicita autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2020 no valor de
setenta e nove mil reais (79.000,00), em urgência especial. Item 2. Projeto de Lei nº 11, de 2020,
que solicita autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2020 no
valor de setenta e oito mil reais (78.000,00). Item 3. Projeto de Lei nº 8, de 2020, do Poder
Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, em primeiro turno.
Dando inicio, a palavra foi passada a vereadora Sônia Jacon Gabau, relatora especial do Projeto de
Lei nº 12. A relatora disse que seu parecer é favorável ao projeto, pois, atualmente o município possui
casos de covid-19, o é preocupante e leva a necessidade dos profissionais de saúde estarem
preparados para atender a população. Com parecer favorável, o projeto foi colocado em discussão.
Não houve uso da palavra. Colocado em votação nominal, foi aprovado por unanimidade (8X0). O
presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 12, de 2020 e solicitou a confecção do Autógrafo.
Item 2. A leitura do projeto foi dispensada a pedido da vereadora Sônia Jacon. A secretária informou
que os pareceres das Comissões Permanentes foram favoráveis ao projeto. O projeto foi colocado em
discussão. Não houve uso da palavra. Colocado em votação nominal, foi aprovado por unanimidade
(8X0). O presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 11, de 2020 e solicitou a confecção do
Autógrafo. Item 3. Projeto de Lei nº 08, de 2020, antes da apreciação do projeto, foram apreciadas
duas emendas apresentadas pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, as
quais foram aprovadas por todos os vereadores (8X0). A leitura do projeto foi dispensada a pedido da
primeira-secretária. Então o projeto foi colocado em primeira discussão, já considerando as emendas.
Não houve uso da palavra. Colocado em primeira votação nominal, foi aprovado por unanimidade
(8X0). O presidente declarou aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 11, de 2020. O
presidente lembrou que os vereadores devem apresentar suas declarações de bens até o final do
presente mês e convocou os vereadores para 3ª Sessão Extraordinária, a ser realizada após o término
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da presente sessão, para a analise, em segundo turno, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Então, o presidente agradeceu a presença de todos e, não havendo mais nada a tratar, declarou
encerrada a sessão. Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador Diego Delmore
Moreno. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente
assinada pelo presidente, pela primeira-secretária e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara
Municipal. Sala das Sessões, em 22 de junho de 2020.---------------------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU
Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO
Vice-presidente
JOÃO LEME DOS SANTOS
Segundo-secretário
 
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