sessao nº 9

ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, ANO DE 2020.---------------------------------------------------------------------------
Aos seis (06) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte (2020), às vinte horas (20h), no Plenário
da Câmara Municipal de Salmourão, realizou-se a Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2020. Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e
secretariada pela vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. Também presentes os vereadores: Antônio
Villas Martins, Diego Delmore Moreno, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando Roçato (remoto por ser
profissional da saúde), João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Nivaldo Perez Parra. O presidente
declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia
Sagrada pelo vereador Leandro de Paula. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que as
atas da Oitava Sessão Ordinária de 2020 e da Terceira Sessão Extraordinária de 2020 foram deixadas a
disposição dos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. As atas
foram aprovadas por unanimidade (8X0). A seguir foram apresentados os demais documentos do
expediente: Do Poder Executivo: Ofício nº 136/2020, que responde o requerimento nº 21/2020, do
vereador Diego Delmore Moreno sobre aquisição de equipamentos de fisioterapia. Ofício nº 138/2020,
que responde o requerimento nº 24/2020, do vereador Leandro de Paula sobre o aterro sanitário. Ofício
nº 137/2020, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº 43/2020 –
PMS/EG, que encaminha o Balanço Anual da Prefeitura Municipal de Salmourão, do exercício de
2019. O Presidente informou que o balanço ficará a disposição da população pelo prazo de um (1) ano.
Do Poder Legislativo: Requerimento nº 29/2020, do vereador Leandro de Paula, que requer
informação sobre o salário dos secretários municipais. O requerimento foi colocado em discussão. Não
houve uso da palavra. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores (8X0). Requerimento nº
30/2020, do vereador Leandro de Paula, que requer informação sobre o motivo da não participação de
algumas famílias no Programa Cidade Legal. O autor disse que foi procurado por moradores que
participaram das primeiras reuniões do programa, mas que acabaram não sendo incluídos no mesmo.
Acrescentou que estes moradores querem saber o motivo de não terem sido contemplados. O vereador
Eduardo Oliva Fernandes disse que participou da referida reunião e lembrou que ele e o ex-vereador
Marcelo da Silva, foram até Presidente Prudente, juntamente com o ex-prefeito José Luiz, tiveram um
encontro com a equipe do programa e puderam trazer para Salmourão essa equipe e organizar a
primeira reunião. O vereador Leandro de Paula disse que os participantes do programa tem questionado
o motivo de não terem recebido as escrituras, mesmo estas já tendo sido retiradas pelo prefeito junto ao
cartório de registro de imóveis. Disse também que o programa foi conseguido pela administração
anterior e que a administração atual o continuou. A vereadora Sônia Jacon Gabau apoiou o
requerimento e disse que também não entende o motivo das escrituras ainda não terem sido
distribuídas. Disse que existem boatos de que a administração já as retirou no cartório. O vereador
Nivaldo Perez Parra disse que realmente existem algumas escrituras na prefeitura e que acredita que o
prefeito está esperando todas ficarem prontas para serem entregues todas juntas. A vereadora Sônia
questionou quantas escrituras foram feitas. O vereador Nivaldo respondeu que não tem certeza, mas
parece que a prefeitura já recebeu mais de cem (100) e ainda faltam cerca de sessenta (60). Acrescentou
que o Jardim Guanabara foi todo contemplado, mas não sabe de outras áreas. O vereador João Leme
disse que é favorável ao requerimento e acrescentou que as vezes as casas podem estar construídas em
áreas ambientais e acrescentou que no bairro da Cohab houve casos assim. Disse também que na
prefeitura já existem cerca de cento e quarenta (140) escrituras e que estas não foram entregues por
causa da pandemia. O vereador Diego Delmore Moreno disse que também foi procurado por uma
proprietária que pretende vender o imóvel. Para ajudar essa proprietária, entrou em contato com o
Prefeito e recebeu a informação de que já está com as escrituras, porém, estas só podem ser entregues
com a presença dos responsáveis pelo programa cidade legal. O vereador Leandro de Paula pediu que o
presidente veja com o jurídico a possibilidade de ingresso com um mandado de segurança para a
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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entrega das escrituras. O vereador João Leme disse que o prefeito poderia ele mesmo entregar de casa
em casa. O vereador Diego Delmore disse que poder-se-ia tentar uma autorização junto ao programa
para fazer a entrega e que a Câmara poderia entrar em contato com os responsáveis pelo programa. O
vereador Fernando Roçato disse que as escrituras já estão na Prefeitura e que é necessário entrar em
contato com o programa e saber o motivo da não entrega. O Presidente disse que aguardará a resposta
da prefeitura e, depois, tomará as medidas necessárias. O vereador Leandro de Paula disse que o
requerimento não trata da entrega das escrituras. Não houve mais uso da palavra. O requerimento foi
aprovado por todos os vereadores (8X0). Leitura das indicações apresentadas: Indicações do
vereador Leandro de Paula: Indicação nº 45/2020, que sugere ao Prefeito Municipal a realização de
manutenção das estradas rurais pertencentes ao Bairro Barreiro, próximo a propriedade do senhor
Aparício, bem como, das estradas rurais pertencentes ao Bairro Guarani, até a propriedade do Senhor
Souza. Indicação nº 46/2020, que sugere ao Prefeito Municipal a realização de manutenção da vicinal
que liga Salmourão ao Rio Aguapeí. Indicação nº 47/2020, que sugere ao Prefeito Municipal que os
recursos indicados pelo deputado federal Fausto Pinatto para custeio de ações do Apoio-PAB, do
Ministério da Saúde, no valor de cento e um mil, centro e vinte e três reais (R$ 101.123,00), sejam
utilizados para compra de medicamentos para o atendimento da população. Indicação nº 48/2020, que
sugere ao Prefeito Municipal que o município volte a oferecer cestas básicas para as famílias carentes.
Indicação do vereador Fernando Roçato: Indicação nº 49/2020, que sugere ao Prefeito Municipal que o
município, através da Secretaria de Saúde, faça o teste de covid-19 em todos os funcionários públicos
da área saúde, bem como, em todas as pessoas que vierem a ser afastadas por síndrome gripal. Da
Presidência: Ofício nº 82/2020 – CMS/PSC, sobre devolução de recursos da Câmara Municipal de
Salmourão. Todos os documentos foram deixados a disposição dos vereadores e a palavra foi aberta
para os pronunciamentos do expediente. O vereador Leandro de Paula disse que quanto tiver a
resposta sobre o requerimento do kit alimentação divulgará a resposta pelos meios de comunicação.
Disse que espera que as indicações sejam atendidas e que não se espere quinze (15) dias para o
atendimento. Falou sobre problemas na vicinal Salmourão-Rio Aguapeí. Sobre a necessidade de
limpeza das estradas rurais. Apoiou as pessoas que reivindicam seus direitos nas redes sociais. O
vereador João Leme dos Santos pediu a construção de uma cobertura no corredor central do Cemitério
Municipal, igual a construída na Escola Municipal “Stela Boer Maioli”. O Presidente explicou que a
Câmara possui um saldo em conta de setenta e sete mil reais (77.000,00), que procurou a diretora da
escola municipal, Professora Maria Eliza, para conhecer as necessidades da escola, onde ficou sabendo
que atualmente a escola não possui uma sala para implantação de uma sala de informática. Informou
que o ofício lido comunica o prefeito da possibilidade de devolução de recursos para melhorias na área
de educação ou em outra área que possa beneficiar a população, com a parceria da Câmara. A vereadora
Sônia Jacon Gabau disse que a equipe gestora poderia pensar direito e que faz falta a não existência de
uma sala de informática, especialmente na era digital em que vivemos. Lembrou que vão existir salas
vagas quando a creche escola for inaugurada. O vereador Diego Delmore disse que uma reunião com o
prefeito seria importante para essa questão. O vereador Fernando Roçato disse que uma sala de
informática seria de extrema importância e que acredita que esses recursos também poderiam ser
utilizados na climatização das salas de aula, para conforto das crianças, bem como, para criação de um
centro de educação ambiental. O vereador Leandro de Paula disse que gostaria que fosse feito um bom
estudo para que o valor seja aplicado na melhoria da qualidade da educação. Também agradeceu os
recursos que o município tem recebido do Deputado Fausto Pinatto, para o qual trabalhou na última
eleição e indicou onde os recursos devem ser aplicados. O vereador Nivaldo Perez Parra disse que o
vereador Leandro, quando contrariado pelo Prefeito, não deve ficar, defronte a sua casa, dando
“chilique” e falando palavras de baixo calão, pois, no local moram famílias e a situação fica
vergonhosa. O vereador Leandro disse que desde criança aprendeu que a verdade só tem uma versão e a
mentira muitas, e que na Câmara o vereador tem várias delas. O vereador Nivaldo retrucou dizendo que
o mentiroso não é ele e sim o vereador Leandro. O vereador Leandro disse que trabalha pelo povo e
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que o colega deveria trazer propostas e não calúnias. O vereador Nivaldo perguntou se mentiu no que
disse. O presidente pediu que finalizem os comentários. O vereador Leandro perguntou se o colega
gravou o que disse. O vereador Nivaldo disse que o colega é covarde por não assumir o que fez. O
vereador Leandro disse que o colega tem tempo para ficar compartilhando em rede social publicações
de uma pessoa que não está em boa saúde mental para difamá-la. O vereador Nivaldo respondeu que a
pessoa é primo do vereador Leandro e que se este está doente deveria ser internado pela família. O
presidente encerrou a discussão e, com autorização de todos os vereadores, encerrou o expediente e
iniciou a ORDEM DO DIA para apreciação da seguinte pauta: Item único. Projeto de Lei
Complementar nº 1/2020, da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar nº 15, de 2013, que
implantou o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salmourão, em segundo turno.
Então foi solicitada a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2020. A leitura foi dispensada
através do pedido da primeira-secretária, aprovado por todos os vereadores. O projeto foi colocado em
segunda discussão. Não houve o uso da palavra. O projeto foi colocado em segunda votação nominal e
aprovado por unanimidade (8X0). O presidente declarou o projeto aprovado e solicitou a confecção do
autógrafo. Em seguida o Presidente agradeceu a presença de todos e, não havendo mais nada a tratar,
declarou encerrada a sessão. Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador Diego
Delmore Moreno. Informou que a Câmara está em recesso e que a próxima sessão será em 10 de agosto
de 2020. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente
assinada pelo presidente, pela primeira-secretária e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara
Municipal. Sala das Sessões, em 06 de julho de 2020.------------------------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU
Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO
Vice-presidente
JOÃO LEME DOS SANTOS
Segundo-secretário
 
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