sessao nº 13

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA
QUARTA LEGISLATURA, ANO DE 2020.-------------------------------------------------------------
Aos vinte e oito (28) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (2020), às vinte horas
(20h), no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão, realizou-se a Décima Terceira Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2020. Presidida pelo
vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pela vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau.
Também presentes os vereadores: Antônio Villas Martins, Diego Delmore Moreno, Eduardo
Oliva Fernandes, Fernando Roçato, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Nivaldo Perez
Parra. Foi respeitado um (1) minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos Luiz dos
Santos e João Baiano. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus,
iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada pelo vereador João Leme dos Santos. Foi
iniciado o EXPEDIENTE e o presidente solicitou uma retificação na ata da 12ª Sessão Ordinária
de 2020 para alterar o termo “camisa 10” por “camisa 11”; que é o termo real usado e que está na
gravação da sessão. Os vereadores Leandro de Paula, Antônio Villas Martins e Sônia Cristina
Jacon Gabau se posicionaram contrários a alteração, tendo em vista que a ata foi disponibilizada
a todos e aprovada na sessão anterior e, assim, não deve ser alterada. O vereador João Leme dos
Santos se posicionou favorável. Em votação, a retificação foi rejeitada. Em seguida, o Presidente
informou que a ata da Sexta Sessão Extraordinária de 2020 foi deixada a disposição dos
vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada
por unanimidade (8X0). A seguir foram apresentados os demais documentos do expediente: Do
Poder Executivo: Projeto de Lei nº 22, de 2020, que trata da denominação de ruas do Conjunto
Habitacional Salmourão “C”, bem como do próprio conjunto habitacional. O projeto foi
encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 23, de 2020,
que trata de autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento de 2020, no
valor de 55.000,00, para alocação de recursos do Ministério do Turismo a serem aplicados no
setor de cultura durante o período de calamidade pública da Covid-19. O projeto foi
encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 24, de 2020,
que trata de autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2020, no
valor de 80.000,00, para a cobertura de despesas ordinárias do Poder Executivo. O projeto foi
encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ofício nº 196/2020, que
responde ao Ofício nº 119/2020 de autoria da Presidência da Câmara, versando sobre falta de
medicamentos. Ofício nº 198/2020, que responde a indicação apresentada na ultima sessão
ordinária. Ofício nº 200/2020, que pede apoio contra o fechamento da SUCEN. Do Poder
Legislativo: Requerimento nº 37/2020, de autoria do vereador Leandro de Paula, que solicita
informação sobre a remuneração de servidor público. O requerimento foi colocado em discussão.
O autor disse que apresenta o requerimento como um direito e um dever de fiscalizar a
administração. O vereador João Leme questionou se os documentos se referem a apenas um
servidor. A resposta foi afirmativa. Não houve mais discussão. O requerimento foi aprovado por
unanimidade (8X0). Requerimento nº 38/2020, de autoria do vereador Fernando Roçato, que
solicita informação sobre os subsídios e salários de cargos em comissão e secretários municipais.
O requerimento foi colocado em discussão. O autor disse que fez o requerimento com a
finalidade de fiscalizar e atender a cobranças que tem recebido da população. Não houve mais
discussão. O requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0). Requerimento nº 39/2020, dos
vereadores Nivaldo Peres Parra, João Leme dos Santos e Diego Delmore Moreno que requerem
urgência especial para o Projeto de Lei nº 23, de 2020. O requerimento foi colocado em
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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discussão. Não houve uso da palavra. O requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0) e foi
nomeado relator especial o vereador Fernando Roçato. Requerimento nº 40/2020, dos vereadores
João Leme dos Santos, Nivaldo Perez Parra e Diego Delmore Moreno que requerem urgência
especial para o Projeto de Lei nº 24, de 2020. O requerimento foi colocado em discussão. A
vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau disse que na justificativa do projeto sempre se diz que,
caso o projeto não seja aprovado, haverá prejuízo ao andamento das atividades, porém, não se
explica onde exatamente o recurso será utilizado e qual andamento será prejudicado. Disse que
na sua opinião a Câmara tem aprovado coisas no escuro. Não houve mais discussão. O
requerimento foi aprovado por unanimidade (8X0) e foi nomeado relator especial o vereador
Eduardo Oliva Fernandes. Leitura das indicações apresentadas: Indicação do vereador João
Leme dos Santos: Indicação nº 60/2020, que sugere ao Prefeito Municipal a instalação de
redutores de velocidade nos seguintes locais: rua José Cesário da Silva, após a esquina com a rua
Raposo Tavares; Avenida Presidente Castelo Branco, próximo ao “Bar do Docão” e na Praça da
Bandeira, defronte a torre da vivo. Oficio da contabilidade, que passa aos vereadores os
demonstrativos financeiros da Câmara Municipal do mês de agosto de 2020. Todos os
documentos foram deixados a disposição dos vereadores e a palavra foi aberta para os
pronunciamentos do expediente. A vereadora Sônia Cristina Jacon Gabau disse que não é contra
os créditos adicionais, porém, as explicação são genéricas e dizem apenas que os serviços serão
prejudicados sem trazer informação específica de onde serão aplicados os recursos. Disse que é
um direito do vereador ter essa informação e pediu que o Prefeito assim o faça. O vereador
Leandro de Paula disse que é triste ver que no projeto de crédito orçamentário existe a anulação
de 10.000 de dotação do esporte e 70.000 da manutenção do ensino superior. Disse que isso
mostra que durante mais um ano não serão feitos os investimentos. Disse também que veio de
uma família pobre e que Deus sabe como foi difícil estudar e hoje o prefeito Ailson tira a
oportunidade de jovens carentes cursarem uma faculdade transferindo o investimento para a
iluminação pública. Disse repudiar o projeto. O vereador Antônio Villas Martins disse que mais
uma vez são votados projetos de lei de crédito adicional em regime de urgência, o que tira o
direito do vereador e das comissões de analisarem os projetos; acrescentou que, com isso, os
vereadores votam as matérias no escuro. Disse que é contrário aos dois projetos, não pela matéria
tratada e sim pela urgência, pois, como vereador e presidente de comissão gostaria de ter o direito
de analisar a matéria. O vereador João Leme dos Santos disse que o prefeito ficou de enviar
projeto para dar nome a rua 12, porém, o projeto enviado não contempla a rua. O vereador
Fernando Roçato disse que o município voltou a ter vários casos de covid e questionou o trabalho
que está sendo feito pela empresa contratada para gerir a unidade básica de saúde. Questionou se
as pessoas infectadas estão recebendo tratamento precoce para covid-19 ou se está esperando os
casos se agravarem. Disse que muitas pessoas procuraram a unidade de saúde para realizarem
testes e não conseguiram; acrescentou que, dentro dos critérios, os testes foram adquiridos para
serem utilizados e não para funcionário fazerem caixinhas e levarem os testes para casa. Não
houve mais inscritos. O presidente encerrou o expediente e suspendeu a sessão por trinta (30)
minutos. Encerrado o intervalo foi iniciada a ORDEM DO DIA para apreciação da pauta que é
composta das seguintes matérias, todas em regime de urgência especial: 1. Projeto de Lei nº 23,
de 2020, que trata de autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento de
2020, no valor de 55.000,00. 2. Projeto de Lei nº 24, de 2020, que trata de autorização para
abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2020, no valor de 80.000,00. Item 1.
A palavra foi dada ao vereador Fernando Roçato, relator especial do projeto, para parecer oral. O
relator disse que fica triste e desapontado pela forma como esses projetos chegam na Câmara,
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porém, analisando o projeto, acredita que os vereadores ficam sem ação e precisam aprová-lo.
Então o projeto foi colocado em discussão. O vereador Antônio Villas se posicionou contra a
Projeto. Não houve mais uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado
por sete votos a um (7X1), contrário o Vereador Antônio Villas Martins. Item 2. A palavra foi
dada ao Vereador Eduardo Oliva Fernandes, relator especial do projeto. O relator emitiu parecer
favorável. O projeto foi colocado em discussão. O vereador Antônio Villas disse que não é só a
cada quinze dias que chega um novo projeto de crédito adicional, pois, estão até sendo
convocadas sessões extraordinárias para analisar esses créditos; se posicionou contra a Projeto
devido o regime de urgência. O vereador Leandro de Paula disse que não é contra ao projeto, mas
pediu ao Prefeito que tenha mais amor ao estudantes que terminam o ensino médio, pois, setenta
mil a menos de investimento faz muita falta. Pediu a criação de um programa de bolsas
universitárias e disse que é inadmissível tirar recursos do esporte e da educação para investir em
iluminação pública. O vereador João Leme dos Santos disse que é favorável ao projeto e que
também entende que estes deveriam vir mais bem explicados. Disse que não estão havendo
atividades esportivas por causa da pandemia o mesmo se aplica a educação, com as faculdades e
escolas fechadas, assim, se o dinheiro vai ficar parado é melhor aplicá-lo em outra área. O
vereador Fernando Roçato disse que concorda em parte com as palavras do colega João Leme,
pois o estádio municipal está numa situação de dar dó, a reforma da piscina pública é uma
pedido antigo, ou seja, o jovem não tem lugar para praticar esporte. O vereador Leandro de Paula
disse que nas palavras do colega João Leme parece que a pandemia está sendo uma benção. O
vereador Antônio Villas disse que na agricultura não existe os efeitos da pandemia e, até hoje, a
Câmara nunca recebeu um crédito adicional para ajudar a agricultura; acrescentou que os pobres
agricultores não tem direito a nada. O vereador Nivaldo Perez Parra disse que seria muito bom se
a Prefeitura pudesse dar bolsas de estudo, algo que nunca houve no município e acredita que
também não haverá agora. Disse que espera que o próximo prefeito dê faculdade para todos, só
não sabe de onde saíra o dinheiro. Não houve mais uso da palavra. O projeto foi colocado em
votação nominal e aprovado por sete votos a um (7X1), contrário o Vereador Antônio Villas
Martins. O presidente solicito a confecção dos autógrafos. Foi encerrada a Ordem do Dia e
iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores inscritos: O
vereador João Leme dos Santos parabenizou os vereadores pelas proposições e pela aprovação
dos projetos. Disse que ficou revoltado em ver pessoas divulgando nas redes sociais o holerite de
servidores públicos, mostrando inclusive empréstimos. Disse que o fato é vergonhoso e que quem
fez isso não merece respeito. O vereador Fernando Roçato disse que não sabe como pessoas
tiveram acesso ao holerite, uma vez que este é eletrônico. O vereador Diego Delmore Moreno
falou que os munícipes tem cobrado melhorias da limpeza dos espaços públicos. Disse que
entende as dificuldades da prefeitura, devido aos afastamentos de servidores que saíram
candidatos, porém, é necessário melhorar a limpeza pública das praças, rotatórias e da saída
secundária da cidade. Sugeriu que seja feito um cronograma, um planejamento para a limpeza
dos locais públicos. O vereador Leandro de Paula apoiou as proposituras dos colegas. Disse que
a Câmara ainda não recebeu a resposta da construção da casa do Sr. Dinão e hoje passou defronte
ao local e nenhum bloco foi colocado. O presidente disse que acredita que o prazo para a resposta
ainda não terminou, mas irá confirmar e, caso necessário, tomará as atitudes necessárias. O
vereador Leandro retomou seu pronunciamento dizendo que ficou surpreso com a terceirização
do transporte para as cidades de Tupã e Marília. Explicou que, segundo a prefeitura, a
terceirização ocorreu para suprir a falta de motoristas devido as eleições. Pediu que o Prefeito
veja se as empresas estão suprindo a necessidade das viagens. Acrescentou que a despesa com
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cada empresa chega a 44.000,00, desta forma, acredita que seria melhor ter contratado motoristas,
uma vez que a prefeitura possui frota nova de veículos; disse que nas suas contas com 30.000
seria possível contratar cinco (5) motoristas e não acredita que a despesa com combustíveis fosse
maior que 60.000. Finalizou dizendo que as vans contratadas não estão suprindo a necessidade da
população. O Presidente apoiou as palavras do vereador João Leme sobre a exposição de dados
pessoas de servidores públicos, explicou que a administração deve mostrar os vencimentos dos
funcionários, mas sem expor dados pessoas, como pensões e empréstimos. Também manifestou
seu repúdio pela divulgação e pediu que as autoridades possam identificar o autor da publicação.
Disse que respeita a posição dos vereadores sobre a não aprovação da retificação da ata mas,
mesmo assim, dará andamento a orientação do Procurador Jurídico e encaminhará os documentos
ao Ministério Público Eleitoral para averiguação de possível antecipação de campanha eleitoral,
isso para manter a ordem dos trabalhos da Câmara Municipal. Disse que a irmã do vereador
Eduardo foi até as redes sociais dizendo que o presidente da Câmara teria chamado o vereador
Eduardo de doente. Disse que não usou a palavra doente e sim pediu que o vereador tomasse
cuidado com a sua saúde, uma vez que percebeu o mesmo tremolo e que, como presidente, tem o
dever de controlar os ânimos dos vereadores para que o plenário não vire um campo de guerra.
Disse que o vereador Eduardo mandou-o calar a boca, porém, o vereador nunca o fará calar a
boca. Disse ainda que um perfil do facebook denominado Eduarda Novais acusou a presidência
de engavetar o processo de contas do atual prefeito. Acredita que o perfil estivesse falando das
contas de 2017 e explicou que as contas foram enviadas à Câmara Municipal por engano pelo
Tribunal de Contas e que o mesmo Tribunal de Contas solicitou a devolução das contas;
acrescentou que a cidadã pode pegar cópia do oficio do TCE na Câmara para comprovar. Disse
que a Câmara Municipal em momento algum esconderia um processo e que presidente nenhum
tem o poder para arquivar um processo destes. Usou como exemplo a alteração da Ata que foi
rejeitada, dizendo que em momento algum faria a alteração por conta própria sem a aprovação
plenária e assim são as ações da Câmara. Disse ainda que acredita que o atual prefeito conseguirá
reverter o parecer desfavorável junto ao TCE. Acrescentou que, após todos os recursos legais, o
processo será enviado a Câmara Municipal e apreciado dentro das normas regimentais. Finalizou
afirmando novamente que não chamou o colega Eduardo de doente e sim apenas externou
preocupação com a situação de saúde do mesmo e disse que todo o áudio da sessão está
disponível no Youtube, sem cortes ou edição. Em seguida o Presidente agradeceu a presença de
todos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a sessão. Solicitou a leitura da Bíblia
Sagrada, o que foi feito pelo vereador João Leme dos Santos. Informou que a próxima sessão será
em 13 de outubro de 2020. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e
aprovada, será devidamente assinada pelo presidente, pela primeira-secretária e demais membros
da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Sala das Sessões, em 28 de setembro de 2020.---------
WESLEY BARBOSA
Presidente
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU
Primeira-secretária
DIEGO DELMORE MORENO
Vice-presidente
JOÃO LEME DOS SANTOS
Segundo-secretário
 
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