sessao nº 12

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA
QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2020.-------------------------------------------------------------------
Aos quatorze (14) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (2020), às vinte horas e oito
minutos (20h08), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, realizou-se a Décima Segunda
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2020. Presidida
pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pela vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau.
Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Diego Delmore Moreno, Eduardo Oliva
Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Nivaldo Perez Parra. O
presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da
Bíblia Sagrada pelo vereador Diego Delmore Moreno. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o presidente
informou que a ata da Quinta Sessão Extraordinária de 2020 foi deixada a disposição dos vereadores
nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade
(8X0). A seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 21, de 2020, que trata de autorização para abertura de crédito adicional suplementar
ao Orçamento de 2020, no valor de 750.000,00, para cobertura de despesas correntes da prefeitura.
Ofício Especial do Gabinete do Prefeito sobre realização de obra de interesse público. Ofício nº
174/2020, que responde ao Ofício nº 104/2020, da Presidência da Câmara sobre casas da CDHU.
Ofício nº 177/2020, que complementa a resposta do Requerimento nº 29/2020, do Vereador Leandro
de Paula, sobre o subsídio de secretários municipais. Ofício nº 181/2020, que responde o
Requerimento nº 34/2020, do Vereador Fernando Roçato, sobre prestação de contas de obras públicas.
Ofício nº 182/2020, que responde o Requerimento nº 33/2020, do Vereador Nivaldo Perez Parra sobre
relatório final de sindicância. Ofício nº 183/2020, que responde o Requerimento nº 32/2020, da
Vereadora Sônia Jacon Gabau, sobre o encerramento das atividades da Capézio do Brasil em
Salmourão. Ofício nº 184/2020, que responde o Requerimento nº 31/2020, do Vereador Antônio
Villas, sobre pagamentos de diferença de salário. Ofício nº 185/2020, que traz informação
complementar ao Projeto de Lei nº 16/2020, sobre locação de terreno para aterro sanitário, a pedido
do Vereador Antônio Villas Martins. Ofício nº 186/2020, que responde o Requerimento nº 30/2020,
do Vereador Leandro de Paula, sobre pessoas não beneficiadas pelo Programa Cidade Legal. Ofício nº
187/2020, que responde as indicações apresentadas na ultima sessão ordinária. Do Poder
Legislativo: Requerimento nº 35/2020, dos vereadores Nivaldo Perez Parra, João Leme dos Santos e
Eduardo Oliva Fernandes, que solicitam urgência especial para o Projeto de Lei nº 21, de 2020. O
requerimento foi colocado em discussão. Não houve uso da palavra. O requerimento foi colocado em
votação e aprovado por oito votos a zero (8X0). Foi nomeado o vereador Diego Delmore como
relator especial do projeto. Requerimento nº 36/2020, do vereador Leandro de Paula, que solicita
informação sobre a reconstrução da residência do Sr. Dino Pereira dos Santos. O requerimento foi
colocado em discussão. O autor pediu o apoio dos colegas vereadores e explicou que a casa do “Sr.
Dinão” foi demolida pela prefeitura com a promessa de reconstrução, o que não ocorreu e que, por
este motivo, os membros da família foram obrigados a morar separados, com parentes. Disse que a
família não pode ficar desamparada e que é necessário uma ação social para a reconstrução, por isso
questiona o prazo para o início da obra, para que a família não fique desamparada. O vereador João
Leme parabenizou o requerimento e disse que o prefeito ligou à cidade de Panorama pedindo o envio
de blocos e que as empresas responderam que o produto está em falta. Sugeriu que a prefeitura alugue
uma casa para a família, enquanto a reconstrução não acontece. O vereador Fernando Roçato
questionou se a família tem recebido algum apoio do fundo social de solidariedade do município. O
vereador Leandro disse que não tem certeza, mas acredita que não. O vereador Fernando disse que
um amigo seu de Osvaldo Cruz entrou com uma ação na justiça sobre esse assunto. Acrescentou que
a prefeitura não recebe medicamentos e, agora, não consegue sequer comprar blocos. O vereador
Leandro de Paula disse que, segundo a Sra. Marimar, filha do Sr. Dino, a casa foi demolida antes do
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Natal e até o momento nenhuma providência foi tomada. O vereador Antônio Villas Martins disse que
na última quinta-feira existia um caminhão lotado de blocos na cidade. O vereador João Leme disse
que ouviu o prefeito pedir blocos na semana retrasada e pediu que o município também ajude nas
despesas como luz, água e alimentação, das pessoas que acolheram os membros dessa família. O Sr.
Fernando Roçato disse que um dos membros é possuir de características especiais de saúde. O
vereador Diego Delmore Moreno agradeceu a madrinha do Sr. Marcos Paulo, filho do Sr. Dino e que
possui problemas de saúde, por acolhê-lo. Disse que, em outro caso parecido, a prefeitura arcou com
as despesas da família desabrigada, o que não tem ocorrido agora, acredita que é uma falha do setor
social. A vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau disse que o setor social da prefeitura deixa muito a
desejar e que falta a presença da 1ª dama nessa ação social. O vereador Fernando Roçato disse que
não se trata dos servidores do fundo social e sim de uma 1ª dama mais atuante e de outras ações,
como uma ação social antes da demolição da casa. O vereador Diego Delmore disse que é uma falha
gerencial. O vereador Eduardo Oliva Fernandes disse que o prefeito sabe da situação e que ele
deveria tomar uma atitude. O vereador Antônio Villas Martins disse que o acolhimento da família
deveria ser feito logo após a demolição, pois, se a prefeitura demoliu tem a obrigação de ajudar a
família e reconstruir a residência. O vereador Leandro de Paula disse que os servidores do fundo
social são competentes, mas não possuem a autonomia para tomar decisões e que, para a 1ª dama ser
atuante é necessário que ela esteja dentro do fundo social, como prometeu durante a campanha. Disse
que, segundo boatos, a 1ª dama jamais deixaria o salário dela para prestar serviço voluntário para o
município e acrescentou que o município não tem uma 1ª dama atuante e preocupada com o próximo.
Disse que o culpado já se sabe quem é, a autoridade máxima que autorizou a demolição, então, agora
é necessário resolver o problema. O vereador Diego Delmore pediu que a casa a ser alugada seja
próximo da casa da filha do Sr. Dino, pois, este já tem idade avançada. O presidente apoiou todos os
comentários e acrescentou que a Covid-19 tem atrasado várias atividades, porém isso não tira a
responsabilidade do prefeito e dos vereadores no caso. Disse que o prefeito garantiu que essa questão
será resolvida o mais breve possível; pediu desculpas à família do Sr. Dino pelo transtorno causado.
Não houve mais uso da palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por oito votos a
zero (8X0). Leitura das indicações apresentadas: Indicações do vereador Wesley Barbosa:
Indicação nº 58/2020, que sugere ao Prefeito Municipal a instalação de três (3) ventiladores ou ar
condicionado na secretaria da Creche Escola Maria Helena Specian Fiani. Indicação nº 59/2020, que
sugere ao Prefeito Municipal a retirada de pedras soltas existentes no cruzamento da av. Santos
Dumont com a rua Max Wirth e recapeamento do local. Todos os documentos foram deixados a
disposição dos vereadores e a palavra foi aberta para os pronunciamentos do expediente. O vereador
Antônio Villas Martins disse que seu requerimento sobre o pagamento de diferença de salário não foi
respondido corretamente e que faltaram as cópias das portarias; solicitou a complementação. Disse
que existem órgãos do município que não abrem as portas há cinco (5) meses e, mesmo assim,
servidores recebem valores como diferença de salário. O vereador Nivaldo Perez Parra disse que,
segundo o relatório lido, vinte (20) professores foram efetivados no mesmo ano, porém, somente seis
(6) receberam evolução, algo estranho; assim esses professores estão há três (3) ou quatro (4) anos
recebendo valores irregulares do dinheiro que é do povo, contrariando o que diz na Câmara sobre
honestidade e trabalho pelo povo; disse que pelo que parece, o trabalho é pelo próprio bolso. Disse
ainda que acha que essas pessoas devem fazer parte “da quadrilha do Zezé”, como diz o “xerife”,
pois, devido a uma administração passada corrupta, esses professores conseguiram receber um
benefício que não tinham direito. Acrescentou que o nobre vereador chamou-o de corrupto em
conversa com um tio e que gostaria que ele provasse essa acusação, pois, os documentos mostram
quem é corrupto, quem pega dinheiro sem ter direito, isso sim é corrupção. O vereador Leandro de
Paula disse ao colega Nivaldo que foram vinte (20) professores efetivados, porém, nem todos
iniciaram a carreira no mesmo ano. Disse que os professores não tem autonomia para aumentar o
próprio salário e que existe um regimento dos professores que dá o direto de evolução a cada cinco
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(5) anos e que essa evolução é avaliada pela Secretária da Educação. Disse que tem orgulho de ser
professor e que os professores não fazem parte da “quadrilha do Zezé”. Disse também que os
professores fazem um trabalho árduo pela educação; que não aceita o relatório da sindicância e que já
está com advogado nomeado para a defesa, uma vez que entrou com ação contra o município. Disse
que a secretária da educação deveria receber o que um vereador recebe, como acontecia com a antiga
secretária, já a atual recebe mais de cinco (5) mil reais, o que talvez mereça por promover a política
do prefeito e ficar na internet “batendo palminha” para ele. Acrescentou que a secretária alega que
optou pelo cargo maior, conforme o estatuto, porém o estatuto fala que o servidor comissionado pode
optar pelo salário se este for justo, mas, a secretária está com salário alto porque acumulou avos de
um cargo no qual não trabalhou, que é o cargo de coordenadora. Disse que a atual secretária primeiro
foi nomeada como coordenadora e só depois passou a secretária e que ela está recebendo valores que
não tem direito e que vai provar isso na justiça. Disse também, que por este motivo a professora
Sílvia Helena dos Reis Pressendo foi prejudicada, pois, saiu da sala de aula para atuar na função de
coordenadora sem ser nomeada para o cargo e recebendo como diferença de salário e, por este
motivo, quem adquiriu os avos do cargo de coordenadora foi a Sra. Shirlei, o que é injusto, pois, ela
adquiriu benefícios (avos) sem ter trabalhado e, por isso, não aceita o resultado de uma sindicância
feita por ela. Disse que o jurídico da Câmara deve dar assessoria a todos os professores citados e que
foram humilhados pelo colega vereador. O presidente encerrou a fala do vereador Leandro por ter
transcorrido o prazo regimental. O vereador Nivaldo Perez Parra disse que o colega vereador tem
inveja da competência da Secretária de Educação, competência comprovada, qualidade que todos
conhecem ao contrário da secretária anterior que não tinha competência e concedeu ao colega um
benefício que este não tinha direito e agora a secretária atual descobriu a falcatrua e é por este motivo
que o vereador está falando dela. O presidente disse que o relatório tem todo o seu respeito, uma vez
que confia na competência da Secretária de Educação e salientou que no relatório a própria ex￾secretária de educação afirma não saber como foi feita a evolução, ou seja, não teve a capacidade para
avaliar os fatos. Disse também que é estranho que todos os contemplados tenham requerido o
beneficio em 30 de março de 2014 e o protocolo dos requerimentos só ocorreu em 08 de março de
2016. Acrescentou que o normal é justamente que primeiro se requeira um benefício, esse benefício é
deferido e, só depois, são feitos os pagamentos; neste caso ocorreu justamente o inverso, algo que
acredita ser errado, porém, é o Tribunal de Contas e o Ministério Público que poderão analisar e
julgar se houve ou não irregularidade. Disse que respeita a fala do vereador Leandro que é um dos
professores citados, mas acredita que os órgãos responsáveis é que determinarão se houve ou não
irregularidade e se é necessário algum tipo de ressarcimento aos cofres públicos. Disse que isso não é
motivo para colocar em dúvida a capacidade da Secretária de Educação, algo não aceito pela
presidência, uma vez que conhece a competência da Secretária, a qual possui o carinho e o respeito da
presidência da Câmara; pediu respeito a Secretária e ao trabalho que vem sendo desenvolvido por ela
e que se aguarde a manifestação dos órgãos competentes. Acrescentou que a situação realmente causa
estranheza. Disse também que todo esse levantamento sobre corrupção, formação de quadrilha ou
esquemas virão a tona com a ação destes órgãos. O vereador Eduardo Oliva Fernandes disse que a
sindicação só veio agora porque o Sr. José Luiz é candidato a prefeito e querem acabar com a
candidatura. Acrescentou que isso não acontecerá e que o “camisa 10” vem aí, como mostram as
pesquisas. O Presidente disse que o vereador está exaltado, não será candidato, mas citou o nome do
Sr. José Luiz como candidato, algo vedado pela lei eleitoral. Acrescentou que os órgãos responsáveis
é que dirão se houve ou não irregularidade e que o vereador não precisa se exaltar. O vereador disse
que o presidente é que está exaltado. O presidente respondeu que está tranquilo e que o vereador deve
tomar cuidado com a saúde, pois, está tremendo. O vereador Eduardo disse que sua saúde está boa e
mandou o presidente “calar a boca”. O presidente encerrou o expediente e iniciou a ORDEM DO
DIA para apreciação da pauta que é composta das seguintes matérias: 1. Projeto de Lei nº 21, de
2020, que trata de autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2020,
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no valor de 750.000,00, para cobertura de despesas correntes da prefeitura, em regime de urgência
especial. 2. Projeto de Lei nº 18, de 2020, da Mesa Diretora, que fixa o subsídio do Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2021-2024. 3. Projeto de Resolução nº 1, de
2020, da Mesa Diretora, que fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de
Salmourão para a Legislatura 2021-2024. 4. Emendas de nº 6, 7 e 8, apresentadas pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 16, de 2020, que trata de locação de terreno para
aterro sanitário. Iniciando a palavra foi dada ao vereador Diego Delmore Moreno, relator especial do
Projeto de Lei nº 21, de 2020. O vereador Diego fez um breve relato do projeto, explicou que se trata
de uma adequação orçamentária e se colocou favorável ao projeto. Especificou que a procuradoria
jurídica também deu parecer favorável e pediu o apoio dos demais vereadores. Então o projeto foi
colocado em discussão. O vereador Antônio Villas Martins se colocou contrário ao projeto e
acrescentou que falta ao município pessoas competentes para fazer o orçamento. Não houve mais o
uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por seis votos a dois (6X2),
contrários os vereadores Antônio Villas Martins e Eduardo Oliva Fernandes. O presidente declarou o
resultado e solicitou a confecção do Autógrafo. Item 2: Foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 18, de
2020. Com os pareceres favoráveis, o projeto foi colocado em discussão. O presidente lembrou que
os valores fixados no projeto são os atuais e que não foi concedido reajuste aos subsídios. Não houve
o uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a zero (8X0).
O presidente declarou o resultado e solicitou a confecção do Autógrafo. Item 3: Foi feita a leitura do
Projeto de Resolução nº 1, de 2020. Com os pareceres favoráveis, o projeto foi colocado em
discussão. Não houve o uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por
oito votos a zero (8X0). O presidente declarou o resultado e solicitou a confecção da Resolução. Item
4.1: Emenda nº 6, apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº
16, de 2020, que trata de locação de terreno para aterro sanitário. Após a leitura a emenda foi
colocada em discussão. Não houve uso da palavra. A emenda foi colocada em votação e aprovada por
oito votos a zero (8X0). Item 4.2: Emenda nº 7, apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 16, de 2020, que trata de locação de terreno para aterro sanitário. Após a
leitura a emenda foi colocada em discussão. Não houve uso da palavra. A emenda foi colocada em
votação e aprovada por oito votos a zero (8X0). Item 4.3: Emenda nº 8, apresentada pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 16, de 2020, que trata de locação de terreno para
aterro sanitário. Após a leitura a emenda foi colocada em discussão. Não houve uso da palavra. A
emenda foi colocada em votação e aprovada por oito votos a zero (8X0). Foi encerrada a Ordem do
Dia e iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores inscritos: O
vereador Diego Delmore Moreno apoiou as indicações e o requerimento apresentado. Disse que os
subsídios para a próxima gestão foram congelados e que já era contra aumento de subsídio. Falou do
momento difícil em que o país vive e que é necessário sentir a dor do outro, o que mostra a
importância de não se aumentar os subsídios. Também apoiou o trabalho da Secretária de Educação
do município, pessoa de quem gosta bastante, assim como também gosta do colega Leandro, então
acredita que é importante deixar os órgãos competentes julgarem. O presidente prorrogou a sessão
pelo prazo de trinta (30) minutos. O vereador Nivaldo Perez Parra pediu o envio de ofício a
Prefeitura para que entre em contato com a concessionária Eixo, visando o conserto de um buraco
existente na vicinal Salmourão-Osvaldo Cruz, próximo ao bairro Guarani. O vereador João Leme
dos Santos apoiou as proposições apresentadas e aprovadas, apoiou as palavras do vereador Diego
sobre o congelamento de subsídio; também as palavras do Presidente com relação aos profissionais
da direção da escola, salientou que em todos os setores a prefeitura possui funcionários competentes.
Também apoiou o pedido do vereador Nivaldo sobre o buraco próximo ao bairro guarani. Pediu a
instalação de redutores de velocidade na rua José Cezário da Silva, após a esquina com a rua Raposo
Tavares, na Av. Pres. Castelo Branco, próximo ao “bar do docão” e na Praça da Bandeira, próximo a
prefeitura. O presidente falou sobre a importância das indicações que apresentou, as quais pediu que
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sejam atendidas. Em seguida o Presidente agradeceu a presença de todos e, não havendo mais nada a
tratar, declarou encerrada a sessão. Solicitou a leitura da Bíblia Sagrada, o que foi feito pelo vereador
Diego Delmore Moreno. Informou que a próxima sessão será em 28 de setembro de 2020. E, para
constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelo
presidente, pela primeira-secretária e demais membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal.
Sala das Sessões, em 14 de setembro de 2020.-------------------------------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU
Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO
Vice-presidente
JOÃO LEME DOS SANTOS
Segundo-secretário
 
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