sessao nº 10

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, ANO DE 2020.--------------------------------------------------------------------------------
Aos dez (10) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (2020), às vinte horas (20h), no
Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, realizou-se a Décima Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2020. Presidida pelo vereador WESLEY
BARBOSA e secretariada pela vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau. Também presentes os
vereadores: Antônio Villas Martins, Diego Delmore Moreno, Eduardo Oliva Fernandes, Fernando
Roçato, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Nivaldo Perez Parra. O presidente declarou haver
quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo
vereador João Leme dos Santos. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente informou que a ata da
Nona Sessão Ordinária de 2020 foi deixada a disposição dos vereadores nos termos regimentais e que
não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade (8X0). A seguir foram
apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 16, de
2020, que á nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º e acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei Municipal nº
996, de 28 de junho de 2012, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de
locação de imóvel para implantação do aterro sanitário em valas e dá outras providências”. O projeto
foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ofício nº 165/2020, que responde as
indicações apresentadas na última sessão ordinária. Do Poder Legislativo: Moção de Congratulação
e Louvor nº 1/2020, de autoria do vereador Leandro de Paula, em favor do Sr. Tiago da Silva, pela
doação de aparelho de desfibrilação cardíaca. A moção foi colocada em discussão. O autor disse que
a moção se deve a doação de um desfibrilador cardíaco; que soube da doação pelo próprio Tiago e
que aquele gostaria de saber se o aparelho estava sendo usado, uma vez que a prefeitura nunca
agradeceu a doação. Disse que, segundo o colega Fernando Roçato, a Prefeitura possuía um
desfibrilador que queimou e que o aparelho doado estava no centro de saúde em posse do enfermeiro
chefe, Sr. Marcos. Disse que pediu a secretária de saúde que o aparelho fosse patrimoniado e posto
em uso. Disse que ficou sabendo, horas antes da sessão, que o aparelho está quebrado e sem
condições de conserto. Acrescentou que manteve a homenagem pela atitude louvável do doador e
criticou o fato do aparelho não ter sido utilizado. O vereador João Leme dos Santos disse que soube
da doação pelo Sr. Tiago e que o enfermeiro Marcos Paio informou que o aparelho é francês, que
faltavam alguns itens para colocá-lo em funcionamento e que existe dificuldade na compra devido a
origem do aparelho. Se colocou favorável a moção e acrescentou que se trata de um aparelho com
valor próximo a oito mil reais (R$ 8.000,00). O vereador Diego Delmore confirmou que o Sr. Tiago
lhe enviou o aparelho que, posteriormente, foi retirado em sua casa pelo Sr. Marcos, o qual disse que
iria testá-lo. Disse que questionou o Sr. Marcos várias vezes sobre o uso do aparelho, até que desistiu,
então o doador passou a procurar outros vereadores. Disse que é favorável a moção pelo boa intenção
do doador. Disse também que recebeu do Sr. Marcos a informação de que o aparelho não esta
funcionando e não é possível o conserto. O vereador Fernando Roçato disse que os funcionários não
sabiam da existência do aparelho e que o Sr. Marcos levou o aparelho até Marília para comprar o
carregador que faltava, depois recebeu a notícia de que estava quebrado. Disse que demorou muito
entre a chegada do aparelho e a constatação do seu não funcionamento e que, se a constatação fosse
mais rápida, talvez hoje o município teria um aparelho novo. Disse também que o aparelho anterior,
conseguido através dos vereadores da legislatura anterior, foi quebrado por mau uso. O vereador
Diego Delmore disse que a informação do doador era de que o aparelho estava funcionando, porém,
não tem certeza, uma vez que só entregou o aparelho; acredita que faltou consideração com o doador.
O vereador Leandro de Paula disse que até bebedouro tem sido inaugurado e que não entende o
motivo de não se agradecer a doação. Disse também que na saúde tudo é centralizado em uma pessoa,
o que tem trazido problemas. O Presidente se colocou favorável a moção. Não houve mais uso da
palavra. A moção foi colocada em votação e aprovada por unanimidade (8X0). Requerimento nº
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31/2020, do vereador Antônio Villas Martins, que requer informação sobre pagamentos efetuados sob
a rubrica de “diferença de salário” e sexta parte em índice de 33,36%. O requerimento foi colocado
em discussão. O autor disse que analisou a folha de pagamento da prefeitura e encontrou
irregularidades, como funcionários recebendo valores altos de “diferença de salário” em setores que
sequer estão abertos durante a pandemia ou que estão funcionando em meio período. Disse que o
estatuto não prevê o pagamento de diferenças de salário. Acrescentou que o pagamento de sexta parte
tem o índice de 16,67% e a prefeitura tem pago índice de 33,36%. Disse que o prefeito não colocou
esses valores como hora extra por vergonha e acrescentou que o pagamento de horas extras
irregulares é um fato constante desde outras administrações. Não houve mais discussão. O
requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento nº 32/2020, da vereadora Sônia
Cristina Jacon Gabau, que requer informação sobre o encerramento das atividades da Capézio do
Brasil em Salmourão. O requerimento foi colocado em discussão. A autora disse que se manifestará
quando receber a resposta. Não houve mais discussão. O requerimento foi aprovado por unanimidade
(8X0). Requerimento nº 33/2020, do vereador Nivaldo Perez Parra, que requer cópia do relatório
final de sindicância. O requerimento foi colocado em discussão. O autor disse que se manifestará
quando receber a resposta. Não houve mais discussão. O requerimento foi aprovado por unanimidade
(8X0). Requerimento nº 34/2020, do vereador Fernando Roçato, que requer prestação de contas e
informação sobre obras do município. O requerimento foi colocado em discussão. O autor pediu o
apoio dos colegas e disse que a situação do campo deu muito barulho, mas a obra ficou boa. Disse
que falta cuidado com o gramado do campo e lembrou as alterações que já foram feitas no gramado e
o valor gasto. Disse ainda que a região não tem campeonatos de futebol e que existe é o Projeto
Renascer e grupos de futebol, como o Gávea e o Gama. Disse também que a situação do gramado
precisa ser melhorada, porém, é algo que vem de outras administrações. Não houve mais uso da
palavra. O requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0). Leitura das indicações
apresentadas: Indicações do vereador/presidente Wesley Barbosa: Indicação nº 50/2020, que sugere
ao Prefeito Municipal a realização de melhorias e limpeza urgente das margens das estradas rurais
do Bairro Guarani. Indicação nº 51/2020, que sugere ao Prefeito Municipal a melhoria da
iluminação pública do Bairro Remanso das Águas (Izabel Martins Villas). Indicação do vereador
Leandro de Paula: Indicação nº 52/2020, que sugere ao Prefeito Municipal a aquisição urgente de
gerador de energia elétrica ou geladeira com gerador próprio, para a guarda e conservação das
vacinas da Unidade Básica de Saúde de Salmourão. Indicação do vereador Fernando Roçato:
Indicação nº 53/2020, que sugere ao Prefeito Municipal que o município estude uma forma de
homenagear profissionais de educação já falecidos e que foram importantes para a educação na
cidade de Salmourão, como a Sra. Tuta, a Sra. Cidinéia, o Sr. Élvio Maioli entre outros.
Indicações da vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau: Indicação nº 54/2020, que sugere ao Prefeito
Municipal a adoção de medidas urgentes para a contratação de um profissional em fonoaudiologia.
Indicação nº 55/2020, que sugere ao Prefeito Municipal a adoção de medidas, em caráter de urgência,
para a compra de medicamentos para a população menos favorecida do município de Salmourão.
Indicação do vereador Antônio Villas Martins: Indicação nº 56/2020, que sugere ao Prefeito
Municipal que seja feita manutenção das estradas rurais do município com a motoniveladora. De
outras instituições: Ofício DR-12-256/2020, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER SP),
sobre implantação de rotatórias no bairro Guarani. Ofício nº 2616/2020 – DESC-ESS, da Energisa,
sobre alocação de recursos orçamentários. Ofício nº 53/2020 – CTS, do Conselho Tutelar de
Salmourão, sobre o subsídio dos conselheiros tutelares. Todos os documentos foram deixados a
disposição dos vereadores e a palavra foi aberta para os pronunciamentos do expediente. O vereador
João Leme dos Santos questionou a presidência sobre as contas do Poder Executivo do ano de 2017.
O presidente pediu que a pergunta seja feita na explicação pessoal. O vereador Antônio Villas
solicitou ao presidente que busque do executivo informação sobre o tamanho da área que vai ser
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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locada e a distância dessa área em relação a zona urbana. Disse que, segundo o prefeito, a melhoria
nas estradas rurais já foi passada para o órgão responsável, mas, com mais de quinze (15) dias nada
foi feito, o que mostra a incompetência desse órgão para com as estradas, as quais estão em situação
vergonhosa. O presidente disse que fará a solicitação e que realmente todas as estradas rurais do
município precisam de manutenção. O presidente encerrou o Expediente e, sem matérias para a
Ordem do Dia, iniciou a Explicação Pessoal para o discurso dos vereadores inscritos. O vereador João
Leme dos Santos questionou o presidente sobre as contas do Poder Executivo, ano de 2017. O
presidente explicou que durante o recesso chegou a Câmara um expediente do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo com a contas do poder executivo, referentes ao exercício de 2017. Acrescentou
que dias depois recebeu outro documento do Tribunal de Contas solicitando a devolução das contas;
segundo este documento, as contas foram enviadas por engano. Disse ainda que as contas de 2018
não foram enviadas pelo tribunal. Explicou também que as contas da Mesa da Câmara estão em
andamento no Tribunal de Contas. O vereador Diego Delmore Moreno parabenizou a Câmara pela
aprovação da moção. Pediu que o presidente solicite o valor da despesa com energia elétrica do
município, uma vez que acredita que o município poderia investir em energia solar, economizando
recursos que podem ser aplicados em outras áreas. O vereador Leandro de Paula disse que espera que
realmente seja feita a manutenção das estradas rurais e da vicinal que liga Salmourão ao Rio Aguapeí,
garantindo a segurança dos usuários. Também falou do conserto de um buraco que existia na vicinal
Antônio Gonçalves de Castro. Disse que os recursos conseguidos pelo deputado Fausto Pinato devem
ser investidos na saúde e não no pagamento de benefícios a alguns funcionários protegidos, como
horas extras não realizadas, o que já aconteceu em outras ocasiões. Disse também que o município
continua em pandemia e é necessário continuar a oferta de cestas básicas. Também falou da
importância da compra de gerador para melhorar a forma como as vacinas são estocadas, pois, já
foram perdidas vacinas por falta de energia elétrica. Reclamou que seus requerimentos não tem sido
respondidos de forma completa; exemplificou que solicitou a tabela de vencimento dos secretários
municipais, porém, a da secretária de educação e cultura não foi enviada e questionou o que está
sendo escondido, uma vez que a secretária de educação atual recebe o dobro da secretária anterior.
Disse também que o prefeito sabe quais as pessoas que não foram atendidas pelo Cidade Legal e o
pedido para citar os nomes foi apenas para complicar, porém, já listou os nomes e a presidência já
encaminhou ao prefeito. Disse que não recebeu a resposta correta sobre a distribuição dos kits de
alimentação da merenda escolar. Ao final disse que tudo isso traz mais força para continuar lutando
pelo povo. O Presidente disse que recebeu dos conselheiros tutelares um pedido de solidariedade em
função do baixo salário que recebem e acrescentou que, na ocasião, explicou a eles que a Câmara não
tem poder para aumentar esse subsídio. Informou ainda que levou o pedido ao conhecimento do
prefeito. Finalizou dizendo que a Câmara trabalha para melhorar a qualidade de vida de todos os
cidadãos. Em seguida o Presidente agradeceu a presença de todos e, não havendo mais nada a tratar,
declarou encerrada a sessão. Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador João
Leme dos Santos. Informou que a próxima sessão será em 24 de agosto de 2020. E, para constar, foi
lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo presidente, pela
primeira-secretária e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões,
em 10 de agosto de 2020.-------------------------------------------------------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU
Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO
Vice-presidente
JOÃO LEME DOS SANTOS
Segundo-secretário
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